Dia: janeiro 13, 2015

No Brasil, a polícia prende e a Justiça solta? NÃO ACREDITO QUE SEJA COMO COMENTADO NO ARTIGO, VEJA AO FINAL NOSSA OPINIÃO

No Brasil, a polícia prende e a Justiça solta?

Não raro, muitos comentaristas de programas policiais de televisão ou mesmo aqueles que, não sendo policiais, acabam abordando assuntos voltados para o problema da violência costumam dizer que, no Brasil, a polícia prende a e justiça solta e, por conta disso, chegam a defender a redução da maioridade penal, a prisão perpétua ou até a pena de morte para quem for taxado de bandido.
Verdade é que a história não é bem assim, ora, recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma cifra de mais de 711.463 como sendo a nova população carcerária brasileira, entre presos dos regimes fechado, semiaberto, aberto, provisório e domiciliar. 
O que não é surpresa, uma vez que os números apresentados já eram esperados. Com um agravante, se se cumprisse o número de mandados de prisão em aberto, a população carcerária brasileira saltaria para mais de 1.000,000 de presos!
Com essas estatísticas, o Brasil ultrapassou a Rússia e passou a ser o detentor da terceira maior população carcerário do mundo.
Lamentavelmente, duas coisas esses comentaristas de telejornais não contam: a quantidade exorbitante de presos que é de mais de 700 mil e quem são eles. Mas se você ainda não sabe, passará, a saber, a partir de agora.
Essa história de dizer que, no Brasil, a polícia prende e a justiça solta não é bem assim como tentam fazer descer em nossas gargantas. No Brasil, somente ficam presos pessoas que não conhecem as brechas da lei, negros e pobres. Como assim, ricos, brancos e magistrados não podem ser bandidos? Bem, se analisarmos de um ângulo voltado para indivíduos ricos, brancos e magistrados quando momentaneamente recolhidos para os presídios brasileiros, chegaremos à conclusão, num passo acelerado de que realmente não, haja vista que a prisão por si só não deve, de modo algum, ser tomada como uma referência segura para se saber quem comete crime no Brasil, ora, quem de fato está preso no Brasil por desvio de verbas do metrô de São Paulo, da Petrobras, pelas muitas lavagens de dinheiro e pelas muitas outras animações criminais e corruptivas?
Como sempre, o perfil do preso brasileiro se desenha por jovens pardos e de baixa escolaridade, ou seja, os presos brasileiros são os negros, os pobres, analfabetos, desempregados, desabitados e as pessoas que não possuem sequer o quarto ano escolar ou o ensino fundamental completo. Sendo aqueles entre 18 e 24, a maioria dos presos.
Claro, num País com uma população de 200 milhões de habitantes, no qual, as autoridades públicas não apresentam políticas públicas capazes de inserir a juventude no seio social, os resultados não poderiam tomar outros rumos: menos escolas e mais presídios.
Por Gilson Vasco
Fonte: dm.com.br
NOSSA OPINIÃO:
O articulista a nosso ver não entrou no mérito da questão, tão somente comentou e comparou o sistema populacional carcerário do  Brasil  com o da Rússia e que temos mais de 700 mil presos. Lado outro, o que é ruim nesta história e leva a conclusão de que a policia prende e o judiciário solta é outra senão vejamos:
A nossa legislação penal quanto a crimes do dia a dia (pequenos furtos e assaltos a mão armada, rixas, brigas, dirigir bêbado etc. etc.) com penas iguais ou inferiores a 4 anos e por ser o bandido primário, e ter residência fixa, (aqui penas com mais de 4 anos)esses meliantes não ficam presos por exigência legal. 
Quanto ao menor a situação ainda é pior, este pode matar sendo a crime até doloso, e este jamais ficará preso.
Não podemos esquecer que, o nosso perder legislativo é comporto em sua grande maioria por  deputados e senadores que têm passagem pela polícia por crimes de apropriação  indébita, peculato, sonegação de impostos, formação de quadrilha, concussão, corrupção passiva e outros crimes.  
Assim os mesmos evitam que bandidos fiquem preso e por consequência eles também. É pena que o articulista não tem coragem de dizer o que falamos acima.
ROBERTO HORTA ADV. EM BH


STJ: Seguro de acidentes pessoais não cobre morte por AVC.

STJ: Seguro de acidentes pessoais não cobre morte por AVC.

http://goo.gl/MLQ4dz | Apesar do nome, o acidente vascular cerebral – conhecido pela sigla AVC – enquadra-se no conceito de causa de morte natural, e não acidental, para fins de seguro. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar recurso dos beneficiários de um contrato de seguro de acidentes pessoais.
Os beneficiários ajuizaram ação contra a seguradora pretendendo que a morte do segurado – causada por acidente vascular cerebral – fosse enquadrada como acidental, incluída, portanto, na cobertura do contrato.

O segurado havia contratado um seguro de acidentes pessoais que previa cobertura para os casos de morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente, assistência funeral e despesas médico-hospitalares.

Após a ocorrência do AVC, o contratante faleceu, e os beneficiários requereram o pagamento da indenização, a qual foi negada pela seguradora sob o argumento de que o sinistro morte natural não estava garantido no contrato.


Súbito e violento

 A primeira instância entendeu que houve morte natural e que esse evento não tinha cobertura, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
No recurso ao STJ, os beneficiários afirmaram que o AVC que vitimou o segurado “é tido como um evento súbito, violento, inesperado, que trouxe como consequência certamente uma lesão física que ocasionou a morte do proponente”. Sustentaram que, por isso, o evento deveria ser considerado morte acidental.

Alegaram ainda que, havendo dúvida, as cláusulas de contrato de adesão devem ser interpretadas em favor do consumidor. Também pediram a anulação do processo por cerceamento de defesa, pois houve julgamento antecipado, sem produção de provas.


Faculdade do juiz

 Em seu voto, o relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que, quanto ao julgamento antecipado da ação, devem ser levados em consideração os princípios da livre admissibilidade da prova e do livre convencimento do juiz.
O ministro mencionou que, de acordo com o artigo 130 do Código de Processo Civil, cabe ao julgador determinar as provas que entender necessárias à instrução do processo, bem como indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias.

“O acórdão impugnado pontificou que não havia necessidade da juntada das condições gerais do contrato de seguro, porquanto a existência da apólice já era suficiente para o deslinde da controvérsia. Rever os fundamentos que levaram a tal entendimento demandaria a reapreciação do conjunto probatório, o que é vedado em recurso especial, a teor da Súmula 7 do STJ”, disse o relator.


Patologia

 Villas Bôas Cueva afirmou que é necessário distinguir o seguro de vida do seguro de acidentes pessoais. “No primeiro, a cobertura de morte abrange causas naturais e também causas acidentais; já no segundo, apenas os infortúnios causados por acidente pessoal, a exemplo da morte acidental, são garantidos”, explicou.
Quanto à morte acidental e à natural, o ministro concluiu que a primeira está evidenciada quando o falecimento da pessoa decorre de acidente pessoal, definido como um evento súbito, exclusivo e diretamente externo. Já a morte natural está configurada por exclusão, ou seja, por qualquer outra causa, como as doenças em geral.

“No caso dos autos, o segurado faleceu de acidente vascular cerebral. Apesar dessa denominação”, explicou Cueva, “o AVC é uma patologia, ou seja, não decorre de causa externa, mas de fatores internos e de risco da saúde da própria pessoa”.

Como estava contratada apenas a garantia por morte acidental (seguro de acidentes pessoais), a Terceira Turma isentou a seguradora da obrigação de indenizar os beneficiários do segurado vitimado por AVC, evento de causa natural, desencadeado por fatores internos à pessoa.

Processo: REsp 1443115

Fonte: segs.com.br

7 erros jurídicos que startups (EMPRESAS NOVAS) cometem e podem pagar caro

7 erros jurídicos que startups cometem e podem pagar caro

fonte: JUS BRASIL

7 erros jurdicos que startups cometem e podem pagar caro
Les and Dave Jacobs/Getty Images
Por Lucas Pimenta Júdice*, do Startup
O ciclo de uma startup é comum para todas empresas nascentes: da ideia à execução. Pouquíssimos são os empreendedores que se preocupam em moldar sua estrutura jurídicas desde o momento zero, quando ainda se pode evitar prejuízos futuros (jurídicos, societários, consumeristas, regulatórios, e outros).
Portanto, pelo bem de sua startup, confira 7 grandes erros jurídicos que empreendedores cometem durante a execução daquela ideia brilhante!

Erro 1: Não pensar na parte jurídica
No Brasil não há uma cultura de ter o advogado como consultor, mas apenas como “apagador de incêndios”, só depois que o problema acontece.
Esteja preparado. É extremamente importante que o empreendedor esteja perto do advogado de confiança quando chegar o momento de investimento ou de rápida escala do negócio (sob pena de talvez perder alguns % nessa negociação e ainda estar desprotegido em outras cláusulas).
Esteja familiarizado com a legislação na qual está envolvido com seu produto/serviço (consumidor, ambiental, financeiro, ou outro).

Erro 2: Contratar amigos/familiares advogados que não sejam especialistas na área
Contratar um “advogado de confiança” nem sempre significa procurar um amigo ou familiar. O empreendedor tem que ser lúcido o suficiente para entender que na hora de estruturar o seu negócio mais vale o profissional competente e com conhecimento de causa do que aquele amigo de bar que, volta e meia, fala do Direito do Consumidor em ter a cerveja estupidamente gelada ou dos direitos violentados por aquele policial que parou o Fulano na blitz da Lei Seca.

Erro 3: Não discutir cláusulas entre os fundadores
Se chamar amigos-do-peito para um projeto de negócio na maioria das vezes já é um erro (pois se considera tudo, menos a habilidade daquela pessoa em desenvolver tal ou qual função), ainda pior é a falta de conversas sobre direitos e deveres.
Nessas horas vale o ditado: “o combinado não sai caro”. E algumas das cláusulas que devem ser discutidas seguem no tópico seguinte.

Erro 4: Achar que um modelo qualquer de contrato social é suficiente
Enquanto empreendedor, aquele “modelão” do contador não é suficiente para sua empresa, pois é nesse documento que você indicará diversas cláusulas de proteção, direitos e deveres dos sócios e delinear o futuro da empresa.
Apesar de muitas cláusulas poderem ser objeto de um contrato privado entre as partes, vale aproveitar o momento de formalidade para já encarar todos os pontos sensíveis.
Apenas para mencionar alguns pontos, os fundadores devem pensar em cláusulas como: vesting (direito de aquisição de cotas); cliff (perda de direitos societários caso abandone o barco dentro de um período fixado); direito de preferência (em caso de compra e venda de cotas); deveres e direitos de sócios (bem como direitos sucessórios em caso de fatalidade); regras de admissão de novos sócios (parte da pool options e como isso impactará os direitos já existentes); divisão dos poderes de decisão (quem decide o que, qual o quórum, etc…); direitos protetivos dos sócios minoritários (leia-se, investidores); distribuição de dividendos (quando, como em qual percentual); direito de informação (afinal, os minoritários quererão saber como andam os negócios em que investiram); dever de confidencialidade e de não-competição (protegendo o negócio, além dos sócios); dentre várias outras cláusulas que por si só já davam um artigo exclusivo.
Outro ponto importante de se colocar inteligência num contrato social é a possibilidade de se integralizar o capital intelectual em soma com o capital financeiro. Isso evita algumas complicações tributárias e, em caso de fim da empresa, facilita a dissolução empresarial.

Erro 5: Ignorar o poder de uma SCP (Sociedade em Conta de Participação)
Se é consenso que uma startup em estruturada em S/A (sociedade anônima) é preferível por muitos investidores, igualmente é consenso de que uma Limitada (LTDA) é bem menos burocrática e mais barata.
Uma vez formada, surge a possibilidade de uma SCP, que nada mais é do que um contrato particular e paralelo com novos sócios (investidores ou aceleradoras, a exemplo). E nem precisa converter para S/A.
Na SCP os novos sócios não aparecem para terceiros (consumidores, a exemplo) – o que protege os investidores e, além disso, garante um controle administrativo ordinário para os fundadores. E ainda não há bitributação de Imposto de Renda.
Alguns pontos importantes de uma SCP: estruturação da SCP pode adotar regras análogas a de uma Sociedade Anônima (e proteger alguns aspectos de votação, decisões extraordinárias, modificação societária e etc); garante maior controle ostensivo aos fundadores (pois os sócios passivos da SCP não possuem direitos de gestão, mas no máximo voto nas decisões não ordinárias da empresa); concede segurança aos investidores (pois não transferem as responsabilidades civis, consumeristas, tributárias, intelectuais e etc. Para os sócios passivos); não gera bi-tributação de Imposto de Renda (tal qual uma S/A também não geraria) e; é imensamente mais barata do que uma S/A.

Erro 6: Não discutir/implementar vesting (direito de aquisição de cotas)
Vesting são direitos de aquisição de cotas sociais condicionados à tempo ou metas específicas. Exemplificando, se Fulano tem 5% em vesting divididos em 5 anos significa que a cada ano ele confirmará o direito a 1% da empresa. Caso saia ou não performe antes de completar esse período, ou perde qualquer percentual (cliff) ou interrompe o seu direito àqueles % restantes.
Vesting está se tornando bem comum e é um efetivo instrumento para que os fundadores coloquem pessoas comprometidas no time, ao contrário de ter aquele amigão que com 3 meses vai abandonar o projeto mas que, pelo contrato social (mal redigido e não pensado) já garantiu seus X %.

Erro 7: Não pensar na Propriedade Intelectual
Dentre as opções do INPI, as empresas se esquecem da proteção da marca (mas focam apenas no produto). Além disso, há a possibilidade de alguns registros em Cartórios Civis, pois autenticariam a data de algum documento e, eventualmente, de algum código de aplicativo.
Além disso, os acordos de confidencialidade (conhecidos como NDA) são um “mal-necessário”. É bem verdade que é desagradável solicitar a assinatura do NDA, mas pode evitar um prejuízo bem maior no futuro.
*Artigo por Lucas Pimenta Júdice, advogado e CEO da MidStage Ventures
FONTE

Carolina Salles

Direito Ambiental
Mestre em Direito Ambiental.

INACREDITÁVEL NOVO PROGRAMA DO PT Prefeitura de São Paulo pagará salário mínimo para travestis estudarem

Prefeitura de São Paulo pagará salário mínimo para travestis estudarem

Publicado por Hyago de Souza Otto – 
FONTE: JUS BRASIL

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Prefeitura de So Paulo pagar salrio mnimo para travestis estudarem
Segundo notícia publicada dia 09/01/2015 no jornal “O Globo”, a prefeitura de São Paulo irá pagar um salário mínimo mensal para travestis voltarem às aulas e se matricularem em cursos do Pronatec.
A intenção é que as pessoas saiam do curso empregadas, após aproximadamente dois anos.
A motivação, evidentemente, é a isonomia, amparar os travestis que sofrem com a violência e têm menos oportunidades que as demais pessoas.
Sabe-se que a isonomia, em seu sentido material, é justamente tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, nas medidas de suas desigualdades.
Contudo, quando quase toda a sociedade passa a ser tratada diferentemente, a parte que considerar-se-ia “mais forte” – como, no Brasil, os homens adultos – passa a ser a minoria, pois não é amparada por nenhum benefício social ou auxílio governamental, embora pague impostos suficientes para ter uma infraestrutura de qualidade, saúde e educação, não recebe as contraprestações.
Como todo Estado que excede sua intervenção social, acaba onerando demais uma parte da população, e o temor é que haja um colapso, como a ocorrida na crise do petróleo, em meados da década de 70. 

O Estado costumava utilizar pretextos sociais para maquiar prerrogativas pontuais aos indivíduos.
Os questionamentos que ficam são: Até onde o Estado deve intervir na sociedade? E o que é ou não proporcional a fim de igualar as desigualdades?

Hyago de Souza Otto

2012/2013 – Estagiário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – 2ª Vara cível de Videira/SC // 2013/2014 – Estagiário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Assessoria Juíza Daniela Fernandes Dias Morelli, Videira/SC // 2014 – Estagiário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Assessoria J…

25 Comentários

William Almeida da Silva

9 votos
Que país é esse… É uma piada.

A medida não é de todo ruim, mas pagar? Por que estas pessoas não retornam aos estudos por vontade própria e o estado facilita este processo dando uma estrutura decente e facilidades?
Onerar ainda mais os cofres para uma medida populista dessas é uma idiotice. Claro, munidos de um populismo extremamente canalha, a fim de captar mais uma “classe” da sociedade, oferecem dinheiro em troca de estudos.

Eu tenho nojo deste país.

Flavio Ramos

6 votos
Nossa essa reportagem só pode ser uma piada de mau-gosto, pagar um salario minimo para estudarem, porque não melhorar a qualidade dos estudos e capacitá-los para enfrentar uma faculdade pública. Não é preconceito contra os travesti, mais sim uma revolta contra o governo que cada vez arruma métodos para comprar votos.

Victor Barone

5 votos
Detalhe que não está nesse texto é que além da bolsa de 1 salário mínimo, os travestis terão preferência no recebimento de hormônio feminino pela rede pública de saúde e um albergue exclusivo para eles. Além disso os travestis poderão continuar se prostituindo pois não há qualquer restrição por parte da prefeitura quanto a isso…
Por essas e outras que peço Bolsonaro Presidente!!!!

Fernando Clark Nunes

2 votos
APOIADO! Chega de regalias a minorias, com nossos impostos!.

Dayany Louredo

4 votos
Sim, Hyago, essa é a política “Tapa-Buraco” para justificar “investimentos” em setores considerados de suma importância, jogada política para lavagem de dinheiro, isso sim, infelizmente.

Caso as coisas continuem dessa forma, chegaremos ao tempo em que minoria serão aqueles que hoje seria o eles consideram “maioria”, os “afortunados”.

Essa é a “beleza característica” do brasileiro, somos muito espertos, criativos e astutos, mas somos os tais “malandros” que usam desses dons somente em benefício próprio, não temos sentimento de união.

Emmanuel Carlos

4 votos
É uma indecência !
Não em razão de travestis … não travestis … e coisas tais.
Indecente é a mania de fazer cortesia com o chapéu alheio.
Indecência é – como bem gizou o articulista – a sobrecarga por sobre os ombros de uns em proveito de outros. Indecência é a mania que o brasileiro tem em fazer alguns mais iguais do que outros.
Indecente é a persistente intervenção do estado na vida do cidadão.
Esse tipo de política costuma descambar em cenas dantescas como acabamos de ver em Paris …. ou seja, minorias que se impõem às maiorias.
Com efeito, respeitemos as minorias, mas nãos sejamos por elas encabrestados.

Wagner Francesco

3 votos
Muito bom!!! Melhor o Estado investir para que pessoas investiam em si do que investir em Bancos Privados e em corrupções com empresa. Investimento em Educação e na formação de seus cidadãos nunca será mera despesa.

… agora: tem que fiscalizar. Gente ruim pra dar o golpe em dinheiro público é o que não falta.

Hyago de Souza Otto

6 votos
Na minha perspectiva, o problema é que são políticas “tapa-buraco”. O País tem outras prioridades, ações gerais que seriam muito mais efetivas e menos discriminatórias. Esse tipo de ação deveria ser a “ultima ratio” das ações, se nada mais se mostrar eficiente…
Pedalamos, pedalamos e não saímos do buraco. Enquanto isso, a máquina fica cada dia mais onerosa.

William Almeida da Silva

5 votos
Investimento com educação não é pagar para que pessoas estudem e sim investir nas escolas, em infraestrutura.

E mais, se estas pessoas não procuram a escola por vontade própria, o que faz pensar que sendo pagas para estudar o farão?

Só pode ser brincadeira. hahahahah

Pek Cop

3 votos
Deveriam pagar tratamento psiquiátrico, isso é uma afronta a população paulistana!

Ivanil Agostinho

3 votos
E as crianças do Norte/Nordeste brasileiro que andam quilômetros a pé para estudar em salas em chão batido, sem água potável, sem as mínimas condições para estudar, como ficam?

E os professores dos cantões desse país que recebem uma miséria para dar aula sem condições mínimas para isso, como ficam?

O PT conseguiu transformar o Brasil no país da piada e da inversão de valores.

Hyago de Souza Otto

2 votos
Ivanil, tanto reclamam da educação de qualidade, mas qual o professor bem preparado que sairia da esfera privada, ganhando um bom salário, para se subjugar a ganhar uma miséria dando aula em escola pública?
O primeiro passo seria aumentar o salário do professor, prestigiando a classe e aumentando a disputa pelas vagas, o que traria ensinadores mais bem preparados às salas de aula.
As condições de algumas cidades também é algo completamente absurdo, e o governo finge não ver o que seria até simples de se resolver. Tudo se resume em uma melhor gestão dos gastos públicos, ao invés de enviar dinheiro a Cuba, que tal investi-lo aqui?

Adonias Cantanhede Sarmento

2 votos
No próximo ano terá eleições municipais!

Dimas Carneiro

2 votos
Um truque eleiçoeiro travestido de bondade, que subestima a inteligência alheia e é comparável ao aluno medíocre e interesseiro procurando bajular professores, com visível intenção de obter melhores notas, atitude essa que os próprios mestres costumam considerar ridícula.

Rodrigo Miotto

2 votos
mas uma piadaaaaaaaaa
-.-”

Aurélio Rocha dos Santos

2 votos
Mais uma política de ação afirmativa do Governo federal, que, a rigor, configura captação de sufrágio.

Cleidivaldo de Almeida Sacramento

2 votos
Meu Deus, aonde chegaremos nesse país ? Sou simpático às causas sociais, aos avanços na ampliação dos Direitos e Garantias Fundamentais, no acesso amplo e irrestrito à Educação. Respeito o programa de Direitos Humanos. Mas isso é um absurdo sem precedentes. Não dá para aguentar coisas dessa proporção. Acho que todos, sem distinção, em condição de fragilidade, inclua-se (nordestinos, estrangeiros pobres, homossexuais pobres, estudantes(de verdade) pobres, pescadores (de verdade) pobres, enfim… todos que realmente precisam de amparo social devem tê-lo, porém, achar que se pode legislar somente para alguns é flagrante violação à Constituição.
Socorro !!! Ministério Público.

Bruno

1 voto
Mais uma da quadrilha!

Rose Aparecida Nogueira

1 voto
O que me resta é citar a frase de Ruy Barbosa:
“regra da igualdade não consiste sendo em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam; tratar com desigualdade a iguais ou desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real”

Claudenir Nascimento

1 voto
Esta é mais uma aberração do sistema cleptocrático, do governo despreparado o qual não tem visão de futuro.

Curiosidades sobre Anulação de Casamento.

Curiosidades sobre Anulação de Casamento.

Publicado por Ana Luiza Tangerino Francisconi – 


O processo de anulação de casamento deve ser realizado por advogados e visa anular o vínculo matrimonial em decorrência de vício sério e grave.
Contudo, tendo em vista o grande interesse da sociedade em manter os casamentos visando equilibrar as famílias que são a base da sociedade, a lei estabelece diversos obstáculos os quais acabam tornado a anulação de casamento um verdadeiro mito.

Perguntas e respostas sobre anulação de Casamento

 

1. O que é a anulação de casamento?

R. É o processo judicial que reconhece a existência de um vício na celebração do casamento que o impede de produzir seus regulares efeitos.

2. Qual a diferença entre a anulação de casamento e o Divórcio?

R. Na ação de anulação uma vez julgada procedente o casamento deixa de existir como se nunca tivesse acontecido, voltando os cônjuges a serem declarados solteiros. Na separação ainda que o casamento esteja dissolvido os cônjuges são declarados como separados judicialmente e ainda necessitarão da conversão da separação em divórcio para que possam contrair novas núpcias.

3. Quais os requisitos para a a anulação de casamento?

R. Para que o cônjuge possa obter a anulação do casamento deverá comprovar que o casamento foi celebrado por pessoa que não possuía o necessário discernimento; por quem não completou a idade mínima; quem não obteve a autorização dos pais; quem foi enganado por erro quanto a pessoa do cônjuge; por desconhecimento de defeito físico irremediável ou moléstia grave e transmissível ou que o casamento foi celebrado por fundado temor de mal considerável iminente para a vida sua ou de seus familiares.


4. É necessário a contratação de advogado para obter a anulação de casamento?

R. Sim, sem a presença de um advogado não é possível realizar o processo de anulação de casamento.


5. É necessário que cada cônjuge contrate um advogado distinto?

R. Não, apesar de ser um tema pouco debatido, não vislumbramos a necessidade de dois advogados distintos, mas tal fato não obrigará o juiz a concordar com a anulação, sendo necessário a comprovação dos requisitos legais, os quais serão confirmados por um procurador público.

6. Que outra alternativa é possível ao casal que não preenche os requisitos legais para obtenção da anulação do casamento, mas ainda assim deseja extinguir o relacionamento?

R. O melhor caminho é a ação de divórcio.

Ana Luiza Tangerino Francisconi

Advogada Especialista em Direito Previdenciário
FONTE: JUS BRASIL