Dia: outubro 10, 2014

Casa de espetáculos indeniza frequentador agredido

Casa de espetáculos indeniza frequentador agredido

Decisão | 09.10.2014
Homem discutiu com segurança e precisou ser hospitalizado

Por ter apanhado de um segurança de boate na capital, um homem terá direito à indenização de R$ 3 mil por danos morais. A Casa Pub foi condenada pela juíza Aída Oliveira Ribeiro, da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte, em fevereiro de 2013. O agredido recorreu para aumentar o valor, mas o Tribunal manteve a quantia estipulada em Primeira Instância.
O relator do processo, desembargador José Flávio de Almeida, da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), examinou o pedido da vítima, R.J.O.L. O magistrado entendeu que, por ter sido ferido injustificadamente, o cliente teria direito à reparação e considerou adequada a indenização já fixada. Os desembargadores Pedro Aleixo e Anacleto Rodrigues apoiaram o relator.
O agredido afirmou que, em 2 de maio de 2010, foi à casa noturna com a namorada. Por volta das 3h da manhã, o casal resolveu ir embora. Com a demora para pagar a conta, a mulher começou a passar mal. Como o valor a ser pago era de R$ 80 e eles só tinham R$ 70, R.J. pediu para ir pegar o dinheiro que faltava com amigos que acabavam de deixar o local.
A vítima alega que um dos seguranças da boate o impediu de deixar a casa noturna e ainda ofendeu a namorada dele, xingando-a de bêbada. Vendo o desentendimento, uma moça na fila sugeriu que o cliente descontasse do total os 10% de gorjeta. Ele voltou ao caixa e a operadora aceitou a proposta e fechou a conta, apesar de ficarem faltando R$3. Na saída, o casal sustenta ter sido ofendido novamente. O frequentador admitiu que ficou irritado e chamou o funcionário de “babaca”. O segurança reagiu. Atingido com um golpe na nuca que o levou ao chão, o cliente ainda recebeu socos e pontapés.
A Casa Pub sustentou que os autos não reuniam provas contra ela, apenas informações unilaterais do ocorrido, o que não bastava para condená-la a reparar danos morais. O gerente do estabelecimento argumentou que o frequentador danificou as dependências da boate e teve de ser contido por seu comportamento. A empresa pediu, também, a redução da quantia a ser paga.
Clique para ler o acórdão ou seguir o andamento da ação.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
FONTE: TJMG – Unidade Raja Gabaglia
(31) 3299-4622

Chance perdida Bebê sofre dano moral após empresa deixar de recolher suas células-tronco

Chance perdida

Bebê sofre dano moral após empresa deixar de recolher suas células-tronco.

9 de outubro de 2014.
Bebês podem sofrer dano moral, mesmo sem consciência do ato lesivo, e devem ter os direitos de personalidade tutelados com base no princípio da dignidade da pessoa humana. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao condenar uma empresa a pagar R$ 60 mil a uma criança nascida em 2009 e que não teve as células-tronco coletadas de seu cordão umbilical, como queriam seus pais.
Eles haviam contratado uma empresa especializada em preservar o material e informado a data da cesariana, mas nenhum técnico apareceu no dia marcado. Como o procedimento só poderia ter sido feito durante o parto, o casal entrou com ação na Justiça do Rio de Janeiro e incluiu o filho como um dos autores.
A empresa alegou que sua funcionária não conseguiu chegar a tempo ao local da coleta e disse que acabou devolvendo o valor adiantado. Sustentou ainda que o simples descumprimento contratual não dá margem à reparação de danos morais. Já o juízo de primeiro grau avaliou que o fato superou os meros dissabores, fixando indenização de R$ 15 mil, mas negou o pedido feito em nome da criança, por avaliar que o dano foi apenas “hipotético”.
O Tribunal de Justiça do Rio manteve a mesma tese, por entender que um bebê de poucas horas de vida não tem consciência capaz de potencializar a ocorrência do dano. Os desembargadores aumentaram o valor do pagamento para R$ 30 mil — metade para cada um dos pais.
Prejuízo certo
No STJ, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino (foto) avaliou que a criança deve ser indenizada, pois “foi a principal prejudicada pelo ato ilícito praticado pela empresa”. Para o relator, ficou frustrada a chance de ela ter suas células embrionárias coletadas e armazenadas para eventual tratamento de saúde no futuro, o que configurou o dano extrapatrimonial indenizável.

“A chance é a possibilidade de um benefício futuro provável, consubstanciada em uma esperança para o sujeito, cuja privação caracteriza um dano pela frustração da probabilidade de alcançar esse benefício possível”, disse o ministro. “Por isso, na perda de uma chance, há também prejuízo certo, e não apenas hipotético.” Ele foi seguido por maioria de votos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Clique aqui para ler o acórdão.
REsp 1.291.247


FONTE: Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2014, 21h15

“Discurso de ódio” Defensoria pede que Levy Fidelix pague R$ 1 milhão por declarações antigays

“Discurso de ódio”

Defensoria pede que Levy Fidelix pague R$ 1 milhão por declarações antigays

8 de outubro de 2014.
As declarações feitas por Levy Fidelix (PRTB) contra homossexuais geraram mais um questionamento na Justiça, dessa vez pelas mãos da Defensoria Pública de São Paulo. Uma Ação Civil Pública apresentada na última terça-feira (7/10) pede que o candidato à Presidência no primeiro turno e o partido dele paguem R$ 1 milhão de indenização por danos morais.
Em debate na Rede Record entre presidenciáveis, promovido em 28 de setembro, Levy (foto) foi questionado pela então candidata Luciana Genro (PSOL) sobre a aceitação de casais formados por pessoas do mesmo sexo. 
Ele respondeu que “aparelho excretor não reproduz” e defendeu a necessidade de que a maioria “enfrente” essa minoria.
“Este discurso de ódio é incompatível com o respeito à dignidade da pessoa humana, não só da pessoa, individualmente considerada, mas da dignidade de uma coletividade”, diz a petição inicial. A Defensoria quer que o dinheiro da indenização seja aplicado em ações de promoção da igualdade do público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Também pede que Levy e seu partido banquem custos de um programa que promova os direitos dessa população.
“A fala do candidato nitidamente ultrapassou os limites da liberdade de expressão para incidir em absurdo discurso de ódio”, afirma a defensora Vanessa Alves Vieira, coordenadora do Núcleo de Combate à Discriminação, ao Racismo e ao Preconceito. “A externalização do preconceito, em especial por um meio de comunicação com ampla repercussão como a televisão, perpetua o tratamento discriminatório e pode produzir efeitos nocivos, como violações a direitos fundamentais e atos de violência”.
Levy nega ter feito declarações homofóbicas. Em entrevista ao Estado de S. Paulo, ele disse que apenas defende a “família tradicional”, mas “sem agressividade” a ninguém, e declarou-se vítima de perseguição por parte de algumas instituições.
Outras críticas
A Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil chegou a pedir que o Tribunal Superior Eleitoral cassasse a candidatura de Levy Fidelix, mas a solicitação acabou prejudicada porque ele não passou para o segundo turno na eleição do último domingo (5/10). A comissão também enviou pedido de providências ao Ministério Público Eleitoral, que instaurou procedimento preparatório eleitoral (PPE) para apurar o caso.

Luciana Genro e o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) também apresentaram representação ao TSE. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.
Clique aqui para ler a petição.


FONTE: Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2014.

Comentários de leitores


Será que os ilustres defensores estão ociosos?

Manente (Advogado Autônomo) 9 de outubro de 2014, 7h39

Há, se os ilustres defensores fizessem um turismo, ou melhor, uma rápida e singela visita aos extremos das zonas leste e sul de São Paulo, certamente, não ficariam ociosos, caso não aderissem a omissão.

Aquele senhor, que é deputado federal e ex-BBB diz o que bem quer e entende e a OAB e a Defensoria se calam, se acovardam, permanecem omissos.

Que vergonha hein?

Já combinaram com os “russos”?

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico) 8 de outubro de 2014, 19h48

É claro que a liberdade de expressão serve justamente para proteger discursos inconvenientes —para dizer o mínimo. Afinal, ninguém precisa da liberdade de expressão para dizer coisas fofas. Tudo muito lindo, mas precisamos antes combinar com os “russos”. Como já afirmei em outra oportunidade, se a liberdade de expressão nos autoriza a dizer qualquer coisa sobre qualquer coisa, é preciso antes combinar isso com o STF e com o senhor Ellwanger (HC 82.424). Ninguém precisa de muito esforço para concluir que as razões que levaram o STF a vetar o antissemitismo podem muito bem ser aplicadas aos discursos homofóbicos. Evidentemente, para aqueles que julgam a sexualidade como uma mera questão de opção (e mesmo que seja, qual é mesmo o problema dessa gente com a liberdade do outro?), a controvérsia começa nas premissas. Nada de novo nisso tudo. Houve um tempo, por exemplo, em que escravocratas não concordavam com abolicionistas “apenas” por conta da premissa —a de que escravos seriam pessoas e não coisas (propriedade). Qualquer semelhança…

Perguntas

Observador.. (Economista) 8 de outubro de 2014, 19h47

E as respostas devem ser claras, pois se há lei é para normatizar e pacificar as relações humanas e não para confundir a sociedade.
É papel da Defensoria?
Existe censura no país?
Que critérios definem (e separam) um “discurso de ódio” de uma manifestação raivosa, tosca ou desrespeitosa?
Por que religiões são atacadas e se põe na conta da “liberdade de expressão”?
Somos todos iguais ou não?
Agentes públicos podem fazer o que quiserem em seus cargos ou há limites legais? Se há, são exercidos por quem deve coibir os exageros?
Enfim… é tudo muito primário , ainda, neste país.
As pessoas não conseguem separar o público do privado e muitos usam o estado como se propriedade privada fosse.
Não é à toa que estamos sempre no “limbo” do desenvolvimento, sem nunca chegarmos ao chamado “primeiro mundo”.

Herói nacional

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo – Previdenciária) 8 de outubro de 2014, 19h38

Levy Fidelix é, a bem da verdade, um herói nacional, considerando a ditadura do politicamente correto hoje vigente. Em uma época dominada pelo cinismo, pela hipocrisia, pelos discursos minuciosamente engendrados pelos publicitários, ele teve a decência e a hombridade de dizer o que pensa, sem rodeios ou meias palavras. Eu não sei o que Dilma pensa, eu não sei o que Aécio pensa, e nem o que passa (ou passava) pela cabeça da ex-candidata Marina, uma vez que o discurso de todos esses nunca representou as ideias que eles nutrem em seus íntimos. Eles apenas repetiram o que ensaiaram com os marqueteiros da campanha. Mas eu sei quem é Levy Fidelix, porque ele disse exatamente o que pensa. Eu não concordo com nada do que ele disse, mas o respeito pelo caráter e a hombridade, em uma época na qual as pessoas perderam a capacidade de pensarem por si mesmas e de expor em público suas ideias.

Pobreza de espírito

Valdir Vieira Jr (Advogado Assalariado – Criminal) 8 de outubro de 2014, 19h35

Gostaria que os senhores que falaram em pobre ou pobreza neste espaço me apontassem, na CF ou na lei, onde está escrito que a Defensoria Pública trabalha para “pobres”?

Insano

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo – Previdenciária) 8 de outubro de 2014, 19h21

Nas terras que Cabral descobriu há 500 anos foram cometidas ao longo das últimas décadas as maiores atrocidades que a Humanidade já viu, mais das vezes sem qualquer responsabilização dos culpados. Lembro-me de ter tomado conhecimento de um caso envolvendo um empresário dono de frigorífico que estava em atrito com fiscais ávidos por propina. Por vingança, policiais abordaram o empresário e a esposa, levaram ambos para um matagal e estupraram a mulher, para logo depois mutilar o corpo obrigando o marido a ver tudo. Indenização contra o Estado pelos assassinatos? Creio que não passou de 200 mil. E aí vem a Defensoria pedir uma indenização de 1 milhão contra alguém que externou o que pensa em uma campanha presidencial? Quem já foi indenizado nessas paragens em 1 milhão por crimes cometidos por agentes estatais? A questão já é de sanidade mental, a meu ver.

Não devem ter nada para fazer!

Modestino (Advogado Assalariado – Administrativa) 8 de outubro de 2014, 19h20
Estamos indo de mal a pior. Estão amordaçando as pessoas por imposição de um grupelho que se encontra na moda. Mas não tenho dúvidas de que, brevemente, as coisas voltarão à normalidade.

Acham que todos são “bobinhos”

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo – Previdenciária) 8 de outubro de 2014, 19h10

O que eu acho mais lamentável em toda essa história de queimação de dinheiro público é a insistência em dizer que basta um discurso qualquer para que todos sigam as ideias esboçadas. Será que esse pessoal não possui nenhuma noção de ridículo? O discurso de Levy Fidelix e de alguns outros é apenas mais um discurso entre milhões de outros. A grande maioria nem prestou atenção no que ele disse, e os que prestaram NÃO VÃO admitir as ideias como verdade absoluta. Essa mentalidade pobre dos Defensores que em má hora se enveredaram por essa aventura jurídica, queimando dinheiro público como se palha fosse, é a que vem infelizmente predominando entre alguns magistrados, que simplesmente querem impedir as massas de tomarem conhecimento das ideias esboçadas por alguns simplesmente porque não concordam. Particularmente eu acho que pregações contra o homossexualismo são coisa do passado, mas alguns acreditam que o núcleo tradicional da família deve ser preservado. Creio que eles estão errados, mas eu não vou impedi-los de continuar a pensar dessa forma, até mesmo porque vejo boa intenção nesses discursos apesar de não concordar com as ideias.

defensoria quer aparecer e gastar nosso dinheiro..

daniel (Outros – Administrativa) 8 de outubro de 2014, 19h01

defensoria quer aparecer e gastar nosso dinheiro.. afinal, não existe relação entre pobreza e homossexualidade, enquanto isto os pobres ficam sem assistência jurídica.

Parte ativa ilegítima

Prætor (Outros) 8 de outubro de 2014, 18h59

Recomendo o indeferimento da perição inicial.

Sim, concordo!

O.E.O (Outros) 8 de outubro de 2014, 18h53

A quem a ação da Defensoria aproveitará?
Quão hipossuficientes são eles?
Uso indevido do aparelho estatal, sim! Ou pelo menos – e na melhor das hipóteses -, atuação da instituição inadequada para tal finalidade…
Enquanto isso, o(a) paupérrimo(a) que não se sentiu ofendido por nada do que foi dito por Fidelix, continua dormindo na fila para ser entrevistado pelo estagiário…

Pensando…

Gecivaldo Ferreira de Oliveira (Estagiário – Empresarial) 8 de outubro de 2014, 17h22

São Paulo é uma cidade bastante grande. Muita gente grande. Tem muitos serviços e provavelmente gera bastantes vagas de trabalho. Eu acho que para muito, tais vastidões, não são aproveitadas. Alguns dos presidenciáveis, jogaram para a plateia e muitos não enxergaram isso. Quanto à homofobia… alguém para presidente seria indicado para falar algumas coisas que são óbvias. Basta apenas analisar a CF/88 o CC/2002 a nossa Bíblia Sagrada para entendermos o conceito real de família. Ocorre que no momento, diante de especulações por pessoas que na verdade não estão com a agenda lotada (defensoria, direitos humanos etc), enxergam uma lava-pé, mas não o mangangá. Triste! Não sou preconceituoso, o meu conceito é realmente formado sobre tal assunto e seu eu estiver errado, coloquem os “iguais” em determinado espaço, e colham os respectivos frutos.

Costinha

Leonardo (Procurador Autárquico) 8 de outubro de 2014, 17h14

Se o comediante saudoso Costinha fosse vivo, será que ele seria sujeito passivo desta ação?
Quantas vezes o Jean Wyllys atacou cristãos em cadeia nacional e não fizeram nada?

Ter opinião não é crime

Leonardo (Procurador Autárquico) 8 de outubro de 2014, 17h11

Inicialmente, ter opinião não é crime e homofobia não está tipificada na lei de crimes de ódio.
Pedir indenização por conduta genérica é um absurdo. Acho que a DP deveria cuidar de outros afazeres.

Advogados?

Sasha Polley (Outros) 8 de outubro de 2014, 16h00

Que tipo de advogados são esses que estão comentando na página, de certo que jamais foram pra uma aula sequer sobre Constituição Federal ou pararam para ler o artigo 5º. Devem ter faltado também as aulas sobre Direitos Humanos. Tá faltando bom senso e direito de ficar calado, amigos.

A inveja mata

edu tavares (Defensor Público Federal) 8 de outubro de 2014, 15h57

É impressionante como tem um monte de adevogados frustrados que se incomodam com o crescimento da Defensoria Pública. Alguns passam o dia todo postando uma série de baboseira contra o judiciário, MP e Defensoria. Na certa é porque não tem clientes e tem o ócio como companheiro diário. Outros porque não conseguem passar em nenhum concurso. E para os adevogados desinformados, a DPEs/DPU não auxilia juridicamente apenas os pobres e sim os vulneráveis, consoante LC 132/09. E apenas para conhecimento de vocês, a EC 80 deste ano equiparou o tratamento remuneratório e jurídico das DPEs/DPU com a magistratura e daqui a pouco vocês terão muito assunto para se ocupar aqui. Por exemplo: auxílio-moradia que vocês bateram tanto já está sendo regulamentado pelos conselhos das DPEs/DPU.

Uso do cargo para fins ideológicos?

Sasha Polley (Outros) 8 de outubro de 2014, 15h55

Desculpa amigo, mas acho que você jamais frequentou ou leu um tal artigo 5º da Constituição Federal ou qualquer texto que trata sobre direitos humanos e dignidade da pessoa humana, beijinho no ombro.

Dr . Marcelino carvalho

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório) 8 de outubro de 2014, 15h54

Parabéns. (…) “Ver nas opiniões contrárias às minhas, um discurso de ódio”. Esplêndido. Definição perfeita do autoritarismo ideológico. Mais claro, impossível. Muito bom.

Um desserviço ao País e à própria Defensoria

Marcelino Carvalho (Advogado Sócio de Escritório – Tributária) 8 de outubro de 2014, 15h47

Li toda a peça e fiquei simplesmente chocado com a sua total inutilidade, posto que defende não o que chamam de direitos da comunidade identificada pela sigla “LGBT”, mas a mais pura utilização de um órgão tão relevante ao País – como é a Defensoria Pública – para defesa de ideologias. Realmente lamentável! Essa história de ver nas opiniões contrárias à minha um “discurso de ódio” beira ao absurdo, senão ao totalitarismo das ideias, onde não se admite que haja alguém que discorde de mim e, caso discorde, sua discordância terá que ser revelada de maneira muito contida, medindo as palavras, sob pena de, caso eu não goste da veemência, sofra punições severas por parte do Estado. Um absurdo!!

Uso do cargo para fins ideológicos?

Sasha Polley (Outros) 8 de outubro de 2014, 15h31

Desculpa amigo, mas acho que você jamais frequentou ou leu um tal artigo 5º da Constituição Federal ou qualquer texto que trata sobre direitos humanos e dignidade da pessoa humana, beijinho no ombro.