França multa Google em R$ 486 mil por não respeitar proteção de dados

França multa Google em R$ 486 mil por não respeitar proteção de dados.

 

Para entidade francesa, empresa viola regras de confidencialidade.
Google também fora multado pela Espanha, em R$ 2,93 milhões.

A Comissão Nacional Francesa de Informática e Liberdades (CNIL), responsável pela proteção de dados dos cidadãos na França, anunciou nesta quarta-feira (8) que impôs uma sanção de 150 mil euros, o equivalente a R$ 486 mil, ao Google por não respeitar as regras do país sobre confidencialidade.

O buscador deverá, além disso, publicar por 48 horas em sua versão francesa, o Google.fr, um comunicado demonstrando a sanção, indicou a CNIL em comunicado. O aviso deverá ser veiculado dentro de oito dias.

A multa imposta ao Google é a máxima prevista pela legislação francesa para este tipo de faltas e a maior da história do organismo, dado “o número e a gravidade das faltas constatadas”, acrescentou a entidade.

Em dezembro, a Espanha considerou ilegal a forma como o Google utiliza os dados dos espanhóis e multou a companhia em 900 mil euros, o equivalente a R$ 2,93 milhões.

A CNIL reprova o grupo por não respeitar a lei francesa em sua política de proteção de dados imposta em março de 2012, quando decidiu fundir as regras de confidencialidade de cerca de 60 serviços que presta, tais como o buscador tradicional, o de vídeos do YouTube, o Gmail e o serviço de mapas.

“Por causa do número de serviços relacionados, praticamente todos internautas franceses foram afetados por esta decisão”, indicou a CNIL. A CNIL considera que os dados recolhidos por estes serviços são de “caráter pessoal”, por isso, a empresa deve respeitar as regras do país.

O organismo reprova o Google pela falta de informação suficiente aos usuários sobre as condições e a finalidade do tratamento dos dados pessoais. Os internautas “não podem compreender nem a finalidade da coleta, ao não estar determinada como exige a lei, nem a amplitude dos dados coletados’, por isso que ‘não estão em condição de exercer seus direitos”, afirma a CNIL.

Além disso, a CNIL estima que o Google não respeita a obrigação de obter o consentimento dos usuários para introduzir “cookies” em seus computadores. Além disso, o buscador não estabelece a duração de conservação desses dados e se existe a possibilidade de combiná-los entre o conjunto de seus serviços.

A CNIL indicou que as faltas cometidas pelo Google foram constatadas por 29 organismos europeus de proteção de dados e que as conclusões de sua análise “são similares com as das autoridades holandesas e espanholas” no final do ano passado.

Fonte: Jornal o Globo
 

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