Dia: agosto 13, 2015

Anistia Internacional vai recomendar que Estados legalizem a prostituição. PUTARIA LEGALIZADA NO MUNDO PODE?

Anistia Internacional vai recomendar que Estados legalizem a prostituição- PUTARIA LEGALIZADA NO MUNDO PODE?

http://goo.gl/3fQCAA | A Anistia Internacional aprovou nesta terça-feira (11/8) uma resolução para recomendar aos países que descriminalizem a prostituição. O grupo explicou que, depois de dois anos de pesquisa, a conclusão é que legalizar o comércio de sexo consensual é a melhor forma de combater a exploração sexual.

Os detalhes da recomendação devem ainda ser discutidos pela Anistia, mas a ideia é que todas as atividades ligadas à prostituição sejam legalizadas. Assim, prostitutas teriam os mesmos direitos que qualquer trabalhador.

A posição é polêmica. Na Europa, por exemplo, a tendência nos países mais desenvolvidos é justamente criminalizar a prostituição para acabar com o tráfico de pessoas para fins sexuais. Na Islândia, Noruega e Suécia, é crime pagar por sexo. Prostitutas podem continuar se oferecendo em troca de dinheiro, mas quem aceita pode ser preso. O Reino Unido vem flertando com o modelo já há algum tempo, mas ainda não há nada concreto para criminalizar a prostituição.

Por Aline Pinheiro
Fonte: Conjur

Personagem Africano faz OAB denunciar o programa Pânico na Band por racismo

Personagem Africano faz OAB denunciar o programa Pânico na Band por racismo

http://goo.gl/WgRHJ0 | A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra encaminharam denúncia à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do governo federal, contra o personagem Africano, interpretado pelo ator Eduardo Sterblitch no programa Pânico na Band, da Rede Bandeirantes. Para interpretar o personagem, o humorista, que é branco, pinta o rosto de preto e utiliza uma malha escura para cobrir todo o corpo.

Ele ainda age como um animal, não fala e somente faz caretas e danças consideradas exóticas. Segundo a denúncia feita pela OAB e pela Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra, o personagem é uma “afronta racial” e contribui para “perpetuar os efeitos e resquícios da escravidão negra”, como a prática do “black face”, quando  atores de teatro do século XIX  se coloriam com carvão de cortiça para representar personagens negros de maneira exagerada.

“As pessoas que produzem o personagem, o próprio ator ou as que estão rindo disso não percebem toda a carga de racismo, que tem origem na escravidão”, diz Humberto Adami, presidente da comissão. Em nota divulgada na última segunda-feira (10), o Pânico pediu desculpas a quem se sentiu ofendido pelo personagem e justificou que na atração também há sátiras de “mexicanos, chineses e árabes”. No Facebook, Eduardo Sterblitch também se desculpou e negou ser racista.

“Estou chorando… A quem deixei triste ou pior, peço desculpas por minha ignorância. Que, pelo menos, eu sirva de exemplo para que isso não aconteça mais”, escreveu. Nas redes sociais, internautas fizeram duras críticas ao personagem por também considerá-lo racista.

Fonte: bahianoticias.com.br

Pauta de julgamentos do TSE vai decidir se abre processo para impugnar mandato de Dilma

Pauta de julgamentos do TSE vai decidir se abre processo para impugnar mandato de Dilma

http://goo.gl/YCVkZz | Está na pauta de julgamentos do TSE nesta quinta-feira, 13, uma ação de impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff. A ação foi ajuizada pela Coligação Muda Brasil, do senador Aécio Neves, e a relatora é a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Entre os argumentos dos autores, estão a ocorrência de abuso de poder político (com a manipulação na divulgação de indicadores econômicos, uso indevido de prédios públicos, veiculação de publicidade institucional em período vedado); abuso de poder econômico e fraude (com a realização de gastos de campanhas em valor acima do informado, financiamento de campanha com doações de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte de distribuição de propina, despesas irregulares, disseminação de falsas informações).

Em fevereiro, a ministra relatora rejeitou monocraticamente liminar no caso. De início, Maria Thereza considerou que grande parte das alegações da inicial (abuso de poder político) “trata de argumentos sobre os quais esta Corte já realizou, em outras ações, juízo no sentido de serem inaptos a justificar a impugnação do mandato eletivo”.

Entendo que a inicial apresenta uma série de ilações sobre diversos fatos pinçados de campanha eleitoral realizada num país de dimensões continentais, sobre os quais não é possível vislumbrar a objetividade necessária a atender o referido dispositivo constitucional.

Acerca da possível relação entre as doações da campanha de Dilma e a corrupção investigada na Lava Jato, a relatora assentou: “O real interesse dos autores – ora desprovidos de prova apta ao ajuizamento da presente -, é deslocar para esta Corte Especializada a investigação, de forma paralela, de fatos complexos, o que não se coadunaria, de forma alguma, com a celeridade exigida na ação de impugnação de mandato eletivo.”

Levado a plenário em março, o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos. O julgamento nesta quinta-feira será retomado com o voto-vista de Mendes.

Processo: Ag/Rg NO(A) Ação de Impugnação de Mandato Eletivo 761

Fonte: Migalhas

TJ concede habeas corpus a ex-policial denunciado no caso Bruno

TJ concede habeas corpus a ex-policial denunciado no caso Bruno.

caso Bruno

Decisão | 12.08.2015

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu hoje, por maioria de votos, habeas corpus ao ex-policial J.L.A.F., denunciado por suposto envolvimento com a morte de Eliza Samúdio. A prisão preventiva do réu havia sido decretada pelo juiz de Primeira Instância.

A decisão, contudo, aplicou medidas cautelares a J., como o comparecimento periódico em juízo, em condições fixadas pelo juiz de primeiro grau, a proibição de ausentar-se da comarca quando a permanência for conveniente ou necessária para a investigação ou instrução e o recolhimento domiciliar noturno, a partir das 19h.

O relator do habeas corpus, Doorgal Andrada, entendeu que “não há comprovação clara no feito de que o paciente esteja, efetivamente, coagindo testemunhas ou obstando as investigações”.

“Entendo que o decreto preventivo não apontou elementos concretos que justifiquem o encarceramento provisório e, estando ausentes circunstâncias concretas que legitimem o ato prisional, o paciente tem o direito subjetivo de responder ao processo em liberdade”, concluiu.

O desembargador Corrêa Camargo acompanhou o relator, ficando vencido o desembargador Amauri Pinto Ferreira, que havia negado o pedido de habeas corpus.

O processo corre em segredo de justiça.

 FONTE: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Raja
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