Dia: janeiro 19, 2014

Com Mega-Sena falsa, bando provoca rombo de R$ 73 milhões na Caixa, diz PF

Com Mega-Sena falsa, bando provoca rombo de R$ 73 milhões na Caixa, diz PF

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
FONTE: NAÇÃO JURÍDICA
A Polícia Federal desencadeou neste sábado (18) uma operação em três Estados para desarticular uma quadrilha que fraudou a Caixa Econômica Federal em mais de R$ 70 milhões no fim do ano passado.

De acordo com a PF, o banco disse que se trata da maior fraude já sofrida em toda sua história.

A fraude, segundo a PF, consistiu na abertura de uma conta corrente na agência da Caixa em Tocantinópolis (TO), em nome de uma pessoa fictícia, para receber um prêmio falso da Mega-Sena no valor de R$ 73 milhões. A conta foi aberta no dia 5 de dezembro, segundo o delegado da PF Omar Afonso de Ganter Pelow. O dinheiro foi transferido em seguida para diversas outras contas.

O agente da PF Jorge Apolônio Martins disse que esta foi a quarta vez que o golpe foi aplicado no Brasil. Em geral, o gerente da Caixa é cooptado pela quadrilha e confirma o recebimento do prêmio, transferindo o valor para uma conta dos fraudadores.

O gerente-geral da agência de Tocantinópolis é suspeito de envolvimento no crime e está preso desde o dia 22 de dezembro.

Foram expedidos cinco mandados de prisão preventiva, dez mandados de busca e apreensão e um mandado de condução coercitiva (quando o suspeito é obrigado a depor na delegacia) nos Estados de Goiás, Maranhão e São Paulo.

Entre os investigados que tiveram a prisão preventiva decretada está um suplente de deputado federal do PMDB do Maranhão. O nome dele não foi revelado pela polícia, mas a Folha apurou que se trata de Ernesto Vieira Carvalho Neto (PMDB-MA).

Carvalho Neto adquiriu um avião de pequeno porte há menos de um mês, e a PF suspeita que a compra tenha sido feita com dinheiro da fraude.

Neste sábado, a reportagem não conseguiu contato com a Câmara dos Deputados nem com a assessoria do suplente.

Os investigados pela operação devem responder pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público por funcionário do Estado), receptação majorada (de bem público), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. As penas podem chegar a 29 anos de reclusão.

A Caixa já bloqueou as contas e recuperou cerca de 70% do dinheiro desviado.

A quadrilha está espalhada pelo Brasil, o que dificulta a investigação, informou a PF, que batizou a operação de Éskhara, nome que vem do grego e significa “escara”, uma ferida que nunca se cura.

Policiais federais do Tocantins, Goiás, Maranhão e São Paulo participaram da operação; ao todo, há mais de 65 agentes envolvidos.

A Caixa afirmou, em nota, que acionou a polícia assim que a fraude foi percebida e se disse à disposição da PF para colaborar com a investigação.

Fonte: Folha de S. Paulo

 
NOSSA OPINIÃO:
NÃO É CRÍVEL QUE O SISTEMA DE SEGURANÇA DA CAIXA POSSA SER TÃO FÁCIL DE BURLAR ASSIM. 
DE ACORDO COM A MATÉRIA ESTA NÃO É A PRIMEIRA VEZ QUE OCORRE ESTE FATO.
CERTAMENTE OUTRAS PESSOAS DA CAIXA ESTÃO ENVOLVIDAS. SÓ ESPERO  QUE A POLÍCIA FEDERAL 
ENCONTRE TODOS OS ENVOLVIDOS E A CAIXA MELHORE SEU SISTEMA DE SEGURANÇA.   

Marta Suplicy é condenada e tem direitos políticos suspensos por três anos

FONTE: NAÇÃO JURÍDICA

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  A ministra da Cultura, Marta Suplicy, foi condenada nesta sexta-feira (17/1) pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa durante sua gestão como prefeita da capital paulista, de 2001 a 2005. A decisão de primeira instância, publicada em 9 de janeiro, suspende os direitos políticos de Marta pelo prazo de 3 anos e determina o pagamento de multa no valor de 5 vezes o salário que ela recebia quando chefe municipal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública, deu razão à denúncia do Ministério Público paulista  que apontava irregularidades na contratação sem licitação, em 2002, da organização não-governamental GTPOS (Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual) para desenvolver ações sobre planejamento familiar, métodos contraceptivos e sexualidade para os moradores das subprefeituras de Cidade Ademar e Cidade Tiradentes.

O valor do serviço contratado foi de 372.119,19, mas acabou posteriormente reduzido para R$176.756,62 devido à falta de receptividade da população.

Para Cunha Filho, Marta foi responsável pela dispensa de licitação. Ele considerou que a escolha foi facilitado pelo fato de Martea ter sido sócia-fundadora da ONG e presidente honorária da entidade até dois anos após o contrato.

“A ausência de tal consulta, no caso, implicou a violação ao princípio da isonomia, que deve pautar a relação entre particulares prestadores de serviço e o Poder Público com o qual pretendem contratar, além da impessoalidade, já que a entidade contemplada com o contrato questionado fora fundada pela chefe do Executivo em cujo mandato se deu a celebração do respectivo instrumento”, afirmou o juiz na decisão.

A decisão também condena Maria Aparecida Pérez, secretária municipal de Educação na época do contrato, à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de três anos e multa de cinco vezes o valor que ela recebia de salário quando secretária.

A GTPOS deverá pagar multa no valor de R$ 37.211,91, corrigidos monetariamente (10% do valor do contrato original), e está proibida de contratar com o poder público por três anos, além de receber incentivos fiscais pelo mesmo período.

Na ocasião da denúncia, os advogados de Marta e Maria Aparecida defenderam a legalidade do contrato. Sustentaram ainda que os serviços foram devidamente prestados pela ONG.

Outro lado

A defesa de Marta informou que irá recorrer, já que contrato semelhante foi considerado legítimo pela Justiça. A petista e a ex-secretária já haviam sido condenadas por improbidade em outro processo, mas acabaram absolvidas em segunda instância em junho de 2011. O MP havia questionado a ausência de licitação para um contrato de R$ 2,029 milhões, mas a dispensa foi considerada correta. Para o juiz, a ausência de comprovação de dano ao erário “não afasta a confirguração de ato de improbidade administrativa”.

Fonte: Terra Brasil