Dia: dezembro 14, 2013

Advogado entra na Justiça contra construtores que cimentaram seu carro na calçada

Advogado entra na Justiça contra construtores que cimentaram seu carro na calçada

Postado por: Nação Jurídica
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Um advogado de BH entrou na Justiça contra construtores de um prédio que teriam mandado concretar seu veículo em calçada. A caminhonete do causídico foi cimentada sobre a calçada no bairro Nova Granada, região Oeste da capital mineira, após ele se desentender com o responsável pela obra, que pedia a retirada do veículo do local.




 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
A caminhonete que foi cimentada sobre a calçada na Avenida Barão Homem de Melo deve continuar presa ao chão pelo menos até a próxima semana. O advogado conta que sua frota fica na esquina da Rua Sebastião de Barros com a avenida há mais de 20 anos.

A caminhonete foi estacionada lá há cinco meses. Ele acusa a empresa que executa a obra de avançar na via pública cerca de dois metros, até onde o carro estava. As informações são do jornal Estado de Minas.

Nesta sexta-feira, 13, funcionários da obra tentavam retirar o veículo do local após ordens do proprietário do prédio.

Atraso em vôo gera problemas e indenização para cliente

Atraso em vôo gera problemas e indenização para cliente

Postado por: Nação Jurídica

Um cliente da Trip Linhas Aéreas deve receber uma indenização de R$12.240 por danos morais e mais R$1.416 por danos materiais devido a um atraso de quase três horas de um voo no trecho Governador Valadares-Belo Horizonte que fez com que ele perdesse outros vôos. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O cliente afirmou, nos autos, que o voo estava previsto para sair às 14h e chegar em Belo Horizonte às 15h33 e que ele havia comprado, separadamente, outras passagens aéreas de Belo Horizonte para o Rio de Janeiro e daí para Nova York, nos Estados Unidos, com horário de saída de Belo Horizonte previsto para 18h55.

Como o avião saiu de Governador Valadares às 16h45 e chegou em Belo Horizonte depois das 18h, ele acabou perdendo os voos posteriores. Para conseguir viajar, teve que desembolsar R$1.416 com remarcação de vôo, hotel e deslocamento no Rio de Janeiro, porque só conseguiu embarcar para Nova York no dia seguinte. O fato ocorreu em julho de 2011.

Por sua vez, a Trip Linhas Aéreas argumentou que o atraso no voo ocorreu devido a uma manutenção necessária e não programada e às más condições metereológicas. Alegou que a infraestrutura dos aeroportos brasileiros é limitada o que dificulta o tráfego aéreo e a execução dos serviços das operadoras.

Afirmou que presta serviços nos moldes da legislação vigente e que não houve falha na prestação dos serviços já que o atraso no voo foi de pouco mais de duas horas.

Alegou ainda que o contrato celebrado com o autor guardava relação somente com o trecho de Governador Valadares a Belo Horizonte e, portanto, não poderia ser responsabilizada pelos outros voos contratados com outras companhias.

Em Primeira Instância, a juíza da comarca de Governador Valadares, Dilma Conceição Araújo Duque, acatou o pedido inicial após constatar que a Trip não comprovou eventual motivo de força maior ou de caso fortuito.

A empresa recorreu e a relatora do recurso, desembargadora Márcia de Paoli Balbino, confirmou a sentença. “As companhias aéreas devem se prevenir para os períodos de férias, em que há maior fluxo de procura por voos, tanto que em tais períodos as passagens são mais caras. Também a alegada imprevista manutenção da aeronave, sequer provada, também é inerente à atividade da empresa”, argumentou.