Ainda sobre a redução da maioridade penal e por que a defendemos

Ainda sobre a redução da maioridade penal e por que a defendemos.

CRIME NÃO TEM DIDADE

Publicado por Roberto Alves Horta1 mês atrás  22 comentários.

FONTE: JUS BRASIL

Inicialmente o título de nosso trabalho seria; “Um novo olhar sobre a necessidade da redução da maioridade pena”.

Com andamento de nossa pesquisa sobre a matéria, as evidências da necessidade da redução da maioridade penal se mostraram tão flagrantes e necessárias que fizemos um contraponto aos fracos e insustentáveis argumentos dos que pensam contrariamente a redução da maioridade e finalmente com a sua provação em primeiro turno pela Câmara Federal, nos sentimos mais convictos sobre o assunto.

Assim, decidimos direcionar também nossos argumentos para outros patamares da matéria sem, no entanto, desprezarmos o que já havíamos delimitado como nossa linha inicial de argumentação que seria a visão da população mais humilde que não tem onde reclamar seus direitos enquanto vítima destes delinquentes.

Por tais razões, fizemos com que, a matéria inicial se completasse com as outras alongando um pouco mais o nosso trabalho.

Inicialmente vamos nos ater a nossa linha de raciocínio inicial, no que tange a necessidade da redução da maior idade penal, ou seja, na visão do cidadão comum na sua essência, daquele que está no “front” e vivência o dia a dia das pessoas e que sofre com a violência praticada por estes menores e não têm a quem recorrer.

Sabemos que, milhares de “especialistas” grandes juristas, doutrinadores, mestres do direito penal, entidades de classe de advogados, até o momento não assimilaram o porquê da população de classe média para baixo, na sua quase esmagadora totalidade, ser favorável a redução da maioridade penal.

Assim, neste trabalho procuraremos mostrar um novo olhar sobre redução da maioridade penal visto pelo lado deste povo sofrido, além de, em contraponto, argumentar e contra argumentar o que dizem os contrários em seus pontos de vista e neste time, estão grandes mestres, juízes, deputados etc., porem, e d. V., alheios ao que pensa a população, além de estarem presos aos grilhões do passado, quando a sociedade recebia mudanças em suas maneiras de viver de forma lenta e a “conta-gotas”.

Diferentemente nestes nossos dias, a informação, o conhecimento, os desejos, as atitudes, os sonhos, a realidade das coisas, a vivência, a convivência, mudam ao sabor das necessidades do dia a dia das pessoas.

Assim, novas ideias, formas de se viver e conhecimentos, passam para o comportamento do cidadão, influindo de maneira contundente, na necessidade de mudanças, em todos os sentidos, caso contrário, este cidadão, será objeto de chacota, desprezo e até “Bullying”, além de ser considerado como retrógrado em sua comunidade, e roda de amigos.

Lado outro, grandes mestres e estudiosos do direito não perceberam que estes fatos são fundamentais para a mudança de princípios e de comportamento destas pessoas, especialmente no que se concerne à segurança de suas vidas e no dia a dia destas comunidades.

O mundo é complexo e plural em seus relacionamentos e seu “modus vivendi” de costumes locais, interpessoais, regionais e até nacionais e estes fatos inegavelmente interferem no comportamento do dia a dia das pessoas, positivamente ou não, especialmente para os mais humildes.

“Ad argumentadum” se consideramos esta população de mais humildes, como as de classe b, c e d teremos aproximadamente 70% da população brasileira e esta merece nosso respeito e verem suas vontades e direitos preservados, especialmente os relativos a vida.

Logo, se através de pesquisas de opinião pública, uma maioria do povo deixa esta pluralidade virar quase que um uníssono ou totalidade, algo de diferente e até motivo de estudos se aflora e deve ser examinado, de forma a explicar este novo comportamento social, para que possamos entender tal posição, que, na sua maioria está intimamente ligado a sentimentos coletivos e vontade popular, em suma, a novas formas de se viver e sobreviver.

Uma das formas de se medir o que um povo deseja é pesquisar sobre vários temas de seu dia a dia, para sabermos o que ele deseja e pensa sobre o tema pesquisado.

Quanto as pesquisas, v. G. Relativas a redução da maioridade penal, a população com ênfase para os mais pobres, e mais, ai incluindo até internautas, verificamos um padrão e percentual bem alto, favorável a sua redução.

Assim, podemos, devemos e temos como questionar o que dizem os mestres do assunto em suas posições contrárias, especialmente no que tange em seus argumentos recheados de técnicas eruditas, posto que, suas teses sobre a matéria, d. V. Estarem “empoeiradas” e estáticas, pior, vêm destituídas do essencial que denominamos de “sentimento humano” e novos princípios evolutivos da dinâmica que afeta ao direito e a vida e não são considerados nos frios pareceres do passado.

Enquanto a vontade popular em sua simplicidade passa após análises, a ter um comportamento bem mais profundo do que tecnicidades jurídicas, a voz deste povo há que ser respeitada, na media em que, se aflora espontaneamente e representa os anseios de uma sociedade e/ou coletividade geralmente marginalizada, sofrida e esquecida.

Isto porque, esta sociedade não suporta mais conviver com a violência de criminosos entre 16 e 18 anos e o Estado (lei) permanece inerte e pior, quando esta sociedade vê estes mesmos menores, dias depois da prática de seus crimes, livres e impunes pelas ruas como se nada tivesse acontecido.

Neste sentido, a população percebe que a vida o seu bem mais precioso se banalizou, fato este d. V. Normalmente não considerado e repita-se, pela tecnicidade jurídica e submissa aos grilhões do passado.

Alguns dados como os abaixo, nos credenciam a estar do lado desta população, tais como; o da Data Folha em recente pesquisa ocorrida no mês de abril do corrente ano de 2015, onde se conclui que 93% dos paulistanos querem redução da maioridade penal, ressalte-se aqui a abrangência desta pesquisa, que atingiu todas as classe sociais.

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Semelhante conclusão foi a pesquisa CNT/MDA, em data de 11-05-2015, onde mais de 90% dos brasileiros opinaram pela redução da maioridade penal.

Também uma maioria significativa de internautas de todo o Brasil aprovam a redução da maioridade penal em pesquisa do Datas\Senado, enquete realizada nos dias 17 de fevereiro a 5 de março de 2007, quando indicou que uma maioria destes internautas 81%, apoiam o projeto de lei do Senado 147/2013, que reduz a chamada maioridade penal e mais, que estes tenham um julgamento como do adulto pelo nível de conhecimento, entendimento e maturidade e certeza do que querem, pensam e praticam estes “menores” em suas vidas. Esta proposta é de autoria do senador Magno Malta (PR-ES).

Até aqui pelos dados acima nos últimos 8 (oito) a grande maioria da população deseja esta redução.

Aqui já temos outro dado importante, ou seja, esta pesquisa do DATA\SENADO, ficou restrita em sua maioria a classe a dos brasileiros, o que demonstra ser esta vontade de redução da maioridade até generalizada para a população em todas as suas classes, o que nos credencia mais neste nosso trabalho.

O projeto pretende revogar o art. 27 do Código Penal de 1940, e que completa 75 anos em dezembro deste ano, para que, qualquer pessoa entre a idade de 16 a 18 anos, possa ir a julgamento no âmbito penal.

Hoje, o menor de 18 anos, se submete ao Estatuto da Criança e do Adolescente, cujas penas são as conhecidas medidas socioeducativas, que até o momento em nada mudaram o comportamento para a redução da criminalidade destes menores infratores.

Pela pesquisa do Data\Senado, temos ainda outros detalhes tais como:

A)- 36% dos brasileiros já foram vítimas de atos de violência e 77% destes foram assaltados ou roubado

B)- 93% querem a exclusão de qualquer benefício para crimes hediondo

C) 87% querem que menores infratores, recebam as mesmas penas que os adulto

Destes dados acima, várias conclusões podem ser tiradas relativamente ao que pensa a população aí incluída a mais humilde sobre a redução da criminalidade.

Outro dado a ser considerado é o percentual altíssimo de menores entre 12 a 17 anos e 16 a 17 anos que procuram o seu “ganha pão” no mundo do crime.

Os atos de violência sofridos pelos brasileiros no percentual de 36% é um dado assustador se levarmos em conta segundo o IBGE, o número de habitantes no Brasil na ordem 200,4 milhões, vale dizer que, mais de 72 milhões de brasileiros já sofreram algum tipo de violência.

Se 93% são contra qualquer benefício para crimes hediondos conforme pesquisas, é porque quase a totalidade dos brasileiros é contra a impunidade, posto que, esta também se aflora contra o perdão judicial, a progressão da pena, a liberdade condicional, saídas para dia das mães e dos pais e os famigerados indultos, benefícios estes que d. V. Não deveriam existir em nosso direito penal por razões óbvias e que trataremos em outro trabalho.

Quanto ao fato do menor de 16 a 18 anos no entender da população poder receber a mesma pena do adulto, no elevado percentual de 87%, demonstra claramente que a elite doutrinária, estudiosa da matéria está em total descompasso com a realidade do país, para não dizer, destituída da ótica do que pensa uma população, assim os seus estudos, doutrina e trabalhos contrários à redução da maioridade perdem todo o seu valor.

Para este povo que convive 24 horas por dia com estes “menores” infratores, esta população tem total conhecimento de como eles agem, e vivenciam suas atitudes e objetivos.

O povo tem perfeito conhecimento e absoluta certeza de que, os atos que estes menores praticam o fazem com total discernimento e mais, conhecem a lei da qual zombam perante as autoridades, especialmente juízes de menores que lidam com estes bandidos mirins.

Lado outro, os especialistas que são contra a redução da maioridade penal tem uma análise que destoa na sua origem do que pensa a população, tornado, portanto, seus estudos superficiais e sem consistência com a realidade e novos princípios da sociedade, em outras palavras, d. V. Estes especialistas, não têm a vivência do dia a dia desta população.

Assim e sem medo de errar, as conclusões dos gabinetes, dos “especialistas” se assemelham a d. V. A certa arrogância impositiva, do seu “conhecimento superior” que nem sempre é o “melhor remédio”, até porque, ninguém por melhor que seja em seu saber ou especialidade, pode afirmar ser o dono da verdade, mormente quando se propõe a traduzir e interpretar sentimentos de uma população.

Esta população quando pede a redução da maioridade penal para 16 anos, tem como seu fundamento a sofrida vivência, convivência e irreparável perda de entes queridos para sempre e por não verem a punição exemplar ao criminoso menor de 18 anos e sem entender as razões, vêm estes bandidos mirins voltarem dias depois às ruas para cometerem outras atrocidades e zombarem da justiça e isto revolta qualquer um do povo a que nos referimos acima.

Um exemplo recente foi o caso do médico assassinado na cidade do Rio de Janeiro para se roubar uma bicicleta, este menor que já tinha 15 passagens pela polícia, recebeu 3 (três) anos de condenação como mediada socioeducativa, o que é um despropósito na atual conjuntura.

Assim, a percepção e exteriorização desta gente sofrida é diferente e jamais entendida pelos especialistas de gabinetes com seus “vade-mécum” e de todas as estatísticas sobre criminalidade buscadas em dados da ONU ou UNICEF ou outros órgãos internacionais em pesquisas em outros países que só servem de holofotes de conhecimento para fundamentar trabalhos de suas teses, mas que nunca conseguem descrever o que de fato acontece na vida real para justificar aqueles números, planilhas e estatísticas detalhadas e fora da realidade do país.

Em verdade estes especialistas não se apercebem das agruras do povo e delas se afastam naturalmente por não possuírem contato direto com esta população e este seu veio jurídico, recheado de terminologias de alto nível e frases que se assemelham a rimas e métricas camonianas que, em nada vale para a realidade desta população.

Assim, estas nossas linhas, procuram mostrar aos especialistas e aos contrários que, pouco importa para o povo se a redução da maioridade vai ou não reduzir a criminalidade, este povo pensa e espera que a justiça seja feita, apenas isto.

A questão da não redução da criminalidade não pode servir de justificativa para a manutenção do atual “status quo”, vale dizer, a continuidade de matança de pessoas inocentes.

A questão da redução da criminalidade é antes de tudo, questão de políticas públicas que d. V. Nunca foram e jamais serão implementadas, ou por falta de verbas, ou por insuficiência de pessoas qualificadas, ou mesmo pelo descompasso de sua aplicabilidade com a realidade ou, finalmente por falta de vontade política.

Para os defensores de tal argumento, ou seja, que a redução da maioridade não reduz a criminalidade d. V. Quer dizer: que fique como esta, em outras palavras, deixando milhares das pessoas do povo sendo assassinadas, estupradas, assaltadas e pior, sem condenação adequada para estes criminosos mirins, e mais, sabemos ainda que, estes menores ficam com a ficha limpa após completarem 18 anos, isto é um despropósito ou uma vergonha.

O povo quer apenas ver a justiça sendo feita, quando a estes “menores” criminosos matam, estupram roubam seus familiares de forma fria, cruel, calculista, premeditada e sem escrúpulos, na medida em que, para estes bandidos, a vida do cidadão vale menos que um par de tênis usado, ou um celular ou ainda alguns trocados para comprar a droga em um ponto conhecido por todos, menos pelas autoridades regiamente pagas para combater a criminalidade o que é outro disparate.

Estes bandidos mirins levam do sofrido povo seus entes queridos e jamais dos políticos, autoridades, grandes juristas, intelectuais, articulistas, especialistas em direito penal e outros estudiosos da matéria, posto que, estes vivem sob proteção, em ruas com seguranças e guaritas, prédios com câmeras e sensores contra intrusos, por isto não conseguem entender o povo, por não vivenciarem na sua plenitude e/ou sua essência.

Os noticiários nos mostram pessoas humildes dizendo na sua simplicidade quando uma bala de um bandido menor tira a vida de um ente querido, ou após ser estuprada como recente caso ocorrido em São Paulo e dizem com lágrimas nos olhos e com a maior simplicidade e esperança “eu quero é só justiça”.

Ao ver este apelo e como membro do meio jurídico fico incomodado por saber que esta sonhada justiça de fato não ocorrerá.

Também, pouco importa para o povo se a redução da maioridade fere ou não cláusula pétrea da constituição ou sequer sabe o que venha a ser, “cláusula pétrea”.

Por outro lado, sabemos como operadores do direito que, as cláusulas pétreas em sua natureza jurídica só o são pétreas em duas situações, a primeira até o momento em que ela seja substituída por novo princípio comportamental comum e/ou inerente a evolução da sociedade e a segunda porque a cláusula pétrea não tem e nunca poderá ter função de eternidade e sim de uma certa durabilidade e, em determinado momento, ela se exaure pela sua natural não mais aplicabilidade.

Ressalte-se por oportuno que, se a questão do menor fosse cláusula pétrea, jamais um menor que se casasse tornaria automaticamente um maior, mesmo sabendo-se que o mesmo, em um passo de mágica não adquire o discernimento de um maior, simplesmente porque casou, mas mesmo sem este discernimento vira maior, e aí perguntamos, como fica a cláusula pétrea defendida pelos seus adeptos que argumentam que este menor ainda não tem discernimento para saber o que de fato é certo ou errado?

Também se um pai pode emancipar um filho v. G. Por vaidade, querendo que este se torne um sócio ou diretor de sua empresa, que cláusula pétrea é esta que, muda ao sabor da vontade de um pai ou de um casamento, quando ele deixa de ser um menor sem perder o seu pouco discernimento para assumir o que faz?

Vejamos agora a questão dos crimes hediondos perpetrados por estes bandidos mirins e conhecedores das leis, artigos e seus parágrafos, que os protegem, e que não podem ser emancipados por ferir pretensa cláusula pétrea no entendimento de alguns juristas.

Esta conclusão repita-se, é um verdadeiro absurdo senão vejamos, a cláusula pétrea deixa de existir como que por encanto, quando um simples desejo de vaidade de um pai emancipa um filho para ser diretor de sua empresa ou simplesmente porque este menor casou.

Estes fatos mudam a sua personalidade? Claro que não, a sua forma de pensar continua a mesma, mas se tornou um maior. O mesmo raciocínio vale e com mais força quando ele comente um crime e tem plena consciência do que faz ou fez.

Que cláusula pétrea é esta, que se muda ao sabor da vontade do próprio menor ou de seu pai quando nos exemplos acima, passa a ser maior?

A nova versão e que foi aprovada na Câmara dos Deputados, é bem diferente da que foi rejeitada anteriormente e nesta nova versão exatamente admitiu a sua redução para os casos dos crimes hediondos, não obstante fosse o nosso desejo que levasse em conta também outras questões como o tráfico de drogas e assaltos a mão armada etc. Etc..

Lado outro, muito menos ao povo pouco importa com o aumento da população carcerária, ou se a cadeia será perniciosa para este “bandido mirim”. Que as autoridades criem alas em presídios separando-os e os meios de ressocialização destes criminosos.

No entender de seus contrários se não podemos reduzir a maioridade penal porque os presídios estão superlotados ou a prisão é perniciosa então que se deixe como está, ou seja, os bandidos mirins matando mais pessoas inocentes. Isto é inadmissível.

Também é inconcebível justificar a sua não redução com argumenta um grande penalista e amigo meu, ao dizer que, o menor é proveniente de família pobre, que mora na favela, onde a sua certidão de nascimento não tem o nome do pai, e este vê a mãe levar homens para a sua casa, e até presenciar cenas de sexo dos mesmos, ou ver a mãe apanhar de seu homem e ele não poder fazer nada, além de também não ter o que comer, e muito menos frequentar a escola e quando frequenta ser discriminado pela sua origem pobre ou negra.

É como a situação de penúria do menor fosse um diploma ou um atestado, justificando a sua introdução no mundo do crime e sua consequente impunidade.

Por favor, encontrem argumentos melhores, posto que este simplesmente é absurdo e destituído de qualquer lógica.

Esta condição do menor e de origem com o acima informando às vezes faz com que ele vá para o crime, por falta de outra opção de vida ou então se torne um juiz como um ex-desembargador de Minas Gerais, que é negro, era pobre e foi internado por mais de 15 (quinzes) vezes no FEBEM mineira.

Relembramos aqui o caso do Sr. Roberto Carlos Ramos, um negro e hoje educador, que fugiu da Fedem 143 vezes.

Enfim, o povo quer apenas que o menor bandido que ceifou a vida de um ente querido seu e que não mais voltará, pague pelo crime que cometeu, pois este bandido mirim sabia muito bem como e o que fazia quando matou um cidadão comum em especial da periferia.

Sabe este povo por sabedoria popular que, o menor de 18 anos e maior de 16 anos de há muito, tem pleno discernimento do que faz, como v. G. Entende a nossa legislação penal que o protege, o conhecido ECA, como tem por lei, também plena capacidade para eleger presidente da república, prefeito e edilícios que irão definir as políticas públicas da nação, estado e sua cidade e em breve, este menor irá tirar uma carteira de motorista posto existir no Congresso projetos neste sentido e aqui ninguém se posiciona contra para estas e observações acima, parece que aqui ele tem pleno discernimento.

Neste contexto, os especialistas e mestres se calam, omitem ou se fazem de “ouvidos mocos” pois, se aceitarem o que o povo pensa, suas teses se ruem como “castelos de areia”, o que é inaceitável na suas realidades de mestres do direito e de tudo que estudaram.

Também o fato de que, relatórios de entidades nacionais e internacionais vêm criticando a qualidade do sistema prisional brasileiro como argumento para não rebaixar a idade penal, em nada muda o que a vontade popular deseja, pois exposta e sem qualquer proteção, só quer ver a justiça feita

Recentemente o nosso Ministro da Justiça nesta mesma linha disse “verbis” “Nossas unidades prisionais são verdadeiras escolas do crime. Dentro delas atuam organizações criminosas que comandam a violência fora.”

Aqui existem duas questões absurdas na fala do Ministro, a uma, o Estado ter que reconhecer esta situação acima e ser impotente para soluciona-la, mesmo sendo uma questão pontual e de certa forma de solução possível, a duas, se ele Estado não resolve isto, muito menos a questão do menor abandonado em âmbito nacional o faria por conta de custos exorbitantes, assim, deixam a coisa como está, usando estes argumentos como motivo para não se reduzir a maior idade penal.

Seria esta redução até argumento favorável para que o nosso sistema prisional fosse mudado para melhor e até com alas para menores de 18 anos, com efetivas políticas públicas de recuperação destes infratores.

Assim, o povo quer apenas e tão somente que estes “menores” que atualmente não são penalizados, por servirem também v. G. De “escudo” para criminosos maiores, paguem pelo o que fazem e por terem, repita-se, pleno conhecimento de suas atitudes criminosas.

Estes especialistas são também sabedores de que, a ampla maioria destes criminosos não se recupera, questão esta pública e notória, até porque, as políticas voltadas para este fim, sempre foram mal formuladas e nunca salvaram mais do que 2% deste bandidos “meninos”.

Em consequência, a população fica sujeita aos riscos e percalços em seu dia a dia, tendo as suas casas assaltadas, inúmeras vezes e sem solução em matéria de segurança por parte do poder público.

Esta população carente presencia seus filhos sendo assassinados nas portas das escolas porque tiveram a natural reação de não entregar um bem v. G. Um celular, que pagam em sofridas prestações e são assassinados friamente pelo “menor” porque este quer levar o celular da vítima e este povo e o próprio bandido, sabe que não terá será punido e na maioria das vezes, estes bandidos menores já cometeram dezenas de outros crimes e o Dr. Juiz cumprindo determinações de uma legislação retrograda, ultrapassada, mal formulada e protetora de bandidos, deixa-os soltos para continuarem matar e estuprar ou voltar a vender drogas para o chefão do trafego em sua comunidade.

Que as teses destes juristas sirvam tão somente para se sentirem prestigiados frente aos holofotes da fama e aplausos em congressos internacionais, além de terem os seus egos massageados em grandes publicações e mídia especializada do mundo acadêmico.

Vejamos o exemplo abaixo:

O professor Leonardo Isaaac Yarochewsky em seu artigo “Encarceramento de jovens não resolverá o problema da violência” argumenta citando o ilustre Professor HELENO FRAGOSO, em seu livro Lições de Direito Penal de 1976, citação de um livro escrito há 40 anos passados que, “verbis”:

é a condição natural de maturidade e sanidade mental, que confere ao agente a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento. Em suma, é a capacidade genérica de entender e querer, ou seja, de entendimento da antijuridicidade de seu comportamento e de seu autogoverno, que tem o maior de 18 anos.”

Tal fala d. V. Do emérito professor Heleno Fragoso, a quem rendo as minhas homenagens e por ter sido a base de meus estudos acadêmicos, há 34 anos passados, d. V. Já não têm mais validade em nossos dias e explico:

Os nossos jovens que nasceram nos anos 90 e hoje estão com 15 anos de idade, a conclusão acima do mestre e professor Heleno Fragoso é destituída de qualquer sentido prático e lógico na atualidade, na medida em que, estes jovens de hoje tem mais conhecimento, discernimento e capacidade de entendimento, do que um cidadão de 30 anos nos idos de 1976, quando o mestre Heleno Fragoso escreveu estas suas argumentações.

Assim, o argumento do ilustre professor Leonardo Isaaac Yarochewsky acima, peca em seu nascedouro por ser estático, envelhecido no tempo e no espaço, esquecendo que o volume de informação que estes jovens recebem hoje é exponencialmente maior, além de ser este conhecimento recebido de forma mais clara e didática fazendo com que a assimilação pelo jovem seja infinitamente maior do que um jovem naquela época com 18 ou mais anos.

Logo, o encarceramento do jovem acima de 16 anos é perfeito do ponto de vista de amadurecimento, conhecimento e informação de suas atitudes comportamentais e com certeza resolverá parte do problema de violência do jovem de 16 a 18 anos incompleto.

Vejamos o que pensa o Dr. E professor de Direito Penal da PUC-SP e desembargador da 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Guilherme Nucci, que afirma que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não diminuirá a criminalidade.

Este professor como milhares de outros penalistas pensam assim, olham somente para seus raciocínios ultrapassados e em desacordo com atual realidade do século XXI.

Para estes grandes juristas se a redução não diminuir a criminalidade que fique como esta, deixando MILHARES das pessoas do povo morrendo, pior, sem condenação adequada. Não há como aceitar esta modalidade de conclusão de entendimento.

Para outro especialista a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos faria com os adolescentes desta idade não fossem mais protegidos pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para estes, produzir, publicar ou vender pornografia envolvendo jovens de 16 e 17 anos não mais seria crime, nem vender bebida alcoólica ou cigarro a uma pessoa dessa faixa etária. Essa é a opinião de juristas ouvidos pela revista Consultor Jurídico. De acordo com o advogado e professor de Direito Penal da USP Pierpaolo Cruz Bottini, a redução da maioridade penal faria com que adolescentes com mais de 16 anos recebessem tratamento jurídico criminal de adultos, o que os excluiria da proteção do ECA.

Não pensamos assim, beber, fumar e aparecerem em fotos e vídeos pornográficos, coisa que eles já fazem há muito e muito tempo e se forem admoestados por este fato eles dizem: “Oi tio tu tá por fora nois gosta disso”.

Lado outro, estes “menores” têm capacidade para votar para presidente, se casarem e terem responsabilidade de pais, pois, como que por encanto, se emancipam e por força da lei viram adultos podem até serem diretores de empresas e responsáveis por políticas comerciais onde envolvem dezenas de empregados pais de família e aqui também como que por encanto se transformam em maiores.

Agora, esquece este professor da USP que o pior é, se não reduzir a criminalidade, eles vão continuar a estuprar, matar, praticar o latrocínio, serem donos de pontos de drogas e se pegos, ficarem em casas de custódias sob o argumento de que ali estão para se ressocializarem, por até 3 anos e quando completarem 18 anos saírem com de lá com um curso intensivo de bandidagem como diploma e com a ficha limpa, independente do número de crimes praticados.

Estão prontos para recomeçarem nova vida do crime agora com bastante experiência e desenvoltura como profissionais do crime, isto compensa e é a conhecida ressocialização a que são submetidos.

Enfim, o que se pretende é fazer justiça em defesa das vítimas destes bandidos que agem e pensam como qualquer maior de 18 anos.

O QUE PENSAM A MAIORIA DOS NOSSOS PARLAMENTARES

Passemos agora pela sua importância e lucidez, a reproduzir algumas considerações do Dep. Efraim Filho (DEM-PB) que desfez as mentiras de Alessandro Molon e Jandira Feghali e desmascarou o PT no debate que antecedeu a aprovação da redução da maioridade penal na comissão especial da PEC de redução da maioridade penal, quando diz:

“Uma coisa é o menor carente e a outra é o menor bandido. E é preciso combater a impunidade daqueles que escolhem o caminho do crime.”

“Quando o discurso destoa da prática se perde a legitimidade.”

“Eu vejo aqui o governo dizer que é contra a redução da maioridade porque quer mais escola, mas cortou dinheiro do FIES, do Pronatec, do Ciência Sem Fronteira

“O governo aqui falou, por exemplo, que os presídios são medievais, mas foi quem contingenciou os recursos para construir os presídios e nunca os melhorou.”

“O governo disse que precisa trabalho. Agora pergunta como é que está o PNPE, o programa nacional do primeiro emprego que o governo cancelou.”

“Agora é muito fácil fazer discurso, mas, quando o governo é chamado para fazer a prática, não faz.”

“Quando o menor é abordado pela polícia, ele é o primeiro a dizer: ‘Tire as mãos de mim que eu sou “dimenor”, eu sou protegido pela lei. E essa blindagem tem transmitido para a sociedade uma mensagem de impunidade. E essa mensagem é tão nociva quanto o próprio crime cometido.”

“Nenhum parlamentar veio dizer que a redução da maioridade penal resolverá todo o problema da violência no Brasil.”

Ela vem para combater a impunidade na delinquência juvenil. Ela é um elemento de um todo: de várias ações estratégicas que precisam ser tomadas. Passa pelo fechamento das fronteiras, passa pela melhora do sistema carcerário, passa pela Justiça criminal ser mais efetiva… passa por uma série de ações que têm de andar em conjunto e nós estamos tratando de uma delas.”

“Somos todos a favor, sim, de boas condições no sistema carcerário. Agora: para preso ter direito a um bom colchão, antes as nossas creches têm de tê-lo além de merenda decente. Para preso ter direito a terapia, esporte e lazer, no lar dos idosos têm de ter primeiro.”

“Se a Justiça falha, se a sociedade falha, se a escola falha, ninguém tem o direito de matar. O governo não pode oferecer a impunidade para quem comete crimes.”

“Tem muita voz para defender bandido e pouca para defender a sociedade! E é isso que nós estamos fazendo aqui!”

Após estas nossas colocações devemos observar e deixar bem claro que, o que aqui foi exposto não tem o condão ou a pretensão de generalizar pareceres em outras áreas do direito e concernentes a doutrina em geral.

As nossas considerações se cingiram tão somente a matéria redução da maioridade. Com orgulho e operador do direito há 38 anos, sei, cito em minhas ações e respeito pareceres e doutrinas elaboradas há mais de 100 anos e que têm total aplicabilidade em nossos dias.

Finalmente queremos que fique claro que o nosso objetivo é antes de tudo defender os mais prejudicados que não têm voz ou a quem recorrer em seus sofrimentos relativos a crimes praticados por menores, e felizmente a sociedade acordou e a sua grande maioria pensa como nós onde queremos que os crimes destes infratores mirins não fique mais impunes. É o que pensamos e Brasil e espera de seus parlamentares.


Roberto Alves Horta advogado em Belo Horizonte, ex professor de Direto do Trabalho e ex mestre em MBA na área de Direito do Consumidor e Banco de Dados.

Roberto Alves Horta

Roberto Alves Horta

advogado área consumidor e família

Formado em 1976 pela Fac. de Direito da UFMG milito na área do consumidor, família e varas cíveis,e consultoria jurídica em geral na cidade de Belo Horizonte. Tenho escritório próximo ao fórum de Belo Horizonte.


22 Comentários

Roberto

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A maioria, motivada pelo medo, privada de seu melhor raciocínio apoiou as piores tragédias do mundo, entre elas o fascismo e nazismo. E o discurso destes movimentos era exatamente o mesmo, que “eles” iriam matar e estuprar impunemente, que se nada for feito o mundo iria se tornar um lugar pior. Troque o “ele” de judeus e comunistas por menores e veja os argumentos que apresentam.
O primeiro passo para se matar alguém é torná-lo algo menos que humano, o sistema judiciário foi criado para evitar a vingança e se buscar a justiça, e não para sistematizar a vingança contra uma parcela da sociedade. Pois não se engane e não engane seus leitores, se nos 38 anos em que opera o Direito com orgulho quantos pretos e pobres você viu serem encarcerados pelos mesmos crimes que ricos e brancos cometeram e ficaram livres?
A redução da maioridade pode ser algo bom? Sim. Mas não no Brasil, aqui será apenas mais uma ferramenta de controle e opressão social, e se você com suas quase 4 décadas de experiência falha em perceber isso, me questiono o que mais você não viu nos últimos anos.

Com profundo respeito,

5 votos

Brilhante seu posicionamento. Brilhante!

4 votos

Parabéns, pelas suas breves reflexões, pelo conteúdo do texto e ainda com tantos anos no campo do direito, a base argumentativa do Sr Roberto Alves Horta é rasa, baseada em um amplo conjunto de preconceitos que se guarda num discurso que se pretende intenso de uma ideologia conservadora, seletivamente punitiva e perversa.

3 votos

Seu posicionamento é digno de admiração e respeito. Parabéns pela lucidez e boa redação.

3 votos

Carissimo Asdrubal,

Não faço do ideia do vídeo que você viu, mas se acredito mesmo que um partido (organização imaginaria) é passível de ser culpada de algo, e não as pessoas que que perverteram sua real função, você deveria começar a defender este pensamento em outros casos, como: um jovem roubou é culpa da família dele, um torcedor jogou uma pedra é culpa do clube, um brasileiro matou alguém é culpa do Brasil, um humano caçou uma baleia ilegalmente, vamos prender esses humanos malditos.

Compreendo que você possui algum conhecimento sobre retórica argumentativa, mas note que não me referi a menores, e sim sobre o discurso facinazista que visa utilizar o medo para que se tome decisões tolas, e para que um humano aceite que seu igual seja destruído, humilhado e morto é necessário primeiro uma propaganda que desconstrua a humanidade desse alvo. No caso em tela, começamos chamando a criança de menor, e depois adicionamos crimes que chocam como homicídio e estupro, e depois jogamos estes casos dentro da família de cada um, criando uma sensação de insegurança.

Um exemplo genérico: Pois você aceitaria como justiça, um politico ” hipoteticamente” tirar a vida de um ente querido de seu circulo familiar, e receber como pena, no máximo três anos de reclusão, tempo que a grande maioria não chega a cumprir? E sabendo que quando este cidadão sair da cadeia, terá a sua ficha limpa para que se quiser voltar a praticar outros crimes que, mesmo sendo um crime hediondo, ele será tratado como preso primário?

E então gostou dos seus políticos?

Sobre meu manuseio das palavras e sobre ser advogado, antes de tudo isso sou humano e brasileiro, e uma lei como esta me afeta muito além do meu trabalho ou do jeito como falo. Eu vivo em uma realidade onde mais de 90% dos jovens encarcerados são negros e pobres, e quando um menor branco e rico comete um crime mais grave que esses 90% e só recebe um aviso ou é descrito como uma criança problemática. Isto não é justiça, e como advogado e ser humano, tenho que buscar justiça, pois se eu não tentar, quem vai?

Argumentos que necessitam que eu seja a vitima não são justos, pois se baseiam em medo e necessidade de se vingar, essa lógica de atacar para se proteger, não deu muito certo no ultimo século. O seu discurso insiste que eu coloque minha sensação de segurança acima do interesse da sociedade, sensação essa que foi atacada por você e não por um menor.

Jovens, ou menores como preferir, se reabilitam em mais de 70% dos casos e não voltam a cometer crimes, essa taxa cai pra 30% em presídios. Você deseja por crianças que roubam comida e outros crimes menores, por que tem medo que 1 jovem mate um familiar seu, independentemente da circunstância, e não seja o punido o suficiente. Se os últimos 20 séculos de história registrada provam alguma coisa é a inutilidade da punição dos criminosos por punir, não ajuda em nada nem nunca ajudou nenhuma sociedade.

Lamento muito que não consiga ver além do seu medo, e que acredite fielmente que toda criança de 14 anos é um assassino em potencial, mas a verdade é que você só deve ter medo das crianças pobres, especialmente da negras, que vivem em favelas em condições sub humanas.

Respeitosamente,

1 voto

Felipe Depra= Eu assisti a um vídeo ontem (13.07.2015) que, me pus a pensar: Quem seria o ideólogo que contribuiu para a feitura deste vídeo, usando uma argumentação tão despropositada que beira o desespero, ao tentar vitimizar o PT, transformando-o em um coitadinho perseguido por aqueles que não comungam com a sua ideologia. E agora ao ler o seu texto eu gritei para os meus botões: Eureca (encontrei). Eu posso ter me precipitado, mas nunca vi tanta semelhança argumentativa, como entre o vídeo que eu assisti, e o seu texto que eu li.

Agora o que me deixou perplexo, foi quando você disse: “O primeiro passo para se matar alguém é torná-lo algo menos que humano, o sistema judiciário foi criado para evitar a vingança e se buscar a justiça, e não para sistematizar a vingança contra uma parcela da sociedade.” Aqui nos, os que já leram o seu texto, e os que ainda o lerão, teremos que discordar de tudo o que você disse, e esta entre “aspas”. Então de acordo com a sua visão, quando estes menores assassinos tiram a vida de alguém, eles tem em mente que não estão matando um ser humano, mas um animal, por exemplo? E quanto a sequência da sua fala, quando você fala da finalidade do porque foi criada a justiça, ai você se enrola ainda mais na sua pretensa explicação. Pois você aceitaria como justiça, um menor ” hipoteticamente” tirar a vida de um ente querido de seu circulo familiar, e receber como pena, no máximo três anos de reclusão, tempo que a grande maioria não chega a cumprir? E sabendo que quando este cidadão sair da cadeia, terá a sua ficha limpa para que se quiser voltar a praticar outros crimes que, mesmo sendo um crime hediondo, ele será tratado como preso primário? E tem mais, você como Advogado deveria ter como conduta, não pregar o ódio entre diferentes pela sua situação social , ou pela sua cor. Saiba que os bons advogados por sua habilidade no manuseio das palavras, acabam se tornando formadores de opinião.

7 votos

Se perguntarmos para essa mesma população “b, c e d” sobre a pena de morte, 99% também será a favor e isso não a torna legítima.
Ironicamente, essa população que defende a redução da maioridade penal e a pena de morte, não percebe que os atingidos seriam eles mesmos.

4 votos

Comentário extremamente preconceituoso.
O que eu li foi apenas: Deixemos a classe “A” definir o que é melhor para os pobres, já que eles não sabem fazer isso.

3 votos

Penso exatamente igual.Ontem em um jantar com meu primo debatia este assunto, e dizia que a população que clama para diminuição da maior idade penal é quem iria ver infelizmente um parente ou amigos próximos serem presos, não conseguem perceber que o interesse dos nossos queridos parlamentares é pessoal, onde querem colocar preso adolescentes ao invés de investir nos jovens. Pois o perfil do jovem infrator é geralmente negro e todos pobres, não tem filho de rico roubando celular ou bicicleta na Lagoa no Rio.

1 voto

Interpretação extremamente equivocada, Gabriel.
O que eu disse foi que nem sempre o que a maioria deseja está de acordo com o ordenamento jurídico vigente. É a vontade da maioria? Ok, mas ainda devemos respeitar a Constituição vigente.
Acrescentei, tão somente, que as classes inferiores não percebem que os maiores atingidos seriam eles mesmos. Em momento ALGUM disse “vamos deixar a classe A decidir”.

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Entretanto não estamos criticando o ordenamento jurídico vigente, mas sim uma possível alteração desse ordenamento seguindo o rito constitucional.
Concordo que se a maioria da população desejasse punição de adultos para menores agora isso deveria ser evitado a qualquer custo. Mas a maioria quer apenas que mudemos as leis penais para que se adequem à sua realidade.
Por que a maioria da população está errada e alguns pensadores estão certos? Por que o legislativo tentando aprovar uma emenda com o apoio da população (esse é o conceito de democracia) é errado?
Ou seja, a democracia só funciona quando a maioria pensa como nós?

2 votos

A redução da maioridade penal será benéfica para os de 16 anos, pois estes deixarão de ser especificamente cooptados pelos gerentes do crime.

2 votos

Quem comete um crime grave tem que ficar detido, para compreender que cometeu algo muito errado.

2 votos

Parabéns ao Dr. Roberto Alves Horta, o poder público se omite de sua responsabilidade e não produz ações efetivas de recuperação dos menores infratores e, também, dos maiores de idade que cumprem suas penas nos diversos presídios, a população está farta da impunidade dos crimes cometidos por menores à luz equivocada, de uma suposta ressocialização, que não está ocorrendo. Esta falha não pode justificar a “licença para matar, estuprar e demais crimes hediondos” dada aos menores infratores. Estou cansado de um discurso hipócrita de que a classe A está determinando a diminuição da maioridade penal, que somente pobres e negros serão os punidos, basta. O que a sociedade quer (pobres, ricos, negros, mulatos, brancos, classes A,B.C,D e E) é que acabe a impunidade destes crimes que chocam a todos. E medidas punitivas mais contundentes se fazem necessárias, ainda que pontualmente possam não resolver toda a criminalidade e violência, que atônitos, estamos vivenciando.

2 votos

A grande diferença entre os movimentos que você citou e a realidade brasileira é o tempo do verbo.
Ninguém aqui está tentando penalizar os menores pelo que eles “iriam” fazer, mas pelo que eles já fizeram e continuam fazendo impunemente.
Quanto à diferença no tratamento entre ricos e pobres, ela existe justamente por não haver muita gente disposta a defender esses pobres, sem a merecida remuneração.

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Eu quero começar o meu comentário registrando que li, e reli o texto publicado pelo Advogado Roberto Alves Horta, e cheguei a conclusão de que, preciso dar-lhe parabéns pela lucides e elegância com que abordou um tema tão controverso, como é este do menor delinquente, e da necessidade de baixar a maioridade penal. E quero dizer, também, que já li alguns comentários contrários ao seu ponto de vista, e digo-lhe que são comentários vazios, e repetitivos. Portanto não merecem ser levados em conta. É como diz um Deputado, campeão de votos no Rio de Janeiro: “A verdade Tortura”. Eu particularmente comungo com tudo foi dito no seu brilhante texto. Inclusive sem ter medo de dar nome aos bois, quando cita os nomes de políticos e membros da área jurídica que, são contra a diminuição da maioridade penal.

O texto a seguir, eu já havia publicado no meu Blog, e em uma outra mídia. Mas acredito ainda estar bastante atual, mesmo porque eu apresento uma linha de procedimento a ser observada pelo governo que, ainda não vi ser abordada em nenhuma outra discussão postada na mídia. Como eu já tive a oportunidade de ler e ouvir que, os crimes denominados como sendo hediondos, praticados por menores de 18 anos, não passam de 1.5% em relação a totalidade de crimes praticados pelos menores. Eu entendei que sendo assim, então é bem mais fácil de ser solucionado o problema, do que alardeiam os pessimistas de plantão. Pois sem a menor sombra de dúvida, este 1.5% se refere aos menores que é mostrado no meu texto, quando eu abordo o que fala em seu brilhante livro “Psiquiatria Pastoral”, de 1944, escrito pelo Padre Paulo Lachapelle, quando aborda os temas: “Constituição Perversa, e Delinquência Infantil” tenham uma boa leitura. O texto e longo, mas traz muitos esclarecimentos que poderão ajudar a solucionar o problema com mais objetividade, e rapidez. E todos se darão por satisfeitos.

No próximo dia 08-06-2015, com a ajuda de Deus, estarei completando 70 anos. Sem medo de errar diria que, sobre todos aspectos, muito bem vividos. De família humilde mas honrada. E que sempre respeitou os direitos de outrem. Eu e meus irmãos fomos educados para que, tudo o que vislumbrássemos vir à adquirir, que fosse com o suor do nosso trabalho. E todos chegaram à terceira idade, sem nunca terem sido envolvidos com quaisquer espécie de crimes. Levamos uma vida modesta, mas digna.

Voltando ao texto em que eu pretendo inserir este meu comentário, eu diria que uma das coisas mais importantes, e que contribuiu sobremaneira para que a vida passasse sem que se tornasse monótona em alguns momentos, foi a leitura de bons livros. Comecei a colecioná-los pouco antes do meu casamento que ocorreu em junho de 68. Hoje possuo uma pequena biblioteca com aproximadamente 5000 títulos. Nem todos podem ser considerados de primeira linha, pois sei que, até por curiosidade, acabei comprando alguns canastrões. Mas não me desfiz deles, e sempre empresto alguns a quem pretenda lê-los.

Agora falando diretamente sobre esta questão da maioridade penal, eu diria que o Governo sabe como seria a maneira correta para solucionar este grande problema. Mas a ele, Governo, não interessa resolver nenhum problema definitivamente. Eles sempre preferem ir empurrando com a barriga. E sabem porque? Porque assim o bolo é dividido com os demais políticos. Observem que terminado o mandato, sempre a maioria das obras começadas passam para o Governo seguinte terminar, e estes por sua vez não terminam, e ainda modificam o projeto e acrescentam uma porção de novos Itens, encarecendo o projeto original. E é dai que vai sair a propina tão almejada por todos os políticos, com raríssimas exceções.

Lembro-me que li em dois livros que possuo, uma solução para o caso da maioridade penal. Um deles eu já o encontrei, o outro ainda não. Um dia qualquer o encontrarei perdido em uma das minhas prateleiras. Mas vou começar falando exatamente deste que ainda não encontrei. Trata-se de um livro que mostrava como os Russos agiam para encaminhar os seus menores, evitando que os mesmos se tornassem marginais. Enquanto eles cursavam o ensino básico, iam tendo um acompanhamento para que se descobrisse quais as facilidades cada um deles possuíam para que se tornasse uma profissão.
Terminado o curso básico, eles eram encaminhados para que fizessem o teste vocacional, e depois de selecionados, cada um deles era encaminhado para a área em que mais se destacou. E assim eles tinham mão de obra especializada para todos os setores de produção. E a esta altura os menores já haviam tomado gosto pela profissão escolhida, e seguiam o seu rumo na vida, sem tempo para se envolverem com a criminalidade. É óbvio que sempre haveria um ou outro que acabavam abandonando o barco, e passavam a trilhar por caminhos que não se esperava deles que o fizessem. Com certeza, todos os desviados eram punidos com os rigores da lei.

O livro que eu disse ter encontrado perdido nas prateleiras (faz uns dois anos que tiramos todos os livros das prateleiras, e os guardamos em caixas, para podermos pintar a sala. Depois colocamos de volta, sem observarmos uma ordem que facilitasse a localização, nem por ordem alfabética, e nem por autor. Ainda vamos organizar tudo), foi escrito em 1944 pelo Padre Paulo Lachapelle, cujo título é Psiquiatria Pastoral. Neste livro ele nos mostra um outro ponto de vista para que se resolva o problema dos menores infratores. Eu sou Licenciado em Psicologia, e depois que li o livro, entendi que a coisa é muito mais seria do que se possa imaginar.

Porem a solução para o problema, desde que haja vontade política, fica mais fácil de ser resolvida. Atentem sobre o que ele diz a respeito da: “CONSTITUIÇÃO PERVERSA” Eis as quatro notas características da constituição perversa, segundo Régis: Amoralidade, inafetividade, inadaptabilidade no ponto de vista social, e impulsividade. Admite-se a definição seguinte, Pritchard: “Uma forma particular de loucura, caracterizada por perversão mórbida dos sentidos naturais, dos afetos, das inclinações, do temperamento, dos hábitos e das disposições morais, SEM PERTURBAÇÃO NOTÁVEL DAS PERCEPÇÕES, DA INTELIGÊNCIA, OU DO RACIOCÍNIO”. É o que os ingleses chamam moral insanity, loucura moral.

A hereditariedade é aqui uma das causas, como alias é um dos grandes fatores nas doenças mentais e nervosas. Cumpre sempre voltar à hereditariedade, nos estudos que se empreendem a respeito das perturbações da inteligência e da afetividade. Encontram-se bastante frequentemente nas ascendência do perverso hereditariedade sifilítica e hereditariedade alcoólica.

VEJAM O QUE O AUTOR FALA SOBRE: “Delinquência Infantil”

A constituição perversa pode descobrir-se desde a infância. Os pequenos perversos são crianças destituídas de toda afetividade ou afeição, para com os seus pais, ou os que se ocupam com eles. É em parte por esta razão que são ineducáveis. São estes indisciplinados, mentirosos, hipócritas, sem coração, que permanecem insensíveis, tanto às carícias e aos elogios, como aos castigos e às repreensões. São irritáveis, rancorosos, coléricos, vingativos, cruéis, invejosos, dissimulados. Vingam-se friamente e por vezes ferozmente. Verifica-se frequentemente neles crueldade inexplicável para com os animais, divertindo-se em vê-los sofrer. Desobedientes, inclinados à vagabundagem, à fuga da escola, aos roubos de toda especie, fazem parte dos bandos de moleques ladrões.

Chegados à idade da puberdade, o instinto sexual desenfreado ocupa o lugar mais importante da sua vida. As prostitutas de profissão encontram-se entre esta especie de constitucionais. Assinalemos de passagem que a questão tão delicada da delinquência infantil depende, em grande parte, da debilidade moral como da debilidade mental. A estatísticas apresentam um número variável entre 75% e 85% de jovens delinquentes, sofrendo seja perturbação da inteligência, seja perturbação do caráter. O congresso de Neuropsiquiatria infantil, realizado em Paris em 1937, e no qual tomaram parte Médicos e Psiquiatras vindo de todas as partes do mundo, ocupou-se com o estudo deste assunto em várias das suas sessões.

Todos os números apresentados são concordes assim como as conclusões. Quando crescidos os perversos e tornados mais velhos, registram-se uma multidão de fatos em relação com sua mentalidade mórbida: Ultrajes ao pudor, estupros, assassínios, erotismo, sadismo, sente-se seu estado de habilitação para tudo que se prende à perversão sexual. Aos hábitos de libertinagem se ajuntam mui frequentemente a paixão do álcool e do jogo, tanto para o homem como para a mulher. Para satisfazer suas inclinações, o perverso exige de seus pais o dinheiro que é incapaz de ganhar em razão de sua preguiça, instabilidade e negligência. Amedronta-os para obtê-lo, insulta, e vai mesmo ate à violência e o assassínio.

O perverso passa uma parte da existência nas escolas de correção, nas prisões e nos asilos. Há nele inaptidão para a vida conjugal, bem como para a vida de família. Inaptidão igualmente para o exercício de uma profissão regular. Nos fichários dos criminosos perversos mais idosos se encontram 5,10,20,30 condenações. Um velho criminoso, internado no asilo de Villejuif (Paris), na seção dos alienados criminosos, tinha 65 condenações para a sua conta. A constituição perversa alia-se frequentemente com outras constituições (Paranoica, Emotiva, histérica). Ajuntemos a este grupo certos desiquilíbrios ou perturbações da inteligência, como a debilidade mental, a imbecilidade e diversas formas de idiotia.

Quantos menores infratores, aqui no Brasil, não se enquadram perfeitamente na descrição feita pelo autor do livro que, por sinal era um padre com formação em Teologia, Psicologia, e Psiquiatria. Alem de ser um pesquisador na área. Quem não se lembra do “Champinha”? E de tantos outros que com apenas 12 anos já tinham uma ficha enorme de detenções (mas não ficam retidos, e as mães os levam para casa).

Se os nossos governantes tivessem no seu staff, pessoas com formação adequada para criarem um programa de auxílio às mães destes menores delinquentes precoces, e em vez de se preocuparem em distribuir livros sobre educação sexual para alunos de 11 anos, como está sendo feito pelo Prefeito de Guarulhos, e dessem emprego nas escolas aos Psicólogos, para que estes trabalhassem em conjunto com os familiares destes meninos. Com absoluta certeza, os crimes cometidos por estes menores, diminuiriam sensivelmente. E aqueles que demonstrassem resistências ao tratamento, não restaria outra alternativa, a não ser interná-los, para um tratamento com Psiquiatras que, são os únicos a poderem receitar medicamentos. Se o governo agisse com esta visão, talvez nem houvesse a necessidade de diminuir a idade penal para 16 anos. Qualquer dúvida me ligue.

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Recomendo a leitura do texto “18 razões para não reduzir a maioridade penal”. Disponível em: http://negrobelchior.cartacapital.com.br/2015/03/30/18-razoes-para-nao-reduzir-a-maioridade-penal/

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Pra começar, proponho retirar todo o texto da primeira pessoa do plural, tendo em vista que se trata da opinião de apenas um autor. Não há “nós” escrevendo; há apenas uma pessoa, que por melhor que seja o currículo, não tem a condição de ser plural. A manobra de escrever na primeira pessoa do plural, de propósito ou não, faz parecer que se trata de uma opinião consensual em um grupo, o que não é verdade – por mais que ressoe com muitos, é apenas mais uma opinião, tal qual a minha.
Há tanta falácia nesse texto que confesso que tive preguiça de ler. Li, mas mais pra me certificar de que seria todo do mesmo jeito. Não há muitos argumentos, como o que se deduz dos primeiros dizeres. Há um só: o povo quer, então o povo decide. Mas me surpreende, pois quando o povo quer eleger um presidente, e o elege nas urnas, vem uma outra parcela, que também é povo, mas é minoria, dizendo que não pode, que não deve, e que tem que ter impeachment.
Destaque-se: para eleger um presidente, é mesmo o povo quem tem que decidir. Isso já está dado na nossa legislação. Mas nem todas as questões podem ser decididas pelo povo, e sabem por quê? Porque há conhecimentos que devem embasar algumas decisões e o povo não tem tais conhecimentos.
Uma amiga deu um exemplo muito claro disso: se o povo disser que acha melhor trocar os medicamentos que compõem o coquetel administrado a pessoas portadoras de HIV, então a vontade do povo deverá ser ouvida? Não, ela não será. Porque o povo não tem conhecimento para dizer o que é melhor nessa matéria. É um assunto para médicos, farmacêuticos e outros profissionais especializados na área. Sequer deveria haver políticos dizendo qualquer coisa nesse âmbito.
Do mesmo modo para inúmeras outras questões.
No que se refere ao assunto em tela, o povo não tem conhecimento que o embase para um posicionamento. Esse povo forma essa opinião, como bem disse o autor do texto, com base nas informações que recebe da mídia e na internet. Com internet, leia-se redes sociais, e uma em especial, na qual qualquer pessoa pode dizer qualquer coisa, e, se conseguir tocar na emoção dos demais, ganhará milhões de compartilhamentos. Reitere-se: não precisa ser verdade ou ser cientificamente comprovado para ter alcance; precisa tocar na emoção. Mas não se pode fazer lei com base na emoção!!!
Com todo respeito aos juristas leitores, nem vocês tem conhecimento para decidir sobre essa questão! Assim como os políticos que votaram lá na câmara. Conhecimento é a questão! Técnica. Claro, algumas pessoas, de todas as áreas, procuram se informar, procuram compreender os argumentos técnicos, e então se posicionam. Extremamente positivo. Entrei nesse texto achando que encontraria esse tipo de argumento, embasado em mais do que opinião pública – e a decepção foi enorme.
Para esclarecer, quando estou dizendo técnica, não estou falando da questão jurídica – se pode ou não mudar do ponto de vista legal. Falo, como Psicóloga, dos conhecimentos em ciências humanas e sociais. Conhecimento sobre o desenvolvimento humano, sobre as relações sociais. Sobre influências e determinantes, motivadores e consequências.
O povo que opina como o autor falou, sequer sabe o que são medidas socioeducativas, qual seu objetivo e como são desenvolvidas – e, principalmente, como o estado tem falhado sistematicamente em desenvolvê-las.
Há que se esclarecer esse povo, tanto sobre isso como sobre várias outras coisas. Há que se investir em educação! Não é intrigante que, na pesquisa do Datafolha citada no próprio texto, seja apontado que o apoio à redução da maioridade penal é maior entre os menos instruídos?
Com todo respeito, esse texto não acrescente nada à discussão.

Estevan Mazzuia

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Com base em tão superficiais argumentos, tenho medo do que nos poderia ocorrer se 90% da população defendesse o tratamento do câncer e da AIDS com pirulitos, rechaçando o que dizem os chatos dos especialistas. E com a mídia e os políticos, financiados por fábricas das guloseimas, apoiando a medida.

3 semanas atrás Responder Reportar

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