Dia: dezembro 22, 2013

I N A C R E D I TÁ V E L A CUT pede anulação do julgamento do mensalão

CUT pede anulação do julgamento do mensalão

Central afirma que petistas são vítimas do autoritarismo e da obsessão por vingança do presidente do STF

Fonte | Exame – Sexta Feira, 20 de Dezembro de 2013
Cerca de cem pessoas participaram na noite desta quinta-feira, 19, de um ato no Rio, convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pedindo a anulação do julgamento do processo mensalão.

Vinte e cinco pessoas foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre elas políticos do PT, como José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.


Na nota de convocação para o protesto, a CUT-RJ diz que os petistas são “vítimas do autoritarismo e da obsessão por vingança do presidente do STF, Joaquim Barbosa”.


A manifestação foi realizada na sede do Sindicato dos Bancários, no centro do Rio.

NOSSA OPINIÃO: QUANDO O QUARTEL GENERAL DOS BANDIDOS SENTE FALTA DE SEUS “CUMPAIERU” COMO  DIZ O CHEFÃO MOR, TENTAM FAZER DE TUDO, ATÉ PEDIDOS SEM NOÇÃO COMO ESTE.  


Comentários de Terceiros


comentário Ely T. Pascoal – advogado | 20/12/2013 às 18:10 | Responder a este comentário

E lamentavel a inversao dos fatos. Fico indignado com essa turma inconformada com a Justiça proferida na sentença do STF. Todos sabem e viram que o julgamento foi colegiado e não obra de uma so cabeça.
Ely T. Pascoal

comentário Ademar Rezende – advogado | 20/12/2013 às 21:17 | Responder a este comentário

Que pena, querem a todo custo inverter a cristalina realidade dos fatos. Querem fazer dos lobos uma manada de carneiros inocentes. O crime foi comprovado. Os criminosos tem que pagar pelos erros cometidos. Nada mais. Porque culpar o Min Joaquim Barbosa? Ele está no papel dele, como presidente da casa, Se fosse outro, as coisas estariam caminhando da mesma forma OU PIOR.

comentário Marcos Bernardes – Funcionário Público | 21/12/2013 às 09:58 | Responder a este comentário

Cresci vendo manifestações de justiça e luta pelos direitos trabalhistas promovidos pela CUT. Uma instituição, até então, séria e respeitada. Agora sou obrigado a ver através dos meios de comunicação a CUT pedindo a anulação do julgamento do processo mensalão? Que absurdo! Um ato legítimo e comprovadamente respeitado pelo devido processo legal não pode ser intitulado como “vítimas do autoritarismo e da obsessão por vingança do presidente do STF, Joaquim Barbosa”. Meu desejo é que os representantes da CUT revisem seus conceitos e opiniões e continuem protegendo o cidadão de bem e não pessoas que foram condenadas e que precisam cumprir sua sentença como qualquer outro cidadão.

comentário ue o governo ir? unificar as duas policiais com uma s? cabe?a, para acabar – policial aposentado | 21/12/2013 às 10:23 | Responder a este comentário

No crime organizado quando os chefões ficam presos os subalternos ficam desesperados e tentam qualquer coisa para libertá-los, inclusive denominando-os de honestos. É uma piada.
Devemos sim extirpar da sociedade todos estes criminosos sem dó nem pena. Morte aos chefes do crime organizado, e olha tem um bocado de chefe lá em cima (governo)

comentário Adilson – Advogado | 21/12/2013 às 21:04 | Responder a este comentário

O que é que a CUT tem a ver com as condenações dos políticos envolvidos com o Mensalão? Qual o interesse da CUT na eventual absolvição dos corruptos condenados? Esse interesse deixa transparecer algo ainda mais podre: estariam os políticos condenados subsidiando a CUT com dinheiro arrecadado no mensalão? A alegação de que os condenados foram “vítimas do autoritarismo e da obsessão por vingança do presidente do STF, Joaquim Barbosa” é simplesmente esdrúxula e com isso querem fazer o povo acreditar que eles (os condenados) são todos inocentes, que nunca praticaram quaisquer atos criminosos e, portanto, são violentamente injustiçados!!! Penso que melhor seria a CUT promover manifestações na Praça do Vaticano, pedindo ao Papa a canonização dos “santos” que foram brutalmente sacrificados.
FONTE:  JORNAL JURID

Saiba como funciona o tribunal do júri

Saiba como funciona o tribunal do júri

Postado por: Nação Jurídica

O que é julgado?

O júri popular julga os crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. São eles:

 
 
                                                – homicídio doloso
                                                – infanticídio
                                                – participação em suicídio
                                                – aborto




Quem pode ser jurado?

Podem alistar-se para participar de julgamentos os cidadãos maiores de 18 anos de ‘notória idoneidade’, ou seja, sem antecedentes criminais. A Justiça pode pedir a autoridades locais, associações e instituições de ensino que indiquem pessoas para exercer a função.

Por ano, são alistados de 800 a 1,5 mil jurados nas comarcas com mais de 1 milhão de habitantes, de 300 a 700 nas comarcas de mais de 100 mil habitantes, e de 80 a 400 nas demais. É dessa relação que são sorteados os participantes de cada júri.

Quando convocado, o jurado não pode se recusar a compor o conselho de sentença, como é chamado o grupo de jurados. Se não aparecer para o julgamento ou se ausentar antes do fim sem justificativa, será multado no valor de um a 10 salários mínimos.

O jurado convocado não pode ter desconto de salário por faltar ao trabalho.


Como os jurados são escolhidos?

De 10 a 15 dias antes da reunião entre os jurados, o juiz realiza um sorteio para selecionar 25 pessoas previamente alistadas, do qual participam representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública.

Para evitar a ‘profissionalização’ do jurado, são excluídos da lista os que tiverem participado do conselho de sentença nos últimos 12 meses. Os sorteados são convocados por correio ou outro meio para uma reunião.

Caso exista dúvida sobre a imparcialidade do grupo selecionado, as partes podem pedir que o julgamento seja transferido para outra comarca da mesma região, como nova seleção de jurados. O chamado desaforamento também pode ser determinado caso a comarca responsável esteja com excesso de serviço.

A instalação do júri

No dia do julgamento, devem comparecer ao tribunal os 25 jurados sorteados, assim como as testemunhas convocadas e o réu. Geralmente os juízes reservam assentos para a imprensa e o público em geral – se a procura é grande, são distribuídas senhas para ingresso no fórum.

Antes da formação do conselho de sentença, as testemunhas são recolhidas a um lugar onde não consigam ouvir os depoimentos das demais.

Se ao menos 15 jurados convocados comparecerem, são instalados os trabalhos. Caso contrário, são sorteados os suplentes e o julgamento é adiado.


A seleção dos jurados

Em uma urna, são colocados os nomes dos 25 jurados pré-selecionados. O juiz, então, retira sete cédulas para a formação do conselho de sentença. À medida que os nomes são anunciados, a defesa e o Ministério Público podem recusar três jurados cada. As partes não precisam motivar a recusa.

Uma vez sorteados, os jurados não podem mais se comunicar entre si ou com pessoas de fora, incluindo familiares, nem manifestar sua opinião sobre o caso julgado. Caso o silêncio não seja cumprido, eles podem ser excluídos do julgamento e multados.

Formado o conselho de sentença, o juiz que preside a sessão diz: ‘Em nome da lei, concito-vos a examinar esta causa com imparcialidade e a proferir a vossa decisão de acordo com a vossa consciência e os ditames da justiça.’ Os jurados, chamados nominalmente pelo juiz, respondem: ‘Assim o prometo’.

A ordem do júri

Os depoimentos começam pela vítima, se for possível. Depois, são ouvidas as testemunhas de acusação e, por último, as de defesa. Os jurados também podem, por intermédio do juiz, fazer perguntas à vítima e às testemunhas.

Os questionamentos às testemunhas de acusação são feitos, nesta ordem, pelo Ministério Público, assistente e defensor do acusado. Já as de defesa são inquiridas primeiro pelo advogado do réu, depois pelo promotor e, por último, pelo assistente.

As partes ainda podem pedir acareações, reconhecimento de pessoas e coisas, e esclarecimento dos peritos. Também pode ser solicitada a leitura de peças que se refiram às provas do processo.


O réu é interrogado

Após as testemunhas, o réu será interrogado, se estiver presente. Fazem perguntas, nesta ordem: Ministério Público, assistente e defesa. Os jurados também podem formular questões, por intermédio do juiz.

Não é permitido o uso de algemas no réu durante o período em que ele estiver no plenário. São exceções casos em que o dispositivo seja ‘absolutamente necessário’ para manter a ordem e a segurança dos presentes.

O confronto

Encerrados os depoimentos, é a vez do Ministério Público e do assistente fazerem a acusação. Depois, fala a defesa. Cada parte tem uma hora e 30 minutos para fazer a exposição. Depois disso, há uma hora para a réplica da acusação e mais uma hora para a tréplica da defesa. As duas partes podem abdicar da segunda fase de debates.

Não é permitida a leitura de documentos ou a exibição de objeto que não tiver sido incluído nos autos do processo com antecedência de, no mínimo, três dias, para que a outra parte tenha conhecimento.

A decisão

Os jurados e o juiz se reúnem em uma sala secreta para decidir se o réu deve ser culpado ou absolvido. Por meio de cédulas ‘sim’ e ‘não’, o conselho de sentença responde a perguntas formuladas com base na materialidade do fato e na autoria ou participação do réu.

Caso mais de três jurados respondam afirmativamente, o juiz questiona se o jurado absolve o acusado. Se o conselho de sentença decidir pela condenação, é perguntado se há causa para a diminuição ou aumento da pena. Havendo mais de um crime ou mais de um réu, os quesitos são formulados em séries distintas.

O juiz define a pena

Em caso de condenação, o juiz que preside a sessão é responsável por fixar a pena-base, considerando os agravantes ou atenuantes. No caso de absolvição, ele mandará colocar o réu em liberdade, revogará as medidas restritivas decretadas e determinará medida de segurança cabível, se for o caso.

Após formular a sentença, o juiz faz a leitura no plenário do fórum, em frente ao réu, para todos os presentes.

DEP. DO PT APRESENTA PROJ. DE LEI INCONSTITUCIONAL- FERE O PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA Projeto de lei pretende acabar com transmissões de sessões do STF

FONTE NAÇÃO JURÍDICA
O deputado Vicente Cândido (PT-SP) protocolou na quarta-feira (18/12) um Projeto de Lei que veda todas as transmissões em tempo real das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal. Segundo o deputado, o objetivo é evitar o “sensacionalismo” nas transmissões ao vivo de sessões do STF. O texto altera trecho da lei de TV a cabo que trata da criação do canal reservado ao STF, a TV Justiça.

“Na verdade, as entranhas da Justiça vêm sendo mostradas com sensacionalismo exacerbado por parte de alguns ministros em particular, e o projeto quer resguardar isso”, disse Candido. Para ele, a maior transparência implica muitas vezes cenas de constrangimento, protagonizadas pelos ministros em Plenário. Em seu site, o deputado argumentou que nos EUA, por exemplo, as sessões da Suprema Corte são secretas.

Criada em agosto de agosto de 2002, a TV Justiça ganhou destaque em 2012, com o julgamento da Açao Penal 470, o processo do mensalão. Desde então as transmissões das sessões do STF vem sendo discutidas por juristas, ministros e advogados. O jurista Gomes Canotilho é um dos criticos às transmissões, assim como o ministro aposentado Moreira Alves, do STF.

O desembargador Antonio Sergio Prado de Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, diretor da Escola Paulista de Magistrado, defende que apenas as sessões de casos com maior interesse sejam editadas e depois transmitidas. Em evento sobre a influência da mídia no processo do mensalão, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defendeu que apenas as ações penais deixem de ser transmitidas.

Apesar das críticas à transmissão dos julgamentos, no Reino Unido há um movimento no sentido de dar cada vez mais visibilidade aos julgamentos. Mesmo nos Estados Unidos, onde não há transmissões dos julgamentos da Suprema Corte, 14 tribunais federais produzem vídeos digitais das sessões, editados e publicados no site uscourts.gov.

 

NOSSA OPINIÃO: 
A PROPOSTA SORRATEIRAMENTE DIZ QUE É PARA EVITAR SENSACIONALISMO O QUE É UMA MENTIRA DESLAVADA NA MEDIDA EM QUE O IBOPE DO CANAL JUSTIÇA É MENOS DE 2% PORTANTO, NÃO EXISTE “SENSACIONALISMO” O QUE QUER O PT É QUE SEUS DEPUTADOS NA GRANDE MAIORIA  BANDIDOS, NÃO “SOFRAM” COITADOS DE UM VEXAME MAIOR NA MÍDIA, ASSIM O PROJETO É INCONSTITUCIONAL FERINDO O ART,. 5 E SEU PARÁGRAFO QUE DIZ: 
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. 

STJ encerra 2013 com quase 345 mil processos julgados Isto que dizer:1131 proc.julgados por dia e 342 por ministro também por dia VOCÊ ACREDITA ???

STJ encerra 2013 com quase 345 mil processos julgados

Postado por: Nação Jurídica \
Entre 2 de janeiro e 15 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 344.034 processos. Os dados foram apresentados na sessão desta quinta-feira (19) da Corte Especial do STJ, que marcou o encerramento do ano forense de 2013.
Na sessão, o presidente do STJ, ministro Felix Fischer, agradeceu a dedicação dos ministros, servidores, advogados e representantes do Ministério Público e tornou públicas as estatísticas acerca das atividades jurisdicionais no período.
Dos quase 345 mil processos, 78.932 foram julgados em sessão e 265.102, decididos monocraticamente pelos relatores. No mesmo período, o STJ recebeu 292.003 processos, publicou 79.310 acórdãos e baixou 274.001 processos.
O presidente apresentou também a média de processos distribuídos e registrados por ministro: 9.188. A média de julgados foi de 10.425.
Presidência e vice
Também foi informado o número de decisões e despachos proferidos pela presidência e vice-presidência. Foram 47.191 pelo ministro presidente e 7.734 pelo vice-presidente. No total, houve 6.742 decisões e despachos em recursos extraordinários.
Em 16 de dezembro, um total de 16.834 processos estava com vista para o Ministério Público Federal.
Repetitivos
Os dados relativos à tramitação e julgamento dos recursos repetitivos também foram anunciados pelo ministro Felix Fischer. No ano de 2013, foram julgados 578 temas no rito previsto pelo artigo 543-C do Código de Processo Civil. Outros 127 temas afetados aguardam julgamento.
Fonte: STJ