Dia: abril 21, 2015

A arte de se tornar ministro do STF

A arte de se tornar ministro do STF.

No Brasil, se tornar ministro do STF passa pela só arte de se bem relacionar com o presidente da República, o partido do qual faz parte e os aliados do Congresso Nacional.

Fonte: Edison Vicentini Barroso é magistrado e cidadão brasileiro.

O advogado Luiz Edson Fachin foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidente Dilma Rousseff. Mais um petista que se eleva, na onda avassaladora do aparelhamento do Estado brasileiro em todas as frentes institucionais.

Na campanha presidencial de 2010, o candidato a ministro da mais alta Corte do Brasil subiu no palanque de Dilma e, ao lado dos hoje ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça), sob aplausos de militantes de campanha, leu manifesto de apoio dum grupo de juristas. 

A base daquele apoio: seguir juntos ‘na construção de um país capaz de crescimento econômico que signifique desenvolvimento para todos, que preserve os bens naturais. Um país socialmente justo que continue acelerando a inclusão social e que consolide, soberano, sua nova posição no cenário internacional. Um país que priorize a educação, a cultura, a sustentabilidade e a erradicação da miséria. Um país que preserve sua dignidade reconquistada. O governo que queremos é o governo que preservou as instituições democráticas e jamais transigiu com o autoritarismo. Um governo que não tentou, casuisticamente, alterar a Constituição para buscar um novo mandato’.

Mas, não parou aí. Aludiu a conquistas do governo Lula, a serem garantidas com a eleição de Dilma e pontuou: ‘Muito mais que uma candidatura, o que está em jogo é o que foi conquistado. Por isso tudo, declaramos em conjunto o apoio a Dilma Rousseff. É hora de unir nossas forças no segundo turno para garantir as conquistas e continuarmos na direção de uma sociedade justa, soberana e solidária’. 

Àquele tempo, Fachin já se colocava como candidato a ministro do STF – do que só conseguiria agora, cinco anos depois. Há quem diga de suas ligações com a CUT e o MST. E é esse o virtual novo juiz, sem nunca ter sido magistrado na vida, do maior tribunal do País. São as mazelas da hipocrisia que reina, sobranceira, no sentido de manter ultrapassado sistema de indicação de ministros do STF.

De fato, nada justifica deixe a Magistratura de indicar aqueles que venham a integrar esse Tribunal. Só mesmo no campo da política rasteira, intencionada a manter o controle do Judiciário, para que, submisso e dependente, quando preciso, faça a vez da voz do Executivo e do Legislativo no seio do chamado terceiro Poder da República. Como está, um Poder na aparência, sem o substrato da independência real apregoada na Constituição Federal. 

E quais os pressupostos para se tornar ministro do STF? A par daqueles do caput do artigo 101 da Constituição (formais), o indispensável apoio ideológico a quem esteja no Poder. Noutras palavras, ser ‘amigo do rei’. De se convir, predicado que Fachin detém! 

Desde os idos de 2010, tomou um lado, sorveu dos aplausos dos companheiros petistas – e parece ter gostado. Então, mais que o só apoio declarado de um cidadão brasileiro, manifesto de amor desvelado. 

Manifestação que, passados cinco anos, em quase nada se confirmou. Onde o país desenvolvido economicamente, com progresso geral do povo brasileiro? Onde a preservação de bens naturais? Onde o país socialmente justo, de inclusão social e consolidado em nova posição no cenário internacional? Onde a tão decantada educação, a cultura, a sustentabilidade e a erradicação da miséria? Qual a dignidade reconquistada? Onde a preservação das instituições democráticas e a falta de autoritarismo? 

Com Dilma, a passos largos, o Brasil desce a ladeira – economia rebaixada, população em nada desenvolvida, por deseducada e desassistida. Só a corrupção cresce, soberana! Qual o nível da justiça social? E o que dizer da tal inclusão social e da posição e conceito do País no contexto internacional? A rigor, a nação brasileira tem sido objeto de piada – nos últimos tempos. 

Certamente, a dita pátria educadora não é aqui. A cultura, aquela verdadeira (que presta), mora ao largo. Hoje, de sustentável, o País nada tem – por insustentável a vida do povo. E a miséria? Erradicada? Não, institucionalizada! E o que dizer da suposta dignidade reconquistada? Basta olhar ao lado! E as instituições do Brasil, são efetivamente democráticas? Para quem? Pergunte à população.

Autoritarismo, é do que mais existe! Falar de liberdade de manifestação é provocação. Disso nos revelam as tentativas de mordaça da mídia, sem contestação! De soberana, justa e solidária, a sociedade petista nada tem – exceto para os comensais do poder!

Vê-se, pois, que se tornar ministro do STF passa pela só arte de se bem relacionar com o presidente da República, o partido do qual faz parte e os aliados do Congresso Nacional. Simples assim! Afinal, estamos no Brasil, onde os bons princípios quase nada valem, a cederem passo ao compasso dos acertos de ocasião.

É a arte fácil de subir a rampa de acesso à Praça dos Três Poderes! Enquanto a vergonha não aparecer, é assim que a coisa continuará a ser – a mais não poder. Na arte da vida, chora mais quem pode menos! Que fale a voz da população, a ecoar nos ouvidos daqueles que supõem representá-la e a dizer-lhes, sem meias palavras: o poder emana do povo, para o povo e pelo povo! Mudança já, para ontem!

Autor: Edison Vicentini Barroso é magistrado e cidadão brasileiro.

fonte: Jornal Jurid