Dia: janeiro 15, 2014

Ofensa na internet – Definir prazo para despublicar conteúdo é perigoso

Ofensa na internet

Definir prazo para despublicar conteúdo é perigoso.

Trago alguns pensamentos que tive, em uma primeira leitura da decisão do Superior Tribunal de Justiça que envolveu a definição de prazo para retirada da internet de conteúdos desabonatórios. Ressalto que se tratam de primeiras reflexões em uma análise preliminar e, nada impede, que eu venha a mudar meu posicionamento diante de uma análise mais apurada da situação. Para aqueles que ainda não leram a decisão, sugiro primeiro sua leitura (são apenas 10 páginas entre ementa e voto) para após fazerem a leitura de meu texto.
Recentemente, o STJ julgou uma ação que tinha por objeto a definição de qual seria o prazo razoável para a retirada de um conteúdo da internet após o recebimento de notificação pelo provedor de conteúdo (no caso o Google, mantenedor do Orkut). A referida “notificação” consistia naquela realizada por meio da ferramenta “denúncia de abuso”. Essas ferramentas são comuns em provedores de conteúdo, tendo por fim a comunicação do provedor sobre eventuais conteúdos ilícitos, uma vez que este não possui um dever anterior de monitoramento do que é publicado. A decisão determinou que se, após a notificação, o provedor não retirar o conteúdo em 24 horas, fica responsável solidariamente com “o autor direto do dano”.
Inicialmente, espanta-me o fato de que a decisão ignorou completamente o que vem sendo amplamente discutido por juristas de todo o Brasil na formação do projeto de lei conhecido como “Marco Civil”. Evidentemente trata-se de um projeto de lei, mas, no entanto, caminha de forma muito determinada para aprovação e transformação em lei. Seu artigo 15 assim estabelece:
Salvo disposição em contrário, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiro se, APÓS ORDEM JUDICIAL ESPECÍFICA, não tomar as providências para, no âmbito do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontando como infringente.

Como pode ser observado, o Marco Civil estabelece a necessidade de ordem judicial que irá determinar não apenas a pertinência da retirada do material, bem como, definir o prazo adequado diante da complexidade da demanda.
Não se discute o fato de que a decisão procura equacionar e compatibilizar, basicamente, dois interesses: por um lado a liberdade de expressão e, por outro, a proteção daqueles que forem lesados por meio de conteúdos ofensivos. No entanto, não pode ser afastado o fato de que a definição da ilicitude de um material publicado na internet deve passar obrigatoriamente pelo crivo do Judiciário. No afã de proteger os interesses dos ofendidos na internet, a decisão estabelece a desnecessidade de recorrer ao Judiciário, dando aos provedores o poder de “julgar” o que venha a ser um “conteúdo desabonador”. O raciocínio é perigoso e, se aplicado a outras situações, pode gerar situações bastante perigosas para a própria liberdade de expressão.
Outro ponto relevante: é possível estabelecer, de antemão e para todos os casos, um tempo específico para a retirada do conteúdo? Não seria mais adequada e correta a análise do caso concreto — como prevê o Marco Civil — para, só assim, verificar se houve negligência ou inércia do provedor? De qualquer forma, o objeto da lide julgada pelo STJ era justamente a definição do que pode ser entendido como “prazo razoável” para que páginas sejam retiradas do ar. E a decisão segue a diretriz de que o provedor, uma vez notificado, deve agir de forma enérgica e urgente. Portanto, a definição do prazo de 24 horas foi assim definida diante das “peculiaridades que cercam a controvérsia” o que não impede que seja necessário um prazo maior para questões mais complexas. Não vejo como afastar a análise do caso concreto para a definição do prazo de retirada do material, questão que só pode ser decidida pelo Judiciário.
Pergunto-me também como agirão as empresas, diante desse precedente, que se sentirem prejudicadas com blogs e comunidades que realizam críticas a produtos ou serviços. Talvez a decisão motive uma enxurrada de solicitações de retirada de material por empresas que se sentirem afetadas por críticas, resenhas desabonatórias de produtos, etc. O mesmo pode ser dito, também, em situações de alegadas violações de direitos autorais.
Uma outra pergunta que deve ser feita: qual será a ação do provedor que ficar em dúvida diante da solicitação de retirada de algum material? O provedor decidirá pela preservação da liberdade de expressão ou decidirá pela retirada do material para, com isso, eximir-se de qualquer responsabilidade? A resposta parece evidente.
A responsabilização solidária do provedor pela não retirada do material em 24 horas só dá um incentivo a ele: a retirada de todo e qualquer material que for objeto de notificação. Por que o provedor iria se arriscar a ser solidariamente responsável se ele pode, simplesmente, remover o material? Certamente é mais seguro para o provedor retirar o material e aguardar uma eventual ação baseada na retirada indevida do que não retirar o material e ser solidário com o ofensor. Destaque-se também que o dano pela publicação do material na internet é sempre alto e a jurisprudência brasileira já vem se posicionando, há muito, em utilizar a função punitiva das indenizações, o que pode ampliar os valores das condenações.
A decisão menciona também que o provedor deve tomar as medidas judiciais cabíveis contra aqueles que “abusarem da prerrogativa de denunciar”. Será? Parece-me, em primeira análise, que quem detém a legitimidade para propor eventual medida contra o abuso da prerrogativa de denunciar é a parte prejudicada, ou seja, aquele que teve a informação indevidamente retirada do ar, e não o provedor. Qual o interesse que o provedor teria de tomar uma providência legal contra uma falsa denúncia? Não consigo enxergar qualquer interesse do provedor em uma situação assim. Inicialmente o provedor não sofre dano algum em uma situação de falsa denúncia, quem sofre é o titular do conteúdo indevidamente retirado. Para o provedor, pouco importa se o conteúdo estiver ou não publicado. A partir dessa decisão, sua preocupação maior será a de não ser condenado solidariamente com aquele que criou o conteúdo.
Por outro lado, também é possível defender a circunstância de que o usuário deve respeitar os termos de uso da rede social, em especial, aqueles que impedem a publicação de material ofensivo. Se o usuário não respeita os termos e, com isso, causa dano à empresa mantenedora do serviço, tem a empresa direito de obter a reparação dos danos provocados pelo usuário. Mesmo assim, parece-me menor a probabilidade de ações por pessoas que tiverem perfis ou informações excluídos indevidamente em face de denúncias falsas ou dúbias. Note que para a exclusão de informações pretensamente ilícitas ou desabonatórias, não há mais a necessidade de ação judicial. No entanto continua havendo a necessidade de ação para a apuração do dano em situações de retirada indevida de material em função de denúncia falsa ou abusiva.
É certo, todavia, que os provedores precisarão implementar mecanismos de retirada de conteúdo e comunicação de abuso muito mais complexos bem como reorganizar completamente suas operações. Nada impede, inclusive, que seja dificultada ao máximo a realização das notificações feitas via as tradicionais ferramentas de abuso. No entanto, nada impede também, que o ofendido notifique extrajudicialmente o provedor que, uma vez notificado, deve prontamente retirar o conteúdo do ar. Após o recebimento dessa notificação extrajudicial, o provedor necessitará de uma organização interna muito eficiente para, em apenas 24 horas, retirar o conteúdo em questão.
Apenas a título de argumentação, será que essa disposição não poderia ser usada também em situações envolvendo manifestações de candidatos em período eleitoral? É certo que, como já há lei especial (Lei 9.504/97) tratando da matéria, essa deve ser aplicada ao caso concreto. Mas não seria mais fácil para um candidato, utilizar-se da notificação de abuso para solicitar a retirada de conteúdo “depreciativo” ou “ofensivo” em disputas eleitorais? E a propaganda extemporânea também estaria coberta? E o provedor, diante desse dilema, não teria sempre o incentivo pernicioso de retirar o conteúdo do ar para não ser responsável solidário?
Nota-se, igualmente, a importância que os termos de uso do Orkut tiveram no deslinde da questão. O voto da relatora ressalta que nos referidos termos de uso, a empresa destaca que uma vez realizada a denúncia de conteúdo ela pode “removê-lo imediatamente”. Esta afirmação feita na política de uso foi levada em consideração pela relatora que entendeu, em face da afirmação, que o Google possui sim meios para a “exclusão imediata de conteúdo”. Mesmo assim, merece ser dito, que certamente houve uma interpretação por demais literal dos termos de uso. Sem dúvida que o Google pode retirar o conteúdo “imediatamente” e possui meios para isso. O que necessita de mais tempo, por óbvio, é justamente a análise da pertinência da retirada ou da ilicitude do referido conteúdo.
Outro ponto que deve ser destacado na decisão é que o Google não comprovou de forma objetiva “as dificuldades para remoção dos dados de conteúdo desabonador”, o que também apoiou a decisão da remoção urgente. Tivesse provado as dificuldades técnicas de remoção, talvez o desfecho fosse outro.
Em uma análise preliminar, como já disse, tenho a impressão que a decisão do STJ constitui um precedente perigoso. Vejo que a liberdade de expressão pode ser afetada, bem como a própria dinâmica de funcionamento das redes sociais. A responsabilização solidária dos provedores dá a eles o incentivo de retirar qualquer material que for objeto de notificação para, assim, eximir-se de responsabilidade. Além do mais, a decisão vai contra as disposições do Marco Civil da Internet, o que parece ser um verdadeiro retrocesso.

Como compartilhar Wi-Fi com vizinhos – e por que você não deve fazer isso

Como compartilhar Wi-Fi com vizinhos – e por que você não deve fazer isso

Publicado por Gerry Marcio Sozza – 
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Listamos algumas razões para você evitar a prática de compartilhar seu sinal de Internet com os seus vizinhos.

Whitney e seus vizinhos querem estar na mesma rede, e compartilhar a mesma conexão de Internet.
Você pode fazer isso e, dependendo da posição geográfica da casa de vocês, o processo é relativamente fácil. Vou te dizer como fazer isso, mas também direi o porquê essa não é uma ideia tão boa assim.
Se o sinal de Wi-Fi do seu roteador é poderoso o suficiente para ser acessível em toda a casa do seu vizinho – ou se o sinal do roteador do seu vizinho é poderoso o suficiente para alcançar a sua casa – a logística é fácil. Tudo que você tem a fazer é compartilhar a senha do Wi-Fi.
E o sinal provavelmente é poderoso o suficiente se você vive em apartamentos adjacentes. Mas, em grandes casas independentes suburbanas, o sinal pode precisar de um impulso.
Mas não importa o quão longe o seu Wi -Fi alcança, há uma porção de boas razões para não compartilhar uma conexão.
Com mais pessoas usando a mesma conexão de Internet, é provável que você experimente um impacto no desempenho. Você pode ser capaz de corrigir este problema pagando mais por um serviço mais rápido, mas que iria cancelar algumas das economias que você ganha com o compartilhamento de uma conexão.
E há outras potenciais complicações. Sempre perder sua conexão com a Internet, e corrigir isso reiniciando o modem e o roteador? Você não pode fazer isso se o modem e o roteador estão na casa do seu vizinho e ele está de férias. Eles teriam que deixar uma chave com você.
O que traz à tona outra questão: o quanto você confia nos seus vizinhos? Afinal, você estará compartilhando uma rede com eles. Você protege suas redes Wi-Fi de estranhos por uma razão, e você precisa ter certeza de que os vizinhos não irão usar a sua rede contra você. Além do mais, as autoridades policiais podem confundir ​​atividades online questionáveis do vizinho como sendo de sua autoria.
E, finalmente, se o seu provedor de Internet (ISP) descobrir sobre o seu pequeno acordo, ele não ficará feliz. As chances são de que tal prática viola o seu contrato de serviço. Antes de compartilhar a rede, leia o contrato com cuidado.
Publicado por – Lincoln Spector, TechHive.com – http://idgnow.uol.com.br
FONTE: JUSBRASIL

Shopping de Campinas não consegue impedir realização de "rolezinho"

Shopping de Campinas não consegue impedir realização de “rolezinho”

Fonte : Migalhas 2386
O juiz Herivelto Araujo Godoy, da 8ª vara Cível de Campinas/SP, indeferiu liminar para impedir a realização do evento “rolezinho” no Shopping Iguatemi na última sexta-feira, 10.

A reunião de jovens organizada por meio do site de relacionamentos Facebook em diversos shoppings paulistas tem assustando proprietários, comerciantes e frequentadores dos centros de compras.

Para Godoy, “o movimento, que vem se verificando com alguma frequência em outros empreendimentos comerciais não visa expropriação ou posse de nada. Busca, isso sim, a realização de encontro de jovens em grande número“.

O magistrado considerou que, “se é correto afirmar que distúrbios se verificaram em eventos semelhantes em outras cidades, também é cediço que muitos deles transcorreram de forma pacífica, sem a ocorrência de crimes, nada justificando o cerceamento prévio dos jovens“.

Desse modo, o julgador concluiu que “não houve demonstração inequívoca de que os réus poderiam praticar atos que, por si só, fossem aptos a despertar o justo receio de turbação ou esbulho iminentes“.

Em 19/12, o juiz Luís Maurício Sodré de Oliveira, da 3ª vara Cível de São José dos Campos/SP, determinou que a PM policiasse o shopping CenterVale, “para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, respeitando o direito constitucional de ir, vir, permanecer e de manifestação pacífica

?

Veja a íntegra da decisão.

Nossa Opinião:  E aí Dr. Herivelto Araujo Godoy, da 8ª vara Cível de Campinas/SP, o sr. viu o que aconteceu ontem em outros shoppings com rolezinhos como o que o sr. autorizou ?

Lobão Filho diz ser ‘equívoco’ priorizar direitos humanos de presos

Para senador, ‘prioridade absoluta’ deveria ser para vítimas de criminosos.
Ele criticou visita da Comissão de Direitos Humanos à prisão de Pedrinhas.

FONTE Priscilla Mendes Do G1, em Brasília
 
314 comentáriosO senador Lobão Filho (PMDB-MA), em reunião da CCJ no Senado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) 
O senador Lobão Filho (PMDB-MA), em reunião da
CCJ no Senado (Foto: Geraldo Magela/Ag.Senado)
O senador maranhense Lobão Filho (PMDB) criticou nesta segunda-feira (13) a atuação da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que está em São Luís para analisar a situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Para o parlamentar, a preocupação com os direitos humanos dos presidiários é um “equívoco”.
Lobão Filho disse que a “prioridade absoluta” da comissão deveria ser com as vítimas – como a menina Ana Clara, que morreu após incêndio de um ônibus na capital maranhense. Em seguida, segundo ele, deveria estar nos policias que foram agredidos durante as ações criminosas dentro e fora do presídio.
Por último, ficariam os presidiários, de acordo com o senador.
A prioridade absoluta da comissão tem que ser prioritariamente das vítimas, depois dos policiais que foram alvo dessa violência, e, no final da fila, os presidiários”
“A prioridade absoluta da comissão tem que ser prioritariamente das vítimas, depois dos policiais que foram alvo dessa violência, e, no final da fila, os presidiários”, afirmou Lobão ao G1. “Na hora em que se faz uma visita para defender direitos humanos, priorizar os detentos é um equívoco”, completou.
O senador, que é filho do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e aliado político da governadora Roseana Sarney, acompanhou a visita que integrantes da Comissão de Direitos Humanos fizeram nesta segunda-feira (13) ao Presídio de Pedrinhas e à sede da Ordem dos Advogados do Brasil local.
De acordo com assessoria do Senado, o objetivo da visita à capital maranhense é verificar a situação do sistema carcerário do estado. Estão em São Luís a presidente do colegiado, senadora Ana Rita (PT-ES) e o vice João Capiberibe (PSB-AP), além de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Humberto Costa (PT-PE). O grupo vai se reunir no final da tarde com a governadora Roseana Sarney.
Lobão Filho disse que a comissão deveria trabalhar para aprovar projetos que “impeçam que bandidos e marginais possam intimidar nosso aparelho policial”. Ele pretende apresentar neste ano uma proposta que acaba com o direito a progressão penal para presos que tenham atentado contra a vida de agentes públicos.
Ao avaliar o trabalho do governo estadual na condução da crise no sistema penitenciário, Lobão disse que o Maranhão “está pecando na área de segurança há muitos anos”. “Não diria que é um problema do governo Roseana. É um problema de 10, 15 anos. O estado tem relegado a um plano secundário uma questão que é crucial, que é segurança pública”, disse.
Nossa Opinião: 
Congratulamos com o parlamentar Maranhense Lobão Filho. Direitos Humanos no Brasil apenas protege bandidos como estes do presídio de Pedrinhas. Isto é uma vergonha. O dia que o Brasil acordar para a realidade e deixar de proteger quem não respeita os direitos humanos dos cidadãos corretos, a redução da criminalidade será maior, posto que, atualmente o bandido sabe que seus crimes serão protegidos e acobertados por esta infâmia máfia dos DIREITOS HUMANOS   e assim podem cometer mais e mais crimes.
VAMOS ACABAR COM ESTA MÁFIA de defensores de bandidos para o bem do BRASIL.
ROBERTO HORTA ADV,.  EM B.HORIZONTE


  

Grupo de humor Porta dos Fundos enfrenta ira de religiosos por especial de Natal

Grupo de humor Porta dos Fundos enfrenta ira de religiosos por especial de Natal 

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ISABELLE MOREIRA LIMA
DE SÃO PAULO DA FOLHA ON LINE
Uma compilação de diferentes esquetes com temática bíblica e natalina do grupo de humor Porta dos Fundos virou motivo de uma guerra santa na internet. Grupos cristãos se sentiram ofendidos por quadros que incluem uma discussão sobre a real paternidade de Jesus e uma “carteirada” dada pelo “filho de Deus” para conseguir uma mesa na Santa Ceia.
A indignação chegou ao arcebispo metropolitano de São Paulo, cardeal Dom Odilo Scherer, que publicou crítica ao grupo em sua conta no Twitter em 5 de janeiro. “Será que isso é humor? Ou é intolerância religiosa travestida de humor? Péssimo mau gosto!”, escreveu.
O especial de Natal do grupo humorístico, postado no dia 23 de dezembro, já tem mais de 4,2 milhões de visualizações.
Em um vídeo difundido em sites cristãos e no Facebook, o pregador e missionário católico Anderson Reis convoca os insatisfeitos a assinarem uma petição on-line para solicitar ao Grupo Petrópolis, detentor da marca de cerveja Itaipava, que retire o patrocínio ao grupo. Além disso, sugere que entrem no site da Polícia Civil do Rio de Janeiro e registrem uma queixa contra crime de preconceito e ódio à religião.
“É hora de protegermos a honra do menino Jesus”, diz o missionário no vídeo do YouTube. “Sabe quem não luta contra essas porcarias do inferno? São os medrosos, são os covardes. E para seguir Jesus Cristo tem que ser homem e capaz de dar a vida pela causa”, afirma Reis. O vídeo teve 124 mil visualizações desde 31 de dezembro.
Hermes Rodrigues Nery, diretor da Associação Nacional ProvidaFamília, diz que prepara uma ação jurídica contra o humorista Fábio Porchat, integrante do grupo. “É evidente a violência travestida de sátira nos esquetes do Porta dos Fundos. O riso não é condenável, em si, mas quando utilizado como arma de perversão sexual e afronta religiosa, torna-se abominável.”
Para Nery, outros esquetes do grupo além das religiosas são ofensivas. “Em ‘Sobre a Mesa’, por exemplo, faz-se apologia ao anarquismo sexual. É o que pede a personagem Odete, quando responde ao marido que o que ela deseja mesmo é ser violentada sexualmente, por tudo e por todos, e de todas as maneiras, até a extenuação total. Não acredito que as mulheres se reconheçam naquela personagem e aceitem aquilo como proposta.”
Nominalmente citado no Twitter de Dom Odilo e por Nery, o humorista Fábio Porchat diz que é a favor da liberdade de expressão.
“Quero poder dar minha opinião sobre qualquer assunto. Religioso inclusive. Não acho que houve desrespeito, e sim uma livre interpretação a respeito de uma história. Cada um acredita no que bem quiser e no que não quiser. Me parece o caso do Hindu querendo processar uma churrascaria rodízio por servir carne de vaca”, declarou o humorista.
Em nome do Porta dos Fundos, Antônio Tabet declarou que o grupo nunca pretendeu ofender. “Nós só fazemos humor. Não há nenhuma intenção de difamar nenhuma religião, até porque somos favoráveis às liberdades —de culto inclusive. A prova está em nossa equipe, na qual trabalham católicos, evangélicos, espíritas e até ateus.”
VEJA OS VÍDEOS NOS ENDEREÇOS ABAIXO:

http://www.youtube.com/watch?v=2VEI_tn090c
http://www.youtube.com/watch?v=nWGV8vN2RyU

MEC descredencia duas universidades do Rio de Janeiro a GAMA FIULHO E A UNIVER-CIDADE.

MEC descredencia duas universidades do Rio de Janeiro.

O Ministério da Educação descredenciou a Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade, a UniverCidade, ambas do Rio de Janeiro. Segundo o MEC, o descredenciamento ocorreu pela baixa qualidade acadêmica; problemas financeiros do grupo Galileo — que administra as universidades — a falta de um plano viável para superar o problema, além da crescente precarização da oferta da educação superior.
Em nota, o Grupo Galileo manifestou repúdio ao descredenciamento das universidades. A direção do grupo afirma que vai recorrer da decisão junto ao próprio MEC, além de acionar as instâncias judiciais cabíveis.
“Trata-se de uma decisão injusta e arbitrária, que leva o caos a duas das mais tradicionais e respeitadas instituições de ensino superior do Rio de Janeiro”, diz o texto da nota. Além disso, a mantenedora diz que já havia apresentado um amplo projeto de reestruturação junto ao MEC, “contemplando a retomada das atividades acadêmicas e regularização dos salários de professores e funcionários”.
A decisão do MEC viola, segundo o Grupo Galileo, “dentre outros princípios constitucionais, o princípio da isonomia, uma vez que outras instituições de ensino superior passam por situação similar de dificuldade financeira e não foram descredenciadas”.
O grupo alega ainda que o descredenciamento põe em risco o emprego de 1,6 mil professores e cerca de 1 mil funcionários administrativos, além de comprometer o futuro de milhares de estudantes.
Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “medidas dessa dimensão sempre foram cobradas pela OAB como imprescindíveis a melhoria da educação superior no Brasil, incluindo o ensino jurídico”.
O MEC afirmou que um edital vai convocar outras instituições que tenham interesse e condições de receber os alunos matriculados nas duas universidades. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB e da Agência Brasil.

NOSSA OPINIÃO: O GOVERNO FEDERAL TEM DINHEIRO SOBRANDO PARA CONSTRUIR ESTÁDIOS PARA A COPA – R$35 BILHÕES, MAS NÃO TEM 900 MILHÕES  PARA EM PRESTAR AS ESCOLAS DESCREDENCIADAS COM PRAZO DE 20 ANOS, PARA CONTINUAREM FUNCIONANDO E GARANTIR O SONHO DE 15 MIL ESTUDANTES.