Nova lei em Uganda prevê até prisão perpétua para gays

Fonte Nação Jurídica

A lei contra os homossexuais do país também pune, com prisão, cidadãos que não denunciarem gays.

O primeiro-ministro do país, Amama Mbabazi, se opôs à votação na qual a lei foi aprovada, alegando que não havia quórum suficiente. Ainda não se sabe se o presidente Yoweri Museveni vai sancionar a lei.

O projeto – que fez Uganda ser qualificada como um dos piores países para homossexuais – foi duramente criticado ainda em 2009, quando começou a ser debatido. Na época o presidente americano, Barack Obama, afirmou que o projeto era “ofensivo”.

Catherine Byaruhanga, correspondente da BBC na capital, Campala, afirmou que o governo de Uganda sabe que haverá condenação internacional e que alguns países poderão suspender a ajuda que enviam ao país africano.

O projeto de lei original era ainda mais radical, propondo pena de morte para alguns casos – por exemplo, se um menor de 18 anos estivesse envolvido em atos homossexuais ou se o praticante fosse portador do vírus HIV -, mas a pena foi limitada à prisão perpétua.

“Estou satisfeito pelo fato de o Parlamento ter votado contra o mal”, disse à agência France Presse o parlamentar autor da lei, David Bahati. “Por semos uma nação temente a Deus, valorizamos a vida de uma forma holística. Por causa desses valores que membros do Parlamento aprovaram esta lei, sem se importar com que o resto do mundo pensa.”

A lei também proíbe o que considera a “promoção” da homossexualidade e se estende a turistas e visitantes no país.

Proibição da minissaia

Defensores de direitos humanos alegam que a lei evidencia o preconceito enfrentado pela comunidade gay em Uganda.

Enquando os parlamentarem votavam a lei, um grupo de ativistas gays estava reunido em um bairro da capital para elaborar um plano de reação. Eles afirmam que suas vidas são constantemente ameaçadas devido à intolerância já existente no país.

Um ativista homossexual foi morto em 2011, apesar de a polícia ter negado que o caso tenha relação com discriminação sexual.

“Eu sou oficialmente ilegal”, afirmou o ativista homossexual ugandense Frank Mugisha depois da votação.
A aplicação da lei será complexa: as autoridades precisam conseguir provas que mostrem que uma pessoa está envolvida em atividades homossexuais.

Ante a complexidade, as leis ugandenses já existentes contra os gays raramente foram aplicadas. Mas, com a nova legislação, teme-se que a polícia haja com mais rigor contra “crimes homossexuais”. E isso pode causar mais prisões e exames médicos invasivos dos suspeitos.

Por enquanto, existem punições para alguns tipos de abuso. Um jornal local, por exemplo, foi condenado por ter publicado nomes e endereços de pessoas que, segundo o jornal, eram gays.
Uganda é um país conservador e, na quinta-feira, já havia aprovado uma lei contra a pornografia, proibindo o uso de minissaias e de materiais que possam conter sugestões sexuais, como alguns vídeos de músicas.
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