Dia: maio 11, 2015

PREZADOS AMIGOS, LEITORES E USUÁRIOS DESTE BLOG.

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ATUALMENTE ESTOU PARALISANDO ATUALIZAÇÕES DESTE BLOG POR MOTIVOS TÉCNICOS  E ALGUMAS DEFICIÊNCIAS DO MESMO E QUE NÃO EXISTEM NO NOVO BLOG CUJO ENDEREÇO É
NO ENTANTO, OS MAIS DE 1700 POSTS AQUI COLOCADOS FICARÃO A DISPOSIÇÃO DOS SENHORES POR TEMPO INDETERMINADO.

ASSIM ESPERO QUE REGISTREM ESTE NOVO ENDEREÇO PARA CONSULTA DIÁRIA OU, NESTE NOVO EM SEU FINAL, INSCREVAM OS SEUS E-MAILS  PARA RECEBIMENTO AUTOMÁTICO DO QUE ALI SERÁ POSTADO.
BELO HORIZONTE 24 DE ABRIL DE 2015.
UM GRANDE ABRAÇO E OBRIGADO PELO PRESTÍGIO,
ROBERTO HORTA.

Tomara que Deus não exista Auxílio-moradia, um “deslavado jabá”.

Tomara que Deus não exista

Auxílio-moradia, um “deslavado jabá”.

Publicado por Everaldo Batista

FONTE: JUS BRASIL

Sob o título “Tomara que Deus não exista“, o artigo a seguir é de autoria do procurador da República Davy Lincoln Rocha, de Joinville (SC), que manifesta sua discordância sobre a concessão do auxílio-moradia.

Brasil, um país onde não apenas o Rei Está nu. Todos os Poderes e Instituiçōes estão nus, e o pior é que todos perderam a vergonha de andarem nus. E nós, o Procuradores da República, e eles, os Magistrados, teremos o vergonhoso privilégio de recebermos R$ 4.300,00 reais de “auxílio moradia”, num país onde a Constituição Federal determina que o salário mínimo deva ser suficiente para uma vida digna, incluindo alimentação, transporte, MORADIA, e até LAZER.

A Partir de agora, no serviço público, nós, Procuradores da República dos Procuradores, e eles, os Magistrados, teremos a exclusividade de poder conjugar nas primeiras pessoas o verbo MORAR.

Fica combinado que, doravante, o resto da choldra do funcionalismo não vai mais “morar”. Eles irão apenas se “esconder” em algum buraco, pois morar passou a ser privilégio de uma casta superior. Tomara que Deus não exista…

Penso como seria complicado, depois de minha morte (e mesmo eu sendo um ser superior, um Procurador da República, estou certo que a morte virá para todos), ter que explicar a Deus que esse vergonhoso auxílio-moradia era justo e moral.

Como seria difícil tentar convencê-Lo (a ele, Deus) que eu, DEFENSOR da Constituição e das Leis, guardião do princípio da igualdade e baluarte da moralidade, como é que eu, vestal do templo da Justiça, cheguei a tal ponto, a esse ponto de me deliciar nesse deslavado jabá chamado auxílio-moradia.

Tomara, mas tomara mesmo que Deus não exista, porque Ele sabe que eu tenho casa própria, como de resto têm quase todos os Procuradores e Magistrados e que, no fundo de nossas consciências, todos nós sabemos, e muito bem, o que estamos prestes a fazer.

Mas, pensando bem, o Inferno não haverá de ser assim tão desagradável com dizem, pois lá, estarei na agradável companhia de meus amigos Procuradores, Promotores e Magistrados.

Poderemos passar a eternidade debatendo intrincadas teses jurídicas sobre igualdade, fraternidade, justiça, moralidade e quejandos.

Como dizia Nelson Rodrigues, toda nudez será castigada!

Por Frederico Vasconcelos

Fonte: http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2014/10/09/auxilio-moradia-um-deslavado-jaba/

 

10 Comentários

Luis Carlos Picoli

12 votos

Senhor procurador. Eu como servidor público do estado de Mato Grosso do Sul (professor) estou muito orgulhoso da sua atitude e de seu pronunciamento.. Parabéns, pois precisamos de homens e mulheres assim igual ao senhor. Repito novamente: P A R A B É N S.

2 dias atrás Responder Reportar

Jorge Roberto da Silva

1 voto

Endosso seu comentario. Professor no E.S.P..

12 minutos atrás Reportar

Elane Souza Advocacia & Consultoria Jurídica

5 votos

Demaissss…artigo excelente. Tomara mesmo…., depois dessa e de muitas outras, tomara deus não existir!

Ao Procurador, autor do artigo eu diria: comece doando o auxílio moradia, pois se a indignação é tanta, tem casa para morar própria…, mas mesmo que não viva onde ela esteja localizada o salário que ganha já dá para alugar um “barraco” bem legal! Obrigada por disponibilizar o artigo

Rosineia Oliveira

3 votos

Adorei!!!!
Que pra maioria realmente Deus não exista e se existir que seja como o nosso simbolo da justiça: cego, mudo e surdo, pois só assim continuaremos a sustentar os nossos queridos DEFENSORES que sejam juízes, parlamentares, presidenta e etcccc…todos se merecem

 

Me Miserum

3 votos

tomara é que o Diabo exista pra dar conta, lá na sua repartição, de tantas almas danadas.

Marco Antonio Valencio Torrano

3 votos

Todos a elogiar a atitude do Procurador da República… Mas, cuidado. Esquecem-se desta reportagem da Folha de S. Paulo:

“‘Consultado nesta quarta-feira (21), o procurador disse que ‘seria um heroísmo idiota meu não receber, sabendo que [o auxílio] veio no lugar de um aumento que deveria ter obedecido o princípio da igualdade’. ‘Eu nunca falei que não ia poder receber’, diz Rocha.

Questionado se ainda achava que o auxílio-moradia é ‘um deslavado jabá’, Davy Lincoln Rocha disse que não vai ‘abrir mão’ do pagamento, mas que continua criticando o benefício.”

Mais: http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2015/01/21/procurador-que-criticou-o-auxilio-moradia-tambem-requereu-o-beneficio/

Aline Batist

3 votos

sobre o que o colega escreveu aqui atentando ao fato de o procurador ter recebido o seu auxilio não condiz com o argumento de este ser mau caráter, você sabe ao menos se o dinheiro recebido por ele esta sendo gasto com ele próprio ou doado? Você não deveria menosprezar a atitude dele, só o fato de ter publicado este texto já o diferencia dos demais, se utiliza ou não, não nos cabe julgar, o que importa é o diferencial que a atitude dele causou.

EC 88 PEC dos 75 anos não prevê nova sabatina aos ministros.

EC 88

PEC dos 75 anos não prevê nova sabatina aos ministros.

Eventual renovação da sabatina só pode vir a ser instituída por outra EC.

Fonte: MIGALHAS

sexta-feira, 8 de maio de 2015

Foi promulgada na última quinta-feira, 7, a EC 88, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros dos Tribunais Superiores e do TCU. Mas, ao contrário do que vem sendo alardeado, a norma não prevê que os ministros devam ser submetidos a nova sabatina quando atingirem setenta primaveras.

O reformado texto constitucional diz apenas que os servidores se aposentam “compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar”.

A emenda incluiu ainda um artigo no ato das disposições transitórias deixando claro que, antes mesmo da edição da mencionada lei, a regra dos 75 já vale para ministros do Supremo, dos Tribunais Superiores e do TCU. Ou seja, nenhuma linha sobre “renovar” a sabatina.

Se vier a ser criada pela lei complementar, a renovação será evidentemente inconstitucional, pois dá um poder ao Legislativo que o constituinte não deu, e que mexe com o equilíbrio e harmonia dos poderes. De modo que eventual renovação da sabatina só pode vir a ser instituída por outra emenda constitucional.

A norma foi publicada nesta sexta-feira, 8, no DOU. Confira a íntegra.

____________________

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As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 40………………………………………………………………………..

  • 1º …………………………………………………………………………. ……………………………………………………………………………………………

II – compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;
………………………………………………………………………………….. “(NR)

Art. 2º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 100:

“Art. 100. Até que entre em vigor a lei complementar de que trata o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União aposentar-se-ão, compulsoriamente, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, nas condições do art. 52 da Constituição Federal.”

Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 7 de maio de 2015.

Como eliminar o Judiciário da nossa vida?

Como eliminar o Judiciário da nossa vida?

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Publicado por Luiz Flávio Gomes

FONTE JUS BRASIL

Para resolver o problema do Poder Judiciário (morosidade, estrutura deficiente, má-gestão etc.), a melhor coisa é eliminá-lo (o máximo possível) da tarefa de julgar os conflitos da vida diária. Judiciário deve ser como um remédio muito amargo: só se usa em caso de absoluta e imperiosa necessidade. Temos que incentivar a mudança de mentalidade assim como a resolução alternativa dos conflitos. Impõe-se cumprir o Preâmbulo da Constituição que fala em “solução pacífica das controvérsias”. Pacificar não é guerrear. Guerrear, salvo em caso de absoluta necessidade, é coisa de povos que não sabem dialogar.

O litígio judicial tem que ser a última coisa a se pensar na nossa vida. O novo Código de Processo Civil adotou esse espírito: primeiro tenta-se conciliar; só em último caso devemos litigar judicialmente. Na mesma linha está o projeto que regulamenta a mediação, aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A soma de milhões de acordos (ainda que imperfeitos) nunca será tão traumática e deletéria como uma dezena de processos judiciais (cada vez mais lotéricos e jurisprudencialmente exotéricos – verdadeira jurisIMprudência).

A função prioritária do advogado, no terceiro milênio, não tem mais nada a ver com a processualística (sim, com a mediação, conciliação, com o acordo). Inclusive no campo criminal essa é uma tendência mundial (por meio, por exemplo, da colaboração premiada, que tratei no nosso livro Organizações criminosas, Juspodivm, no prelo). Seus honorários devem ser ganhos prontamente, logo que concluído o acordo (seja no cível, seja no criminal). Tampouco as faculdades de direito deveriam insistir nesse espinhoso caminho da formação para o litígio judicial. A maior parte do tempo, nas faculdades, os alunos passam aprendendo a litigar (daí a relevância ímpar das disciplinas processuais). Nada é mais incompatível com o mundo contemporâneo (em que tudo é líquido e transitório – conforme Bauman -, salvo o processo judicial, que continua sólido em suas incongruências e extremamente demorado em sua temporalidade). O advogado não pode mais se formar pensando só em litigar. Litígio judicial somente em casos absolutamente raros. O locus primordial para a resolução dos conflitos não pode ser o fórum, sim, os escritórios.

Ouvido o cliente, não tem mais o advogado que já começar a pensar nas teses jurídicas que serão defendidas. As duas partes (ou os dois advogados) devem dialogar. Diálogo pelos próprios advogados ou por meio de mediadores. Cada escritório tem que se transformar num núcleo de mediação. O escritório é o campo da pacificação. Não se trata mais de desde logo tentar adequar os fatos à lei (teoria da subsunção). O novo é demarcar as divergências e buscar a conciliação (faturando prontamente seus honorários pelos serviços prestados). Da cabeça adversarial traslada-se para o mundo da resolução alternativa dos conflitos (conciliação, mediação e advocacia colaborativa). Busca-se assim uma solução, não uma decisão (que pode ser pior que o litígio). O novo mundo do advogado consiste em saber muita coisa sobre as teorias do conflito, psicologia, neurociência, técnicas de negociação, táticas comunicacionais, diálogo, resolução alternativa e paz individual e social. Decidir um litígio não é resolver um conflito humano.

O que o mundo contemporâneo espera do advogado é que tenha habilidades para gerir conflitos. Deve ser um “resolvedor de conflitos” (Olívia Fürst, O Globo), não um criador de problemas processuais. Tudo o que as pessoas mais querem é que seus problemas sejam resolvidos, não judicializados (muito menos eternizados, sem nenhuma garantia de que o resultado não será uma loteria). Os conflitos não devem ser abordados com instrumentação estritamente jurídica (que é emocionalmente penosa, financeiramente custosa e lotericamente não auspiciosa). Nas Cartas Persas Montesquieu narra a história dos trogloditas que procuraram eleger um juiz para resolver seus problemas porque eles não queriam mais sentir nos ombros o peso da ética, da moral e da vida de renúncias.

Não podemos nos desobrigar dos compromissos éticos. Isso nos conduz a participar inclusive da solução dos nossos problemas. Também implica no abandono do modelo infantilizado de sociedade. Temos que ser corresponsáveis por resolver os problemas nos quais estamos implicados. Isso nos faz mais humanos, assegurando o progresso individual e da humanidade. A solução judicial dos conflitos (por um sistema de Justiça precário e mancomunado com os interesses das classes dominantes) definitivamente é um fator de atraso, não de avanço civilizatório.

Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio GomesProfessorJurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]

EC 88 PEC dos 75 anos não prevê nova sabatina aos ministros

EC 88

PEC dos 75 anos não prevê nova sabatina aos ministros.

S.T.F.

Eventual renovação da sabatina só pode vir a ser instituída por outra EC.

Fonte: MIGALHAS

sexta-feira, 8 de maio de 2015

Foi promulgada na última quinta-feira, 7, a EC 88, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros dos Tribunais Superiores e do TCU. Mas, ao contrário do que vem sendo alardeado, a norma não prevê que os ministros devam ser submetidos a nova sabatina quando atingirem setenta primaveras.

O reformado texto constitucional diz apenas que os servidores se aposentam “compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar”.

A emenda incluiu ainda um artigo no ato das disposições transitórias deixando claro que, antes mesmo da edição da mencionada lei, a regra dos 75 já vale para ministros do Supremo, dos Tribunais Superiores e do TCU. Ou seja, nenhuma linha sobre “renovar” a sabatina.

Se vier a ser criada pela lei complementar, a renovação será evidentemente inconstitucional, pois dá um poder ao Legislativo que o constituinte não deu, e que mexe com o equilíbrio e harmonia dos poderes. De modo que eventual renovação da sabatina só pode vir a ser instituída por outra emenda constitucional.

A norma foi publicada nesta sexta-feira, 8, no DOU. Confira a íntegra.

____________________

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As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 40………………………………………………………………………..

  • 1º …………………………………………………………………………. ……………………………………………………………………………………………

II – compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;
………………………………………………………………………………….. “(NR)

Art. 2º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 100:

“Art. 100. Até que entre em vigor a lei complementar de que trata o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União aposentar-se-ão, compulsoriamente, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, nas condições do art. 52 da Constituição Federal.”

Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 7 de maio de 2015.