Dia: dezembro 6, 2013

Consumo de água com resto de cadáver não gera dano moral

“Mero desgosto”

Consumo de água com resto de cadáver não gera dano moral

Os livros de história contam como povos em guerra envenenavam poços d’água de seus inimigos jogando neles cadáveres de pessoas e animais. Em Minas Gerais, porém, a Justiça decidiu que a população que tomou água de um reservatório onde foi encontrado um cadáver em estágio avançado de decomposição sofreu “mero desgosto” e não tem direito a receber qualquer indenização por dano moral.
A população do município de São Francisco, no norte de Minas, descobriu, em abril de 2011, o corpo de um morto decomposto na estação de tratamento de água da cidade. Para a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado, trata-se de uma situação “desconfortável”, mas não suficiente para que uma moradora receba indenização.
O colegiado avaliou, por unanimidade, que “o líquido estava próprio para o consumo”, porque, um dia antes de o cadáver ser encontrado, uma inspeção feita por um órgão estadual concluiu que a água distribuída à população “manteve suas características quanto à coloração, odor e paladar”. Para a relatora do processo, Áurea Brasil, não foi apresentada qualquer prova de que o episódio tenha causado algum tipo de dano à autora da ação.
A mulher tentava reverter uma sentença que já considerava seu pedido improcedente. 
Ainda que não tenham sido detectadas doenças ou bactérias, dizia ela, é “inegável que a água foi contaminada pela simples presença do cadáver, por se tratar de um corpo estranho que não deveria ter sido encontrado no reservatório”. “Somente quem ingeriu ‘água de defunto’ e os nojentos derivados deste poderá medir o seu sofrimento psicológico, cujo laudo técnico, por não ter sensibilidade de um ser humano, não tem via de consequência, a capacidade de medir”, alegara a autora.
A relatora reconheceu que a Copasa (empresa responsável pelo saneamento e abastecimento de água em Minas Gerais) tem responsabilidade objetiva sobre o fato, mas disse que foi a própria ré que divulgou o encontro do corpo aos moradores da cidade. Como não houve dano efetivo, segundo a desembargadora, o pagamento de indenização poderia gerar enriquecimento sem causa.
Já houve recurso e o caso está, agora, para ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Clique aqui para ler o acórdão.
Apelação Cível 1.0611.11.002271-6/001

DEPUTADO FEDERAL Costa Neto renuncia ao mandato após ordem de prisão

Costa Neto renuncia ao mandato após ordem de prisão

O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) apresentou carta de renúncia ao seu mandato, que foi lida na tarde desta quinta-feira (5/12) pelo deputado Luciano Castro (PR-RR) no plenário da Câmara federal. O pedido ocorre no mesmo dia em que foi expedida a ordem de prisão de Costa Neto, condenado a 7 anos e 10 meses na AP 470, o processo do mensalão.
A renúncia evita a possibilidade que ele tivesse o mandato cassado. Na carta, o deputado declara que renunciou para não impor ao Legislativo “mais um constrangimento institucional”. Apesar disso, ele alega inocência. “Reitero que fui condenado por crimes que não cometi. Serenamente, passo a cumprir uma sentença de culpa, flagrantemente destituída do sagrado duplo grau de jurisdição.”
Ele é o segundo deputado a renunciar ao mandato depois da condenação no processo do mensalão. Nesta semana, José Genoino (PT-SP) apresentou pedido semelhante. Costa Neto já havia renunciado ao mandato de deputado federal em 2005, após ter o nome associado ao escândalo do mensalão pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios. Com informações da Agência Câmara Notícias.
Clique aqui para ler a íntegra da carta.

Resposta masculina ao Lulu, Tubby está proibido no país BRIGA DOS APLICATIVOS

FONTE NAÇÃO JURÍDICA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
O aplicativo “Tubby”, que avalia mulheres, está proibido em todo o páis. A decisão é do juiz de Direito Rinaldo Kennedy Silva, da 15ª vara Criminal de BH, que expediu liminar para impedir a disponibilização do software, que estava previsto para ser lançado nesta quarta-feira, 4.

A decisão atende a pedido de medida cautelar feito por grupos femininos que, com base na lei Maria da Penha, alegaram que o aplicativo promovia a violência contra a mulher.

Para o juiz, a tese exposta é plausível. De acordo com seu entendimento, “há também fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que depois de ofendida a honra de uma mulher por intermédio do mencionado aplicativo, não haverá como repará-la”.

Na decisão, Rinaldo Kennedy Silva proibiu o Facebook, a equipe do próprio “Tubby”, e as lojas de aplicativos do Google e da Apple de permitir a veiculação do aplicativo, sob a pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Tubby x Lulu

O “Tubby”, cujo nome faz referência ao personagem Bolinha, é um aplicativo para homens avaliarem o comportamento e o desempenho sexual de mulheres.

Criado em resposta ao “Lulu”, que permite que apenas as mulheres, usuárias da rede social, façam, anonimamente, inúmeras avaliações dos homens, inclusive atribuindo notas sobre diversos aspectos pessoais como desempenho sexual, caráter e forma de interagir com as mulheres em relações íntimas, o software estava previsto para ser lançado nesta quarta-feira, 4, data que foi adiada para sexta, 6.

Apesar da determinação do juiz, a contagem regressiva continua correndo no site do aplicativo.

#arregou

Desde sua criação, o site do “Tubby” permitia o descadastro de mulheres que não quisessem ser avaliadas. Ao selecionar esta opção, a mensagem “arregou e não faz mais parte do Tubby” aparecia na tela.


Processo: 3846204-55.2013.8.13.0024

Advogado é preso no lugar de cliente e mobiliza OAB

Advogado é preso no lugar de cliente e mobiliza OAB

Postado por: Nação Jurídica
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Uma prisão ocorrida em novembro mexeu com os ânimos da Ordem dos Advogados do Brasil. Não por conta de abusos da polícia ou do Judiciário contra acusados — que já são alvos de diversas críticas da entidade.

Dessa vez, prenderam o advogado no lugar do cliente. Só depois de quatro horas atrás das grades o profissional conseguiu provar que houve expedição indevida e errônea de mandado de prisão, pela 1ª Vara Cível de Indaiatuba, e foi libertado.

Com receio de ser alvo de “fofoca” (a cidade de Indaiatuba tem cerca de 210 mil habitantes), o advogado achou melhor não procurar a Ordem e resolver sozinho. Posteriormente, porém, ele foi alvo de “considerações jocosas e irônicas” por parte de uma autoridade da Justiça local, na frente de outros profissionais, que levaram o caso à OAB.

Com isso, nesta terça-feira (4/12), a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB de São Paulo e a subseção de Indaiatuba divulgaram nota de repúdio pela prisão indevida. Presidente da comissão, Ricardo Toledo Santos Filho conta que o advogado, ao ser preso, alertou que era o advogado da causa e que a prisão era um engano e resistiu, mas foi ironizado pelos policiais e arrastado de forma truculenta à prisão.

Para o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, a sucessão de erros é inaceitável. “A classe repudia todo o episódio, começando pelo erro inadmissível perpetrado por um cartório que expede um mandado de prisão em nome do advogado da causa. Pior: ele é cumprido com truculência, mesmo diante do veemente esclarecimento do advogado. O episódio se agrava com a manifestação irônica posterior, feita em uma audiência, sobre o episódio, desdobrando-se em ofensas generalizadas à classe dos advogados”, diz.

A princípio, o mandado de prisão teria sido um engano da Vara, mas a Ordem está apurando se houve qualquer má-fé para que fosse feita pressão sobre o advogado. Se ficar comprovado para a entidade de que o erro foi proposital, Ricardo Toledo Santos Filho avisa: “vamos entrar com representações criminais, disciplinares e indenizatórios contra o responsável”.

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP está ouvindo todos os operadores do Direito presentes à audiência para esclarecer os fatos e, posteriormente, tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Leia a nota:

NOTA DE REPÚDIO

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, a 113ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil e suas respectivas Comissões de Direitos e Prerrogativas, tomaram conhecimento de gravíssimo episódio consubstanciado em expedição indevida e errônea de mandado de prisão, pela 1ª Vara Cível de Indaiatuba, em desfavor de Advogado, quando, em verdade, o mandado deveria ter sido confeccionado contra o réu do processo, defendido pelo Advogado vitimado. O Advogado veio de ser detido e conduzido à Delegacia de Polícia, onde foi trancafiado.

A OAB SP e a Subseção local consideram inaceitável esse acontecimento, que é de extrema gravidade, e repudiam-no com veemência e de forma pública. Providências estão sendo adotadas com o propósito de coibir práticas intoleráveis como a aqui noticiada e de apurar as responsabilidades.

Ademais, a Subseção de Indaiatuba da OAB recebeu a informação de que, posteriormente a essa indesculpável afronta, autoridade local teceu considerações jocosas e irônicas contra a Advocacia em geral e ao Advogado detido em particular, em audiência pública, na presença de diversas pessoas, fato que já é objeto de procedimento interno.

Atitudes dessa natureza acirram ânimos, incitam confrontos desnecessários e em nada contribuem, além de denotarem ausência de respeito e urbanidade, apanágios que deveriam nortear as relações profissionais no meio forense.

Deste modo, a OAB SP reafirma seu explícito e inarredável compromisso pela defesa da valorização da classe, pelas prerrogativas profissionais dos Advogados, pela preservação do Estado Democrático de Direito e das liberdades públicas constitucionais.

Indaiatuba (SP), 27 de novembro de 2013.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo
113ª Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Indaiatuba

Mulher se mata após escrever SMS para amante e enviá-lo acidentalmente para o marido

POSTADO POR: NAÇÃO JURÍDICA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Uma policial cometeu suicídio depois de escrever uma mensagem de texto para seu amante e enviá-la ao marido. O caso ocorreu depois que ela agradecia ao homem pela noite anterior que lhe proporcionara.

Gail Crocker, de 46 anos, conheceu um colega também da polícia. Ela aproveitou que o marido, Peter, de 49 anos, estava longe de casa e realizou o encontro.

Mãe de dois filhos, a mulher escreveu um SMS para o amante dizendo: “Obrigada por uma noite maravilhosa. Espero que possamos fazer isso mais vezes”.

Acidentalmente ela acabou enviando a mensagem para o seu marido. Gail pediu desculpas pela traição, e se disse completamente arrependida. Ela ainda mencionou que seria a primeira vez que tinha feito algo do tipo.
O marido, completamente indignado, não conseguiu dormir durante a noite. Ele acabou quebrando o celular no momento de raiva. Ao chegar em casa no dia seguinte, sua mulher não estava na residência.

Amigos do casal viram o carro da mulher num estacionamento próximo, e chamaram o marido. Ele encontrou o corpo da esposa no porta-malas do veículo, ao lado de um frasco vazio de comprimidos. Gail também deixou cartas de suicídio escritas para a filha Chloe, de 22 anos, e Gemma, de 25 anos.

O marido estava completamente chocado. “Ela era a minha vida. Tínhamos planos. Nada poderia fazer com que ela tirasse sua vida. Estou perdido sem ela”, comentou Peter.

Morre Nelson Mandela aos 95 anos O HOMEN DO SÉCULO

Morre Nelson Mandela aos 95 anos

Postado por: Nação Jurídica \
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
O ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela morreu aos 95 anos em Pretória, segundo a presidência do país. Mandela estava internado desde o dia 8 de junho devido a uma infecção pulmonar.

Mandela vinha sofrendo do problema. Esta foi a quarta internação do ex-presidente desde dezembro. Em abril, as últimas imagens divulgadas do ex-presidente mostraram bastante fragilidade – ele foi visto sentado em uma cadeira, com um cobertor sobre as pernas. Seu rosto não expressava qualquer emoção. No início de março de 2012, o ex-presidente sul-africano havia sido hospitalizado por 24 horas, e o governo informou, na ocasião, que Mandela tinha sido internado para uma bateria de exames rotineira. Em dezembro, porém, ele permaneceu 18 dias hospitalizado, em decorrência de uma infecção pulmonar.
No fim de março de 2013, ele passou 10 dias internado, também por uma infecção pulmonar, provavelmente vinculada às sequelas de uma tuberculose que contraiu durante sua detenção na prisão de Robben Island (ilha de Robben), onde ficou 18 anos preso, de 1964 a 1982.

Conhecido como “Madiba” na África do Sul, ele foi considerado um dos maiores heróis da luta dos negros pela igualdade de direitos no país e foi um dos principais responsáveis pelo fim do regime racista do apartheid, vigente entre 1948 a 1993.

Ele ficou preso durante 27 anos e ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 1993, sendo eleito em 1994 o primeiro presidente negro da África do Sul, nas primeiras eleições multirraciais do país.
Mandela é alvo de um grande culto em seu país, onde sua imagem e citações são onipresentes. Várias avenidas têm seu nome, suas antigas moradias viraram museu e seu rosto aparece em todos os tipos de recordações para turistas.

Havia algum tempo sua saúde frágil o impedia de fazer aparições públicas na África do Sul – a última foi durante a Copa do Mundo de 2010, realizada no país. Mas ele continuou a receber visitantes de grande visibilidade, incluindo o ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton.
Mandela passou por uma cirurgia de próstata em 1985, quando ainda estava preso, e foi diagnosticado com tuberculose em 1988. Em 2001, foi diagnosticado com câncer de próstata e hospitalizado por problemas respiratórios, sendo liberado dois dias depois.
Biografia
Mandela nasceu em 18 de julho de 1918 no clã Madiba no vilarejo de Mvezo, no antigo território de Transkei, sudeste da África do Sul. Seu pai, Henry Gadla Mphakanyiswa, era chefe do vilarejo e teve quatro mulheres e 13 filhos – Mandela nasceu da terceira mulher, Nosekeni. Seu nome original era Rolihlahla Mandela.

Após seu pai morrer em 1927, ele foi acolhido pelo rei da tribo, Jongintaba Dalindyebo.
Ele cursou a escola primária no povoado de Qunu e recebeu o nome Nelson de uma professora, seguindo uma tradição local de dar nomes cristãos às crianças.

Conforme as tradições Xhosa, ele foi iniciado na sociedade aos 16 anos, seguindo para o Instituto Clarkebury, onde estudou cultura ocidental. Na adolescência, praticou boxe e corrida.
Mandela ingressou na Universidade de Fort Hare para cursar artes, mas foi expulso por participar de protestos estudantis. Ele completou os estudos na Universidade da África do Sul.

Após terminar os estudos, o rei Jongintaba anunciou que Mandela devia se casar, o que motivou o jovem a fugir e se mudar para Johanesburgo, em 1941.

Em Johanesburgo, ele trabalhou como segurança de uma mina e começou a se interessar por política. Na cidade, Mandela também conheceu o corretor de imóveis Walter Sisulu, que se tornou seu grande amigo pessoal e mentor no ativismo antiapartheid. Por indicação de Sisulu, Mandela começou a trabalhar como aprendiz em uma firma de advocacia e se inscreveu na faculdade de direito de Witwatersrand.
Mandela começou a frequentar informalmente as reuniões do Congresso Nacional Africano (CNA) em 1942. Em 1944, ele fundou a Liga Jovem do Congresso e se casou com a prima de Walter Sisulu, a enfermeira Evelyn Mase. Eles tiveram quatro filhos (dois meninos e duas meninas) – uma das garotas morreu ainda na infância.

Em 1948, ele se tornou secretário nacional do Congresso Nacional Africano (CNA) – no mesmo ano, o Partido Nacional ganhou as eleições do país e começou a implementar a política de apartheid (ou segregação racial). O estudante conheceu futuros colegas da política na faculdade, mas abandonou o curso em 1948, admitindo ter tido notas baixas – ele chegou a retomar a graduação na Universidade de Londres, mas só se formou em 1989 pela Universidade da África do Sul, quando estava preso.

Em 1951, Mandela se tornou presidente do CNA. Em 1952, ele abriu com o amigo Oliver Tambo o primeiro escritório de advocacia do país voltado para negros. No mesmo ano, Mandela foi escolhido como líder da campanha de oposição encabeçada pelo CNA e viajou pelo país, em protesto contra seis leis consideradas injustas. Como reação do governo, ele e 19 colegas foram presos e sentenciados a nove meses de trabalho forçado.

Em 1955, ele ajudou a articular o Congresso do Povo e citava a política pacifista de Gandhi como influência. A reunião uniu a oposição e consolidou as ideias antiapartheid em um documento chamado Carta da Liberdade. No fim do ano, Mandela foi preso juntamente com outros 155 ativistas em uma série de detenções pelo país. Todos foram absolvidos em 1961.

Em 1958, Mandela se divorciou da enfermeira Evelyn Mase e ele se casou novamente, com a assistente social Nomzamo Winnie Madikizela. Os dois tiveram dois filhos.

Em março de 1960, a polícia matou 69 manifestantes desarmados em um protesto contra o governo em Sharpeville. O Partido Nacional declarou estado de emergência no país e baniu o CNA.
Em 1961, Mandela tornou-se líder da guerrilha Umkhonto we Sizwe (Lança da Nação), após ser absolvido no processo da prisão de 1955. Logo após a absolvição, ele e colegas passaram a trabalhar de maneira escondida planejando uma greve geral no país.

Ele deixou o país ilegalmente em 1962, usando o nome de David Motsamayi, para viajar pela África para receber treinamento militar. Mandela ainda visitou a Inglaterra, Marrocos e Etiópia, e foi preso ao voltar, em agosto do mesmo ano.

De acordo com o jornal “Telegraph”, a organização perdeu o ideal de protestos não letais com o tempo e matou pelo menos 63 pessoas em bombardeios nos 20 anos seguintes.

Mandela foi acusado de deixar o país ilegalmente e incentivar greves, sendo condenado a cinco anos de prisão. A pena foi servida inicialmente na prisão de Pretória. Em março de 1963, ele foi transferido à Ilha de Robben, voltando a Pretória em junho. Um mês depois, diversos companheiros de partido foram presos.      
Em 1963, Mandela e outras nove pessoas foram julgadas por sabotagem, no que ficou conhecido como Julgamento Rivonia. Sob o risco de ser condenado à pena de morte, Mandela fez um discurso à corte que foi imortalizado.

“Eu lutei contra a dominação branca, e lutei contra a dominação negra. Eu cultivei o ideal de uma sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas vivem juntas em harmonia e com oportunidades iguais. Este é um ideal pelo qual eu espero viver e alcançar. Mas se for necessário, é um ideal pelo qual estou preparado para morrer”, afirmou.

Em 1964, Mandela e outros sete colegas foram condenados por sabotagem e sentenciados à prisão perpétua. Um deles, Denis Goldberg, foi preso em Pretória por ser branco. Os outros foram levados para a Ilha de Robben.

27 anos de prisão

Mandela passou 18 anos detido na ilha de Robben, na costa da Cidade do Cabo, e nove na prisão Pollsmoor, no continente – a transferência ocorreu em 1982. Enquanto esteve preso, Mandela perdeu sua mãe, que morreu em 1968, e seu filho mais velho, morto em 1969. Ele não foi autorizado a participar dos funerais.
Durante o período em que ficou preso, sua reputação como líder negro cresceu e sedimentou a imagem de liderança do movimento antiapartheid. A partir de 1985, ele iniciou o diálogo sobre sua libertação com o Partido Nacional, que exigia que ele não voltasse à luta armada. Neste ano, ele passou por uma cirurgia na próstata e, ao voltar para a prisão, passou a ser mantido em uma cela sozinho.
Em 1988, Mandela passou por um tratamento contra tuberculose e foi transferido para uma casa na prisão Victor Verster.

Em 2 de fevereiro de 1990, o presidente sul-africano Frederik Willem de Klerk reinstituiu o Congresso Nacional Africano (CNA). No dia 11 de fevereiro de 1990, Mandela foi solto e, em um evento transmitido mundialmente, disse que continuaria lutando pela igualdade racial no país.

Prêmio Nobel e presidência

Em 1991, Mandela foi eleito novamente presidente do CNA. Nelson Mandela e Frederik de Klerk dividiram o Prêmio Nobel da Paz em 1993, por seus esforços para trazer a paz ao país.
Mandela encabeçou uma série de articulações políticas que culminaram nas primeiras eleições democráticas e multirraciais do país em 27 de abril de 1994.

O CNA ganhou com 62% dos votos, enquanto o Partido Nacional teve 20%. Com o resultado, Mandela tornou-se o primeiro líder negro do país e também o mais velho, com 75 anos. Ele tomou posse em 10 de maio de 1994.

A gestão do presidente foi marcada por políticas antiapartheid, reformas sociais e de saúde.
Em 1996, Mandela se divorciou de Nomzamo Winnie Madikizela por divergências políticas que se tornaram públicas. Em 1998, no dia de seu 80º aniversário, ele se casou com Graça Machel, viúva de Samora Machel, antigo presidente moçambicano.
Em 1999, não se candidatou à reeleição e se aposentou da carreira política. Desde então, ele passou boa parte de seu tempo em sua casa no vilarejo de Qunu, onde passou a infância, na província pobre do Cabo Leste.

Causas sociais

Após o fim da carreira política, Mandela voltou-se para a causa de diversas organizações sociais e de direitos humanos.

Participou de uma campanha de arrecadação de fundos para combater a Aids que tinha como símbolo o número 46664, que carregava quando esteve na prisão.

Em 2008, a comemoração de seu aniversário de 90 anos foi um ato público com shows em Londres, que contou com a presença de artistas e celebridades engajadas na campanha. Uma estátua de Mandela foi erguida na Praça do Parlamento, na capital inglesa.

Em novembro de 2009, a ONU anunciou que o dia de seu aniversário seria celebrado em todo o mundo como o Dia Internacional de Mandela, uma iniciativa para estimular todos os cidadãos a dedicar 67 minutos a causas sociais – um minuto por ano que ele dedicou a lutar pela igualdade racial e ao fim do apartheid.O ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela morreu aos 95 anos em Pretória, segundo a presidência do país. Mandela estava internado desde o dia 8 de junho devido a uma infecção pulmonar.

Mandela vinha sofrendo do problema. Esta foi a quarta internação do ex-presidente desde dezembro. Em abril, as últimas imagens divulgadas do ex-presidente mostraram bastante fragilidade – ele foi visto sentado em uma cadeira, com um cobertor sobre as pernas. Seu rosto não expressava qualquer emoção. No início de março de 2012, o ex-presidente sul-africano havia sido hospitalizado por 24 horas, e o governo informou, na ocasião, que Mandela tinha sido internado para uma bateria de exames rotineira. Em dezembro, porém, ele permaneceu 18 dias hospitalizado, em decorrência de uma infecção pulmonar.
No fim de março de 2013, ele passou 10 dias internado, também por uma infecção pulmonar, provavelmente vinculada às sequelas de uma tuberculose que contraiu durante sua detenção na prisão de Robben Island (ilha de Robben), onde ficou 18 anos preso, de 1964 a 1982.

Conhecido como “Madiba” na África do Sul, ele foi considerado um dos maiores heróis da luta dos negros pela igualdade de direitos no país e foi um dos principais responsáveis pelo fim do regime racista do apartheid, vigente entre 1948 a 1993.

Ele ficou preso durante 27 anos e ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 1993, sendo eleito em 1994 o primeiro presidente negro da África do Sul, nas primeiras eleições multirraciais do país.
Mandela é alvo de um grande culto em seu país, onde sua imagem e citações são onipresentes. Várias avenidas têm seu nome, suas antigas moradias viraram museu e seu rosto aparece em todos os tipos de recordações para turistas.

Havia algum tempo sua saúde frágil o impedia de fazer aparições públicas na África do Sul – a última foi durante a Copa do Mundo de 2010, realizada no país. Mas ele continuou a receber visitantes de grande visibilidade, incluindo o ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton.

Mandela passou por uma cirurgia de próstata em 1985, quando ainda estava preso, e foi diagnosticado com tuberculose em 1988. Em 2001, foi diagnosticado com câncer de próstata e hospitalizado por problemas respiratórios, sendo liberado dois dias depois.

Biografia

Mandela nasceu em 18 de julho de 1918 no clã Madiba no vilarejo de Mvezo, no antigo território de Transkei, sudeste da África do Sul. Seu pai, Henry Gadla Mphakanyiswa, era chefe do vilarejo e teve quatro mulheres e 13 filhos – Mandela nasceu da terceira mulher, Nosekeni. Seu nome original era Rolihlahla Mandela.

Após seu pai morrer em 1927, ele foi acolhido pelo rei da tribo, Jongintaba Dalindyebo.
Ele cursou a escola primária no povoado de Qunu e recebeu o nome Nelson de uma professora, seguindo uma tradição local de dar nomes cristãos às crianças.

Conforme as tradições Xhosa, ele foi iniciado na sociedade aos 16 anos, seguindo para o Instituto Clarkebury, onde estudou cultura ocidental. Na adolescência, praticou boxe e corrida.

Mandela ingressou na Universidade de Fort Hare para cursar artes, mas foi expulso por participar de protestos estudantis. Ele completou os estudos na Universidade da África do Sul.

Após terminar os estudos, o rei Jongintaba anunciou que Mandela devia se casar, o que motivou o jovem a fugir e se mudar para Johanesburgo, em 1941.

Em Johanesburgo, ele trabalhou como segurança de uma mina e começou a se interessar por política. Na cidade, Mandela também conheceu o corretor de imóveis Walter Sisulu, que se tornou seu grande amigo pessoal e mentor no ativismo antiapartheid. Por indicação de Sisulu, Mandela começou a trabalhar como aprendiz em uma firma de advocacia e se inscreveu na faculdade de direito de Witwatersrand.

Mandela começou a frequentar informalmente as reuniões do Congresso Nacional Africano (CNA) em 1942. Em 1944, ele fundou a Liga Jovem do Congresso e se casou com a prima de Walter Sisulu, a enfermeira Evelyn Mase. Eles tiveram quatro filhos (dois meninos e duas meninas) – uma das garotas morreu ainda na infância.

Em 1948, ele se tornou secretário nacional do Congresso Nacional Africano (CNA) – no mesmo ano, o Partido Nacional ganhou as eleições do país e começou a implementar a política de apartheid (ou segregação racial). O estudante conheceu futuros colegas da política na faculdade, mas abandonou o curso em 1948, admitindo ter tido notas baixas – ele chegou a retomar a graduação na Universidade de Londres, mas só se formou em 1989 pela Universidade da África do Sul, quando estava preso.

Em 1951, Mandela se tornou presidente do CNA. Em 1952, ele abriu com o amigo Oliver Tambo o primeiro escritório de advocacia do país voltado para negros. No mesmo ano, Mandela foi escolhido como líder da campanha de oposição encabeçada pelo CNA e viajou pelo país, em protesto contra seis leis consideradas injustas. Como reação do governo, ele e 19 colegas foram presos e sentenciados a nove meses de trabalho forçado.

Em 1955, ele ajudou a articular o Congresso do Povo e citava a política pacifista de Gandhi como influência. A reunião uniu a oposição e consolidou as ideias antiapartheid em um documento chamado Carta da Liberdade. No fim do ano, Mandela foi preso juntamente com outros 155 ativistas em uma série de detenções pelo país. Todos foram absolvidos em 1961.

Em 1958, Mandela se divorciou da enfermeira Evelyn Mase e ele se casou novamente, com a assistente social Nomzamo Winnie Madikizela. Os dois tiveram dois filhos.

Em março de 1960, a polícia matou 69 manifestantes desarmados em um protesto contra o governo em Sharpeville. O Partido Nacional declarou estado de emergência no país e baniu o CNA.

Em 1961, Mandela tornou-se líder da guerrilha Umkhonto we Sizwe (Lança da Nação), após ser absolvido no processo da prisão de 1955. Logo após a absolvição, ele e colegas passaram a trabalhar de maneira escondida planejando uma greve geral no país.

Ele deixou o país ilegalmente em 1962, usando o nome de David Motsamayi, para viajar pela África para receber treinamento militar. Mandela ainda visitou a Inglaterra, Marrocos e Etiópia, e foi preso ao voltar, em agosto do mesmo ano.

De acordo com o jornal “Telegraph”, a organização perdeu o ideal de protestos não letais com o tempo e matou pelo menos 63 pessoas em bombardeios nos 20 anos seguintes.

Mandela foi acusado de deixar o país ilegalmente e incentivar greves, sendo condenado a cinco anos de prisão. A pena foi servida inicialmente na prisão de Pretória. Em março de 1963, ele foi transferido à Ilha de Robben, voltando a Pretória em junho. Um mês depois, diversos companheiros de partido foram presos.      
Em 1963, Mandela e outras nove pessoas foram julgadas por sabotagem, no que ficou conhecido como Julgamento Rivonia. Sob o risco de ser condenado à pena de morte, Mandela fez um discurso à corte que foi imortalizado.

“Eu lutei contra a dominação branca, e lutei contra a dominação negra. Eu cultivei o ideal de uma sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas vivem juntas em harmonia e com oportunidades iguais. Este é um ideal pelo qual eu espero viver e alcançar. Mas se for necessário, é um ideal pelo qual estou preparado para morrer”, afirmou.
Em 1964, Mandela e outros sete colegas foram condenados por sabotagem e sentenciados à prisão perpétua. Um deles, Denis Goldberg, foi preso em Pretória por ser branco. Os outros foram levados para a Ilha de Robben.
27 anos de prisão
Mandela passou 18 anos detido na ilha de Robben, na costa da Cidade do Cabo, e nove na prisão Pollsmoor, no continente – a transferência ocorreu em 1982. Enquanto esteve preso, Mandela perdeu sua mãe, que morreu em 1968, e seu filho mais velho, morto em 1969. Ele não foi autorizado a participar dos funerais.

Durante o período em que ficou preso, sua reputação como líder negro cresceu e sedimentou a imagem de liderança do movimento antiapartheid. A partir de 1985, ele iniciou o diálogo sobre sua libertação com o Partido Nacional, que exigia que ele não voltasse à luta armada. Neste ano, ele passou por uma cirurgia na próstata e, ao voltar para a prisão, passou a ser mantido em uma cela sozinho.

Em 1988, Mandela passou por um tratamento contra tuberculose e foi transferido para uma casa na prisão Victor Verster.

Em 2 de fevereiro de 1990, o presidente sul-africano Frederik Willem de Klerk reinstituiu o Congresso Nacional Africano (CNA). No dia 11 de fevereiro de 1990, Mandela foi solto e, em um evento transmitido mundialmente, disse que continuaria lutando pela igualdade racial no país.

CUSTO EXORBITANTES DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

CUSTOS EXORBITANTES DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Pesquisa revela taxas e prazos de desarquivamento de processos nas capitais brasileiras

A portaria 113/11 e a recomendação 37/11, ambas do CNJ, regulam a gestão de documentos no Poder Judiciário, entretanto, não dispõem especificamente sobre o desarquivamento de processos. Assim, recuperar processos antigos é tarefa completamente distinta em cada localidade, seja quanto ao seu custo, seja quanto ao tempo para o desarquivamento.

Em nove capitais estaduais não é cobrada taxa para se desarquivar um processo judicial. As que fazem a cobrança possuem grande diferença entre os valores e a forma de cobrança. Enquanto em SC a taxa é de R$ 2,45 para o desarquivamento de um processo, no CE é cobrado R$ 3,81 por ano de arquivamento e no MT o valor pode chegar a R$ 76,50.

Migalhas realizou uma pesquisa sobre a atual situação do setor nos fóruns das capitais brasileiras. Veja abaixo os valores das taxas e prazos de acordo com informações dos TJs.

Desarquivamento de processos

Estados
(capitais)
Taxa
Valor (R$)
AL
Sem taxa
AM
Sem taxa
DF
Sem taxa
ES
Sem taxa
MS
Sem taxa
PB
Sem taxa
PE
Sem taxa
SE
Sem taxa
TO
Sem taxa
SC
R$ 2,45
CE
R$ 3,81 por ano de arquivamento
RR
R$ 5
PR
R$ 9,40
MG
R$ 10,01
AC
R$ 13 (até cinco anos de arquivamento)
R$ 26 (mais de cinco anos de arquivamento)
RS
R$ 14,60
AP
R$ 15 (até cinco anos de arquivamento)
R$ 20 (mais de cinco anos de arquivamento)
GO
R$ 15,19
SP
R$ 22
MA
R$ 23,80
PA
R$ 29,10 (até dez anos de arquivamento)
R$ 42,20 (mais de dez anos de arquivamento)
RO
R$ 29,21 (até cinco anos de arquivamento)
R$ 40,09 (mais de cinco anos de arquivamento)
RN
R$ 30
BA
R$ 31,30
MT
R$ 33,10 (para o 1º ano de arquivamento)
Ob: Passado o 1º ano é cobrado mais R$ 4,60 por ano de
arquivamento, sendo que o valor máximo é de R$ 76,50.
RJ
R$ 65,54
PI
Fonte: Migalhas
Outra disparidade está no tempo que se leva para efetuar o desarquivamento. Em apenas quatro Estados o desarquivamento se dá imediatamente e nos demais o tempo varia entre um e 20 dias.

Desarquivamento de processos

Estado
(capitais)
Tempo médio
(dias úteis)
AL
Imediatamente
DF
Imediatamente
PE
Imediatamente
SE
Imediatamente
SP
1 (pedidos urgentes)
5 (outros casos)
20 (arquivados antes de 1990)
BA
Até 2
GO
Até 2
MS
Até 2
PR
Até 2
RJ
Até 2
SC
Até 2
TO
Até 2
RR
Até 2
AP
Até 3
CE
Até 3
RN
Até 3
RO
Até 3
MG
Até 3 (urgentes)
De 5 a 10 (outros casos)
AM
Até 5
MA
Até 5
PA
Até 5
PB
Até 5
ES
Até 7
RS
Até 7
AC
Até 10
MT
Tempo indeterminado por motivo de incêndio
PI
Fonte: Migalhas
Normas

A portaria 113/11, do CNJ, dispõe sobre o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário. A norma determina diversos procedimentos com o objetivo de racionalizar o ciclo documental, de modo a garantir a tramitação e a guarda seguras, a localização do arquivo e a preservação de documentos considerados permanentes. A recomendação 37/11, também do Conselho, orienta os tribunais sobre a adoção de métodos para a preservação dos documentos históricos.

Congresso

Com o objetivo de discutir ideias e propor novas práticas para auxiliar a gestão e a difusão dos documentos que compõem os mais variados arquivos da Justiça brasileira, aconteceu entre os dias 27 e 29 de novembro, no STJ, o “3º Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário”. O evento contou com a participação de mais de 400 congressistas entre magistrados, servidores do Judiciário, do Senado e acadêmicos. O acesso à informação e a memória institucional como garantias do exercício da cidadania também foram temas amplamente discutidos.

A 1ª edição do evento foi realizada em 2001, sob a responsabilidade do STF. A preocupação na época era a melhoria dos procedimentos de guarda e conservação dos documentos ante a inexistência de instrumentos básicos de gestão de documentos arquivísticos como plano de classificação e tabela de temporalidade.

A 2ª edição foi realizada pelo TSE, em 2012. O foco das discussões foi a qualificação e a integração dos gestores da informação frente ao surgimento de novas tecnologias, que impactam diretamente nos procedimentos de gestão e preservação dos documentos, bem como a construção e difusão da memória institucional.

De acordo com o STJ, desde a realização do 1º congresso, evidenciam-se muitas conquistas que beneficiam os arquivos do Judiciário: como a criação de cargos de arquivista, implantação de planos de classificação e tabelas de temporalidade, criação e estruturação física de unidades de guarda e conservação de documentos, implantação de sistemas modernos de gestão de documentos arquivísticos, normatizações e outras. 
FONTE: MIGALHAS 3263