Dia: maio 2, 2014

Supermercado não é responsável por verbas de promotora de vendas de fornecedor

Supermercado não é responsável por verbas de promotora de vendas de fornecedor.

Para a Primeira Turma, a relação entre o supermercado e o promotor não configura contratação indireta de mão de obra

Fonte | TST – Terça Feira, 29 de Abril de 2014

Fonte: Jornal Jurid

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Rede DMA Distribuidora S.A. (Supermercados Epa), de Vitória (ES), por verbas trabalhistas devidas a uma promotora de vendas do Frigorífico Glória Ltda. O entendimento da Turma foi o de que a relação entre o supermercado e o promotor não configura contratação indireta de mão de obra.

Segundo a promotora, ela foi contratada pelo frigorífico e sempre trabalhou nas lojas da rede Epa, onde fazia demonstração dos produtos para degustação, verificava o vencimento das peças, conferia estoque, fazia reposição nas gôndolas e efetuava as vendas para os supermercados da Rede. Após sua dispensa, ela entrou com ação trabalhista contra o frigorífico e incluiu a rede de supermercados no processo.

O Epa contestou a ação argumentando que a promotora se limitava a organizar os produtos e atender os clientes que buscavam os produtos do seu empregador direto. Segundo a defesa do supermercado, havia apenas um contrato de compra e venda de produtos firmado com o frigorífico, e não de intermediação de mão de obra.

Responsabilidade subsidiária

A rede de supermercados foi condenada em primeiro grau a responder subsidiariamente pelas dívidas trabalhistas do frigorífico, e a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES). Nas duas instâncias, o entendimento foi o de que as atribuições da promotora contribuíam para a atividade fim do supermercado – a venda mercadorias.

Em recurso ao TST, a defesa do Epa reiterou o argumento de não haver intermediação de prestação de serviços ou contratação de mão de obra. O relator do recurso, ministro Hugo Carlos Scheuermann, concluiu que a relação entre o frigorífico e a rede de supermercados é de natureza comercial (compra e venda de produtos), e não de locação de mão de obra. Com isso, não há responsabilidade subsidiária do supermercado com relação aos créditos trabalhistas da promotora de vendas. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade.

Segundo o ministro Scheuermann, ainda que a rede de supermercados efetivamente se beneficiasse do trabalho da promotora, isso se dá diante da “óbvia comunhão de interesses” direcionados à venda dos produtos do frigorífico. “Desde que respeitados certos limites, tais como a ausência de ingerência de uma empresa sobre a outra ou mesmo subordinação direta da trabalhadora ao tomador de serviços, não se cogita de responsabilidade subsidiária ou solidária do supermercado quanto ao pagamento de verbas trabalhistas típicas decorrentes do contrato de trabalho”, concluiu.

Thays, 18, passa na OAB: o rei está nu! Fracassamos! E AGORA JOSÉ?

Thays, 18, passa na OAB: o rei está nu! Fracassamos!

Publicado por Consultor Jurídico – 


As redes sociais pululam. Thays, 18 anos, estudante do segundo período de direito em Rondônia, passou no exame da OAB. Poderia, pois, ser advogada sem ter concluído o curso. Ela não trabalha como estagiária, não tem família jurídica. O mais próximo que ela está do direito é uma tia que trabalha na Justiça e um primo causídico. Não estudou processo, não estudou filosofia, não estudou processo civil, processo penal, direito penal… Mas passou.
Ela estudou para a prova durante três meses, segundo disse na entrevista ( ler aqui). Sua metodologia: leu as questões das provas anteriores, leu o Estatuto da OAB e o Código de Ética, porque sabia que para acertar todas as questões de Deontologia Jurídica era essencial. Diz mais: A primeira fase se resumiu em fazer vários exercícios, mesmo aprendendo sobre aquele conteúdo com o gabarito das questões. Já para a 2ª fase estudei um livro de Constitucional para concursos pois a linguagem era mais direta e rápida, tendo que adotar tal doutrina por ter pouco tempo para muito conteúdo. Li também um livro com as peças prático-profissionais resolvidas, já que eu não conhecia e nem sabia como era uma peça. A partir daí passei a resolver todas as provas em casa para não errar no dia.
Bom, as matérias que ela teve contato na faculdade foram Deontologia Jurídica, Direito Constitucional e Direitos Humanos. O restante, ela aprendeu lendo os manuais representados pela literatura que se usa por aí. Na segunda fase ela escolheu Constitucional. Pronto. Passou. Tirou 4,4 de 5,0. O segredo dela, segundo suas palavras: usou material de ótima qualidade.
Fim do ato. Fecham-se as cortinas. Vou para o meu bunker.
Os concursos e os quiz shows
Tenho denunciado o fracasso do modelo de concursos públicos e prova da OAB de há muito. Ao mesmo tempo em que Thays passa depois de ter cursa…

fonte: Consultor Jurídico

Consultor Jurídico

Para movimento negro, campanha #somostodosmacacos reproduz racismo

Para movimento negro, campanha #somostodosmacacos reproduz racismo


A campanha lançada pelo jogador Neymar Jr. Gerou polêmica. De um lado, artistas, jornalistas e até a presidenta Dilma Rousseff manifestaram apoio à ideia de que “temos todos a mesma origem, e nada nos difere”, conforme escreveu a presidenta, pelo Twitter. 
De outro, integrantes do movimento negro usaram as mesmas redes sociais para criticar a campanha #somostodosmacacos.
O professor de história e integrante da UNEafro Brasil Douglas Belchior avalia que a postura do jogador Daniel Alves, que comeu uma banana jogada contra ele, em partida realizada no último domingo (27), foi “interessante, provocativa”, mas ele critica a campanha deflagrada em seguida. 
De acordo com Belchior, a associação de negros a macacos é uma forma de reprodução do racismo.  
Em seu blog, ele divulgou texto que explica as origens dessa compreensão: a tese evolucionista de que os seres humanos possuiriam diferenças provocadas pela seleção natural, e de que africanos e aborígenes estariam mais próximos dos macacos do que os europeus, por exemplo.
A polarização foi acentuada ontem, quando a origem da campanha, iniciada com a divulgação da foto de Neymar segurando uma banana, ao lado do filho, foi revelada. 
A imagem faz parte de uma campanha publicitária criada pela agência Loducca, em resposta ao pedido do pai do jogador, Neymar da Silva Santos, que procurou a empresa após o filho e Daniel Alves terem sido vítimas de racismo, na final da Copa do Rei, entre Barcelona e Real Madrid, no último dia 16.
No vídeo de divulgação da campanha #somostodosmacacos, os idealizadores da proposta expressam opinião sobre como deve ser enfrentada a desigualdade racial: “A melhor maneira de acabar com o preconceito é tirar seu peso, fazendo a pessoa preconceituosa se sentir sem poder”, diz a frase que aparece sobre imagens de crianças negras jogando. “Uma ofensa só pega quando irrita você. Vamos acabar com isso. #somostodosmacacos”, conclama, usando a hashtag que já virou produto da marca do apresentador Luciano Huck, que também publicou foto com bananas.
Pelas redes sociais, a jornalista Aline Pedrosa defende a iniciativa: “Mesmo sendo branca, me reconheço com traços dos meus ancestrais, que são negros. Não nego minhas origens, muito pelo contrário, as estudo e as exalto. Para mim, a mobilização significa união – todos somos um – e, acima de tudo, desprezo a uma atitude vergonhosa como essa, e que, sabemos, não rola só fora do Brasil, muito pelo contrário”.
O cineasta Joel Zito de Oliveira, que dirigiu o filme A Negação do Brasil, que trata da representação dos negros na mídia, avalia a campanha como um “equívoco” por esconder a negritude e não ser capaz de enfrentar o racismo. Ele considera que a grande proporção obtida pela iniciativa também está relacionada ao conteúdo dela. “Tudo que é feito, e que de fato não incomoda e não muda a questão racial no Brasil, tende a ter aceitação mais fácil”, afirma. “Branco comendo uma banana ou colocando sobre a cabeça pode virar Carmem Miranda, carnaval. Com o negro é outra coisa. Mas a postura da sociedade brasileira sempre foi no sentido de evitar o confronto”, critica.
Ao ser questionado sobre como as mídias sociais repercutiram o caso, ele foi otimista: “Elas podem ser apropriadas para dar visibilidade a vozes que não tinham acesso às grandes mídias”. Por meio dessas mídias, casos como a morte do dançarino Douglas Rafael (conhecido como DG) e o desaparecimento do pedreiro Amarildo vieram à tona. “A novidade não é o desaparecimento, a morte ou o racismo. A novidade é que o questionamento das populações negras mais pobres é feito nas mídias sociais e chega à grande mídia”.
Já Douglas Belchior diz que a hashtag “tenta esconder as desigualdades raciais, a violência, o extermínio, e reforça a ideia de que no Brasil se vive uma democracia racial”. Para ele, a campanha cumpriu um “desserviço” ao mudar o foco da discussão pública do assassinato do dançarino DG, no Rio de Janeiro, para uma campanha que propõe o apaziguamento dos problemas.
“Vivemos no Brasil uma escalada assombrosa da violência racista. Esse tipo de postura e reação despolitizadas e alienantes de esportistas, artistas, formadores de opinião e governantes têm um objetivo certo: escamotear seu real significado do racismo, que gera desde bananas em campo de futebol até o genocídio negro, que continua em todo o mundo”, alerta.
Para a Agência Brasil, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, assinalou que a campanha é superficial e busca transformar a imagem do macaco em algo positivo, quando tem um significado essencialmente negativo para negros e negras. “O que existe é uma tendência de considerar o racismo como um fenômeno superficial na sociedade brasileira, ou em qualquer outro lugar do mundo; algo que se manifesta como um dado isolado, como uma expressão de indivíduos que praticam atos racistas”, avalia.
A ministra espera, contudo, que a provocação seja “uma porta de entrada para que a sociedade possa aprofundar as questões”. A lição a ser tirada, segundo ela, é que “o combate ao racismo vai precisar de uma manifestação contrária de toda a sociedade brasileira, mas para isso precisaremos ir mais fundo, identificando outras repercussões do racismo, que não se expressam só no futebol”.
As manifestações de racismo no âmbito do esporte, sofridas também por Tinga, do Cruzeiro, e outros jogadores, não são novas. Na década de 1910, jogadores do América chegaram a utilizar pó de arroz para se parecerem com brancos. Já em 1924, o Vasco da Gama redigiu a chamada Resposta Histórica, carta em que nega a exigência da Associação Metropolitana de Esportes Atléticos para que se desfizesse dos 12 jogadores negros, mulatos, nordestinos ou pobres que atuavam na equipe.
Agora, 90 anos depois, o Brasil está prestes a sediar a Copa do Mundo, e deve fazer uma campanha contra a discriminação racial durante o campeonato, conforme anunciado pela presidenta Dilma Rousseff, no domingo (28). A ministra Luiza Bairros informou que a Seppir participa da elaboração da campanha, e espera que o país “seja capaz de mandar para o mundo e para a sociedade brasileira, especificamente, a mensagem de que o racismo não pode ser tolerado no futebol nem em nenhum espaço da sociedade”.
Já Douglas Belchior torce para que o mundial seja também espaço de visibilidade dos problemas do país: “A Copa do Mundo coloca o Brasil na vitrine do mundo. A posição dos movimentos é aproveitar esse momento para escancarar uma realidade que é maquiada, no Brasil. Nós queremos demonstrar que vivemos um genocídio, que vivemos sob a égide de polícias extremamente violentas e que atingem sobretudo a população negra”.
O cineasta Joel Zito espera que a campanha a ser veiculada seja capaz de aprofundar a abordagem sobre a questão racial: “Aproveitar a oportunidade da Copa para realizá-la é muito bem-vinda. Inclusive porque a sociedade brasileira vai conviver com segmentos culturais com os quais nunca conviveu. Segmentos que recebem, há anos, a ideia de que o Brasil vive uma democracia racial. Ela [campanha] é necessária, bem-vinda, mas tem que ser inteligente”, defende.

Fernanda F.

Publicado por Fernanda F.
Graduanda em Direito, Mestre em Hospitalidade, Pós Graduada em Gestão de Empresas,
fonte:Jus Brasil

Genoino volta para a prisão; defesa diz que vai recorrer

Genoino volta para a prisão; defesa diz que vai recorrer

Ex-deputado condenado no mensalão se apresentou nesta quinta na Papuda, um dia após STF ter determinado seu retorno à cadeia.

 

01 de maio de 2014 | 15h 11

Quadro de saúde de Genoino não é grave, indicam exames - Dida Sampaio/Estadão
Bernardo Caram e Ed Ferreira – O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA – O ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado no processo do mensalão, se apresentou nesta quinta-feira, 1, ao Centro de Internamento e Reeducação (CIR), dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, um dia após o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ter determinado o fim de sua prisão domiciliar.
Dida Sampaio/Estadão
Quadro de saúde de Genoino não é grave, indicam exames

O advogado do petista, Cláudio Alencar, disse que vai recorrer ao plenário da Corte para tentar reverter a decisão. Alencar justificou que, ao voltar para uma situação estressante e sem alimentação balanceada, seu cliente pode sofrer um mal súbito, apesar de ter apresentado melhora nos últimos meses.
“Vamos recorrer pedindo ao plenário do Supremo que reveja essa decisão e devolva ao deputado José Genoino a prisão domiciliar, que é a mais adequada para a situação de saúde dele”, disse o advogado.
O ex-deputado foi condenado a 4 anos e 8 meses de reclusão no regime semiaberto por corrupção. Nesse sistema, o preso pode sair da cadeia durante o dia para trabalhar, mas tem de retornar para dormir na prisão. Preso em novembro do ano passado, Genoino ficou menos de uma semana na Papuda. Alegando problemas cardíacos, foi transferido para um hospital em Brasília e depois para prisão domiciliar. Anteontem, foi comunicado de que deveria voltar à prisão.
Na chegada ao presídio, por volta das 15 horas, Genoino foi saudado por um pequeno grupo de militantes petistas. Seu médico Geniberto Campos acompanhou o retorno à prisão. “O médico particular veio na tentativa de conversar com o médico do sistema, passar a ficha, passar o prontuário, mas hoje não tem médico”, disse Alencar.
O advogado informou que o cardiologista de Genoino ficará à disposição para acompanhá-lo, mas questionou a falta de profissionais do Estado. 
“O sistema penitenciário é que deveria prover a todos os internos o atendimento de saúde.”
Procurada para explicar a falta de médicos no presídio, a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal não atendeu às ligações da reportagem até a conclusão desta edição.
Laudo. A decisão de Barbosa de mandar Genoino de volta para a prisão se baseou num laudo de uma junta médica da Universidade de Brasília (UnB) que descreveu o estado do ex-deputado como estável e a cirurgia na aorta, à qual ele foi submetido em julho de 2013, como bem-sucedida.
O cardiologista do petista não questionou o documento da junta médica, mas disse que o sistema penitenciário não é o local adequado para tratar um paciente com esse quadro de saúde. De acordo com o médico, Genoino fez exames anteontem e está bem, mas a maior preocupação é a coagulação do sangue, que não está controlada e exige acompanhamento na dosagem da medicação.
Antes de sair para se entregar, Genoino recebeu a visita de amigos e familiares em casa, num condomínio fechado em Brasília. Seu filho, Ronan, e seu irmão, deputado José Guimarães (PT-CE), foram vistos entrando na residência. Segundo sua ex-assessora Débora Cruz, o petista não demonstrou preocupação com possíveis complicações do seu estado de saúde. “Ele estava forte e disse que vai cumprir o que foi determinado”, disse
FONTE: ESTADÃO