Dia: dezembro 18, 2013

Bandidos, unidos, jamais serão vencidos!

Bandidos, unidos, jamais serão vencidos!

Foto de bandido feliz

“A corrupção neste país está no DNA das pessoas. Quanto mais ladrão, mais querido”

 


FONTE:JORNAL JURID

Senhores  – não se iludam – Dilma vai se reeleger! Assim deseja o maior partido brasileiro, o partido da corrução (roubaram o p!, desculpem). Tal partido não está inscrito na “justiça eleitoral”, mas é notoriamente aquele que sempre ganha as eleições, acumpliciado ao PMDB, aos empreiteiros e aos plutocratas das indústrias e dos bancos.


O PT percebeu isso e fez coalização pútrida com a direita patrimonialista e vocês sabem o nome de todos os integrantes da enorme facção, não os preciso fulanizar. Para onde for o PMDB irá o país, porque esse partido reúne a fina flor do comando corruto da Nação (sem trocadilho!). São oligarcas regionais que nem pretendem ter candidato a presidente, porque o que importa mesmo é dividir o butim do poder. Os integrantes do partido são pragmáticos e vivem do enriquecimento na eterna predação do Estado, privatizado entre interesses pouco lícitos, que chupam o sangue do Erário. São mais de 70 impostos, garantindo a segurança nacional desses grupos famélicos, cuja boca enorme condiciona o futuro e as esperanças do povo brasileiro.


Além de pagar os juros anuais de uma dívida de 3 trilhões de reais, temos de sustentar essas oligarquias instaladas em empresas, bancos e variegados negócios espalhados pela República e agora patrulhados e envolvidos pelos representantes do partido majoritário. Estes tentam implementar um viés ideológico ao nosso capitalismo de Estado, infiltrados nas autarquias e empresas estatais, que passaram a ser cabos eleitorais do partido no poder. A Nação, coitada, vive tão distraída, sem perceber que é subtraída em tenebrosas transações…


Obviamente, esse design de corrução não poderia dar certo. O país patina na ineficiência estrutural e os resultados econômicos têm que ser maquiados pela propaganda oficial. Educação, saúde, estradas, aeroportos, petróleo, minérios, ferrovias e vários outros setores estão em crise crônica. Tudo funciona a meio pau, com medidas compensatórias para minorar a miséria do povo, submerso nas enchentes e carente de água e de vida, nas secas.


O partido majoritário, através do abono a uma política cultural fincada no politicamente correto (leia-se, marxismo cultural), transformou a ignorância em força, abonando as novas tradições de funk, música caipira, esquecimento da língua, cotas que estimulam a preguiça das minorias, destruição das instituições familiares e da moral cristã, triturada por shows, baladas e novelas – enfim, transformando o país num orgulhoso território sem prêmio Nobel e recheado de imbecis, transformados em gênios da raça.


Além disso, o governo é pretensioso. Quer fazer mega-eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, quando vemos as cidades-sede navegando no desespero de uma insfraestrutura incipiente, poluição das águas, aeroportos superlotados, fraquíssima mobilidade urbana e a bandidagem à solta. É engraçado ver gênios da raça, ligados aos partidos comunistas, tentando administrar o inadministrável, eles que estão acostumados a protestar e destruir e vivem felizes, chafurdando no caos. Gestão tem preceitos científicos e leis que não se submetem a cartilhas ideológicas. Assim, os cumpanhêros soçobram em todas as iniciativas em que têm de obedecer aos ideais de reeleição da máquina de governo e acomodação nos cargos. Vide a Petrobrás e outras empresas importantes…


Os grotões e municípios pobres, quanto mais a crise avulta, junto com o analfabetismo e a indigência cultural, mais revelam dependência do governo federal. E isso se prova com o aumento da popularidade da “presidenta” nos estados mais carentes. É o que ela precisa para justificar pelo voto o objetivo máximo do partido da corrução: manter-se no poder a qualquer custo, calando inclusive os atuais “técnicos” das Forças Armadas.


Grana é grana e tem poder imenso. A criatividade dos ladrões é infinita, diante da lerdeza das instituições beneméritas e do poder judiciário. Advogados caros servem a essas divisões corrutas que, concedendo a única distribuição de renda que podem admitir, contratam a peso de ouro esses heresiarcas do direito, capazes de encontrar as brechas da lei, cuidadosamente organizadas por deputados e senadores, os ventríloquos dos patrões corrutos…


O sistema é competente, embora tenha fissuras e baseado nelas alguns brasileiros idealistas depositam todas as esperanças. Fala-se em financiamento público de campanhas para sanear a bagunça. Ledo engano. O financiamento público é gastar dinheiro do orçamento já viciado pelos exploradores das rendas do Estado, que são os particulares representantes do partido da corrução. Em outras palavras, o dinheiro corruto, que circulava antes por fora, virá agora por dentro. Teremos então três frentes: o caixa um, dinheiro público (colo

Virão, então, para azeitar a máquina os marqueteiros políticos, especializados em embelezar, no estilo rede globo, a realidade capenga. E o povinho, constituído por 67% com o curso primário (dados do IBGE), vai cair no conto do bolsa-família ou qualquer mentira oficial repetida à farta na campanha.
nizado de antemão por corrutos); o caixa dois (de empresas e bancos, que contribuirão na calada da noite) e o caixa 3 (dinheiro repatriado do exterior, por lavagem, e sob as vistas generosas da Receita Federal).

Não se iludam. Dilma vai se reeleger e com a ajuda constrangida da oposição. As lideranças foram esmagadas pelos militares, desde 1964, e pelos governos democráticos, desde 1989, formando um “continuum de mediocridade”, azeitado pelos recursos da corrução.

Parafraseando Orwell, se ignorância é força, honestidade é burrice, moral, coisa do passado, e corrupção é o bicho. Ah, moleque…

Desculpem-me, estou tentando me modernizar…
  
Autor

Waldo Luís Viana é escritor, economista e poeta

CNJ abre processo administrativo contra magistrados acusados de desviar R$ 500 milhões

FONTE NAÇÃO JURÍDICA
Por desvios de R$ 500 milhões no pagamento de precatórios, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou nesta terça-feira processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Junior, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, que engloba os estados de Rondônia e do Acre.

Pelo mesmo motivo, foi aberto processo administrativo contra os juízes Domingos Sávio Gomes dos Santos e Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, também do TRT da 14ª Região.

Os três já estavam afastados das suas funções por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta terça, o CNJ também determinou o afastamento deles.

Precatórios são ordens judiciais para o pagamento de débitos por órgãos públicos. No caso do TRT da 14ª Região, os precatórios irregulares totalizavam pelo menos R$ 1 bilhão.

Desse valor, R$ 500 milhões foram pagos a advogados e sindicalistas, mas nunca chegaram aos trabalhadores. Em junho de 2012, os pagamentos foram suspensos por decisão liminar da então corregedora do CNJ, Eliana Calmon, evitando um prejuízo maior.

Vulmar e Domingos Sávio também são acusados de ter recorrido a ameaças contra outros magistrados e servidores para que eles não denunciassem as irregularidades.

 “Deflui-se dos elementos colhidos na fase inquisitorial que a intimidação levada a termo pelos requeridos foi tão intensa que o juiz Rui Barbosa pediu remoção para a 18ª Região (Goiás), o juiz Francisco Montenegro, para o TRT da 1ª Região e o juiz Delano Serra Coelho, para a Vara Trabalhista no Acre”, diz trecho do voto do corregedor do CNJ, ministro Francisco Falcão. A servidora Débora Moreira Leite Ferreira chegou a ser incluída no programa de proteção a testemunha.

Em agosto do ano passado, a então corregedora do CNJ, Eliana Calmon, propôs a abertura de um PAD contra Vulmar e Domingos Sávio. O julgamento foi retomado em outubro de 2012, quando o CNJ considerou os indícios obtidos até então contra os dois “frágeis e tênues”, determinando a continuidade das investigações antes da abertura do processo. Na ocasião, também foi incluída no processo a juíza Isabel Carla. As suspeitas sobre pagamentos irregulares emergiram de uma inspeção do CNJ na Justiça de Rondônia.

A defesa de Vulmar negou qualquer ameaça e disse que teve seu direito de defesa cerceado. Domingos Sávio também negou ter feito ameaças, chamando essas acusações de fantasiosas e fruto de distúrbios psiquiátricos. Isabel Carla se disse vítima do esquema fraudulento montado no TRT.
 
NOSSA OPINIÃO: É uma pena que a Ministra Eliana Calmon tenha se aposentado, a mulher era uma grande defensora  da moralidade pública, hoje muitos juízes estão dando graças a Deus pela sua aposentadoria.
Roberto Horta adv. em BH

Igreja Universal devolverá doação de R$ 74 mil feita por fiel

FONTE:  NAÇÃO JURÍDICA
Ex-frequentadora da IURD – Igreja Universal do Reino de Deus receberá de volta R$ 74 mil de doações feitas à instituição. O ministro Sidnei Beneti, do STJ, negou provimento a agravo e manteve decisão do TJ/DF, que entendeu que as doações comprometeram o sustento da mulher.

Na ação de declaração de nulidade proposta pela ex-frequentadora, ela alegou que era adepta ao pagamento de dízimos, pois era induzida por um pastor que afirmava ser “necessário aquele sacrifício em favor de Deus”. Segundo afirmou a contadora, em 2003 – quando passava por um processo de separação judicial e “encontrava-se frágil e atordoada”, recebeu uma quantia alta por trabalho feito a grande empresa.

De acordo com a mulher, ao saber, por ela própria, do recebimento da quantia, o pastor da igreja “não a deixou mais em paz, telefonando, chegando a ir em sua residência e a pressionando cada vez mais a doar a totalidade do dinheiro que havia recebido”, o que a levou a entregr R$ 6.341,40 ao pastor em dezembro de 2003, e R$ 68 mil em janeiro de 2004. Afirma que depois que fez as doações, o pastor sumiu sem dar satisfações e a IURD afirmou não saber do ocorrido e que em nada poderia ajudá-la.

Sustento comprometido

A juíza de Direito substituta Priscila Faria da Silva, da 9ª vara Cível de Brasília, acolheu os argumentos da ex-frequentadora para declarar nula a doação com efeitos ex tunc retroativos à data da realização das doações e condeno a igreja a restituir à autora os valores doados, atualizados monetariamente. A magistrada entendeu que a mulher ficou com o sustento comprometido em razão da doação, com carência de recursos até mesmo para alimentação.

A instituição religiosa recorreu alegando que a decisão de 1º grau se mostrou contrária à liberdade de consciência, crença ou religião e requereu o reconhecimento da decadência, nos termos do CC, haja vista que o pedido inicial lastreou-se na ocorrência de vícios de consentimento, o que conduz à anulabilidade do negócio jurídico. Alegou ainda que o valor repassado não implicou comprometimento da subsistência da doadora, que manteve bens, renda e emprego aptos a validar a doação realizada.

A 5ª turma Cível do TJ/DF rechaçou os argumentos da IURD e manteve decisão anterior sob afirmação de que, com o intuito de preservar o interesse do Estado e do cidadão, lei proíbe expressamente a doação que implique comprometimento da subsistência do doador.

De acordo com a turma, embora a igreja afirme que a mulher manteve-se proprietária de bens mesmo após doar, e inclusive frequentou universidade, oitiva de testemunha comprovou que a então frequentadora se submeteu à falta até mesmo de alimentos, obtendo colaboração com mantimentos e tendo o custeio dos estudos auxiliados por programa de bolsa integral.

Reexame das provas

No STJ, o ministro Sidnei Beneti conheceu do agravo da igreja e negou provimento ao recurso. Segundo afirmou o ministro, os argumentos utilizados pela IURD para fundamentar a violação legal somente poderiam proceder mediante reexame das provas, obstando a admissibilidade do recurso especial à luz da súmula 7 da Corte.