Mês: junho 2015

Procuradores declaram ‘total apoio’ a juiz Sérgio Moro

Procuradores declaram ‘total apoio’ a juiz Sérgio Moro

http://goo.gl/4vvW7U | Os procuradores da República que atuam na força-tarefa Lava Jato saíram em defesa aberta do juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da operação sobre desvios, corrupção e cartel das maiores empreiteiras do País na Petrobras. Em ‘nota à imprensa’, os procuradores manifestaram ‘total apoio’ a Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), diante de entrevista da criminalista Dora Cavalcanti, publicada dia 27 de junho no jornal O Globo (“Advogada da Odebrecht estuda denunciar juiz da Lava-Jato por ‘violação aos direitos humanos”).

“A entrevistada parece desconhecer que o sistema judicial brasileiro prevê vários recursos e diversas instâncias recursais, tendo os investigados inúmeras possibilidades de obter a revisão das decisões tomadas pelo Juízo Federal, não sendo razoável, muito menos respeitoso ao sistema republicano, que sejam lançadas, por meio de notas ou entrevistas como aquelas recentes, acusações vagas, desrespeitosas e infundadas à atuação do juiz federal Sérgio Moro”, argumentam os procuradores.

Segundo a força-tarefa “a afirmativa (de Dora) de que pretende recorrer a uma Corte Internacional para a garantia do direito de seus clientes sugere, fortemente, que os dez delegados, os nove procuradores, o juiz federal, a Corte de primeira instância, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e os ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal estão mancomunados para violar direitos humanos dos seus clientes, o que é de uma total irresponsabilidade, senão desespero”.

“Essa abordagem conspiratória, já refletida em entrevista anterior, negligencia a independência, maturidade e imparcialidade de nossas Cortes, refletindo estratégia que procura reverter, no campo midiático, as inegáveis evidências em desfavor da cúpula da empresa”, prossegue o texto divulgado pelo Ministério Público Federal.

“Em uma República, não se deve pretender que a justiça seja cega para os crimes praticados por ricos e poderosos, mas sim cega na diferenciação entre ricos e pobres, pessoas com ou sem influência, fatores que em nada devem afetar o resultado dos processos”, assinalam os procuradores.

A força-tarefa atribui ‘abordagem superficial e interessada’ à entrevista da criminalista. Os procuradores observam, por exemplo, a existência de “farta prova material dos crimes praticados” pelos alvos da 14ª fase da Lava Jato, a Operação Erga Omnes, entre eles o presidente da maior empreiteira do País, Marcelo Odebrecht.

“Foram, a título de exemplo, apreendidas planilhas com divisão das obras por empresa, nas quais constava a empresa Odebrecht como parte do “clube” de empreiteiras cartelizadas”, afirmam os procuradores. “Dezenas de milhões de dólares pagos por empresas no exterior aos funcionários da Petrobras foram bloqueadas e devolvidas. Tal é a robustez das provas que várias das empresas não colaboradoras já reconhecem boa parte dos crimes praticados. A insistência da Odebrecht, bem como de seus advogados, em negar a realidade, a ausência de apuração dos fatos na empresa e a falta da aplicação pela empresa de qualquer sanção àqueles que praticaram os crimes apenas confirma as demais evidências de que a corrupção era determinada e praticada na cúpula da empresa. Não se trata de prejulgar mérito ou investigados, mas de repetir juízo sobre as provas já feito, em caráter provisório, em processo público, em pedidos de medidas cautelares.”

Os procuradores abordam a delação premiada, mecanismo que tem sido usado em larga escala pela força-tarefa, mas duramente contestado por defensores dos empreiteiros. Eles se reportam, ainda, ao Caso Banestado, complexa investigação do Ministério Público Federal que desmontou esquema de evasão de divisas da ordem de US$ 30 bilhões. “Ao contrário do que sugere a advogada, os acordos de colaboração premiada são de responsabilidade do Ministério Público Federal, não do juiz. O número de colaborações no presente caso decorre de vários fatores, sobretudo da robustez das provas em relação aos investigados, da experiência prévia dos procuradores com essa técnica de investigação e estratégia de defesa, desenvolvida no caso Banestado; mas principalmente do interesse público envolvido em seu emprego, dadas as peculiaridades do crime de corrupção e a sofisticação das técnicas de lavagem empregadas. O argumento de que prisões foram usadas para obter colaborações não tem qualquer base na realidade, pois mais de dois terços das colaborações foram feitas com réus soltos, fato que a advogada que atua no feito não deve desconhecer.”

A ‘nota à imprensa’ divulgada pela força-tarefa da Lava Jato finaliza. “Cabe às partes, seja no curso do processo penal ou da investigação criminal, quando insatisfeita com alguma decisão, valer-se dos meios processuais adequados e, no caso da defesa, dos inúmeros recursos previstos. Embora todos tenham o direito de expressar sua opinião sobre decisões, não cabe buscar, por meio de acusações absolutamente infundadas na imprensa, e afirmação irresponsável e desconectada da realidade sobre suposto sentimento do juiz, tolher a liberdade da Justiça, que tem o dever de fazer cumprir a lei e a Constituição, com pleno respeito aos direitos e às garantias do cidadão.”

A Odebrecht nega taxativamente envolvimento com o cartel das empreiteiras na Petrobras e afirma que nunca pagou propinas.

Fonte: Em

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Juiz decide liberar Marcinho PCC e marca inserção de tornozeleira para terça-feira

Juiz decide liberar Marcinho PCC e marca inserção de tornozeleira para terça-feira

http://goo.gl/PnxjJ5 | O juiz Geraldo Fidélis, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, concedeu o benefício do regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica, a Márcio Lemos de Lima, mais conhecido como Marcinho PCC, condenado por três por roubos qualificados e dois latrocínios (roubo seguido de morte), as quais somam mais de 50 anos de reclusão. “Com vistas a estabelecer as regras do novo regime de cumprimento de pena, designo o dia 30/06/2015, às 14h00min para realização da Audiência Admonitória, bem como inserção do penitente em programa de Monitoramento Eletrônico”.

Considerado de alta periculosidade, ele chegou a ser transferido para o Presídio de Segurança Máxima de Porto Velho (RO) em 2012.

“Embora possuidor de alguns elementos desfavoráveis contra si, é sabido, também, que o ambiente do cárcere não é propício ao tratamento psiquiátrico, tampouco o exame criminológico poderá apontar a necessidade de manutenção do penitente em meio mais contensor, de modo que, o acompanhamento para tratamento extramuros como condição ao cumprimento do regime semiaberto é elemento mais favorável tanto à sociedade como ao penitente”, afirmou o juiz.

A perícia realizada em 26 de fevereiro de 2015, evidenciou elementos acerca da personalidade de Marcinho. “Trata-se de indivíduo reincidente em crimes de assalto, que afirma parcialmente a responsabilidade pelos crimes cometidos, demonstra comportamento em amadurecimento, com vistas à satisfação imediata de seus desejos, busca de satisfação em aspectos pouco concretos da realidade, pequena tolerância e frustração. No momento sugere algum movimento de reflexão psíquica acerca de sua motivações e envolvimento com as práticas ilícitas que o trouxeram para a prisão, declara que… Cometi erros muito grandes… Principalmente minhas fugas da prisão… Fugia porque não tinha oportunidades dentro do sistema prisional… Dentro da prisão tudo é muito difícil… Quero sair da prisão e viver minha vida com minha esposa… Conclui o ensino médio dentro do sistema prisional… Penso em sair e cursar a faculdade de administração… Minha família tem intenção de me ajudar”.

O magistrado salientou em sua decisão que “o Estado de Mato Grosso, há tempos, tanto por seu sistema penitenciário, quanto pelas equipes de saúde, não atendem à área psiquiátrica e, desse modo, fazem ouvidos moucos à necessária atenção ao requisito subjetivo. Assim, com a inércia, os reeducandos que atingiram o requisito objetivo ficam obstados de terem analisado suas condições pessoais para a progressão de regime. Agindo dessa forma, em outra palavras, o Estado pratica constrangimento ilegal pois, ao não realizar o exame psiquiátrico determinado em lei, faz permanecer custodiados “ad eternum” os reeducandos que já completaram o tempo da pena para a progressão de regime”.

“Por fim, salienta-se a falta de condições ofertadas no sistema prisional para a ressocialização, o que não pode ser força motriz para a manutenção do reeducando no cárcere. Desta feita, por reunir o reeducando Márcio Lemos de Lima os requisitos necessários à progressão regimental, concedo a progressão de regime do fechado para o semiaberto para cumprimento do remanescente da pena privativa de liberdade”.

Po Flávia Borges
Fonte: Olhar Direto

Juiz manda Google e Facebook tirar do ar imagens do corpo do cantor Cristiano Araújo

Juiz manda Google e Facebook tirar do ar imagens do corpo do cantor Cristiano Araújo

http://goo.gl/WBh4Dw | O juiz William Fabian, da 3ª Vara de Família de Goiânia, concedeu uma decisão liminar para que todas as imagens do corpo do cantor Cristiano Araújo, que mostrem a preparação antes do enterro, sejam retiradas das páginas do Google e Facebook. De acordo com o magistrado, assim que as empresas forem notificadas, devem seguir a determinação imediatamente. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil.

“O que fizeram foi um desrespeito muito grande, é extremamente revoltante. Por isso, se as companhias não retirarem essas fotos e vídeos do ar, os responsáveis legais por cada uma poderão até ser presos, pois a manutenção e divulgação configura o crime de vilipendiar cadáver [desrespeito ao corpo]”, afirmou o juiz ao G1.

Em nota, o Google informou que “ainda não foi formalmente intimado, razão pela qual não pode se pronunciar”. Já o Facebook ainda não enviou um parecer sobre o caso.

Em uma das fotos divulgadas, o cantor aparece com hematomas no rosto e, na outra, ele está com o terno que vestia quando foi sepultado. Já o vídeo mostra o processo de preparação do corpo.

A ação que pede a retirada das fotos é movida pelo escritório do cantor, o CA Produções Artísticas. A decisão liminar, publicada na noite de quinta-feira (25), destaca que todas as providências cabíveis sejam tomadas “para cessar, imediatamente, a disseminação das imagens degradantes na rede mundial de computadores”.

Uma das advogadas que representam o escritório, Amelina Moraes do Prado disse que a ação foi proposta visando preservar tanto a imagem do cantor quanto da namorada dele, Allana Moraes, de 19 anos, que morreu no mesmo acidente que o músico.

“Não respondemos legalmente por ela, mas, quando pedimos que todas as fotos do corpo do Cristiano antes do enterro, assim como as tiradas ainda no local do acidente, sejam bloqueadas, o objetivo também foi o de preservar a imagem da Allana, indiretamente”, explicou.

Ainda segundo a advogada, qualquer pessoa identificada disseminando as fotos e vídeos será processada. “Se houver essa identificação de alguém que segue divulgando, fazendo comentários jocosos, vamos tomar as medidas legais cabíveis para que responda pelo ato. Os familiares e a equipe do Cristiano ficaram consternados com essas imagens”, destacou.

O diretor de comunicação do cantor, Rafael Vannucci, afirmou ao G1 que a decisão judicial foi recebida pelos familiares e amigos do cantor “com alívio”. “Assim que soubemos dessas imagens já acionamos os nossos advogados, pois elas são revoltantes. Não por se tratar do Cristiano, que era famoso, mas é um desrespeito com o ser humano. Foi muita falta de amor ao próximo”, disse.

Investigação

A Polícia Civil indiciou duas pessoas pelo vazamento de fotos e vídeos em redes sociais. De acordo com o delegado Eli José de Oliveira, do 4º Distrito Policial de Goiânia, elas vão responder pelo crime de vilipendiar cadáver (desrespeito ao corpo), com pena que vai de um a três anos de prisão.

“São os dois funcionários da Clínica Oeste, onde o corpo foi preparado. Além disso, uma terceira pessoa, que foi quem divulgou as imagens, também poderá ser indiciada pelo mesmo crime”, disse Oliveira.

Os indiciados são os técnicos em tanatopraxia (procedimento de retirada dos fluídos do corpo para o enterro) Marco Antônio Ramos, de 41 anos, e Márcia Valéria dos Santos, de 39, que já foram ouvidos e liberados. O terceiro envolvido ainda vai prestar depoimento. Ele é colega de Márcia em um curso de enfermagem e apontado como o responsável por divulgar as imagens.

“A Márcia disse que o Marco só percebeu que ela estava gravando quando já estava no meio da filmagem, mas não a impediu. Depois, ela mandou esse vídeo para o colega, que estuda com ela, e foi ele quem postou nas redes sociais”, explicou Oliveira.

“Nos depoimentos, tanto o Marco quanto a Márcia assumiram que sabiam do regimento interno da clínica que impede o registro de imagens dos cadáveres. Ela afirmou que já trabalhava no local há quatro anos e que o ato foi impensado. Por isso, a clínica não deve ser responsabilizada. A não ser que os familiares entrem com ação na Justiça”, destacou o delegado.

Oliveira ressaltou que inquérito sobre o caso já está em fase final de conclusão. A sócia-proprietária da clínica, Laurinete Menezes Oliveira, também foi ouvida. “Ela ressaltou que todos os funcionários assinam o termo, que os responsabiliza pelos atos. Sendo assim, a clínica fica passível de uma ação cível, mas não criminal”.

Na manhã desta sexta-feira (26), a assessoria de imprensa da Clínica Oeste confirmou ao G1 que os funcionários já foram demitidos.

Em nota, o estabelecimento afirmou que repudia a ação dos empregados. “A Clínica Oeste existe há quatro anos e reitera seu compromisso com a ética, a transparência, o zelo pela prestação do serviço e o respeito às famílias, e se solidariza com todos os que, como ela, repudiam tal ato”, destacou o texto.

A advogada do escritório do cantor disse que a clínica será acionada judicialmente. “Vamos processá-los pedindo indenização por danos morais. A clínica foi contratada para os serviços e tem responsabilidade pelos atos dos seus funcionários”, afirmou Amelina Moraes do Prado.

O delegado destacou, ainda, que qualquer pessoa que divulgar as imagens fica passível de ser indiciada pelo crime de vilipendiar cadáver. “A gente não vai atrás de casos isolados, mas se houver denúncia, ela será apurada”, concluiu Oliveira.

Instituto Médico Legal

Ao G1, o médico legista Peterson Freitas Moreira, diretor clínico do Instituto Médico Legal (IML) de Goiânia, disse que os registros não foram feitos dentro do órgão. Ele, inclusive, disse estar “indignado” com a situação.

“Isso é um absurdo. Ficamos sabendo do vazamento há poucas horas. O vídeo não foi feito aqui. Os dois funcionários que aparecem não trabalham no IML. Além disso, no caso das fotos, não somos nós quem vestimos os corpos”, enfatizou.

O médico explicou ainda que, no caso do sertanejo, foi necessário analisar o corpo, mas nenhum órgão foi retirado. Ele revela que participou da necropsia de Cristiano com mais dois profissionais e que nenhum estava com celulares. Além disso, um policial fazia a segurança da sala.

Segundo Peterson, em alguns casos, é preciso fotografar o corpo como forma de comprovar laudos e documentos. Porém, isso é feito de forma profissional e somente para interesse do IML. “Se um servidor age desta forma, ele tem que responder um processo administrativo, podendo até ser expulso do órgão”, informa.

Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária já havia informado que a Polícia Civil já concluiu que as imagens não foram feitas no IML e aponta que o local onde o vídeo foi feito pode ser a sala de um estabelecimento de preparação de corpos para velório e sepultamento.

Já o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) destacou que repudia a divulgação das imagens do corpo do cantor e que a clínica está regularmente inscrita no órgão. “Vamos apurar a divulgação das imagens nas redes sociais. Esclarecemos que a gravação do preparo do corpo só é permitida se necessária para registro interno e técnico deste ato médico. Ressaltamos que a divulgação do procedimento pode configurar infração ético-profissional”.

Morte

Cristiano Araújo morreu em um acidente de carro na BR-153, entre Morrinhos e Pontalina, na quarta-feira (24) quando voltava de um show em Itumbiara, no sul do estado. No veículo também estava a namorada do cantor, a estudante Allana Coelho, de 19 anos, que morreu no local, além do motorista do músico, Ronaldo Miranda, e do empresário Victor Leonardo – os dois se feriram, mas já receberam alta do Instituto Ortopédico de Goiânia (IOG).

O corpo do cantor foi enterrado por volta das 12h de quinta-feira (25), no Cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia. Mais de 1,5 mil pessoas, entre familiares, amigos e fãs, acompanharam a cerimônia, segundo estimativas da Polícia Militar. Eles deram uma salva de palmas e cantaram vários sucessos do artista durante a despedida.

O sepultamento do cantor ocorreu após um cortejo de 15 km em um carro dos bombeiros, que partiu do Centro Cultural Oscar Niemeyer, onde o corpo foi velado por mais de 15 horas, até o local. O caixão estava coberto por uma bandeira do Brasil e outra do Vila Nova, time do coração do sertanejo.

O pai de Cristiano Araújo, João Reis de Araújo, estava muito emocionado durante o enterro. Outros parentes do músico e colegas de banda também estavam presentes. A mãe dele, Zenaide Melo, passou mal durante o velório e muito abalada, não compareceu ao sepultamento, assim como os filhos do artista, João Gabriel, de 7 anos, e Bernardo, de 2.

Diferente do previsto inicialmente, o corpo da namorada do músico, Allana, não foi enterrado ao mesmo tempo que o de Cristiano. O sepultamento dela ocorreu antes, por volta das 10h30, no mesmo local.

O velório começou na tarde de quarta-feira (24). Durante toda a noite, familiares, amigos e fãs estiveram no local para prestar a última homenagem. Veja fotos da despedida.

Famosos, como os cantores Leonardo, Henrique e Juliano, Guilherme (da dupla com Santiago), Mariano (da dupla com Munhoz) e Bruno (da dupla com Marrone), foram se despedir do artista. “É um cara que passou muitas mensagens nas suas músicas, sua energia e positividade”, disse Mariano. “Coração está dilacerado. A tristeza é muito grande”, afirmou o cantor Eduardo Melo.

Por volta das 8h30 de quinta-feira, uma missa foi celebrada pelo padre Marcos Rogério, da Paróquia Nossa Senhora da Assunção, igreja que o sertanejo frequentava.

Milhares de fãs enfrentaram mais de duas horas na fila para prestar homenagens ao ídolo. Alguns chegaram a dirigir mais de 11h para acompanhar a cerimônia. Segundo a Polícia Militar, cerca de 50 mil pessoas estiveram no velório.

Fonte: G1

Delação de empreiteiro aumenta pressão sobre governo Dilma e o PT

SÃO PAULO,SP,14.11.2014:OPERAÇÃO-LAVA-JATO - Presidente da construtora UTC, empresário Ricardo Pessoa chega a Superintendência da Polícia Federal no bairro da Lapa, Zona Oeste de São Paulo, SP, nesta sexta-feira (14). A Polícia Federal (PF) deflagra a sétima fase da Operação Lava Jato, cumprindo mandados de prisão e busca e apreensão no Paraná, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Pernambuco e no Distrito Federal. (Foto: Marcos Bezerra/Futura Press/Folhapress) *** PARCEIRO FOLHAPRESS - FOTO COM CUSTO EXTRA E CRÉDITOS OBRIGATÓRIOS ***

Ricardo Pessoa, presidente da construtora UTC, na chega à Polícia Federal quando foi preso

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO,SP,14.11.2014:OPERAÇÃO-LAVA-JATO –  (Foto: Marcos Bezerra/Futura Press/Folhapress)  PARCEIRO FOLHAPRESS – FOTO COM CUSTO EXTRA E CRÉDITOS OBRIGATÓRIO

DE BRASÍLIA

26/06/2015 19h54 – Atualizado às 20h33

Depoimentos prestados pelo empresário Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, aos procuradores da Operação Lava Jato ampliaram as pressões sobre o governo da presidente Dilma Rousseff e o seu partido, o PT, lançando novas suspeitas sobre a maneira como as campanhas petistas foram financiadas nos últimos anos.

Um dos empreiteiros investigados pela Operação Lava Jato por causa de seu envolvimento com o esquema de corrupção descoberto na Petrobras, Pessoa fez acordo com a Procuradoria-Geral da República para colaborar com as investigações em troca de uma pena reduzida. O acordo foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta (25).

Pessoa afirmou aos procuradores que doou R$ 7,5 milhões à campanha à reeleição de Dilma no ano passado por temer prejuízos em seus negócios na Petrobras se não ajudasse o PT. Como a Folha revelou em maio, a doação foi feita legalmente e ele disse que tratou da contribuição diretamente com o tesoureiro da campanha de Dilma, o atual ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva.

Nesta sexta-feira (26), a revista “Veja” afirmou que o empresário também revelou em seus depoimentos aos procuradores repasses de R$ 15 milhões que teria feito ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e R$ 750 mil ao ex-deputado federal José de Filippi (PT-SP), que foi tesoureiro da campanha de Dilma em 2010 e hoje é secretário da administração do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT).

Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, Pessoa indicou aos procuradores que os repasses para Vaccari e Filippi foram feitos de maneira ilegal, e não por meio de doações oficiais. Em nota, a assessoria de imprensa do PT afirmou que “todas as doações recebidas pelo partido aconteceram estritamente dentro da legislação vigente e foram posteriormente declaradas à Justiça”.

Como a Folha informou nesta sexta (26), Pessoa também detalhou em um de seus depoimentos a maneira como foi negociada uma contribuição feita à campanha do petista Aloizio Mercadante ao governo do Estado de São Paulo, em 2010. Segundo a prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral, Mercadante recebeu uma doação de R$ 250 mil da UTC em 2010.

Pessoa também disse que deu R$ 2,4 milhões à campanha de Lula por meio de contribuições clandestinas. Afirmou ainda que, a pedido de Vaccari, pagou outros R$ 2,4 milhões para quitar dívida que a campanha de Haddad teria deixado com uma gráfica em 2012. O doleiro Alberto Youssef, outro operador do esquema de corrupção na Petrobras, teria viabilizado o pagamento. Em maio, o PT rejeitou as acusações do empresário.

O dono da UTC também disse ter feito um repasse de R$ 1 milhão ao senador Edison Lobão (PMDB-MA), que foi ministro de Minas e Energia no primeiro mandato de Dilma. O empresário contou que Lobão recebeu R$ 1 milhão para não criar empecilhos na obra da usina nuclear de Angra 3.

Outros políticos também foram citados por Pessoa como recebedores de verba do esquema. Segundo a “Veja”, receberam repasses o senador Fernando Collor (PTB-AL) –R$ 20 milhões– e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado –R$ 1 milhão.

A revista também listou como beneficiários os senadores Gim Argello (PTB-DF) –R$ 5 milhões–, Ciro Nogueira (PP-PI) –R$ 2 milhões–, Aloysio Nunes (PSDB-SP) –R$ 200 mil– e Benedito de Lira (PP-AL) –R$ 400 mil–, e os deputados Arthur Lira (PP-AL) –R$ 1 milhão–, Júlio Delgado (PSB-MG) –R$ 150 mil– e Dudu da Fonte (PP-PE) – R$ 300 mil.

M. Odebrecht mandou destruir provas? Isso dá cadeia

M. Odebrecht mandou destruir provas? Isso dá cadeia
M Odebrecht mandou destruir provas Isso d cadeia

Publicado por Luiz Flávio Gomes – 4 horas atrás

O STF, ao conceder prisão domiciliar ao empreiteiro Ricardo Pessoa (UTC) e outros executivos (28/4/15), refutou e desconsiderou todos os argumentos usados pelo juiz Sérgio Moro para fundamentar várias prisões preventivas na Lava Jato. A linha central desenvolvida pelo ministro Teori, que foi acompanhada por Gilmar Mendes e Dias Tóffoli, foi a seguinte: a Constituição brasileira não autoriza a prisão preventiva de ninguém com base simplesmente em meras presunções, ilações ou suposições. Ela exige fatos concretos, fatos narrados e comprovados, que permitem a medida cautelar mais drástica do sistema penal pátrio. De outro lado, a prisão é a última medida. Se ela não for absolutamente necessárias, deve ser substituída por outras medidas cautelares.

M Odebrecht mandou destruir provas Isso dá cadeia

Foi refutado o argumento do juiz Moro no sentido de que “várias das empreiteiras têm filiais no exterior, com recursos econômicos também mantidos no exterior, o que oportuniza aos investigados fácil refúgio alhures, onde podem furtar-se à jurisdição brasileira”; “vários dos investigados têm feito frequentes viagens para fora do país”. Para o STF, esse risco genérico de fuga não tem nenhum valor para a decretação da prisão preventiva, que exige prova de um fato concreto (por exemplo: o réu está vendendo tudo que tem no Brasil para fugir para o exterior). Não se priva a liberdade de ninguém com meras suposições ou ilações ou inferências. Sem um fato concreto provado não se prende antes da condenação final, pois do contrário isso seria uma antecipação de pena, que é vedada constitucionalmente.

No que diz respeito à conveniência da instrução criminal, foram apresentadas (pelo juiz Moro) as seguintes razões: (a) “as empresas investigadas são dotadas de uma capacidade econômica de grande magnitude, o que lhes concede oportunidade para interferências indevidas, em várias perspectivas, no processo judicial”; (b) “parte das empreiteiras omitiu-se, mas, o que é mais grave, parte delas simplesmente apresentou os contratos e notas fraudulentas nos inquéritos”, (c) “emissários das empreiteiras tentaram cooptar, por dinheiro ou ameaça velada, uma das testemunhas do processo”; e (d) “com o poder econômico de que dispõem, o risco de prejudicarem as investigações e a instrução ou de obstruírem o processo através da produção de provas falsas ou da cooptação de testemunhas e mesmo de agentes públicos”. A capacidade econômica das empresas envolvidas, por si só, gera mera suposição de que elas possam manipular as provas. Uma vez mais: para o STF, isso não revela nenhum fato concreto para justificar a prisão. Uma coisa é o que réu pode fazer, outra distinta é o que ele “fez” concretamente. A prisão ante tempus exige prova do que foi feito, não do que o réu pode supostamente fazer.

Quanto à garantia da ordem pública, a necessidade da custódia restou justificada, em síntese, pelos seguintes fundamentos: “A gravidade em concreto dos crimes também pode ser invocada como fundamento para a decretação da prisão preventiva. A credibilidade das instituições públicas e a confiança da sociedade na regular aplicação da lei e igualmente no Estado de Direito restam abaladas quando graves violações da lei penal não recebem uma resposta do sistema de Justiça criminal; […] encontra-se evidenciado risco à ordem pública, caracterizado pela prática habitual e reiterada e que se estende ao presente, de crimes de extrema gravidade em concreto, entre eles lavagem e crimes contra a Administração Pública, o que impõe a preventiva para impedir a continuidade do ciclo delitivo e resgatar a confiança da sociedade no regular funcionamento das instituições públicas e na aplicação da lei penal”. Para o STF, a gravidade do crime, por si só, não é motivo suficiente para a prisão preventiva. Tampouco o clamor público. A existência de contratos (em andamento) não significa automaticamente mais corrupção. Sem prova concreta de um fato determinado não se justifica a prisão preventiva.

No mundo da ladroagem cleptocrata (que se julga acima da lei) tudo pode ocorrer. Mas mandar destruir provas, por meio de um bilhete saído da carceragem, é muita audácia (para não dizer idiotice). A defesa refuta isso. A apreensão e leitura de correspondências do preso são absolutamente legais e constitucionais (posição antiga do STF, com voto paradigmático de Celso de Mello). Se comprovado que Marcelo Odebrecht quis mesmo “mandar destruir provas” (destruir um e-mail que falava de superfaturamento em um negócio envolvendo sondas), eis o motivo concreto (de que fala o STF) para ele legitimamente mofar na cadeia um longo período. Com direito à seguinte lápide: podre de rico e rico de podridão!
Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes  Professor  Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]
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Pedro Carvalho
11 votos

É uma piada de mau-gosto essa inconstância do STF.
Julga conforme a direção do vento, e a segurança jurídica que se dane.

Os caras (fingem que) não entendem a diferença entre crimes de varejo e crimes de atacado. Crimes societários têm natureza e alcance peculiares, diferente de um assalto a banco.

Não adianta. Tem que ter mandato fixo para esses ministros.
A vitaliciedade é a mãe de todos os vícios.

Não é uma corte sui-generis? Não está mais para um órgão político do que jurídico?
Então que siga as regras próprias da política.

STF hoje equivale ao “alto-clero” na França pré-revolução. É um primeiro-estado, legitimando e protegendo o segundo (nobreza cleptocrática).
4 horas atrás Responder Reportar
Welber Nery Souza
2 votos

puxa vida, voce foi no cerne da questão. Gostei, é isso mesmo o STF deixou de ser o protetor da constituição, para virar o protetor e acobertador dos desmandos e maus comportamentos do executivo e legislativo. Além de violentar a dignidade dos brasileiros, que recebem salário mínimo e sem moradia, enquanto que os juizes, desembargadores e Ministros recebem auxilio moradia de R$6.000.00 por mês, além da verba-paletó dentro outros benefícios, além das propinas. Que pena. Gostei da sua fala.Apoiado.Welber
38 minutos atrás Reportar
Marília Braga |
5 votos

Dar cadeia, até dá.

Ocorre que, dizem os causídicos daqueles, “destruir foi empregado com sentido de: infirmar, invalidar, anular”.

Pergunto, então: na afirmação “Odebrecht participa de licitação para destruir viaduto”, a obra irá ruir ou o certame será infirmado, anulado, invalidado?

E mais, onde está o sujeito da oração? Cadeia, parece que deu.
4 horas atrás Responder Reportar
Leandro Gomes
2 votos

Acho que o comentário do Pedro Carvalho, abaixo, está bem colocado. Os tribunais nossos, infelizmente utilizam dois pesos e duas medidas. Isso para qualquer assunto e não só para os casos dos grandes rombos. Mesmo alegando que “cumprem” a lei, os processos normalmente explodem na mídia e depois evaporam, como se tudo tivesse sido resolvido e os culpados punidos. O dinheiro compra uma boa defesa, queiram ou não. Argumentos falhos visíveis que são apresentados são considerados como prova à favor do delinquente, ou melhor, tendo dinheiro recebem outro nome mais “fino”. O dinheiro desviado, super-faturado continuam nos bancos do exterior. àquele que comprou os fuscas devolveu o dinheiro? onde andam as noticias?
1 hora atrás Responder Reportar
Ubirajara Menezes
2 votos

O advogado da empreiteira afirma que, destruir os e-mails significa esclarecê-los. Nunca vi um malabarismo semântico dessa envergadura. É um trapezista do direito.
1 hora atrás Responder Reportar
Daud Suleiman
1 voto

com certeza da cadeia mas vai depender da defesa de seus advogados.
4 horas atrás Responder Reportar

Documentos essenciais à propositura da ação no Novo CPC

novo-cpc-documentos-indispensaveis-propositura-acao-requisitos-inicial-2015

Os documentos essenciais à propositura da ação Novo CPC

20 de junho de 2015 – FONTE: Prof. Alberto Bezerra

 

Documentos essenciais à propositura da ação no Novo CPC

            A petição inicial necessariamente trará os documentos (algum objeto que  auxilie a provar fatos), inclusive eletrônicos (CPC, art. 439 e 440), indispensáveis à propositura da ação (CPC, art. 320). E isso, evidentemente, só será possível mensurar diante de uma situação real. Somente quando os documentos se relacionem a provar fatos ocorridos posteriormente à propositura da ação será permitida a parte juntar aos autos (CPC, art. 435).

            Perceba que os documentos aludidos não são os que o autor intenta provar fatos da pertinência de seus pedidos (CPC, art. 373, inc. I). Para essa intenção (provar fatos constitutivos), a juntada de documentos com esse propósito é apenas um ônus. Todavia, ressalvamos a necessidade de prova pré-constituída (do direito líquido e certo), de pronto com a inicial, no caso, por exemplo, de Mandado de Segurança (LMS, art. 1º).  Se não o fizer, correrá o risco de ter julgados improcedentes os pedidos (assim, com o exame de mérito da questão em debate). No outro caso, no âmago da norma, a petição inicial será indeferida e também extinto o processo sem exame do mérito (CPC, art. 321, parág. único), antes cabendo ao magistrado determinar a emenda da inicial (CPC, art. 321).

            Se o réu alegar, em matéria preliminar da contestação (CPC, art. 337) — defesa indireta —, a ausência de documento substancial ou fundamental, será dada oportunidade ao autor corrigir o vício, no prazo de 15(quinze) dias (CPC, art. 351).

            Nesse passo, em uma ação de divórcio, a certidão de casamento será documento essencial à propositura da ação. Na Legislação Substantiva, no tocante às provas legais, encontramos os dispositivos aludidos nos artigos 212 e segs. Já no Código de Processo Civil, sem dúvidas o art. 406 revela a mesma diretriz quanto às provas legais.    Não há como avançar, ainda da análise do exemplo acima, sem ao menos se provar a relação conjugal. Contudo, caso a inaugural sustente que houve divergências conjugais, um boletim de ocorrência, por exemplo, passa a ser apenas um documento secundário. Assim, é simplesmente um ônus probatório; não é indispensável à propositura da demanda.

            Parte da doutrina divide essas espécies de documentos, essenciais à propositura da ação, como sendo: substanciais e fundamentais. Aqueles, os documentos substanciais, são os imprescindíveis em face de exigência legal. A hipótese da procuração (CPC, art. 287); na situação mencionada no parágrafo anterior: a certidão de casamento, no caso de se provar o vínculo matrimonial (CC, art. 1.515 c/c art. 212, inc. II). Quanto aos documentos fundamentais, esses são indispensáveis quando o autor os tenha mencionados na exordial como prova de sua pretensão em juízo (CPC, art. 434). São esses relacionados a comprovarem as alegações atinentes à causa de pedir.

            Perceba que o legislador, quanto à ausência de resposta do réu(revelia), excluiu desse efeito jurídico quando a inicial não trouxer documento indispensável à prova do ato (CPC, art. 345, inc. III). Desse modo, na falta de documento substancial, mesmo ausente a defesa, não ocorrerá a presunção de veracidade dos fatos narrados na exordial. Entrementes, quanto a documento fundamental, o resultado não é mesmo. Nessa circunstância, ante à ausência de contestação quanto ao quadro fático narrado com a peça vestibular, sucederão os efeitos da revelia (CPC, art. 344, caput).

             Se o documento, fundamental ou substancial, estiver em poder da parte adversa ou de terceiro, cabe ao autor requerer a exibição em juízo (CPC, art. 396 c/c art. 401). Não obstante, deverá fundamentar o pleito. Nesse passo, é impositivo que o mesmo demonstre a finalidade dessa prova e, mais, quais fatos se relacionam com o referido documento (CPC, art. 397, inc. II).

            Convém lembrar que as considerações anteriores se referem ao procedimento ordinário. É dizer, existem, ainda dentro do próprio CPC, outras regras que especificam rol de documentos que devem acompanhar a peça vestibular, v.g., art. 798, art. 700, etc.

Alberto Bezerra

Alberto Bezerra de Souza é professor de Prática Forense Penal, Civil e Trabalhista. Advogado atuante desde 1990. Também leciona a disciplina de Direito Bancário. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(PUC/SP). Articulista, palestrante e autor de diversas obras na área do direito, incluindo Prática Forense Bancária, Teses de Defesa na Prática Forense Penal e A Teoria na Prática: Responsabilidade Civil.

Câmara aprova pena de 3 anos de prisão para quem matar animais e legaliza eutanásia por doença

Câmara aprova pena de 3 anos de prisão para quem matar animais e legaliza eutanásia por doença

http://goo.gl/ZQmssj | Proposta também legaliza eutanásia em casos de doenças, desde que aplicação do remédio letal seja ‘de forma controlada e assistida’.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que propõe penas rigorosas de prisão para quem maltratar cães e gatos. O texto final do PL 2.833/2011 determina punições para quem matar, agredir ou abandonar os animais. Atos considerados “contra a vida, a saúde ou a integridade física ou mental” dos animais podem levar o agressor a cumprir de 3 meses a 5 anos de reclusão, conforme a tipificação da agressão cometida. No caso de os crimes serem cometidos pelo dono dos animais, o responsável por eles ou mais de duas pessoas, as penas devem ser dobradas.

A pena para quem matar cães e gatos pode ficar entre 1 e 3 anos de detenção. A pena final decidida pelos parlamentares foi menor do que a sugerida pelo autor da lei, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que havia proposto reclusão entre 5 e 8 anos. Os parlamentares reclamaram que a sugestão dele era muito severa. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) chegou a dizer que Tripoli queria pena mais severa do que a do homicídio culposo, sem intenção de matar, que prevê de 1 a 3 anos de prisão.

A manifestação foi o que levou à redução da pena. Mas, mesmo com a diminuição sugerida pelo relator Lincoln Portela (PR-MG), o texto final foi aprovado com protesto do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que acusou a proposta de ter potencial para superlotar os já cheios presídios brasileiros. “Seria preciso usar o Maracanã para colocar as pessoas que agem contra cães e gatos”, disse.

A proposta aprovada pela Câmara legaliza o uso de eutanásia em casos de animais doentes, desde que a aplicação letal seja executada “de forma controlada e assistida”.

Rinhas. O abandono de cães e gatos pode levar à detenção de 3 meses a 1 ano. Para quem promover luta entre cães, a pena passa a ser de 3 a 5 anos de reclusão. O projeto segue agora para o Senado, onde ainda pode sofrer alterações.

Fonte: O Estado de São Paulo

É cabível o pagamento de direitos autorais em shows ao vivo

É cabível o pagamento de direitos autorais em shows ao vivo

http://goo.gl/gZGtP4 | “É cabível o pagamento de direitos autorais em espetáculos realizados ao vivo, independentemente do cachê recebido pelos artistas, ainda que os intérpretes sejam os próprios autores da obra.”

O entendimento, firmado na jurisprudência do STJ, foi aplicado pelo juiz de Direito Fábio Possik Salamene, da 14ª vara Cível de Campo Grande, ao condenar duas empresas produtoras de eventos ao pagamento de R$ 83.354,41 de direitos autorais pela realização de shows na Expogrande em 2014.

Segundo o Ecad, o evento contou com a participação de renomados artistas nacionais, que apresentariam diversas músicas próprias e de outros artistas. No entanto, as rés não lhe procuraram para realizar o recolhimento dos direitos autorais.

Em sua defesa, as empresas sustentaram que não é necessária a prévia autorização do Ecad para a realização dos shows, e que é indevida a cobrança de direitos autorais quando os próprios autores executam suas músicas.

Entretanto, o magistrado observou que não foi sequer comprovado que os aludidos artistas só cantaram músicas de própria autoria.

“Nesse contexto, não há dúvida de que a ré procedeu mal ao não requerer a aludida autorização do autor, sendo certo que mesmo assim ocorreram os aludidos shows musicais, o que admitiu, é fato notório e consta nos autos. Logo, devem responder as demandadas solidariamente por tais práticas.”

Processos:0812260-78.2014.8.12.0001 / 0813272-30.2014.8.12.0001

Confira a decisão.

Fonte: Migalhas

Cotas raciais

Cotas raciais

Publicado por Bruno Tambosi

Cotas raciais

Como de costume, indignado em uma aula de sociologia, (não me envergonho em falar que sou apenas um estudante do primeiro ano do curso de Direito), a qual, em um certo momento, iniciou-se uma discussão de ideias em relação às cotas raciais (em foco, a negra). Eu, como minoria, desacreditando da prioridade em que a professora dava ao sistema de cotas raciais, decidi pesquisar a fundo e entender o porquê dessa necessidade. Ainda não entendi.

A meu ver, quando se beneficia uma pessoa pela sua característica racial, não é prioriza-la, mas sim inferioriza-la e ainda expressar com olhos e dentes que um negro (principalmente), não tem a capacidade de conquistar seus determinados objetivos.

O passado do negro foi cruel e ao mesmo tempo desumano, porém, continua-se a distinguir o negro dos brancos, e, contudo, a escraviza-lo, não mais fisicamente, mas socialmente. Está claro que, enquanto houver barreiras que separem, um homem de pelé clara e um homem de pelé escura, continuará havendo como já há, a distinção.

“Eu tenho um sonho. O sonho de ver meus filhos julgados por sua personalidade, não pela cor de sua pelé”. Martin Luther King,

Martin Luther King, este que no momento se repugna em seu leito, pois vê todo o processo pelo qual lutou bravamente, retroceder, melhor, que não pode mais ver, mas que deixa suas doutrinas a entenderem, que o mesmo lutou por igualdade, e não prioridade.

Brevemente, nota-se uma contradição na Constituição Federal:

Art. 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

A questão que não desinfeta é, por que um negro, um ser humano, racionalmente igualitário a todos os outros precisa de cotas? Dê-me um motivo, sem enxergá-lo como um incapacitado, e me convencerá.

Bruno Tambosi

Bruno Tambosi

18 anos. Estudante de Direito. Atualmente, tentando compreender o universo jurídico.

FONTE: JUS BRASIL


Comentários

Loiana Amaral

6 votos

Olha, já fui muito contra as cotas até entender a dicotomia existente dentro do princípio da igualdade e, no em relação às cotas, todo o teor histórico de sua criação.
O aspecto que você, em seu texto, apresenta é um dos utilizados para aplicação do princípio da igualdade, porém, quando você chegar no estudo dos direitos constitucionais (não sei como sua grade horária fará isso) lhe será apresentado a informação de que o princípio da igualdade é dividido em dois aspectos.
De forma simples e extremamente singela vou apresentá-los à você.
O princípio da igualdade deve ser analisado nas seguintes formas:
Formal e material.
O aspecto formal é aquele que determina que todos devemos ser tratados de forma igual, ou seja, eu e você somos iguais e detemos os mesmos direitos.
Certo, porém, para aplicação concreta do direito à igualdade, deve-se considerar também o aspecto material, o qual determina que os iguais devem ser tratados de forma igual e os desiguais de forma desigual, dentro de sua igualdade e desigualdade. Esse aspecto também é conhecido como princípio da isonomia.
Assim, olhando apenas o aspecto formal, as cotas raciais ou legislações especiais para grupos minoritários (mulheres, deficientes, idosos e etc), seriam institutos considerados completamente inconstitucionais, os quais apenas visam tratar de forma diferente determinados grupos de pessoas.
Ocorre que, a nossa sociedade, precisa da aplicação direta do aspecto material, eis que, na realidade, não temos um “habitat” igualitário, portanto, aplicar só o aspecto formal, na realidade, retiraria os demais direitos garantidos à todas as pessoas que compõe o sistema que vivemos, já que não somos iguais e também não somos tratados inteiramente de forma igual (ai, entra-se no mérito das questões históricas (no caso específico das cotas, a escravidão), preconceitos pessoais, má gestão pública, ausência de oportunidades e tratamento divergente por classe social e etc.).
O passo que você está dando é grande e válido. Busque sempre mais para clarear suas ideias e, quem sabe, modificar seu entendimento. Ao final do percurso, o que vale, mesmo, é o conhecimento adquirido sempre.
Espero ter-lhe ajudado. 🙂

1 dia atrás Responder Reportar

Bruno Tambosi

3 votos

Prezada, boa tarde!
Consegui compreender plenamente a sua explanação, como utilizo do site como fonte de estudo, só tenho a agradecer pela mesma.
Mas sim, eu entendo que as cotas raciais são um plano de inclusão racial que busca “socializar” e estimular os menos favorecidos para que consigam estabelecer-se igualitariamente entre a sociedade. Mas outra ambiguidade tem que ser analisada, um caminho, que leva à duas distâncias: inclusão do negro à universidade e inclusão do negro na sociedade (extinção do racismo). Só que minha perspectiva me obriga a enxergar que não é possível caminhar ao mesmo tempo para os dois lugares.
Enquanto o negro está sendo incluído nas instituições de estudo, uma excessiva quantidade de críticas se forma nos adolescentes já incluídos, pois em suas visões, o que está acontecendo, é que os negros estão “tirando” suas vagas através de uma reserva constitucional. Como você mesmo disse, “o negro não é tratado como um igual em relação ao branco”.
Mas será que existe mesmo a necessidade de inclui-los através de Leis, do que esperar a autonomia de suas vontades florescerem?
Por fim, queria deixar claro, que prezo pela igualdade do negro na sociedade, por favor, só espero que não me confundam com alguém que ignora as necessidades do mesmo. Apenas enxergo com diferentes expectativas. Atenciosamente.

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5 votos

Bruno, eu acredito que as cotas tem como pressuposto não a incapacidade do negro em ingressar na universidade, nesse ponto, não há que discutir, o negro realmente possui as mesmas possibilidades de aprendizado do que uma pessoa branca.
O que fundamenta as cotas é a inserção do negro em espaços que não há presença de diferentes etnias. A Universidade é um dos lugares que fica claro que o negro não compõe diversos espaços de aprendizado, poder e administração no país. A política de cotas foi criada pra mudar isso, porque um país que tem cerca de metade da sua população dizendo-se como negra, tem que ter mais do que um ou dois negros em uma sala de aula.
Essa ausência pode ser atrelada, agora sim, ao histórico da raça negra no Brasil e sua exclusão dos espaços mais importantes da Sociedade. Espero que daqui um tempo, não tenhamos que utilizar-se desse artifício para dar ao negro a possibilidade de cursar uma Universidade.

Daud Suleiman

3 votos

sou contra cotas pois sou pobre,tenho fraturas nas pernas decorrentes de acidente de trânsito e continuo trabalhando de domingo a domingo 12 h por dia e pago a faculdade com meu suor,4 ano curso de direito.

1 dia atrás Responder Reportar

Roniel Cury

3 votos

Bruno, vou te dar um exemplo:
Vi 1 formaturas na USP e andei por várias faculdades lá: existem pouquissimos, ou as vezes, em determinados cursos, não há nenhum negro, qual o motivo?
a.negros não gostam de cursar biologia, administração, direito etc, ou mesmo de ir para faculdade
b.não tiveram capacidade de passar no vestibular;
c.se passaram não tiveram capacidade de se formar;
d.devido a diferenças sociais e econômicas não tiveram acesso a cursos e escolas que lhe possibilitariam chegar no vestibular com capacidade de passar e então cursar uma faculdade
Com qual alternativa você fica?
Sei que as ciências humanas são palco para debates intermináveis e nada produtivos, mas vamos colocar um pouco de exatas aqui, certo?
As cotas são formas de diminuir a desigualdade que as pessoas tem de acesso ao ensino, concordo que isso não pode ser para sempre, uma hora temos que estar todos de igual para igual, mas hoje ocorre isso?Não, logo as cotas servem para combater uma desigualdade social.
Por ultimo:
O conceito de igualdade colocado na Constituição tem que sempre ser visto pelo prisma da famosa frase de Rui Barbosa:
“A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade… Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real”.

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3 votos

Só acho que a cota não deveria ser racial e sim social apenas.
Até por que não é todo negro que é pobre e não tem possibilidade de ter um estudo que o capacite. Temos tbm “brancos” que estudam nas mesmas escolas públicas que os negros. E outra, porque não tem cota pra nordestino?
Se for para separar por histórico, preconceito e necessidade de reintegração, nada mais justo!

Daniel Martimiano

1 voto

É isso ai Tiago de Moura Pessoa! Se for por classe social, eu concordo. Diferentemente de pessoas com necessidades especiais. Pois muitos tem dificuldades de locomoção, comunicação etc. Ai se faz necessário cota. É o que eu penso.

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MATÉRIA PUBLICADA HOJE PELA SUA EXCEPCIONALIDADE. -Marcelo Odebrecht ameaça derrubar a República

Marcelo Odebrecht ameaça derrubar a República

“Terão de construir mais 3 celas: para mim, Lula e Dilma”, dizia Emilio Odebrecht, sobre possível prisão do filho. O presidente da Odebrecht, Marcelo, foi preso nesta sexta

Publicado por Shankar Cabus8 horas atrás


Marcelo Odebrecht ameaa derrubar a Repblica

[ Trecho de reportagem de capa de ÉPOCA desta semana ]

Desde que o avançar inexorável das investigações da Lava Jato expôs ao Brasil o desfecho que, cedo ou tarde, certamente viria, o mercurial empresário Emilio Odebrecht, patriarca da família que ergueu a maior empreiteira da América Latina, começou a ter acessos de raiva. Nesses episódios, segundo pessoas próximas do empresário, a raiva – interpretada como ódio por algumas delas – recaía sobre os dois principais líderes do PT: a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A exemplo dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, outros dois poderosos alvos dos procuradores e delegados da Lava Jato, Emilio Odebrecht acredita, sem evidências, que o governo do PT está por trás das investigações lideradas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Se prenderem o Marcelo (Odebrecht, filho de Emilio e atual presidente da empresa), terão de arrumar mais três celas”, costuma repetir o patriarca, de acordo com esses relatos. “Uma para mim, outra para o Lula e outra ainda para a Dilma.”

Na manhã da sexta-feira, 19 de junho de 2015, 459 dias após o início da Operação Lava Jato, prenderam o Marcelo. Ele estava em sua casa, no Morumbi, em São Paulo, quando agentes e delegados da Polícia Federal chegaram com o mandado de prisão preventiva, decretada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal da Justiça Federal do Paraná, responsável pelas investigações do petrolão na primeira instância. Estava na rua a 14ª fase da Lava Jato, preparada meticulosamente, há meses, pelos procuradores e delegados do Paraná, em parceria com a PGR. Quando ainda era um plano, chamava-se “Operação Apocalipse”. Para não assustar tanto, optou-se por batizá-la de Erga Omnes, expressão em latim, um jargão jurídico usado para expressar que uma regra vale para todos – ou seja, que ninguém, nem mesmo um dos donos da quinta maior empresa do Brasil, está acima da lei. Era uma operação contra a Odebrecht e, também, contra a Andrade Gutierrez, a segunda maior empreiteira do país. Eram as empresas, precisamente as maiores e mais poderosas, que ainda faltavam no cartel do petrolão. Um cartel que, segundo a força-tarefa da Lava Jato, fraudou licitações da Petrobras, desviou bilhões da estatal e pagou propina a executivos da empresa e políticos do PT, do PMDB e do PP, durante os mandatos de Lula e Dilma.

Os comentários de Emilio Odebrecht eram apenas bravata, um desabafo de pai preocupado, fazendo de tudo para proteger o filho e o patrimônio de uma família? Ou eram uma ameaça real a Dilma e a Lula? Os interlocutores não sabem dizer. Mas o patriarca tem temperamento forte, volátil e não tolera ser contrariado. Também repetia constantemente que o filho não “tinha condições psicológicas de aguentar uma prisão”. Marcelo Odebrecht parece muito com o pai. Nas últimas semanas, segundo fontes ouvidas por ÉPOCA, teve encontros secretos com petistas e advogados próximos a Dilma e a Lula. Transmitiu o mesmo recado: não cairia sozinho. Ao menos uma dessas mensagens foi repassada diretamente à presidente da República. Que nada fez.

Quando os policiais amanheceram em sua casa, Marcelo Odebrecht se descontrolou. Por mais que a iminência da prisão dele fosse comentada amiúde em Brasília, o empresário agia como se fosse intocável. Desde maio do ano passado, quando ÉPOCA revelara as primeiras evidências da Lava Jato contra a Odebrecht, o empresário dedicava-se a desancar o trabalho dos procuradores. Conforme as provas se acumulavam, mais virulentas eram as respostas do empresário e da Odebrecht. Antes de ser levado pela PF, ele fez três ligações. Uma delas para um amigo que tem interlocução com Dilma e Lula – e influência nos tribunais superiores em Brasília. “É para resolver essa lambança”, disse Marcelo ao interlocutor, determinando que o recado chegasse à cúpula de todos os poderes. “Ou não haverá República na segunda-feira.”

Antes mesmo de chegar à carceragem em Curitiba, Marcelo Odebrecht estava “agitado, revoltado”, nas palavras de quem o acompanhava. Era um comportamento bem diferente de outro preso ilustre: o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo. Otávio Azevedo, como o clã Odebrecht, floresceu esplendorosamente nos governos de Lula e Dilma. Tem uma relação muito próxima com eles – e com o governador de Minas Gerais, o petista Fernando Pimentel, também investigado por corrupção, embora em outra operação da PF. Otávio Azevedo se tornou compadre de Pimentel quando o petista era ministro do Desenvolvimento e, como tal, presidia o BNDES.

Não há como determinar com certeza se o patriarca dos Odebrechts ou seu filho levarão a cabo as ameaças contra Lula e Dilma. Mas elas metem medo nos petistas por uma razão simples: a Odebrecht se transformou numa empresa de R$ 100 bilhões graças, em parte, às boas relações que criou com ambos. Se executivos da empresa cometeram atos de corrupção na Petrobras e, talvez, em outros contratos estatais, é razoável supor que eles tenham o que contar contra Lula e Dilma.

A prisão de Marcelo Odebrecht encerra um ciclo – talvez o maior deles – da Lava Jato. Desde o começo, a investigação que revelou o maior esquema de corrupção já descoberto no Brasil mostrou que, em 2015, é finalmente possível sonhar com um país com menos impunidade. Pela primeira vez, suspeitos de ser corruptores foram presos – os executivos das empreiteiras. Antes, apenas corruptos, como políticos e burocratas, eram julgados e condenados. E foi precisamente esse lento acúmulo de prisões, e as delações premiadas associadas a elas, que permitiu a descoberta de evidências de corrupção contra Marcelo Odebrecht, o empreiteiro que melhor representa a era Lula. Foram necessárias seis delações premiadas, dezenas de buscas e apreensão em escritórios de empresas e doleiros e até a colaboração de paraísos fiscais para que o dia 19 de junho fosse, enfim, possível.

As provas contra a Odebrecht

Os documentos obtidos pela Lava Jato mostram como a empreiteira seguiu o roteiro de obras superfaturadas e obteve informações privilegiadas para acertar contratos com a Petrobras

Marcelo Odebrecht ameaa derrubar a Repblica

Sobrepreço – Em e-mail, assessor de Marcelo Odebrecht fala em superfaturamento. O chefe não se fez de rogado. E respondeu: é para acelerar as tratativas com os concorrentes (Foto: Reprodução)

Marcelo Odebrecht ameaa derrubar a Repblica

Informação privilegiada – O diretor da Odebrecht Rogério Araújo avisa que sabia de orçamento interno da Petrobras. Horas antes ele se encontrara com o diretor Paulo Roberto Costa (Foto: Reprodução)

Marcelo Odebrecht ameaa derrubar a Repblica

Amigo do peito – A Polícia Federal anexou na investigação mensagens de outro empreiteiro, Léo Pinheiro, da OAS. Lula era sempre citado e tinha até apelido. E, claro, era sempre elogiado (Foto: Reprodução)


Por: Filipe Coutinho, Thiago Bronzatto e Diego Escosteguy

Fonte: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/06/marcelo-odebrecht-ameaca-derrubar-republica.html

Shankar Cabus

Shankar Cabus

Desenvolvedor web, web designer e ajudante do Direito

Formado em Sistema de Informação pela Universidade do Estado da Bahia, atua como web designer, frontender e ajudante do Direito.

Alguns comentários::

Shankar Cabus
10 votos

Quero que o circo pegue fogo mesmo. A destruição é o primeiro passo no processo de reconstrução! Vamos ver se agora a estrutura é abalada!
3 horas atrás Responder Reportar
Fred Silva
4 votos

Há hoje no Brasil, uma articulação política que talvez seja inédita na nossa história contemporânea. Inédita por sua capacidade de mobilização, somente vista quando a igreja católica detinha efetivo poder político.
Similar ao que ocorre no seio do ISIS, assistimos a transformação de grupos religiosos em verdadeiros currais eleitorais, onde os seus líderes usam do seu rebanho para obter votos e ascender ao poder político, impondo a toda a sociedade, as ideologias e dogmas da minoria que o elegeram.
Tal constatação me parece muito preocupante.
De outro lado, a direita, que apenas no final do século XX, “perdeu” boa parte do poder político, tenta macular em toda a América Latina e no Brasil, a obra popular, fazendo isso de tal sorte, que não importa o quanto caro custe a derrota daqueles que pela primeira vez, tem a oportunidade de construir e guiar o próprio futuro.
Considerando estes fatos, acredito que no caso de uma “revolução” jurídica/política que termine por derrubar eventual governo eleito, acarretará uma onda de violência nunca antes vivenciada por nossa nação. Muitos dos hoje quietos, se levantarão com armas em punho para lutar pelo que acreditam. Independentemente de terem ou não razão, lutarão.
Enfim, pagaremos um preço muito alto pela ganância de alguns e lamentavelmente, como é de regra, a maioria de vítimas será de inocentes.
2 horas atrás Responder Reportar
Samir Carlotto
3 votos

É sério que você acha que estes corruptos e corruptores estão sendo perseguidos ? Podem estar, mas devem. Claro que sempre houve corrupção (mas não tanto como nunca na história desse país). Se as oposiçõs de outrora nao se manifestou, esperando que chegaria (e chegou) sua vez, não deve chorar os que usam a JUSTIÇA para acabar com este câncer em nosso país que é a corrupção. Que venha a Guerra Civil, se preciso for. Lutaremos para limpar a política e a justiça.
1 hora atrás Reportar
Roberto Siqueira
4 votos

Dar $$$ pra cervejinha do guarda da esquina é corrupção também…
2 horas atrás Responder Reportar
Caio Crepaldi Martins
4 votos

Pra PTista é assim né. Se você já colou um chiclete embaixo da carteira, passou no sinal vermelho, ou jogou lixo no chão, nunca poderá reclamar da corrupção. Afinal você também já fez coisa errada.
1 hora atrás Reportar
Grace Torres
4 votos

Com certeza, Roberto. Tenho conhecidos que dão aquela sonegadinha básica no imposto de renda e xingam aos brados os outros de corruptos…
49 minutos atrás Reportar
Ana Clara Benazzato
3 votos

Só vou comemorar quando vir os 2 maiores bandidos de toda a história deste país irem para trás das grades. Por enquanto só estou animada.
2 horas atrás Responder Reportar
Grace Torres
3 votos

Você é otimista… eu acho que tem bandidos muito piores ainda soltos e nada ameaçados de serem pegos por aqui.
50 minutos atrás Reportar
Antonio Cândido do Carmo
3 votos

È, realmente a lei isenta de responsabilidade o Ex Presidente “Brahama”, a Presidenta Guerrilheira. Assim não podem eles responder por seus ilícitos, pois é quem indica os Julgadores, os acusadores, etc. etc..

Quando Brasil e os brasileiros irão ter responsabilidade para eleger alguém ???

O Pelé tinha razão. “Morro de vergonha”. ANTONIO CÂNDIDO DO CARMO
2 horas atrás Responder Reportar

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Marcelo Sávio

3 votos

“Nunca antes na história deste país” fora vista uma situação desta; políticos do alto escalão e empresários mega milionários sendo presos. Estou satisfeito em ter vivido estes anos DOURADOS da história Brasileira. Dentro do assunto tomado acima, não acredito que o Sr. Marcelo Bahia Odebrecht ou seu pai, Sr. Emilio Odebrecht, patriarca da família que ergueu a maior empreiteira da América Latina, tenham força de derrubarem a república brasileira. Acredito que eles farão vários contatos, “engolirão seus orgulhos” e aceitarão a vergonha da prisão do Sr. Marcelo. Embora vexatória para a família Odebrecht, irão assumir parte da responsabilidade, somente o necessário para que a não respingue na presidente e em seu antecessor. Isso é o que eu acredito que irá acontecer em meu medíocre conhecimento do espírito humano. Deus Salve o Brasil.

1 hora atrás Responder Reportar

4 votos

E Deus proteja o Juiz Sergio Moro e a PF.

3 votos

Bela demonstração, na prática, de que realmente todos são iguais perante a Lei, independente da condição econômica e do poder político, nos propiciada pelo MAGISTRADO SÉRGIO MORO. Sua Excelencia está de parabéns pela 14ª fase da LAVA JATO. Esperamos que na próxima fase, finalmente, LULA faça companhia aos seus cúmplices na CADEIA.

Ulisses Novaes

3 votos

Se apurar realmente o Lavajato, faltará, continuar as investigações e a grande midia divulgar a OPERAÇÃO ZELOTES, onde encontra o primo do Aécio Neves Francisco Dorneles do PP, que também está no Lavajato (não vejo seu nome divulgado), E também no escândalo de Furnas, juntamente com Aécio Neves do PSDB. Será que vão julgar e divulgar estes outros escandalos. Lembrams que na operação Zelotes, estão envolvidas grandes empresas, inclusive a RBS, filiada da rede Globo.

Marcello Silva e Santos3 votosÓtimo! Que faça isso! Infelizmente acho que ele não terá coragem, até porque tem matérias na internet onde ele está em jantar de apoio ao Aécio, na mesa do FHC, ou seja, ele não vai acabar a república e correr o risco de atrapalhar os planos de seus padrinhos. Ou será que ele acha que se houver uma “queda da república” isso será um processo pacífico? Ele está sonhando um sonho mal sonhado….O importante disso tudo é ver que: depois de 226 anos de república um empreiteiro contaminado pelo vício do é dando que se recebe está sendo PRESO. Se isso vai gerar punição é outra estória. Mas já é um ÓTIMO começo…esse país precisa ser passado a limpo. Vou além: a culpa não é do PT ou do PSDB, ela remonta a república velha, ao PSD, o antigo PTB, a Estado Novo, os militares (mais de uma vez), enfim esses antecedentes históricos que tanto prejudicaram nossa sociedade precisam ser enterrados nessa cruzada do MPF (que também está querendo aparecer, mas vamos dar um desconto).

47 minutos atrás Responder Reportar