Dia: junho 17, 2015

Dano ricochete Gol deve indenizar irmãos de vítima de acidente aéreo do caso Legacy

Dano ricochete

Gol deve indenizar irmãos de vítima de acidente aéreo do caso Legacy.

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Para o TJ/RJ, apesar de o evento danoso ser único, o dano causado repercute na esfera de vida de uma gama de pessoas eventualmente ligadas à vítima. É o que se denomina ‘dano ricochete’.

terça-feira, 16 de junho de 2015

A Gol foi condenada ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral a cada um dos três irmãos de uma vítima de acidente aéreo envolvendo o voo 1907, que iria de Manaus ao Rio de Janeiro, em 2006. Decisão é da 24ª câmara Cível do TJ/RJ.

Segundo a desembargadora Regina Lucia Passos, relatora do processo, os irmãos comprovaram, no processo, que eram muito próximos afetivamente da vítima e que o fato causou grande comoção familiar, causando elevado sofrimento aos autores da ação. Na decisão, a magistrada explicou que mesmo os pais, a esposa e os filhos da vítima já tendo recebido indenização, cabe o pagamento aos irmãos.

“Apesar de o evento danoso ser único, o dano causado repercute na esfera de vida de uma gama de pessoas eventualmente envolvidas ou ligadas à vítima. É o que se denomina ‘dano ricochete ou reflexo.'”

A desembargadora ressaltou ainda que a perda de um ente querido é causa de profunda dor espiritual, ainda mais quando a morte é inesperada e se dá em circunstâncias trágicas.

“É certo que nenhuma quantia vai ser suficientemente capaz de fazer desaparecer o sofrimento experimentado pelos autores. Assim como não será possível voltar ao tempo, evitar o acidente e devolver aos irmãos da vítima o convívio que teriam.”

A sentença havia condenado a empresa a pagar uma indenização de R$ 50 mil aos irmãos. O valor foi aumentado pela 2ª instância para R$ 200 mil e deverá ser corrigido monetariamente desde a data da fixação da indenização. O montante também deverá ser acrescido de juros de mora de 1% a partir da data do acidente aéreo.

Confira a decisão.

FONTE: MIGALHAS