Dia: julho 7, 2015

Juiz que solicitou aos advogados ficarem de pé responde à polêmica

Juiz que solicitou aos advogados ficarem de pé responde à polêmica

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 Encontramos hoje esse comentário no Jus, supostamente do juiz José Roberto Moraes Marques, respondendo à polêmica com as razões de ter solicitado aos advogados que ficassem de pé quando da sua entrada na sala de audiências.

Vale ler o outro lado e votar no comentário para que ele tenha seu direito de resposta.

Segue a transcrição do texto do comentário:

Caríssimos

 

De inicio, peço desculpas pela não formatação e correção do texto, por se tratar do teclado do Slate.

Eu sou o Juiz Jose Roberto Moraes Marques, aquele que acabou por fixar o cartaz. E o fiz não para engrandecimento pessoal, vaidade ou coisa que valha, porque sou apenas um agente politico, que procura desempenhar o sacerdócio da magistratura. Costumo ir ao fórum a partir das 10 horas e permaneço ate por volta das 20 horas, todos os dias uteis, e, as vezes, ate no sábado.

A questão não é normativa ou de imposição. É de educação pela solenidade do ato processual, que, dependendo da relevância, ha inclusive disciplina legal, como no Tribunal do Juri.

Não alimento nenhuma discórdia ou animosidade com as demais classes, advogados, procuradores, promotores, delegados, enfim, operadores do Direito. Mas se deve ter educação. E isso se faz por liturgia, procedimentos, dos mais simples aos mais complexos.

Quando se fala em Juízo, entenda-se, é o todo, Juiz, Promotor, Advogado, Partes, Serventuários.

No dia em que afixei o cartaz, ocorreram situações inusitadas. Antes de ingressar em audiência, estava no gabinete, ouviam-se quase gritos entre advogados e as partes. Ingressei, disse boa tarde a todos e pedi silencio por um momento. Comecei a audiência, tentando conciliar as partes, solicitando, inclusive, auxilio dos respectivos patronos, sempre de maneira urbana. Mas, infelizmente, se queria o queixume, a querela. Depois de realizados os atos, proferi sentença. Mas, enquanto isso, um dos advogados atendeu a uma ligação telefônica. Fiquei em silencio, aguardando ele terminar a chamada. O outro, depois, mandando mensagem pelo telefone. Chamei atenção, alertando acerca da contemplam “concept of Court”, e a própria solenidade do ato.

Noutra audiência, quando colhia o depoimento de uma das partes, o advogado da parte contraria se levantou e saiu, sem nada dizer. Parei o ato. Ele voltou e indaguei o motivo da saída da sala de audiência, sem a comunicação. Ele verberou, noticiando que exercia prerrogativa deferida pelo Estatuto da Ordem. Ponderei, dizendo que sabia da norma. Mas que ela tinha uma razão de ser. O advogado pode ficar sentado, em pé ou sair da sala ou sessão sem pedir licença, mas quando não for ator do ato processual. Se o for, tem que pedir licença, senão ocorre até a macula do processo.

Não fosse isso o bastante, noutra audiência, ao fazer um questionamento a uma testemunha, o advogado gritou “PROTESTO”. Fiquei atônito. Expliquei que a figura existe no nosso Direito, como instrumento comercial, de natureza extraprocessual, de notificação de não pagamento, constituição de mora etc, e o aquele protesto pelo novo juri. No mais, não.

O que entristece é que um fato tão simplório, sem importância, ganhe tanto relevo, inclusive da própria Ordem, que poderia exercer com mais eficiência a defesa do cidadão e da Justiça, ate porque o advogado é indispensável à Administração da Justiça. Poderia ela, por exemplo, ministrar cursos para advogados recém ingressos na carreira, de como se portar em audiência, descortinando o principio da oralidade etc, aprimorando cada vez mais a própria advocacia. Mas, infelizmente, dá-se as vezes espaço para meras vicissitudes, fazendo do Direito algo qualquer.

Fico entristecido quando percebo um advogado não saber lidar com fatos em audiência, por exemplo, formular pedidos errôneos, chegando ao ponto de solicitar a Serventuário interpretação acerca de um despacho ou de uma decisão interlocutória.

E em audiência, com a concentração dos atos, necessário dominar o assunto e saber adotar as ferramentas necessárias para que seja aplicado o bom direito.

Por fim, para não me alongar, porque são tantas as historias, que certo dia, ao encerrar a instrução do processo, abri os debates orais, dando a oportunidade para que os advogados, no tempo concedido, pudessem demonstrar conhecimento sobre a matéria e os detalhes da prova oral colhida, de modo inclusive a demonstrar para a sua clientela o porque dos honorários cobrados. Dada a palavra a um deles, disse: “Não quero me manifestar. “Dada a palavra ao outro. “Já que ele não quer se manifestar, também não quero faze-lo. “Proferi sentença, deixando de majorar os honorários de sucumbência em relação ao advogado que patrocinou a causa do cliente que tinha o bom direito, pelo fato de não saber valorizar-se.

Como sou ninguém de importância, tirei o cartaz. Semana que vem, farei as audiências em pé

As partes, os advogados, o Promotor, os estagiários, os estudantes de Direito, podem ficar sentados. Não me importo. Preocupo-me simplesmente em respeitar a Deus e as pessoas, como mandamento divino, e, por juramento por ocasião da posse, a Constituição e as Leis, distribuindo Justiça.

Obrigado pela atenção.

Jose Roberto Moraes Marques

 

Rafael Costa

entusiasta do Direito e Internet

FONTE: JUS BRASIL

ALGUNS COMENTÁRIOS:

35 votos

Entendo que o mau comportamento de alguns advogados não justifica o cartaz. Embora fique abismado com o relato do comportamento dos colegas, creio que então o Magistrado poderia se valer do registro de áudio e vídeo das audiências, admoestar os advogados e enviar para a OAB para os procedimentos necessários, quando for o caso.
Mesmo porque, o cartaz mais se assemelha com procedimento de quartel do que com uma sala do Poder Judiciário.

18 votos

Colega, se tem algo que a OAB ignora solenemente é representação de juiz. Existe uma rixa grande entre juiz e advogado.
Sei bem disso por que já estive dos dois lados.
Todo fato tem três lados, a minha versão, a sua versão e a verdade. No caso em tela jamais saberemos a verdade, no entanto, o juiz em questão ganhou meu respeito por ter revisto seu ato e retirado o cartaz, além de ter a humildade de vir aqui explicar suas razões.
O fato é que o cartaz era desnecessário e a educação obrigatória.
Quando todos os atores do processo comportarem-se com urbanidade e humildade, finalmente teremos justiça.

10 votos

“Quartel”?
Ele apenas pediu respeito à solenidade do ato. Independente de ser um juízo, quartel, a residencia ou o próprio ato de se levantar quando uma dama adentra um recinto. Respeito se relaciona a educação, não a obrigação.

Acredito que as pessoas deveriam deixar de perder tempo reclamando de atos tão triviais e prestar mais atenção aos verdadeiros problemas que enfrentamos.

8 votos

Exato. No quartel, existe esse procedimento por uma questão de hierarquia e disciplina, de modo que aqueles que são subordinados devem levantar-se em sinal de respeito ao superior.
E esse tipo de procedimento é inadequado para o caso porque a Constituição veda hierarquizações entre juízes e advogados. Mesmo em um plenário, onde há uma série de regras, não há necessidade de os advogados ou quaisquer espectadores ficarem de pé por causa da chegada dos desembargadores, quanto mais um juiz de primeiro grau pretender esse tipo de regra.
Além disso, como já mencionei, existem meios mais adequados para combater o problema com má educação dos advogados, seria como se o juiz, ao presenciar um advogado sendo grosseiro com o ciente, desse-lhe uma bofetada, alegando que só queria mais educação.

6 votos

Como o “quartel” foi lembrado para fazer a comparação, é oportuno esclarecer que dentro ou fora dos quartéis há ritos que são seguidos pelos militares em geral, os quais o praticam por educação e respeito mútuo, independente de ser superior ou subordinado hierárquico, não havendo necessidade de colocação de cartazes para lembrar sobre isto. Por outro lado, assim como o subordinado levanta para cumprimentar um superior que entre num recinto, o superior que estiver sentado também levanta para responder ao cumprimento de um subordinado.

5 votos

Guilherme é simples, faltou educação dos colegas e respeito a instituição e ao diploma. Uma verdadeira vergonha.

3 votos

O fato de querer afixar um cartaz desta magnitude JAMAIS soaria como um “um respeito ao Juízo”.

Um advogado, um estagiário, autor e réu, ao se verem numa situação de levantar quando da chegada do magistrado só vão ter uma coisa em mente: NOSSA, ESSE CARA É PODEROSO!!! Vão ouvir burburinhos: Nossa, ele é o juiz, o que mais manda aqui,,,óóóóóóóhhhhhh.

Por mais que a intenção tenha sido boa, o que vale é o ato objetivo, aquilo que pode significar na prática. E obrigação de se levantar soa PARA QQ UM como um poder intransponível do magistrado, que não há na realidade.

O respeito pela audiência pode se dá afixando apenas um papel pedindo silêncio, ou ainda alguém que vai até o falador e peça com delicadeza silêncio.

Assim, mesmo que tenha a melhor das intenções, não pode realizar atos que – em regra – signifique abuso de autoridade.


A responsabilidade da presidente autor Sacha Calmon Navarro Coelho

A responsabilidade da presidente 

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Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), 13 ações irregulares foram-lhe imputadas, dando-lhe, em meados de junho, 30 dias para justificar-se. / Foto por Jonas Pereira

FONTE: blog do Sacha   SACHA CALMON

Ou o governo refaz o Orçamento e escancara o déficit ou a presidente será ré de crime de responsabilidade.

A responsabilidade política do chefe do Executivo no regime democrático é pessoal e intransferível. Nos países parlamentaristas, o primeiro-ministro responde pelo governo e nos países presidencialistas, como o nosso, o presidente da República.

Os reis não podiam ser responsabilizados: “The king do not wrong”. Com o advento da democracia representativa, seja no parlamentarismo monárquico (Espanha, Reino Unido) ou republicano (França, Alemanha, Itália) e nos regimes presidencialistas (EUA, Brasil, México), os “chefes de governo”, não os “chefes de Estado”, são responsáveis por seus atos, já que os ministros são demissíveis ad nutum, ou seja, sem necessidade de motivação, pois são auxiliares de confiança.

Essa conversa pseudojurídica, a dizer que a presidente Dilma não é responsável pelas transgressões às leis da República, eis que praticadas por seus delegatários, a transforma em “rainha” (reina, mas não governa), ou seja, “the queen do not wrong”.

A ser assim, jamais haverá crime de responsabilidade política, porquanto o presidente da República, no plano federal, os governadores (vice-reis) no plano dos estados-membros da Federação, e os prefeitos serão sempre irresponsáveis, politicamente falando, apenas seus ministros e secretários. A transgressão à lei será sempre imputada aos auxiliares, de acordo com a área do governo pela qual respondem (educação, saúde, fazenda, tesouro, agricultura, planejamento, “et caterva”).

Tratemos então da República brasileira e da Constituição, que, no artigo 85, prescreve: “Artigo 85 – São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: (omissis); V – a probidade na administração; VI – a lei orçamentária; VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais”.

Depreende-se que a presidente tem que exercer sua função com probidade, observar a Lei Orçamentária, em seu todo e partes constitutivas, e obedecer à Constituição e às leis. Entre elas, uma em especial, ligada, de um lado, à administração proba e, de outro, à observância do Orçamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Orçamento não é apenas um roteiro indicativo, mas um conjunto de regras cogentes a subordinar os poderes da República.

De lembrar o impasse que quase deixou os EUA paralisados pela negativa do Congresso americano de aumentar o limite da dívida pública daquele país, fixada no Orçamento em US$ 16 trilhões para US$ 17 trilhões, praticamente igual ao Produto Interno Bruto (PIB).

A diferença é que Obama requeria endividar ainda mais o país porque a receita orçamentária anual acabara. A solução era emitir dólares e tomar emprestado em troca de títulos do Tesouro. Fez as duas coisas, porém autorizado de acordo com a Lei Maior (“Paramount Law”).

Dilma, ao contrário, fez uma barafunda tremenda. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), 13 ações irregulares foram-lhe imputadas, dando-lhe, em meados de junho, 30 dias para justificar-se. Confira-se: ocultamento de dívidas com o BB, BNDES e o FGTS; benefícios trabalhistas, programas sociais pagos com dinheiro da CEF e do FGTS; despesas da União pagas pelo BB, BNDES e FGTS sem autorização orçamentária ou congressual; manobras contábeis “criativas” e falsas relativas ao Plano Plurianual 2012-2015, entre outras.

Ao meu sentir, atos assinados pessoalmente, quais sejam repasses não autorizados no Orçamento a empresas estatais; negativa de corte de gastos deixando R$ 28,5 bilhões a descoberto; inscrição em “restos a pagar” de R$ 1,37 bilhão relativo ao Minha casa, minha vida e, além disso, ciente de que o superávit fiscal previsto no Orçamento não seria alcançado, pois ao contrário, havia déficit nesse item, forçou o Congresso a alterar a meta, em fim de exercício, em troca dos R$ 10 bilhões das emendas parlamentares então liberadas, livrando-se de incorrer nos rigores da LRF, relativamente à meta do superávit primário. Esses R$ 10 bilhões se somaram ao colossal déficit das contas públicas.

A prova do crime de responsabilidade fiscal não poderia ser mais clara e definitiva!

Das duas uma, ou o governo refaz o Orçamento e escancara o déficit ou a presidente será necessariamente ré de crime de responsabilidade, o que poderá levar ao impeachment, por evidente improbidade administrativa (gravíssima). A presidente, qual uma rainha, fez o que quis sentada na curul presidencial. O Brasil precisa decidir se é uma República de bananas governada por baratas ou um país responsável. Nem se diga que “eleitos” não podem ser impedidos. Somente eles o são, justamente o contrário. Nixon e Collor não foram eleitos? Não renunciaram para evitar o dissabor do impeachment? Tanto lá como cá não há lugar para a má fé e a incompetência para governar. O impeachment presidencial pode e deve ser cogitado!

 FONTE: blog do Sacha

A MELHOR ANÁLISE QUE JÁ LI SOBRE O PT DE UM EX PETISTA FREI BETO !!! I M P E R D Í V E L

 A MELHOR ANÁLISE QUE JÁ LI SOBRE O PT DE UM EX PETISTA FREI BETO !!!  

FREI BETO 

Pois mais arrogante e sem auto-crítica, Lula deve se arrepender muito de ter “perdido” apoios assim (Frei Betto) e se cercar dos canalhas que o levaram aonde sabemos.           

 A petralhada está muito aborrecida da vida com Frei Betto – aquele que sempre foi considerado um “grande amigo de Lula”. A entrevista “A vocação literária de Frei Betto”, feita por Manuel da Costa Pinto para a revista Cult (edição 201), é uma pedrada na alma do PT e nas incoerências da esquerda no Brasil. O ideólogo mais barulhento da Teologia da Libertação, que deixa sempre o Vaticano de orelha em pé, faz uma advertência muito pertinente sobre a perigosa despolitização da juventude brasileira.

 Na crítica que faz da esquerda, o frei dominicano e escritor Carlos Alberto Libânio Christo pega pesado com o PT: “Não é fácil ser de esquerda em um mundo tão sedutor quanto o do capitalismo neoliberal. Daí o problema do PT, que foi perdendo o horizonte histórico de um projeto Brasil e trocando-o pelo horizonte imediato de um projeto de poder”.

Frei Betto resume qual foi o erro maior de Lula-Dilma: “É um governo que fez a inclusão econômica na base do consumismo e não fez inclusão política.

As pessoas estavam consumindo, o dinheiro rolando e a inflação sob controle, mas não se criou sustentabilidade para isso. Agora a farra acabou, está na hora de pagar a conta e chama-se o Joaquim Levy [ministro da Fazenda]”.

Frei Betto aponta a ferida: “O erro do Lula foi ter facilitado o acesso do povo a bens pessoais, e não a bens sociais – o contrário do que fez a Europa no começo do século 20, que primeiro deu acesso a educação, moradia, transporte e saúde, para então as pessoas chegarem aos bens pessoais. Aqui, não. Você vai a uma favela e as pessoas têm TV a cores, fogão, geladeira, microondas (graças à desoneração da linha branca), celular, computador e até um carrinho no pé do morro, mas estão morando na favela, não têm saneamento, educação de qualidade”.

 

Frei Betto identifica quando o PT abandonou seu projeto inicial: “Isso desaparece na campanha de 2002, quando o PT faz a opção de assegurar a governabilidade pelo mercado e pelo Congresso – daí as alianças e a Carta aos Brasileiros, que na verdade é a carta aos banqueiros. Ali, o PT abandona sua matéria-prima, que são os movimentos sociais pelos quais deveria ter assegurado a governabilidade, como fez Evo Morales na Bolívia (…) O PT optou pelo mercado e pelo Congresso. Agora, está refém dos dois e pagando um preço muito alto. Tanto que chamou um homem do mercado para ver se melhora a economia e entregou a parte política para o PMDB”.

Frei Betto relata sua decepção: “Achei que a Carta aos Brasileiros fosse uma coisa tática, que, uma vez eleito, o PT faria reformas estruturais, tributária, agrária, algum tipo de reforma. Estava altamente entusiasmado. Sempre fui convidado para trabalhar em administração, mas nunca quis trabalhar nem para a iniciativa privada nem para governos. Gosto dessa vida cigana, solta. Quando Lula foi eleito e me convidou para o Fome Zero, achei que trabalhar com os mais pobres entre os pobres – os famintos – se enquadrava em minha perspectiva pastoral e tive todo apoio de meus superiores dominicanos e até de Roma”.

Frei Betto prossegue: “Fiquei dois anos e, de repente, o governo matou o Fome Zero para substituí-lo pelo Bolsa Família. Tive então a certeza de que essa opção contrariava a tudo aquilo que o PT vinha pregando desde a fundação. O Fome Zero era um programa emancipador, o Bolsa Família é compensatório. O Fome Zero ia mexer na estrutura do país e por isso foi boicotado pelos prefeitos. Era coordenado por comitês gestores municipais, não passava pelos prefeitos, não havia como usar os recursos para fazer jogo eleitoreiro, então os prefeitos se rebelaram, pressionaram a Casa Civil, que pressionou Lula. No fim, Lula cedeu e eu caí fora“.

Na entrevista, Frei Betto também não vê clima para uma intervenção militar no Brasil: “Não me preocupam ameaças de impeachment ou golpe. Não há caldo de cultura. Os militares nem saem de farda na rua. Militar, no Brasil, antes andava orgulhosamente de farda, até para arrumar namorada… O que me preocupa é a despolitização da juventude brasileira. Os segmentos de esquerda deveriam estar preocupados com a politização, como houve imensamente nos anos 70 e 80. Não há mais formação de consciência crítica – e aí o pessoal vai no emocional, no oba-oba da volta dos militares, sem ter ideia do que foi a ditadura, que pode parecer que foi tranquila, mas é porque havia uma censura brutal. Estamos voltando a esse nível de desinformação, a esse horror à política”.

Frei Betto identifica o problema em sua visão ideológica: “O principal problema filosófico hoje é a desistoricização do tempo. Isso se reflete na esquerda mundial, que está perdendo o horizonte histórico (não tem utopia, não tem projeto), e também no plano pessoal – a dificuldade de se ter projeto pessoal na vida profissional, artística, afetiva (todos ficam vulneráveis a qualquer dificuldade na relação conjugal). Isso está nos levando à falta de esperança, e faz com que a discussão política desça do racional ao emocional. Sempre participei de discussões políticas e nunca vi nível de animosidade tão forte como agora, porque se apagou o horizonte histórico”.

A reportagem completa com Frei Betto pode ser lida na revista CULT:

 

FONTE: http://revistacult.uol.com.br/home/2015/05/a-vocacao-literaria-de-frei-betto/

MP apura racismo e injúria contra Maria Júlia (Maju), apresentadora do tempo da TV Globo

MP apura racismo e injúria contra Maria Júlia (Maju), apresentadora do tempo da TV Globo

http://goo.gl/WhGCIP | Os MP/SP e MP/RJ se pronunciaram a respeito das ofensas sofridas em rede social pela apresentadora da Rede Globo Maria Júlia Coutinho, conhecida como Maju.

A produção do Jornal Nacional publicou, na noite de quinta-feira, 2, uma foto da apresentadora diante do painel da meteorologia, com um link sobre a previsão do tempo para a sexta-feira, 3. Desde então, diversas mensagens ofensivas e de conteúdo racista têm sido direcionadas à repórter na rede social.

Racismo e injúria

O MP/SP instaurou Procedimento Investigatório Criminal para apurar prática de racismo e injúria qualificada. A instauração foi feita de ofício pelo promotor de Justiça Criminal, Christiano Jorge Santos, a partir do conhecimento de que diversos internautas fizeram comentários com teor racista na página do Facebook do JN.

No RJ, o MP informou que, por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos, solicitou à Promotoria de Investigação Penal que acompanhe o caso, com rigor, junto à Delegacia de Repressão a Crimes de Informática.

“É inadmissível que em pleno século 21, no terceiro milênio, o ser humano ainda aja dessa forma. Esses criminosos merecem punição exemplar para que tais ofensas não mais ocorram”, afirma o procurador de Justiça Márcio Mothé, coordenador de Direitos Humanos do MP/RJ.

‪#‎SomosTodosMaju

No Facebook, a equipe do Jornal Nacional monstrou apoio à jornalista e publicou um vídeo, acompanhado das hashtags ‪#‎SomosTodosMajuCoutinho‬ e ‪#‎SomosTodosMaju‬. No mesmo dia, quando o programa foi ao ar, os apresentadores postaram uma foto segurando cartazes com a mesma mensagem.

Durante sua aparição no telejornal, Maria Júlia falou à equipe e ao público sobre o fato.

Estava todo mundo preocupado. Muita gente imaginou que eu estaria chorando pelos corredores, mas na verdade é o seguinte, gente: eu já lido com essa questão do preconceito desde que eu me entendo por gente. Claro que eu fico muito indignada, fico triste com isso, mas eu não esmoreço, não perco o ânimo, que eu acho que é isso que é o mais importante. Eu cresci numa família muito consciente, de pais militantes, que sempre me orientaram. Eu sei dos meus direitos. Acho importante, claro, essas medidas legais serem tomadas, até para evitar novos ataques a mim e a outras pessoas. Eu acredito que isso é muito importante. E agora eu quero manifestar a felicidade que eu fiquei, porque é uma minoria que fez isso. Eu fiquei muito feliz com a manifestação de carinho mesmo, como vocês disseram. Eu recebi milhares de e-mails, de mensagens. Acho que isso que é o mais importante. E a militância que eu faço, gente, é com o meu trabalho, é fazendo o meu trabalho sempre bem feito, sempre com muito carinho, com muita dedicação, com muita competência, que eu acho que é o mais importante. E, pra finalizar, Bonner e Renata, é o seguinte: os preconceituosos ladram, mas a caravana passa. É isso.

Fonte: Migalhas

Governo cria programa que flexibiliza jornada de trabalho e salários

Governo cria programa que flexibiliza jornada de trabalho e salários

 ministério do trabalho

http://goo.gl/0035SM | A presidente Dilma editou a MP 680/15, criando o PPE – Programa de Proteção ao Emprego, que permite a flexibilização da jornada e dos salários. Poderão aderir ao programa empresas que se encontrarem em situação de dificuldade econômico-financeira. A adesão terá duração de, no máximo, 12 meses e poderá ser feita até 31/12/15.

As empresas que aderirem ao PPE poderão reduzir em até 30% a jornada de trabalho dos empregados, com a redução proporcional do salário.

Os trabalhadores que tiverem seu salário reduzido farão jus a uma compensação pecuniária equivalente a 50% do valor da redução salarial e limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego, enquanto perdurar o período de redução temporária da jornada. A compensação pecuniária será custeada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Também foi publicada no DOU desta terça-feira, 7, decreto (8.479/15) que regulamenta o Programa.

Veja a MP e o decreto abaixo.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 680, DE 6 DE JULHO DE 2015
Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Proteção ao Emprego – PPE, com os seguintes objetivos:

  • I – possibilitar a preservação dos empregos em momentos de retração da atividade econômica;

  • II – favorecer a recuperação econômico-financeira das empresas;

  • III – sustentar a demanda agregada durante momentos de adversidade, para facilitar a recuperação da economia;

  • IV – estimular a produtividade do trabalho por meio do aumento da duração do vínculo empregatício; e

  • V – fomentar a negociação coletiva e aperfeiçoar as relações de emprego.

  • Parágrafo único. O PPE consiste em ação para auxiliar os trabalhadores na preservação do emprego, nos termos do inciso II do caput do art. 2º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

Art. 2º Poderão aderir ao PPE as empresas que se encontrarem em situação de dificuldade econômico-financeira, nas condições e forma estabelecidas em ato do Poder Executivo federal.

  • § 1º A adesão ao PPE terá duração de, no máximo, doze meses e poderá ser feita até 31 de dezembro de 2015.

  • § 2º Ato do Poder Executivo federal disporá sobre a possibilidade de suspensão e interrupção da adesão ao PPE, as condições de permanência no PPE e as demais regras para o seu funcionamento.

Art. 3º As empresas que aderirem ao PPE poderão reduzir, temporariamente, em até trinta por cento, a jornada de trabalho de seus empregados, com a redução proporcional do salário.

  • § 1º A redução que trata o caput está condicionada à celebração de acordo coletivo de trabalho específico com o sindicato de trabalhadores representativo da categoria da atividade econômica preponderante, conforme disposto em ato do Poder Executivo.

  • § 2º A redução temporária da jornada de trabalho deverá abranger todos os empregados da empresa ou, no mínimo, os empregados de um setor específico.

  • § 3º A redução temporária da jornada de trabalho poderá ter duração de até seis meses e poderá ser prorrogada, desde que o período total não ultrapasse doze meses.

Art. 4º Os empregados que tiverem seu salário reduzido, nos termos do art. 3º, farão jus a uma compensação pecuniária equivalente a cinquenta por cento do valor da redução salarial e limitada a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor máximo da parcela do seguro-desemprego, enquanto perdurar o período de redução temporária da jornada de trabalho.

  • § 1º Ato do Poder Executivo federal disporá sobre a forma de pagamento da compensação pecuniária de que trata o caput, que será custeada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

  • § 2º O salário a ser pago com recursos próprios do empregador, após a redução salarial de que trata o caput do art. 3º, não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo.

Art. 5º As empresas que aderirem ao PPE ficam proibidas de dispensar arbitrariamente ou sem justa causa os empregados que tiverem sua jornada de trabalho temporariamente reduzida enquanto vigorar a adesão ao PPE e, após o seu término, durante o prazo equivalente a um terço do período de adesão.

Art. 6º Será excluída do PPE e ficará impedida de aderir novamente a empresa que:

  • I – descumprir os termos do acordo coletivo de trabalho específico relativo à redução temporária da jornada de trabalho ou qualquer outro dispositivo desta Medida Provisória ou de sua regulamentação; ou

  • II – cometer fraude no âmbito do PPE.

  • Parágrafo único. Em caso de fraude no âmbito do PPE, a empresa ficará obrigada a restituir ao FAT os recursos recebidos, devidamente corrigidos, e a pagar multa administrativa correspondente a cem por cento desse valor, a ser aplicada conforme o Título VII do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho e revertida ao FAT.

Art. 7º A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 22. ………………………………………………………………………..

I – vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, o valor da compensação pecuniária a ser paga no âmbito do Programa de Proteção ao Emprego – PPE, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

…………………………………………………………………………………..” (NR)

“Art. 28. ………………………………………………………………………..

…………………………………………………………………………………………….

§ 8º ……………………………………………………………………………….

…………………………………………………………………………………………….

d) o valor da compensação pecuniária a ser paga no âmbito do Programa de Proteção ao Emprego – PPE;

…………………………………………………………………………………..” (NR)

Art. 8º A Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 15. Para os fins previstos nesta Lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT, a gratificação de Natal a que se refere a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, e o valor da compensação pecuniária a ser paga no âmbito do Programa de Proteção ao Emprego – PPE.

…………………………………………………………………………………..” (NR)

Art. 9º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, com exceção do disposto no art. 7º, que entra em vigor no primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação.

Brasília, 6 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
 
Manoel Dias
 
Nelson Barbosa

_______________

DECRETO Nº 8.479, DE 6 DE JULHO DE 2015

Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 680, de 6 de julho de 2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 680, de 6 de julho de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto regulamenta o Programa de Proteção ao Emprego – PPE, de que trata a Medida Provisória nº 680, de 6 de julho de 2015.

Art. 2º Fica criado o Comitê do Programa de Proteção ao Emprego – CPPE, com a finalidade de estabelecer as regras e os procedimentos para a adesão e o funcionamento deste Programa.

  • § 1º O CPPE será composto pelos seguintes Ministros de Estado:

  • I – do Trabalho e Emprego, que o coordenará;

  • II – do Planejamento, Orçamento e Gestão;

  • III – da Fazenda;

  • IV – do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e

  • V – Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

  • § 2º Os Ministros de Estado a que se refere o § 1º poderão ser representados pelos seus Secretários-Executivos.

  • § 3º A Secretaria-Executiva do CPPE será exercida pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 3º Compete ao CPPE definir:

  • I – as condições de elegibilidade para adesão ao PPE, observado o disposto no art. 6º;

  • II – a forma de adesão ao PPE;

  • III – as condições de permanência no PPE, observado o disposto no art. 7o;

  • IV – as regras de funcionamento do PPE; e

  • V – as possibilidades de suspensão e interrupção da adesão ao PPE.

  • § 2º O CPPE editará as regras e os procedimentos de que trata o caput no prazo de quinze dias, contado da data de publicação deste Decreto.

  • § 3º O CPPE poderá criar grupos de acompanhamento setorial, de caráter consultivo, com a participação equitativa de empresários e trabalhadores, para acompanhar o Programa e propor o seu aperfeiçoamento.

Art. 4º Compete à Secretaria-Executiva do CPPE:

  • I – receber, analisar e deferir as solicitações de adesão ao PPE; e

  • II – fornecer o apoio técnico e administrativo necessário ao CPPE.

Art. 5º Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego dispor sobre a forma de pagamento da compensação pecuniária de que trata o art. 4º da Medida Provisória nº 680, de 2015.

Art. 6º Para aderir ao PPE, a empresa deverá comprovar, além de outras condições definidas pelo CPPE:

  • I – registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ há, pelo menos, dois anos;

  • II – regularidade fiscal, previdenciária e relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;

  • III – sua situação de dificuldade econômico-financeira, a partir de informações definidas pelo CPPE; e

  • IV – existência de acordo coletivo de trabalho específico, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do art. 614 do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho.

  • Parágrafo único. Para fins do disposto no inciso I do caput, em caso de solicitação de adesão por filial de empresa, poderá ser considerado o tempo de registro no CNPJ da matriz.

Art. 7º No período de adesão ao PPE, a empresa não poderá contratar empregados para executar, total ou parcialmente, as mesmas atividades exercidas pelos trabalhadores abrangidos pelo Programa, exceto nos casos de:

  • I – reposição; ou

  • II – aproveitamento de concluinte de curso de aprendizagem na empresa, nos termos do art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, desde que o novo empregado também seja abrangido pela adesão.

Art. 8º O acordo coletivo de trabalho específico a que se refere o § 1º do art. 3º da Medida Provisória nº 680, de 2015, deverá ser celebrado entre a empresa solicitante da adesão ao PPE e o sindicato de trabalhadores representativo da categoria de sua atividade econômica preponderante e deverá conter, no mínimo:

  • I – o período pretendido de adesão ao PPE;

  • II – os percentuais de redução da jornada de trabalho e de redução da remuneração;

  • III – os estabelecimentos ou os setores da empresa a serem abrangidos pelo PPE;

  • IV – a relação dos trabalhadores abrangidos, identificados por nome, números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e no Programa de Integração Social – PIS; e

  • V – a previsão de constituição de comissão paritária composta por representantes do empregador e dos empregados abrangidos pelo PPE para acompanhamento e fiscalização do Programa e do acordo.

  • § 1º O acordo coletivo de trabalho específico deverá ser aprovado em assembleia dos trabalhadores abrangidos pelo Programa.

  • § 2º Para a pactuação do acordo coletivo de trabalho específico, a empresa demonstrará ao sindicato que foram esgotados os períodos de férias, inclusive coletivas, e os bancos de horas.

  • § 3º A empresa fornecerá previamente ao sindicato as informações econômico-financeiras a serem apresentadas para adesão ao PPE.

  • § 4º As alterações no acordo coletivo de trabalho específico deverão ser submetidas à Secretaria-Executiva do CPPE.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República

DILMA ROUSSEFF
 
Manoel Dias
 
Nelson Barbosa

Fonte: Migalhas