DEP. DO PT APRESENTA PROJ. DE LEI INCONSTITUCIONAL- FERE O PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA Projeto de lei pretende acabar com transmissões de sessões do STF

FONTE NAÇÃO JURÍDICA
O deputado Vicente Cândido (PT-SP) protocolou na quarta-feira (18/12) um Projeto de Lei que veda todas as transmissões em tempo real das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal. Segundo o deputado, o objetivo é evitar o “sensacionalismo” nas transmissões ao vivo de sessões do STF. O texto altera trecho da lei de TV a cabo que trata da criação do canal reservado ao STF, a TV Justiça.

“Na verdade, as entranhas da Justiça vêm sendo mostradas com sensacionalismo exacerbado por parte de alguns ministros em particular, e o projeto quer resguardar isso”, disse Candido. Para ele, a maior transparência implica muitas vezes cenas de constrangimento, protagonizadas pelos ministros em Plenário. Em seu site, o deputado argumentou que nos EUA, por exemplo, as sessões da Suprema Corte são secretas.

Criada em agosto de agosto de 2002, a TV Justiça ganhou destaque em 2012, com o julgamento da Açao Penal 470, o processo do mensalão. Desde então as transmissões das sessões do STF vem sendo discutidas por juristas, ministros e advogados. O jurista Gomes Canotilho é um dos criticos às transmissões, assim como o ministro aposentado Moreira Alves, do STF.

O desembargador Antonio Sergio Prado de Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, diretor da Escola Paulista de Magistrado, defende que apenas as sessões de casos com maior interesse sejam editadas e depois transmitidas. Em evento sobre a influência da mídia no processo do mensalão, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defendeu que apenas as ações penais deixem de ser transmitidas.

Apesar das críticas à transmissão dos julgamentos, no Reino Unido há um movimento no sentido de dar cada vez mais visibilidade aos julgamentos. Mesmo nos Estados Unidos, onde não há transmissões dos julgamentos da Suprema Corte, 14 tribunais federais produzem vídeos digitais das sessões, editados e publicados no site uscourts.gov.

 

NOSSA OPINIÃO: 
A PROPOSTA SORRATEIRAMENTE DIZ QUE É PARA EVITAR SENSACIONALISMO O QUE É UMA MENTIRA DESLAVADA NA MEDIDA EM QUE O IBOPE DO CANAL JUSTIÇA É MENOS DE 2% PORTANTO, NÃO EXISTE “SENSACIONALISMO” O QUE QUER O PT É QUE SEUS DEPUTADOS NA GRANDE MAIORIA  BANDIDOS, NÃO “SOFRAM” COITADOS DE UM VEXAME MAIOR NA MÍDIA, ASSIM O PROJETO É INCONSTITUCIONAL FERINDO O ART,. 5 E SEU PARÁGRAFO QUE DIZ: 
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. 
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