Dia: janeiro 16, 2014

PSDB do Rio fala em Ellen Gracie para o Senado

PSDB do Rio fala em Ellen Gracie para o Senado

Leticia Fernandes-  Fonte:  Jornal o Globo

Atualizado:15/01/14 – 14h18

 Ellen Gracie, ex-presidente do STF, é cotada para concorrer ao Senado ou ser vice de Aécio Neves Foto: Ailton de Freitas/28-10-2010

Ellen Gracie, ex-presidente do STF, é cotada para concorrer ao Senado ou ser vice de Aécio Neves Ailton de Freitas/28-10-2010
RIO – Em busca de nomes competitivos para compor a chapa tucana no Rio, onde o partido é historicamente fraco, e com o tabuleiro político já parcialmente montado no Estado para PT (Lindbergh Farias), PMDB (Luiz Fernando Pezão), DEM (César Maia), PR (Anthony Garotinho) e PRB (Marcelo Crivella), o PSDB volta as atenções para quadros recém-filiados ao partido e bem avaliados pela sociedade civil.
Filiada há apenas três meses, Ellen Gracie, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, é cotada para concorrer ao Senado ou até ser vice do pré-candidato ao Planalto, Aécio Neves. Segundo avaliações de parlamentares, a ministra “caberia em qualquer cargo”, e também poderia concorrer ao governo do Estado.
— A Ellen Gracie está filiada ao PSDB no Rio, é um grande nome que seria formidável para o Senado contra o Sérgio Cabral, fazendo uma antítese a ele, como também até candidata à vice presidente na chapa do Aécio, mas essa é uma avaliação minha. O que é certo é que teremos um candidato ao Senado contra o Cabral — disse o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

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STF paga diárias de Barbosa na Europa PODE ISSO ?????

STF paga diárias de Barbosa na Europa

FONTE : Nação Jurídica \ 15 de janeiro de 2014 \
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, receberá 11 diárias, no valor total de R$ 14.142,60, durante suas férias, para proferir duas palestras – em Paris (França) e Londres (Inglaterra). Dados do tribunal mostram que Barbosa receberá diárias para viajar no período de 20 a 30 de janeiro.
A primeira palestra que Barbosa fará está marcada para o dia 24 em Paris, segundo a assessoria do Supremo. A segunda ocorre cinco dias depois, em Londres. Até esta terça-feira, 14, os eventos não constavam da agenda oficial do presidente do Supremo. Não há, também, informações sobre sua agenda para esta quarta-feira e os demais dias.
O cronograma do evento francês, publicado no site da Agence Nationale de la Recherche – uma agência do governo francês dedicada à pesquisa científica – indica que Barbosa fará uma palestra de 30 minutos sobre a influência da publicidade das sessões do Supremo, transmitidas ao vivo pela TV Justiça, na racionalidade das decisões do tribunal.
Na segunda palestra, marcada para o dia 29 na Inglaterra, o presidente do Supremo falará sobre o funcionamento da Corte, em colóquio organizado pelo King’s College de Londres.
Oficialmente, Joaquim Barbosa está em férias. Voltará ao Supremo apenas no início de fevereiro, para a abertura do ano do Judiciário. No final do ano passado, após a última sessão plenária do tribunal, o ministro disse em entrevista que tiraria 20 dias este mês – do dia 10 ao dia 30.
Na ocasião, em entrevista gravada, ele disse que descansaria até o fim de janeiro. Perguntado sobre seu destino durante as férias, respondeu: “Você está querendo saber demais”.
Entretanto, ele antecipou a saída e deixou pendente o mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por envolvimento no esquema do mensalão. De acordo com informações do tribunal, não houve tempo hábil para que ele assinasse o mandado antes de viajar.
João Paulo permanece em liberdade, em Brasília, à espera de uma decisão da Corte. Internamente, a decisão de seu presidente de viajar antes de anunciar uma decisão para o caso do petista provocou críticas entre colegas de tribunal.
Interinos. Com a saída do ministro para as férias, assumiu interinamente o comando do STF a ministra Cármen Lúcia. No início da próxima semana, ela deixa o posto e em seu lugar assume temporariamente o ministro Ricardo Lewandowski. Tanto Carmen como Lewandowski deverão deixar a tarefa de assinar o mandado do deputado do PT para Barbosa.
A defesa de João Paulo entende que nenhum dos dois ministros teria poder para determinar a prisão imediata do parlamentar. Tal decisão caberia somente a Barbosa, que é o relator do processo. De fora do País, conforme integrantes do tribunal, Barbosa não poderia assinar a ordem de prisão.
Além dessa pendência, o presidente da Corte tem de decidir também se ordena a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), igualmente condenado por envolvimento no esquema do mensalão, mas que permanece em sua casa em Levi Gasparian, no interior do Estado do Rio de Janeiro, aguardando a decisão do relator sobre seu caso.
Barbosa programou sua volta ao tribunal para a abertura do ano judiciário, no dia 3 de fevereiro. No rol de processos pendentes estão, entre outros, os recursos de parte dos condenados no processo do mensalão, o julgamento dos planos econômicos e o pagamento de expurgos decorrentes da correção das cadernetas de poupança – além da questão da constitucionalidade do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas.

Facebook deve indenizar usuária ofendida com foto adulterada Fonte Conjur

Facebook deve indenizar usuária ofendida com foto adulterada

O Facebook terá de pagar R$ 13,5 mil em indenização a uma usuária da rede social que teve a foto adulterada e compartilhada com uma mensagem ofensiva. Além de cores ressaltadas, a imagem trazia a frase “Maquiagem é uma coisa! Tentar roubar o emprego do Patati Patatá [dupla de palhaços] é outra”. A decisão e da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça no Rio Grande do Sul.
Na primeira instância, o Facebook foi condenado a pagar R$ 5 mil em indenização. A juíza de direito Nelita Teresa Davoglio, da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Partenon, em Porto Alegre, considerou que a empresa deve ser responsabililizada civilmente, pois, apesar de alertada pela autora, eliminou a imagem apenas após decisão judicial.
Insatisfeitos com a sentença, as partes recorreram ao TJ-RS. A autora pediu aumento do valor da indenização, enquanto o Facebook se defendeu, alegando que a extrapolação dos limites da liberdade de expressão deve ser julgada pelo Judiciário, e não pela empresa. Alegou que foi por isso que excluiu o conteúdo ofensivo somente após a ação judicial.
O relator do caso, desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, negou a apelação do réu. “Não cabe somente ao Judiciário emitir juízo de valor acerca da ilegalidade ou não promovida, quanto mais quando é flagrante, com evidente prejuízo à imagem”, afirmou. O pedido de aumento da indenização por danos morais foi aceito. O novo valor foi fixado em R$ 13.560. Os Desembargadores Isabel Dias Almeida e Luiz Felipe Brasil Santos acompanharam o voto do relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS

Carro roubado Supermercado é responsável por segurança de estacionamento

Carro roubado

Supermercado é responsável por segurança de estacionamento.

O estabelecimento comercial que oferece estacionamento aos seus clientes, mesmo que de forma gratuita, responde objetivamente pelos roubos e furtos que ocorrem em suas dependências, já que trata-se de uma comodidade, que tem como objetivo atrair a clientela. Com base no entendimento balizado pelo artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a reparação de danos pelo prestador de serviços independente da existência de culpa, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás rejeitou Agravo Regimental de um supermercado. O Paineiras Centro Comercial tentava reverter sentença que condenou a empresa a indenizar em R$ 26 mil um homem que teve o veículo furtado do estacionamento enquanto fazia compras no local.
O crime ocorreu em novembro de 2004 e levou Juarez Pereira do Nascimento a entrar com ação pedindo ressarcimento equivalente ao valor do automóvel. O pedido foi acolhido em primeira instância, levando o supermercado a recorrer ao TJ-GO. Para a defesa, não é possível provar que o roubo ocorreu dentro do estacionamento do supermercado, e mesmo que isso tenha ocorrido, não fica caracterizado dano moral. No entanto, o relator do caso, desembargador Jeová Sardinha de Moraes, que já havia rejeitado de forma monocrática a Apelação Cível do Paineiras, rejeitou as argumentações apresentadas no Agravo Regimental.
Segundo ele, é inegável que o roubo ocorreu dentro do estacionamento, pois há um boletim de ocorrência sobre o crime, além da prova oral. Caberia ao estabelecimento comercial, continuou ele, a responsabilidade pela segurança dos veículos estacionados dentro de seu terreno. Para ele, o estacionamento, no caso dos supermercados, é um serviço de comodidade que serve como atrativo para os clientes e que gera “inequívoca expectativa de segurança” aos consumidores.
Jeová Sardinha de Moraes também citou o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual o prestador de serviços deve reparar os danos sofridos pelo cliente independente da culpa. Ao se manifestar no Agravo Regimental, ele disse que os argumentos do centro comercial “não modificaram o convencimento emanado na decisão agravada”, pois não foi apontada eventual contrariedade à jurisprudência dominante do TJ-GO ou dos tribunais superiores. Ele foi acompanhado pelos demais integrantes da 6ª Câmara Cível. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.
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