Dia: abril 30, 2015

Carro blindado evita lesões a juiz em tentativa de assalto com 8 tiros

Carro blindado evita lesões a juiz em tentativa de assalto com 8 tiros

http://goo.gl/ItvXbo | O juiz Cid Peixoto Amaral Neto sofreu uma tentativa de assalto na noite desta segunda-feira (27) quando transitava pela Via Expressa, no Bairro Papicu, em Fortaleza. De acordo com o juiz, o incidente ocorreu por volta das 22h30 quando entrava na Avenida Dom Luís vindo da Via Expressa. “Eu estava só no carro e ao entrar na Dom Luís fui surpreendido com os tiros, não houve abordagem. Foram de oito a 10 tiros frontais, todos no para-brisas do carro”, explica o juiz.

O 2º Distrito Policial, no Bairro Aldeota, registrou boletim de ocorrência por tentativa de assalto.Em post publicado em uma rede social, o juiz Cid Peixoto diz que os tiros foram certeiros no motorista e no passageiro. Por ter o carro blindado, ele não sofreu nenhum ferimento. Apesar de a Polícia não ter descartado uma tentativa de homicídio, o magistrado não acredita nesta possibilidade.

“Não vejo nenhuma razão para alguém querer me matar, nem mesmo considerando a minha profissão”. Cid Peixoto Amaral é juiz titular da 3ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.

Por ser uma área já conhecida pelo número de assaltos na capital cearense, o juiz alerta para que as pessoas tenham cuidado ao trafegar pelo local. “O local também precisa ser melhor iluminado. Além disso, um posto da Polícia Militar evitaria outras ocorrências”, acredita. A Polícia segue em busca dos suspeitos, mas ninguém foi preso.

Fonte: G1

Decisão mantém prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa

Decisão mantém prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa.

S.T.F.

Publicado por Supremo Tribunal Federal e mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu cautelar para garantir que os votos de um candidato condenado por abuso de poder econômico sejam contabilizados para a coligação à qual pertencia na eleição municipal de 2008. A decisão levou em conta a possibilidade de se aplicar, ao caso, o prazo de inelegibilidade de três anos da Lei Complementar 64, de 1990, posteriormente ampliado para oito anos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

Para o relator, há pronunciamentos de ministros do STF que indicam a plausibilidade da tese apresentada pela Coligação Mais Minas na Ação Cautelar (AC) 3778, segundo a qual, já transcorrido o prazo de inelegibilidade de três anos (contados da eleição em que se verificou a ilegalidade), não caberia aplicar o prazo de oito anos da Lei da Ficha Limpa.

Inicialmente, o ministro negou a cautelar sob o argumento de que a Corte havia enfrentado efetivamente a questão controvertida nos autos. Contudo, ao analisar pedido de reconsideração, reexaminou o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 – em que o STF julgou válida a Lei da Ficha Limpa – e constatou que o tópico específico relacionado à dilação do prazo não teria sido objeto de debate. “Diante desse impasse aparente, retomei os apartes do julgamento e constato que de fato não houve uma análise pontual do caso ora analisado”, afirmou. Ele citou também precedentes de outros ministros do Supremo em atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a possibilidade de a questão dos prazos de inelegibilidade ser julgada pelo Plenário do STF, em processos de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Assim, o ministro Barroso reconsiderou decisão anterior e concedeu liminar a fim de suspender os efeitos de acórdão proferido pelo TSE que impedia a contabilização de votos de um de seus candidatos. Condenado por prática de abuso econômico quando prefeito de Timóteo (MG), em 2008, Geraldo Hilário Torres concorreu a deputado federal em 2014 e não foi eleito, obtendo 16 mil votos. Contudo, com esses votos, a coligação poderia eleger mais um deputado. Aplicando a regra da Lei da Ficha Limpa, ele estaria inelegível até 2016.

FT/CR

Processos relacionados
AC 3778

Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional …
FONTE; JUS BRASIL

 

Unimed deve indenizar paciente que teve negado pagamento de dívida hospitalar

Unimed deve indenizar paciente que teve negado pagamento de dívida hospitalar

Publicado por Hilton Vicente Porto Ribeiro


A Unimed Anápolis Cooperativa de Trabalho Médico terá de indenizar Jackeline de Sousa Prado Porfiro em R$ 15 mil, por danos morais, por negar o pagamento de uma dívida referente a internação hospitalar. A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que, por unanimidade, acatou voto do desembargador Olavo Junqueira de Andrade (foto), relator do processo. Ele manteve decisão do juízo da 3º Vara Cível da Comarca de Anápolis.

Unimed deve indenizar paciente que teve negado pagamento de dvida hospitalar

Em 23 de junho de 2010, Jackeline levou sua filha de cinco meses ao Hospital Evangélico de Anápolis, onde a criança foi diagnosticada com suspeita de apoiração pulmonar, recebendo alta dois dias depois, mas a cooperativa recusou-se a realizar o pagamento da dívida, no valor de R$ 867,56. Em primeiro grau, ela ganhou a causa, mas a Unimed Anápolis recorreu da decisão proferida em 26 de fevereiro de 2013. A empresa alegou que o contrato celebrado não previa a internação da menor. Declarou que a negativa se deu também pela vigência do período de carência expressamente previsto no contrato firmado entre as partes.

De acordo com o desembargador Olavo, apesar do período de carência, a negativa de cobertura da internação da menor, em caráter de urgência, viola os termos da Lei n. 9.656/98, que regula os planos de saúde e estabelece que, nas hipóteses de emergência ou urgência, a cobertura será prestada em plenitude, bastando, para tanto, que esteja contemplado o prazo de 24 horas da contratação. “Há também que ser levado em consideração o direito a vida”, observou o relator, “que por si só já é maior que qualquer outro direito, inclusive o direito patrimonial, apresentado pela cooperativa”.

Diante disso, ele declarou que a negativa da empresa não possui respaldo legal. Em sua avaliação, o valor estipulado para pagamento da indenização é condizente para caráter punitivo do dano moral sofrido pela vítima.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e JUS BRASIL

Hilton Vicente Porto Ribeiro

Hilton Vicente Porto Ribeiro

Advogado especializado em Direito Médico e da Saúde

Graduado pela Universidade Federal de Sergipe – UFS, membro do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, membro do Instituto Brasileiro de Direito dos Profissionais e Instituições de Saúde – IBDPIS, frequentou especialização em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra (Portugal),…