Dia: junho 6, 2015

Band é condenada a pagar R$ 60 mil por caso de repórter loira e suposto estuprador

Band é condenada a pagar R$ 60 mil por caso de repórter loira e suposto estuprador

http://goo.gl/3UAQ6d | A emissora de rádio e TV Bandeirantes da Bahia foi condenada a pagar R$ 60 mil por dano moral coletivo por violação de direitos humanos no caso da entrevista feita pela jornalista Mirella Cunha com um acusado de estupro no programa “Brasil Urgente Bahia”, em 2012. É o que informa o Bahia Notícias.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) depois que o vídeo, em menos de 24h, adquiriu repercussão nacional, levando a TV Bandeirantes a condenar, em nota oficial, a atitude da repórter.

A jornalista entrevistou um suspeito de roubo e estupro e o ridicularizou por confundir o “exame de corpo de delito” com o exame de próstata, além de pré-julgar o suspeito como culpado dos crimes imputados a ele.

Na ocasião, Mirella colocou um jovem negro, com hematoma aparente de uma agressão recente, numa situação absolutamente constrangedora. Como disse à época, julgou-o antes da Justiça, humilhou-o por conta de sua ignorância em relação aos seus direitos e ao procedimento a se realizar num exame de corpo delito e acha isso tudo muito engraçado.

A condenação foi proferida pelo juiz substituto Rodrigo Brito Pereira, da 11ª Vara Federal em Salvador. “A ‘entrevista’ desbordou de ser um noticioso acerca de um possível estupro para um quadro trágico em que a ignorância do acusado passou a ser o principal alvo da repórter”, disse o juiz. “Ao deixar de obter as notícias para ser a notícia a repórter Mirella Cunha em muito superou qualquer limite de ética e bom senso na atividade jornalística, essencial no Estado de Direito.”

Segundo o magistrado, o âncora Uziel Bueno, ao repetir o termo “estuprador”, se afastou da finalidade informativa, realizando um linchamento moral. O pedido de suspensão de veiculação de imagens de custodiados, entretanto, foi negado.

Fonte: Revista Forum

Cantora Roberta Miranda é ofendida e vai processar seguidor do Instagram

Cantora Roberta Miranda é ofendida e vai processar seguidor do Instagram

 FONTE: www.amodireito.com.br | 06 junho, 2015

 A cantora estava a caminho de Curitiba, no Paraná, para um show ainda esta noite. “Tomara que seu aviã

http://goo.gl/zDXR52 | A cantora Roberta Miranda teve de lidar com uma situação desagradável nesta sexta, 5. Um seguidor da cantora no Instagram publicou um comentário ofensivo em uma foto em que ela aparece no aeroporto.o caia e você morra carbonizada. Com essa cara de suposta alcóooatra e drogada, é o que você merece”, escreveu o seguidor. Na sequência, a advogada de Roberta comunicou ao usuário da rede social que ele teria tido o computador rastreado e que seria processado. Ao EGO, Roberta comentou o caso.

“Ele vem me agredindo há tempos, mas eu sempre deixei pra lá. Resolvi tomar providências instruída por minha advogada. Tenho uma profissional só para cuidar das linhas redes sociais”, comentou a cantora, que não pretende deixar de usar as redes por causa de acontecimentos desse tipo. “Com certeza continuarei (usando redes sociais), já abri processo e sei quem é, não deixaria de fazer nada que goste por conta de pessoas que não gostam de mim. Recebi muitas demonstrações de afeto e é isto que me move”, acrescentou ela.

Roberta disse que sequer ficou abalada. “Estou chegando agora em Curitiba, no Teatro Positivo, onde apresentarei um grande show com meus sucessos e as novas do cd ‘Roberta canta Roberto!’ Não deixo com que isto me abale não, vou de cabeça erguida trabalhar.”

fonte: Ego Globo

EMPREITEIRAS ENVOLVIDAS NA LAVA JATO TENTAM PERDÃO DO GOVERNO

EMPREITEIRAS ENVOLVIDAS NA LAVA JATO TENTAM PERDÃO DO GOVERNO

empreiteras petrobras

JULIO WIZIACK DE SÃO PAULO

NATUZA NERY DE BRASÍLIA

Empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras tentam convencer o governo a perdoá-las da culpa pelos danos causados à estatal em troca do pagamento integral das indenizações.

Hoje, os acordos de ressarcimento à estatal e à União correm na CGU (Controladoria-Geral da União), mas há grandes chances de não prosperarem porque as construtoras ainda têm o risco de serem condenadas pela Justiça e ficarem impedidas de fazer negócios com o governo.

Uma proibição assim levaria muitas delas à falência.

A nova proposta, obtida pela Folha, transfere as negociações da CGU para a AGU (Advocacia-Geral da União) e garante um bônus: os beneficiários ficariam livres da culpa desde que pagassem seus débitos, integralmente, e à vista. Se fosse na CGU, haveria desconto desses valores.

Um outro motivo da transferência para a AGU é que a CGU não tem autoridade para fazer esse tipo de acordo.

 CASO EMPREITERAS

Para evitar que o governo seja acusado de favorecer empreiteiras, o pagamento seria com ações que dão direito de decisão sobre o rumo das empresas. Assim, os executivos seriam punidos, dando suas ações para sair do negócio.

Esses papéis seriam, então, leiloados na Bolsa e qualquer investidor poderia participar da oferta por meio de fundos.

Hoje, as ações das companhias envolvidas no esquema (nomes como Camargo Corrêa e OAS) valem muito pouco porque as empresas estão praticamente paralisadas. Com um acordo, poderiam voltar a operar normalmente e as ações tendem a se recuperar.

PLANO ALTERNATIVO

Elaborado pelos advogados Walfrido Jorge Warde Jr, Gilberto Bercovici e José Francisco Siqueira Neto, especialistas em mercado de capitais, o projeto foi apresentado aos ministérios da Fazenda e Previdência Social, além de CGU e AGU.

Eles negam representar o interesse das empresas e dizem que a proposta é uma saída para garantir a “atividade econômica” do setor, responsável por grandes obras de infraestrutura no país.

O objetivo das construtoras é ter um substituto para o chamado acordo de leniência, processo que troca a colaboração com as investigações por punições mais brandas. Neste caso, porém, a empresa assume a culpa.

Há, ainda, um outro entrave: o Ministério Público, que também deflagrou processos de inidoneidade, tem se colocado contra qualquer discussão nesse sentido.

Mesmo tentando preservar a atividade das empreiteiras para evitar demissões e obras paradas, o governo tem reservas à proposta que exime as empreiteiras de culpa.

Para ministros, o acordo passaria a ideia de que a presidente Dilma tenta salvar aqueles que fizeram delitos.

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO