Dia: agosto 14, 2015

Presidente da CUT pede ‘ida à rua com armas na mão’ se tentarem derrubar Dilma Rousseff

Presidente da CUT pede ‘ida à rua com armas na mão’ se tentarem derrubar Dilma Rousseff-  A CUT QUER AMEDRONTAR O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO.

http://goo.gl/nkUQdD | O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, defendeu nesta quinta-feira (13) a presidente Dilma Rousseff (PT) e pediu aos movimentos sociais a ida à “rua entrincheirados, com armas na mão, se tentarem derrubar a presidente”.

Durante o evento “Diálogo com Movimentos Sociais”, Freitas afirmou ainda que se houver “qualquer tentativa de atentado à democracia, à senhora, ou ao presidente Lula nós seremos um exército”.

Freitas, como os outros que o antecederam, fez duras críticas ao ajuste fiscal e ao mercado financeiro.

— O mercado nunca deu e nunca dará sustentação ao seu governo. O povo dá sustentação ao seu governo. […] Queremos também que governe com a pauta que ganhamos na eleição passada e não com recessão.

Fonte: Notícias R7

Japonês invade escritório, corta pênis de advogado com tesoura de jardinagem e dá descarga

Japonês invade escritório, corta pênis de advogado com tesoura de jardinagem e dá descarga

http://goo.gl/xcklSY | A polícia japonesa prendeu um homem que supostamente teria invadido um escritório de advocacia, cortado o pênis de um homem com uma tesoura de jardim e dado a descarga no órgão em um vaso sanitário. O caso ocorreu na capital do país, Tóquio, de acordo com informações do Daily Mail.
Segundo relatos da mídia local, o estudante de pós-graduação Ikki Kodukai teria cometido o crime como vingança pelo envolvimento romântico da sua esposa com o advogado de 42 anos de idade.

A polícia disse que o jovem espancou o advogado, que não foi identificado, antes de abaixar as calças dele e cortar sua “parte inferior do corpo”.

De acordo com o portal Japan Today, o criminoso, que era conhecido como um boxeador habilidoso no país, foi preso pouco depois do ataque.

Já o advogado está internado e continua recebendo tratamento em um hospital da região. Apesar de sua condição de saúde não ter sido divulgada, testemunhas afirmaram que, embora tenha perdido muito sangue, a vítima não corria risco de vida.

Fonte: Notícias R7

Citado em parecer contra o Exame de Ordem, Ives Gandra da Silva Martins defende prova

Citado em parecer contra o Exame de Ordem, Ives Gandra da Silva Martins defende prova

http://goo.gl/wzGy63 | Um trecho de um livro escrito pelos juristas Ives Gandra da Silva Martins e Celso Bastos foi citado no parecer que o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) apresentou na terça-feira (11/8) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara como um de seus argumentos pelo fim do Exame de Ordem. A referência não agradou Gandra, que, nesta quarta-feira (12/8), afirmou que seus escritos foram utilizados fora de contexto e que ele é a favor da prova obrigatória.

“Recebi, com surpresa, o voto do eminente deputado Ricardo Barros, em que o conclui com citação minha e de Celso Bastos, em nossos Comentários à Constituição Federal (série de livros divida em 15 volumes), fora do contexto daquelas anotações à lei suprema”, escreveu o professor. Ele deixou clara sua posição: “Para preservar a qualidade do profissional habilitado o Exame da Ordem é fundamental”.

Gandra argumentou que a ausência do exame iria fomentar o surgimento de “profissionais mal habilitados, pois muitas faculdades sediadas em pontos remotos do país não têm sequer condições de manter um quadro de professores com a qualificação necessária para atendimento dos alunos”. O posicionamento veio após o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho, e o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, pedirem formalmente uma posição do jurista.

Por meio de uma comparação entre a quantidade de faculdades de direito em Portugal e no Brasil, Gandra apontou como seria difícil manter controle caso o exame deixasse de ser feito. “Sou catedrático da Universidade do Minho (Cátedra Lloyd Braga), uma das quatro universidades públicas de Portugal (Lisboa, Coimbra, Porto e Braga). Tem aquele país 11 faculdades de direito para uma população pouco maior de dez milhões de habitantes. O Brasil tem 200 milhões de habitantes. Se multiplicarmos por 20 o número de faculdades portuguesas, por ser sua população 20 vezes menor que a brasileira, chegaríamos a 220 Faculdades. O Brasil tem em torno de 1.300!!!”

Fora de contexto

Em seu parecer — favorável a seis projetos de lei que eliminam a necessidade do Exame de Ordem para o exercício da advocacia — o deputado Ricardo Barros diz: “Como nos advertem os juristas Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins: ‘uma forma muito sutil pela qual o Estado por vezes acaba com a liberdade de opção profissional é a excessiva regulamentação’. É nosso dever, como representantes do povo, garantir que não haja privilégios, para quem quer que seja”.

Clique aqui para ler a carta do professor Ives Gandra da Silva Martins.

Fonte: Conjur

Ministro Fux pede vista e suspende julgamento sobre investigação da campanha de Dilma

Ministro Fux pede vista e suspende julgamento sobre investigação da campanha de Dilma

http://goo.gl/w4XNhL | Os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha deram provimento a recurso no TSE para determinar a regular instrução da ação de impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff, ajuizada pela Coligação Muda Brasil, do senador Aécio Neves. O julgamento, porém, foi adiado por pedido de vista do ministro Fux.
Ao apresentar voto-vista no caso, Mendes divergiu da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, para concluir que negar a instrução do processo “faz da Justiça Eleitoral órgão meramente cartorário”.
Segundo Gilmar Mendes, a aprovação das contas da presidente pela Corte não leva à conclusão de que nenhum ilícito aconteceu antes, durante ou depois.

Não sou neófito na cena judicial política e há muito observo o TSE, antes até de aqui chegar, e sei que há uma certa assimetria na própria jurisprudência do tribunal. O tribunal é muito valente para cassar prefeitos de interior. Mas é muito reticente em relação às disputas nas capitais. É corajoso para cassar o governador da Paraíba, mas não quer se meter na disputa em SP, RJ ou MG. Há uma assimetria.

Ao citar os fatos revelados nos últimos meses pela Lava Jato, o ministro ponderou que não se trata de transportar para o TSE análise de fatos apurados na operação, mas “não é difícil adivinhar que parte desses recursos pode ter vindo para a campanha e isso precisa ser no mínimo investigado”.

Em fevereiro, a ministra relatora negou seguimento à ação de impugnação. Ao reafirmar seu voto na sessão desta quinta-feira, Maria Thereza disse que uma “visão calcada puramente no aspecto jurídico” a levou ao indeferimento.

O ministro Noronha seguiu o voto do ministro Gilmar por concluir que há necessidade de constituição de prova. “Levar ao extremo a interpretação de que a fraude tem que estar pré-constituída é por fechar demais as portas de acesso à jurisdição.”

Competência

O ministro Luiz Fux pediu vista no processo pois, em sua opinião, o caso pode ser de litispendência ou continência, eis que há quatro ações no tribunal acerca dos mesmos fatos.

Quem vai julgar todas elas? Temos que definir isso. Fazer um confronto de todas as demandas para verificar o relator. Quero saber quem está prevento.

Processo: Ag/Rg na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo 761 – nº único 761.2015.600.0000

Fonte: Migalhas

Fim do Exame de Ordem prejudicará mais o cidadão do que o advogado

Fim do Exame de Ordem prejudicará mais o cidadão do que o advogado

http://goo.gl/80l9eX | Fosse uma piada de mau gosto, já seria um ato de desrespeito à profissão. Mas o parecer de um deputado federal favorável a projetos de lei que extinguem a necessidade do Exame de Ordem para a prática da advocacia, divulgado no dia 11 de agosto, Dia do Advogado, é muito mais do que isso: trata-se de um ataque frontal às garantias fundamentais dos cidadãos travestido de boa ação e embalado em um discurso demagógico.

O que habilita o bacharel a advogar é o Exame de Ordem. Até que se encontre um filtro melhor para aferir a capacidade mínima de um bacharel, o Exame tem de continuar em vigor. Pelo bem da própria sociedade. O advogado recebe do cliente uma procuração que lhe dá poderes para lidar com o que há de mais precioso na vida das pessoas: o patrimônio, a liberdade e a vida.

Apesar de na maioria dos casos exercer seu ofício na esfera privada, o advogado tem responsabilidades públicas claras. E é a única categoria contemplada pela Constituição Federal como indispensável para que se alcance a justiça: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

A norma constitucional inscrita no artigo 133 da Carta Magna não serve de pedestal aos advogados. No lugar de ser um bônus, a regra traz grandes responsabilidades. O advogado deve, mais do que simplesmente exercer uma profissão, fiscalizar o Poder Judiciário e buscar a justiça. A despeito do que se possa imaginar, a profissão não tem mero caráter mercantil.

Só isso já seria motivo suficiente para que um exame de proficiência seja aplicado para aferir a capacidade de quem quer exercer a advocacia. Mas há mais. Existem hoje, no Brasil, mais de 1,5 mil cursos de Direito em funcionamento. Milhares de bacharéis saem dos bancos das faculdades todos os anos, formados sabe-se lá com que valores, pois a fiscalização desses cursos deixa muito a desejar.

Fato é que não há fiscalização efetiva da qualidade dos cursos jurídicos. São conhecidas as histórias de cursos que “alugam” bibliotecas antes de se submeterem ao crivo do Ministério da Educação e, depois de aprovados, devolvem a biblioteca aos donos de fato. Mais bizarra ainda foi a descoberta, anos atrás, de um curso que ministrava aulas noturnas a futuros bacharéis no plenário onde, durante o dia, os vereadores de uma determinada comarca se reuniam.

É chocante o descompasso entre a qualidade do ensino e as reais necessidades do país. O ensino jurídico não qualificado compromete não apenas a formação dos operadores do Direito, mas fere de morte a garantia de que cidadãos serão bem assistidos.

O Exame de Ordem impede que a fraude do ensino jurídico — ou, como preferem alguns, o estelionato educacional —, ganhe as ruas e faça vítimas entre cidadãos que necessitam de boa orientação quando depositam suas esperanças na Justiça.

A criação do Exame de Ordem decorreu diretamente do artigo 5º, inciso XIII da Constituição Federal, onde se fixa que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

A Lei 8.906, de 1994, também conhecida como Estatuto da Advocacia, estabelece as regras da profissão e, contestada, já foi declarada constitucional por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal. Os juízes da mais alta corte de Justiça do país afirmaram que a advocacia pode trazer prejuízos graves a terceiros, razão por que o legislador fica autorizado a instituir o Exame para medir a qualificação para o exercício profissional.

A decisão do Supremo foi tomada há apenas três anos, revelando que o exercício da advocacia não é um assunto apenas dos advogados. Ele ultrapassa os interesses de quem exerce a profissão. O Exame de Ordem deve ser tratado como política de Estado, que não serve de moeda de troca de interesses políticos menores. Seu fim implicará em prejuízo para todos os cidadãos — mais do que para os próprios advogados.

Isso fica claro nas palavras do relator do processo no STF, o ministro Marco Aurélio. “Justiça é bem de primeira necessidade. Enquanto o bom advogado contribui para realização da Justiça, o mau advogado traz embaraços para toda a sociedade”, disse o magistrado. Mais claro do que isso, nem desenhando.

Por Juliano Costa Couto
Fonte: Conjur