Lei proíbe exposição e venda de animais em vitrines e gaiolas e em testes de cosméticos

Lei proíbe exposição e venda de animais em vitrines e gaiolas e testes de cosméticos

Postado por NAÇÃO JURÍDICA: 
 Pedro Henrique de Oliveira Pereira

Começou a vigorar em todo o território nacional uma lei que estabelece a proibição da venda e exploração de animais em vitrines e gaiolas. 

As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União.
De acordo com a legislação, as lojas especializadas nos cuidados e na venda de animais de estimação terão que adequar os animais em um ambiente livre de exposição a barulhos, com acesso restrito para as pessoas, locais mais luminosos e também cada animal deverá ser adequado ao seu habitat natural.

“É o mínimo. É uma vida, não uma mercadoria. As leis poderiam ser até mais rígidas, exigindo que os animais disponibilizados nesses estabelecimentos sejam adquiridos de criadores idôneos, não de exploradores de matrizes”, disse a ativista da causa animal, Carol Zerbato.

A norma nacional foi criada para todas as lojas especializadas, e também para os profissionais e veterinários. Caso não atendam essas regras, es estarão sujeitos a pagar uma multa e também punições administrativas.

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Uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária estabelece regras para a exposição e venda de animais. A saúde e a segurança dos bichos também estão em discussão no Senado. Entre as propostas em tramitação, estão o PLS 438/2013, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e o PLS 45/2014, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que proíbem o uso de animais em pesquisas para o desenvolvimento de cosméticos e produtos de higiene pessoal.

Fonte: Agência Senado





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