Dia: março 30, 2014

PT culpa Dilma e Ideli por CPI da Petrobras

PT culpa Dilma e Ideli por CPI da Petrobras

Deputados do PT atribuem possível criação de CPI à incompetência dos articuladores do governo e à reação da própria presidente Dilma

Fonte | Veja – Sexta Feira, 28 de Março de 2014



A CPI da Petrobras, que pode em breve ser instaurada no Senado, é um daqueles casos excepcionais em que os governantes se infligem um dano que poderiam ter evitado – bastando para isso ficar em silêncio.

Quando a presidente Dilma Rousseff, inquirida sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, resolveu explicar que o Conselho de Administração da estatal, na época comandado por ela, havia tomado a decisão com base num parecer “incompleto e falho”, sem querer abriu uma brecha para que a gestão da petroleira nos anos de presidência do PT fosse duramente questionada. Em uma semana, a ideia de uma CPI, que a oposição tentava emplacar sem sucesso há anos, saiu do papel, e senadores como Álvaro Dias, do PSDB, ganharam de presente os holofotes para denunciar a maneira como um patrimônio brasileiro – a Petrobras – foi dilapidado por Lula e sua sucessora. 


Esse enredo está bem claro na cabeça de figuras eminentes do PT. Diante dos microfones, deputados e senadores do PT prometem – ainda que não saibam dizer como – retaliações ao PSDB e ao PSB, partidos dos futuros adversários da presidente Dilma Rousseff nas eleições de outubro, pelo requerimento de abertura da CPI da Petrobras. Porém, em diferentes reuniões a portas fechadas, parlamentares do partido atribuem o sucesso da coleta de assinaturas feita pela oposição à incompetência da articulação política do governo e à própria presidente Dilma Rousseff.


“Foi um festival de incompetência do governo. E começou com a própria presidente”, afirmou um influente deputado petista, sob condição de anonimato. Para um grupo de petistas na Câmara, Dilma chamou a atenção da opinião pública e da oposição com sua declaração, escrita de próprio punho, sobre o parecer falho que embasou a compra da refinaria de Pasadena, que causou prejuízo de 1,18 bilhão de reais para a Petrobras.


Na próxima semana, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deve passar o cargo para o sucessor, provavelmente o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Ex-ministro do governo Lula e ex-presidente do PT, Berzoini tem mais trânsito na bancada petista e perfil mais truculento que o de Ideli. É ligado à ala sindical do partido e tem a confiança de Lula – ele foi escalado para comandar o partido após a descoberta do mensalão derrubar a antiga cúpula do PT.


Nesta quinta-feira, no Congresso, Ideli demonstrou conformismo com a instalação da investigação sobre a Petrobras. Contra a vontade do governo, o Senado recebeu o requerimento de criação da CPI. “É da vida”, resumiu Ideli.


Dentro do PT, entretanto, o clima é diferente: o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), reclamou que não há CPI inevitável. “Inevitável nunca é. Esta CPI é fruto mais da falta de articulação política do governo do que de qualquer outra coisa”, diz ele, expondo uma crítica frequente entre petistas. Vargas diz que o próprio governo ordenou que a Polícia Federal investigasse as denúncias, mas admite que a situação é delicada.


As críticas à articulação política do governo não são novidade e também ecoam em outros partidos aliados, especialmente na Câmara. Mas, desta vez, as reações também atingem a presidente Dilma Rousseff, que precisará neste ano ainda mais do PT para tentar a reeleição.

FONTE: Jornal Jurid

Plano deverá arcar com custos de cirurgia por videolaparoscopia

Plano deverá arcar com custos de cirurgia por videolaparoscopia

Paciente hipertensa e com obesidade mórbida foi submetida a cirurgia para redução de estômago

Fonte | TJMG – Sexta Feira, 28 de Março de 2014


A Fundação São Francisco Xavier – Usisaúde foi condenada a arcar com os custos de uma cirurgia bariátrica por meio de videolaparoscopia, embora o procedimento não estivesse expressamente previsto no contrato firmado com a paciente. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença proferida pela comarca de Ipatinga.

A servidora pública R.J.C.M. entrou na Justiça contra a fundação sustentando que deveria ser submetida a uma cirurgia bariátrica, por meio de videolaparoscopia, em razão de ser hipertensa e possuir diabetes. A fundação negou-se a cobrir os custos hospitalares, exigindo da paciente o pagamento antecipado de caução no valor de R$ 18 mil e comprometendo-se a devolver, em até 30 dias, o valor coberto pelo plano – R$ 8 mil – no caso de cirurgia pelo método convencional.


R. afirmou ser usuária do plano de assistência médico-hospitalar da instituição desde 2001 – plano coletivo por adesão – e sempre ter pago as mensalidades. Contou que sua cirurgia foi marcada para o dia 11 de janeiro de 2010 e por isso pediu tutela antecipada, para que pudesse ser submetida à cirurgia. Sustentou que a Resolução 44 da Agência Nacional de Saúde (ANS) veda a exigência, pelas operadoras de planos de saúde, de qualquer tipo de caução ou garantia para a prestação de serviços médico-hospitalares.


A fundação alegou que a relação entre as partes deveria ser tratada como um negócio jurídico fundado na liberdade de iniciativa e regido pelos princípios da autonomia da vontade, da onerosidade e da proporcionalidade das prestações. Entre outros pontos, sustentou que a assistência integral deveria ser dever do Estado; que o plano contratado pela autora não cobria a intervenção cirúrgica bariátrica por meio da videolaparoscopia, mas apenas pelas vias convencionais; e que a servidora pública não provou o risco imediato de morte que ela sofreria, caso se submetesse ao procedimento convencional.


A tutela antecipada foi deferida em 8 de janeiro de 2010 e confirmada por sentença proferida pela comarca de Ipatinga. A fundação recorreu, reiterando suas alegações.


Peculiaridades do caso


O desembargador relator, Batista de Abreu, observou que “a operadora do plano não pode responder por obrigações não assumidas de forma expressa no contrato e pelas quais não contribuiu o consumidor. É de conhecimento geral o fato de que as operadoras de planos de saúde oferecem diversas modalidades de contrato, com coberturas de diferentes amplitudes, variando o preço da mensalidade de acordo com a abrangência de cada tipo de avença”.


Na avaliação do desembargador, o caso em julgamento, no entanto, era diferente. “A autora é portadora de diabetes, é hipertensa, sofria de obesidade mórbida na época dos fatos e possui histórico familiar de problemas cardiovasculares. Assim, de acordo com os laudos acostados, em razão dos seus problemas de saúde e da sua consequente dificuldade na cicatrização, ela deveria ser submetida a uma cirurgia de redução de estômago, mas por meio de videolaparoscopia”.


Verificando que esse procedimento não se encontrava expressamente excluído do plano de saúde, julgou que sua cobertura não podia ser negada, tendo em vista as peculiaridades do caso.


Assim, o desembargador relator manteve a sentença, sendo seguido, em seu voto, pelos desembargadores Otávio de Abreu Portes e Wagner Wilson Ferreira.

FONTE: JORNAL JURID