M. Odebrecht mandou destruir provas? Isso dá cadeia

M. Odebrecht mandou destruir provas? Isso dá cadeia
M Odebrecht mandou destruir provas Isso d cadeia

Publicado por Luiz Flávio Gomes – 4 horas atrás

O STF, ao conceder prisão domiciliar ao empreiteiro Ricardo Pessoa (UTC) e outros executivos (28/4/15), refutou e desconsiderou todos os argumentos usados pelo juiz Sérgio Moro para fundamentar várias prisões preventivas na Lava Jato. A linha central desenvolvida pelo ministro Teori, que foi acompanhada por Gilmar Mendes e Dias Tóffoli, foi a seguinte: a Constituição brasileira não autoriza a prisão preventiva de ninguém com base simplesmente em meras presunções, ilações ou suposições. Ela exige fatos concretos, fatos narrados e comprovados, que permitem a medida cautelar mais drástica do sistema penal pátrio. De outro lado, a prisão é a última medida. Se ela não for absolutamente necessárias, deve ser substituída por outras medidas cautelares.

M Odebrecht mandou destruir provas Isso dá cadeia

Foi refutado o argumento do juiz Moro no sentido de que “várias das empreiteiras têm filiais no exterior, com recursos econômicos também mantidos no exterior, o que oportuniza aos investigados fácil refúgio alhures, onde podem furtar-se à jurisdição brasileira”; “vários dos investigados têm feito frequentes viagens para fora do país”. Para o STF, esse risco genérico de fuga não tem nenhum valor para a decretação da prisão preventiva, que exige prova de um fato concreto (por exemplo: o réu está vendendo tudo que tem no Brasil para fugir para o exterior). Não se priva a liberdade de ninguém com meras suposições ou ilações ou inferências. Sem um fato concreto provado não se prende antes da condenação final, pois do contrário isso seria uma antecipação de pena, que é vedada constitucionalmente.

No que diz respeito à conveniência da instrução criminal, foram apresentadas (pelo juiz Moro) as seguintes razões: (a) “as empresas investigadas são dotadas de uma capacidade econômica de grande magnitude, o que lhes concede oportunidade para interferências indevidas, em várias perspectivas, no processo judicial”; (b) “parte das empreiteiras omitiu-se, mas, o que é mais grave, parte delas simplesmente apresentou os contratos e notas fraudulentas nos inquéritos”, (c) “emissários das empreiteiras tentaram cooptar, por dinheiro ou ameaça velada, uma das testemunhas do processo”; e (d) “com o poder econômico de que dispõem, o risco de prejudicarem as investigações e a instrução ou de obstruírem o processo através da produção de provas falsas ou da cooptação de testemunhas e mesmo de agentes públicos”. A capacidade econômica das empresas envolvidas, por si só, gera mera suposição de que elas possam manipular as provas. Uma vez mais: para o STF, isso não revela nenhum fato concreto para justificar a prisão. Uma coisa é o que réu pode fazer, outra distinta é o que ele “fez” concretamente. A prisão ante tempus exige prova do que foi feito, não do que o réu pode supostamente fazer.

Quanto à garantia da ordem pública, a necessidade da custódia restou justificada, em síntese, pelos seguintes fundamentos: “A gravidade em concreto dos crimes também pode ser invocada como fundamento para a decretação da prisão preventiva. A credibilidade das instituições públicas e a confiança da sociedade na regular aplicação da lei e igualmente no Estado de Direito restam abaladas quando graves violações da lei penal não recebem uma resposta do sistema de Justiça criminal; […] encontra-se evidenciado risco à ordem pública, caracterizado pela prática habitual e reiterada e que se estende ao presente, de crimes de extrema gravidade em concreto, entre eles lavagem e crimes contra a Administração Pública, o que impõe a preventiva para impedir a continuidade do ciclo delitivo e resgatar a confiança da sociedade no regular funcionamento das instituições públicas e na aplicação da lei penal”. Para o STF, a gravidade do crime, por si só, não é motivo suficiente para a prisão preventiva. Tampouco o clamor público. A existência de contratos (em andamento) não significa automaticamente mais corrupção. Sem prova concreta de um fato determinado não se justifica a prisão preventiva.

No mundo da ladroagem cleptocrata (que se julga acima da lei) tudo pode ocorrer. Mas mandar destruir provas, por meio de um bilhete saído da carceragem, é muita audácia (para não dizer idiotice). A defesa refuta isso. A apreensão e leitura de correspondências do preso são absolutamente legais e constitucionais (posição antiga do STF, com voto paradigmático de Celso de Mello). Se comprovado que Marcelo Odebrecht quis mesmo “mandar destruir provas” (destruir um e-mail que falava de superfaturamento em um negócio envolvendo sondas), eis o motivo concreto (de que fala o STF) para ele legitimamente mofar na cadeia um longo período. Com direito à seguinte lápide: podre de rico e rico de podridão!
Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes  Professor  Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]
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Pedro Carvalho
11 votos

É uma piada de mau-gosto essa inconstância do STF.
Julga conforme a direção do vento, e a segurança jurídica que se dane.

Os caras (fingem que) não entendem a diferença entre crimes de varejo e crimes de atacado. Crimes societários têm natureza e alcance peculiares, diferente de um assalto a banco.

Não adianta. Tem que ter mandato fixo para esses ministros.
A vitaliciedade é a mãe de todos os vícios.

Não é uma corte sui-generis? Não está mais para um órgão político do que jurídico?
Então que siga as regras próprias da política.

STF hoje equivale ao “alto-clero” na França pré-revolução. É um primeiro-estado, legitimando e protegendo o segundo (nobreza cleptocrática).
4 horas atrás Responder Reportar
Welber Nery Souza
2 votos

puxa vida, voce foi no cerne da questão. Gostei, é isso mesmo o STF deixou de ser o protetor da constituição, para virar o protetor e acobertador dos desmandos e maus comportamentos do executivo e legislativo. Além de violentar a dignidade dos brasileiros, que recebem salário mínimo e sem moradia, enquanto que os juizes, desembargadores e Ministros recebem auxilio moradia de R$6.000.00 por mês, além da verba-paletó dentro outros benefícios, além das propinas. Que pena. Gostei da sua fala.Apoiado.Welber
38 minutos atrás Reportar
Marília Braga |
5 votos

Dar cadeia, até dá.

Ocorre que, dizem os causídicos daqueles, “destruir foi empregado com sentido de: infirmar, invalidar, anular”.

Pergunto, então: na afirmação “Odebrecht participa de licitação para destruir viaduto”, a obra irá ruir ou o certame será infirmado, anulado, invalidado?

E mais, onde está o sujeito da oração? Cadeia, parece que deu.
4 horas atrás Responder Reportar
Leandro Gomes
2 votos

Acho que o comentário do Pedro Carvalho, abaixo, está bem colocado. Os tribunais nossos, infelizmente utilizam dois pesos e duas medidas. Isso para qualquer assunto e não só para os casos dos grandes rombos. Mesmo alegando que “cumprem” a lei, os processos normalmente explodem na mídia e depois evaporam, como se tudo tivesse sido resolvido e os culpados punidos. O dinheiro compra uma boa defesa, queiram ou não. Argumentos falhos visíveis que são apresentados são considerados como prova à favor do delinquente, ou melhor, tendo dinheiro recebem outro nome mais “fino”. O dinheiro desviado, super-faturado continuam nos bancos do exterior. àquele que comprou os fuscas devolveu o dinheiro? onde andam as noticias?
1 hora atrás Responder Reportar
Ubirajara Menezes
2 votos

O advogado da empreiteira afirma que, destruir os e-mails significa esclarecê-los. Nunca vi um malabarismo semântico dessa envergadura. É um trapezista do direito.
1 hora atrás Responder Reportar
Daud Suleiman
1 voto

com certeza da cadeia mas vai depender da defesa de seus advogados.
4 horas atrás Responder Reportar

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