Dia: agosto 6, 2015

Fofoca digital ou invasão de privacidade?

Fofoca digital ou invasão de privacidade?

Publicado em 08/2015. Elaborado em 08/2015.

 

tudo para todos

Fofoca digital ou invasão de privacidade?

O site tudosobretodos.se  é a versão digital de uma das mais antigas práticas humanas, a fofoca sobre vida alheia, organizada e ampliada pelas ferramentas digitais e monetizada pela prática de mercado.

O site tudosobretodos.se que tem ocupado a mídia nos últimos dias, é um portal de centralização de informações públicas sobre pessoas e empresas. Na verdade, o que o site se propõe a fazer não é muito diferente do serviço que grandes bancos de dados, como o SERASA, passaram a fazer nos últimos anos, quando alargaram sua função de cadastros de proteção ao crédito, para começar a registrar informações pessoais, como dados cadastrais, processos judiciais em curso, protestos e outras informações que, apesar de públicas, encontravam-se espalhadas.

A discussão central sobre a legalidade dessa inciativa é a violação da privacidade das pessoas, não exatamente por divulgar as informações, pois são todas elas públicas, mas pelo fato de organizá-las de forma a promover a exposição da pessoa de maneira por ela não autorizada.

Em que pese o incômodo que possa causar o acesso a dados como endereço, parentesco e até nome de vizinhos, a verdade é que as informações são todas obtidas por meio de órgãos públicos ou a partir da disponibilização pela própria pessoa, direta ou indiretamente, e, portanto, de alguma forma se aproxima da longa discussão travada entorno das biografias não autorizadas, recentemente consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em que pesem as diferenças que cercam as duas situações, como eventual característica jornalística das biografias, o fato é que as informações expostas no site são menos aprofundadas, pois os livros não se limitam ao uso de dados públicos.

O fato de existirem petições na internet contra o serviço, juridicamente, não tem relevância, mas pode acabar levando a uma “criminalização social” do uso da ferramenta. É coisa a se ver. O que se tem por certo, é a possibilidade de exigir dos mantenedores do site, com base no Marco Civil da Internet e no Código Civil Brasileiro, a apresentação da origem das informações lançadas ali, para responsabilização dos seus divulgadores originais, sendo também possível se cogitar de ordens judiciais para suspensão de informações inverídicas, ou depreciativas, como de fato já vem acontecendo, no Brasil, em ações movidas contra buscadores e redes sociais.

Por outro lado, é importante não se partir para um comportamento histérico, como se a exposição digital a que cada um se submete hoje não fosse, de uma forma ou de outra, levar exatamente a essa exacerbação do acesso à informação sobre cada um.

É mais um capítulo da mudança do paradigma do que venha a ser vida privada e intimidade neste novo mundo, em que as fronteiras físicas já não representam muita coisa, e em que a existência digital vem, paulatinamente, substituindo a existência física.

De alguma forma, tudosobretodos.se é a versão digital de uma das mais antigas práticas humanas, a fofoca sobre vida alheia, organizada e ampliada pelas ferramentas digitais e monetizada pela prática de mercado.

Estão vendendo o que, antigamente, se distribuía gratuitamente nas portas das padarias: informação sobre a vida alheia.

 Autor

  • Mateus Simões Almeida

    Mateus Simões Almeida

    Sócio do escritório Portugal Murad – Direito de Negócios (LEXNET Belo Horizonte), Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade Milton Campos, professor da Fundação Dom Cabral e da Faculdade de Direito Milton Campos; membro Fundador da Associação Mineira de Direito e Economia (AMDE), presidente Licenciado da Comissão de Ensino da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais; procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

ALMEIDA, Mateus Simões. Fofoca digital ou invasão de privacidade?. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 20, n. 4417, 5 ago. 2015. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/41447&gt;. Acesso em: 6 ago. 2015.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/41447/fofoca-digital-ou-invasao-de-privacidade#ixzz3i4SMovpt

Rodrigo Janot é o mais votado em lista para procurador-geral da República PARA DESESPERO DO PT

Rodrigo Janot é o mais votado em lista para procurador-geral da República. PARA DESESPERO DO PT.

http://goo.gl/7CHR2E | Manteve-se a tradição e o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi o mais votado entre os candidatos da Associação Nacional dos Procuradores da República para o cargo de PGR. Janot recebeu 799 votos. Os outros dois mais votados foram os subprocuradores-gerais Mario Bonsaglia, com 462 votos, e Raquel Dodge, com 402.

De acordo com a ANPR, foram registrados 2.949 votos: 1.880 votos válidos, 1.022 em branco e três nulos. A entidade contabilizou que 983 procuradores, ou 79% dos inscritos, participaram das eleições — “recorde histórico”, segundo a Comissão Eleitoral da ANPR.

A nomeação do PGR é de livre indicação do presidente da República. O indicado pela Presidência é, depois, sabatinado no Senado. Mas desde 2001 a ANPR elabora uma lista tríplice e encaminha ao Palácio do Planalto. O primeiro presidente a indicar o mais votado da lista tríplice foi Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, quando da nomeação de Claudio Fonteles. Inaugurou-se ali uma “tradição” mantida até hoje.

No entanto, existe a expectativa de que Janot quebre a tradição inaugurada por Lula. Há quem diga que a presidente Dilma Rousseff não pretende indicá-lo para a recondução, já que Janot é quem comanda o capítulo parlamentar da operação “lava jato” e dos desdobramentos das denúncias de corrupção na Petrobras. Mas o Planalto desmente os boatos e critica a avaliação.

No Congresso, parlamentares criticam a condução dos inquéritos da “lava jato” que correm no Supremo – que investigam justamente as autoridades que têm prerrogativa de foro. No Senado, o que se diz é que Janot age a serviço do governo ao tocar os trabalhos.

As tensões aumentaram quando, antes de começar oficialmente a campanha para a lista tríplice da ANPR, o subprocurador Carlos Frederico Santos, que se colocava como oposição a Janot, foi eleito para uma das vagas no Conselho Superior do Ministério Público Federal, vencendo o suprocurador Nicolao Dino — que contava com o apoio do PGR.

Rumores apontavam Carlos Frederico concorria com apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas ambos negam que tenham qualquer relação.

De todo modo, Carlos Frederico ficou em quarto lugar, com metade dos votos de Raquel Dodge, a terceira colocada.

O PGR pode ocupar o cargo por até dois mandatos de dois anos.

Veja os currículos dos componentes da lista tríplice, conforme informado pela ANPR:

Rodrigo Janot Monteiro de Barros: é o atual procurador-geral da República e tenta a recondução. Ingressou no MPF em 1984, atuou como secretário-geral do MPU e foi presidente da ANPR no biênio 1995/1997. Janot graduou-se em Direito pela UFMG e especializou-se na área de Meio Ambiente e Consumidor na Scuola Superiore di Studi Universitari, em Pisa, na Itália.

Mario Luiz Bonsaglia: Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, Bonsaglia foi conselheiro do CNMP por dois biênios (2009/2011 e 2011/2013). Atualmente integra o Conselho Superior do MPF (2014/2016). É coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Atuou como procurador regional Eleitoral em São Paulo de 2004 a 2008.

Raquel Elias Ferreira Dodge: Especialista na área criminal, a subprocuradora-geral da República ingressou no MPF em 1987. Mestre em Direito pela Universidade de Harvard, é membro titular da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Entre os casos emblemáticos, destaca-se a atuação de Raquel na investigação da Operação Caixa de Pandora.

Por Pedro Canário
Fonte: Conjur

Juiz Federal Sérgio Moro condena executivos da OAS na investigada da operação Lava Jato PARABÉNS DR.

Juiz Federal Sérgio Moro condena executivos da OAS na investigada da operação Lava Jato  PARABÉNS DR.

http://goo.gl/XgpZhg | O juiz Federal Sérgio Moro, da 13ª vara de Curitiba/PR, condenou nesta quarta-feira, 5, executivos da empreiteira OAS, investigada na operação Lava Jato.

Foram condenados pelo crime de lavagem de dinheiro José Adelmário Filho, Agenor Franklin Medeiros, Mateus Coutinho e José Ricardo Breguirolli. Adelmário e Agenor foram condenados a 16 anos e quatro meses de prisão, enquanto Mateus e Breghirolli receberam pena de 11 anos de prisão.

Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef também foram condenados, por corrupção passiva. Com o acordo de colaboração premiada, o doleiro deveria cumprir pena de 16 anos de prisão, mas continuará preso até completar três anos no regime fechado. Por sua vez, Costa cumpre prisão domiciliar em função das informações dadas aos investigadores da Lava Jato.

Na sentença, Moro afirma que os atos de lavagem de dinheiro tiveram origem nos crimes de cartel e no ajuste de licitações em pelo menos três contratos com a Petrobras.

No caso específico da OAS, há prova cabal de que o vínculo associativo com Alberto Youssef perdurou até a efetivação da prisão deste, considerando as aludidas operações da OAS de dezembro de 2013, fevereiro e março de 2014, com Alberto Youssef, cuja origem dos recursos não foi esclarecida nos autos ou pelos acusados, mas que seguem o mesmo modus operandi anterior, entregas sub-reptícias de valores vultosos em espécie a terceiros, inclusive agentes políticos, mediante utilização do escritório de lavagem de dinheiro de Alberto Youssef.

Processo: 5083376-05.2014.4.04.7000

Fonte: Migalhas

71% reprovam governo Dilma, essa é a pior reprovação da história da pesquisa, diz Datafolha

71% reprovam governo Dilma, essa é a pior reprovação da história da pesquisa, diz Datafolha

71% reprovam governo Dilma, essa é a pior reprovação da história da pesquisa, diz Datafolha

http://goo.gl/59eFJQ | Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (6) pelo site do jornal “Folha de S.Paulo” indica os seguintes percentuais sobre como os eleitores avaliam o governo da presidente Dilma Rousseff (PT):

– Ótimo/bom: 8%
– Regular: 20%
– Ruim/péssimo: 71%
– Não sabe: 1%

Segundo a “Folha”, no histórico de pesquisas nacionais de avaliação presidencial do Datafolha, a atual taxa de reprovação da presidente da República (65%) é a pior da história da pesquisa, superando os 68% de “ruim” e “péssimo” registrados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello em setembro de 1992.

Na véspera de ser afastado da Presidência, em 1992, Collor tinha 9% de aprovação, conforme o Datafolha. Essa era a pior taxa apurada em toda a série de pesquisas nacionais do instituto.
No levantamento anterior, de 20 de junho, o Datafolha indicou os seguintes percentuais sobre como os eleitores avaliam o governo Dilma: Ótimo/bom: 10%; Regular: 24%; Ruim/péssimo: 65%; e Não sabe: 1%.

O levantamento foi realizado pelo Datafolha com 3.358 pessoas de 201 municípios do país entre os dias 4 e 5 de agosto. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Por

Considerando as regiões do país, os resultados da pesquisa foram:

– Sudeste:

— Ótimo/bom: 7%
— Regular: 19%
— Ruim/péssimo: 73%
— Não sabe: 1%

– Sul:

— Ótimo/bom: 7%
— Regular: 20%
— Ruim/péssimo: 73%
— Não sabe: 1%

– Nordeste:

— Ótimo/bom: 10%
— Regular: 22%
— Ruim/péssimo: 66%
— Não sabe: 2%

– Centro-Oeste:

— Ótimo/bom: 6%
— Regular: 15%
— Ruim/péssimo: 77%
— Não sabe: 1%

– Norte:

— Ótimo/bom: 9%
— Regular: 24%
— Ruim/péssimo: 65%
— Não sabe: 2%

Por renda

Considerando a renda em salários mínimos, os resultados da pesquisa foram:

– Até 2 SM:

— Ótimo/bom: 10%
— Regular: 20%
— Ruim/péssimo: 69%
— Não sabe: 1%

– De 2 a 5 SM:

— Ótimo/bom: 7%
— Regular: 20%
— Ruim/péssimo: 73%
— Não sabe: 1%

– De 5 a 10 SM:

— Ótimo/bom: 8%
— Regular: 17%
— Ruim/péssimo: 74%
— Não sabe: 0%

– Mais de 10 SM:

— Ótimo/bom: 6%
— Regular: 19%
— Ruim/péssimo: 75%
— Não sabe: 0%

*Observação: a soma dos valores pode não ser 100% devido a arredondamentos.

Fonte: G1

Transportadora pagará multa de mais de R$ 6,2 milhões por terceirizar motoristas, diz TST

Transportadora pagará multa de mais de R$ 6,2 milhões por terceirizar motoristas, diz TST

http://goo.gl/Aarvee | A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Costeira Transportes e Serviços Ltda. a pagar multa pelo descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) visando à regularização de motoristas carreteiros terceirizados em Manaus (AM).

Apesar de um primeiro ajuste, firmado em 2004, a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constatou que, entre abril de 2006 a junho de 2008, 22 profissionais não tinham as CTPS registradas. A empresa foi multada em R$ 120 mil e assinou outro acordo com o MPT.

Em nova ação fiscalizatória, o MTE apontou a terceirização dos 22 motoristas, que faziam o transporte de cargas no perímetro da capital amazonense. Com a reincidência, o MPT ajuizou ação executória na 19ª Vara do Trabalho de Manaus, requerendo pagamento de multa superior a R$ 62,8 milhões, referentes a penalização diária de R$ 1 mil sobre o período de abril de 2009 e janeiro de 2010, multiplicado pelo número de trabalhadores em situação irregular.

Em sua defesa, a Costeira alegou que os acordos não a obrigavam a registrar os motoristas diretamente. Segundo a transportadora, sua atividade a principal é o transporte de cargas interestaduais e intermunicipais, e, assim, seria lícita a terceirização do serviço no âmbito intramunicipal.

O juízo de primeiro grau acolheu a pretensão do MPT e determinou a execução da multa, reduzindo-a, porém, a 10% (R$ 6,8 milhões). O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), porém, afastou a condenação, por entender que o acordo vetava apenas a terceirização da atividade-fim. O acórdão destacou que a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) distingue o transporte rodoviário de cargas inter e intramunicipais.

TST

O relator do recurso de revista do MPT, ministro Hugo Carlos Scheuermann, entendeu que a Costeira repassou a outra empresa parte de sua atividade-fim, uma vez que seu objeto social é o transporte de carga, independentemente do caráter geográfico do deslocamento. “Não seria plausível supor que o transporte de cargas da empresa seria somente até o limite do estado ou do município, não estando sob sua responsabilidade a entrega ao destinatário final das cargas transportadas”, observou.

Por unanimidade, a Turma considerou que o Regional violou a coisa julgada (artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal) ao não reconhecer o descumprimento do acordo homologado judicialmente e deu provimento para restabelecer a sentença de origem.

(Alessandro Jacó/CF)

Processo: RR-27740-30.2009.5.11.0019

Fonte: TST Jus

Morte brutal: Advogado mata colega com 11 facadas por ter sido chamado de homossexual

fonte: AMO DIREITO

http://goo.gl/wBQMVD | O abuso de álcool levou um advogado a matar um homem a facadas ao ser chamado de gay. Jean Grey de Oliveira Martins, de 46 anos, foi apresentado nesta quarta-feira (5) pela Polícia Civil. Ele executou Wanderlei de Oliveira, de 44 anos, na noite de 2 de julho deste ano, no bairro Itaipu, na região do Barreiro, em BH.

Os dois teriam se conhecido horas antes e passaram a tarde bebendo em um bar. Quando o estabelecimento fechou, foram para a casa de Jean Grey e abriram mais bebidas. Em certo momento, os dois começaram a discutir e Wanderlei teria chamado o suspeito de gay.

O advogado, então, deu duas facadas no peito da vítima, o arrastou até a garagem e desferiu mais nove golpes no rosto, segundo o delegado Antônio Harley, que conduziu as investigações.

— Segundo o autor, a vítima o chamou de homossexual e iniciou a agressão. Ele disse que quando se sente acuado não é senhor dos próprios atos. Começou a desferir socos e chutes, dominou a vítima e o arrastou até a varanda, deu duas facadas no peito, o arrastou por 10 m até a garagem e lá o executou com nove golpes na face.

Jean Grey ainda manteve o corpo em casa por 12 horas, até que contou a história para a ex-mulher. Ela foi quem chamou a polícia, mas o suspeito já havia fugido. Parentes ligaram para a delegacia e disseram que ele se entregaria dias depois, mas o suspeito fugiu e só foi encontrado nesta semana.

Segundo o delegado, a vítima não tinha inimigos e era uma pessoa “muito discreta e querida por todos na região”.

Fonte: Notícias R7