Dia: novembro 14, 2013

Ministros do STF decidem por prisão de Dirceu e outros réus do mensalão


Ministros do STF decidem por prisão de Dirceu e outros réus do mensalão

Os ministros do  Supremo Tribunal Federal (STF)  decidiram nesta quarta-feira (13) pela execução imediata da pena imposta a vários condenados no processo do mensalão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT e deputado licenciado José Genoino. Ainda havia impasse sobre o alcance da decisão, ou seja, sobre quantos serão os réus entre os 25 condenados que poderão ir para prisão de imediato.

Até a publicação desta reportagem, cinco ministros aceitaram proposta do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que sugeriu mandar executar as penas de 21 condenados, dos quais 18 seriam presos imediatamente. Outro condenado, Henrique Pizzolato, já havia tido a prisão determinada pelo Supremo. Com isso, 22 teriam de iniciar o cumprimento das penas.

Acompanharam Barbosa os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Cinco ministros entenderam que, nos crimes em que os condenados apresentaram embargos infringentes (os que foram condenados com pelo menos quatro votos favoráveis), seria necessário aguardar a análise do recurso.

Votaram dessa forma os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Até a publicação desta reportagem, faltava o voto do ministro Celso de Mello.

Pelos votos dos cinco que querem aguardar os infringentes, o réu que recorreu em um crime não pode ser preso por aquele crime.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, por exemplo, só recorreu contra a condenação por formação de quadrilha, mas não em relação à condenação por corrupção ativa. Assim, Dirceu já pode ser preso por corrupção ativa.

Quem recorreu mesmo sem ter direito, ou seja, sem ter quatro votos favoráveis, não poderá ser preso naqueles crimes que quesrtionou.

Defesas não poderão contestar PGR

Na véspera da sessão desta quarta do Supremo, a Procuradoria Geral da República (PGR) havia pedido execução das penas de 23 dos 25 condenados. O plenário decidiu não analisar o pedido da Procuradoria.

Os ministros chegaram a votar, por sugestão de Ricardo Lewandowski, se os advogados de defesa não deveriam ser ouvidos. Por 9 votos a 2, entenderam que não havia necessidade de abrir prazo para manifestação das defesas porque o pedido da PGR poderia ter sido analisado individualmente pelo relator, o ministro Joaquim Barbosa.

Dirceu no semiaberto

Pela decisão do Supremo, alguns condenados a regime fechado poderão começar a cumprir a pena no semiaberto se não for considerada a condenação do crime que ainda podem questionar por meio de embargo infringente.

É o caso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que obteve quatro votos favoráveis no crime de formação de quadrilha, mas somente dois no crime de corrupção ativa. Ele só pode questionar a de quadrilha. Caso cumprisse somente a sentença por corrupção, a pena total de 10 anos e 10 meses passaria para 7 anos e 11 meses, a serem cumpridos no semiaberto.

Além de Dirceu, também será beneficiado com o início no semiaberto Delúbio Soares, cuja pena total teria que ser cumprida no fechado.
Fonte: JusBrasil

Justiça bloqueia bens de deputado e conselheiro do TCE Até quem é contatado para fiscalizar, vira bandido neste pais

Acusação de desvios

Justiça bloqueia bens de deputado e conselheiro do TCE do MATO GROSSO

Esta é a “toca” dos acusados abaixo.

A Justiça de Mato Grosso decretou na terça-feira (12/11) a indisponibilidade dos bens do deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) e de Humberto Melo Bosaipo, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado. Eles são acusados de desvio e apropriação indevida de recursos públicos do Poder Legislativo, por meio de emissão e pagamento com cheques de empresas fantasmas ou irregulares.
O juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, mandou oficiar o Detran-MT e os cartórios de registros de imóveis da capital e de outros seis municípios do estado. A determinação ocorreu após decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que aceitou pedido do Ministério Público. O deputado já teve bens bloqueados em outros processos.
O advogado Valder Melo, que defende Riva, disse que estuda se vai recorrer do bloqueio. Sobre a acusação de improbidade administrativa, ele afirmou que o deputado nega ter integrado o suposto esquema de desvios. A defesa de Bosaipo não foi localizada até a conclusão desta reportagem. Com informações da Coordenadoria de Comunicação do TJ-MT.
Clique aqui para ler a decisão.
Processo: EREsp 1.203.133

Fonte: Conjur

Armas da advocacia- D esembargador pede desculpas por fala sobre advogados

Armas da advocacia

Desembargador pede desculpas por fala sobre advogados

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O trecho de uma decisão do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas gerou repercussão no estado e fez com que a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil o criticasse publicamente pela “generalização injusta” da categoria.
Ao negar Habeas Corpus a uma advogada que foi alvo de uma operação da Polícia Civil, o desembargador Rafael de Araújo Romano escreveu que “as armas do advogado, muito mais contundentes do que pistolas, são a palavra e a caneta. Sendo assim, é ledo engano concluir que o advogado não seria capaz de representar figura perigosa perante à sociedade”.
A declaração do vice-presidente do tribunal foi divulgada pelo site Portal do Holanda. Em resposta, a OAB-AM publicou nota pública em que repudia o ato do desembargador, por considerar que o trecho “atingiu a classe dos advogados com uma generalização injusta que fere a dignidade da advocacia”.
Romano publicou nota lamentando a “expressão inadequada inserida em um único parágrafo” da decisão. “Peço desculpas se de algum modo tal procedimento, interpretado de forma equivocada, veio a atingir a respeitável classe dos advogados”, escreveu.
O trecho de uma decisão do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas gerou repercussão no estado e fez com que a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil o criticasse publicamente pela “generalização injusta” da categoria.
Ao negar Habeas Corpus a uma advogada que foi alvo de uma operação da Polícia Civil, o desembargador Rafael de Araújo Romano escreveu que “as armas do advogado, muito mais contundentes do que pistolas, são a palavra e a caneta. Sendo assim, é ledo engano concluir que o advogado não seria capaz de representar figura perigosa perante à sociedade”.
A declaração do vice-presidente do tribunal foi divulgada pelo site Portal do Holanda. Em resposta, a OAB-AM publicou nota pública em que repudia o ato do desembargador, por considerar que o trecho “atingiu a classe dos advogados com uma generalização injusta que fere a dignidade da advocacia”.
Romano publicou nota lamentando a “expressão inadequada inserida em um único parágrafo” da decisão. “Peço desculpas se de algum modo tal procedimento, interpretado de forma equivocada, veio a atingir a respeitável classe dos advogados”, escreveu.
Fonte Conjur 
Abaixo a foto do desembargador amazonense.

  Esta é a foto do desembargador Rafael Araújo Romano

PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA pede prisão imediata de réus do mensalão

Mensalão

PGR pede prisão imediata de réus do mensalão

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF nesta terça-feira, 12, pedindo a execução imediata das penas aplicadas aos réus condenados no processo do mensalão (AP 470) que não têm direito a embargos infringentes, além das penas fixadas em relação aos demais réus, salvo daquelas que podem ser objeto de revisão em sede de embargos infringentes.

Caso o pedido da PGR seja aceito pelo Supremo, 20 réus podem ir para a prisão. São eles: Bispo Rodrigues, Cristiano Paz, Delúbio Soares, Henrique Pizzolato, Jacinto Lamas, João Paulo Cunha, José Dirceu, José Genoino, José Roberto Salgado, Kátia Rabello, Marcos Valério, Pedro Corrêa, Pedro Henry, Ramon Hollerbach, Roberto Jefferson, Rogério Tolentino, Romeu Queiroz, Simone Vasconcelos, Valdemar Costa Neto e Vinícius Samarane.

Isso porque, no total, 25 réus foram condenados, mas três (Enivaldo Quadrado, Emerson Palmieri e José Borba) receberam penas restritivas de direito e dois (Breno Fischberg e João Cláudio Genu) foram condenados por apenas um crime (lavagem de dinheiro) e opuseram embargos infringentes, ou seja, as condenações ainda podem ser revistas.

É entendimento sedimentado no âmbito desse STF que não há necessidade de aguardar o julgamento de todos os recursos que as defesas interponham para a determinação de imediato cumprimento das penas, notadamente quando já apreciados (e rejeitados) os primeiros embargos de declaração ajuizados contra a decisão condenatória do Plenário“, disse Janot.

Veja a íntegra do parecer.
Fonte Migalhas 

Advogados do Rio protestam contra o Processo Judicial Eletrônico

Advogados do Rio protestam contra o Processo Judicial Eletrônico

As entidades representativas de advocacia reivindicam que o TRT aceite petições em papel nos processos eletrônicos

Advogados trabalhistas do estado fizeram nesta quarta-feira (13/11) um protesto contra o sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais. O ato foi em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ), no centro da cidade. De acordo com o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), mais de 2 mil audiências já foram adiadas desde março deste ano, quando foi implantando o sistema, devido a problemas técnicos e de instabilidade do sistema.

“O resumo de todo esse caos é que o trabalhador não tem perspectiva de receber seus créditos trabalhistas, pois o processo não anda, deixando também sem remuneração os advogados. Hoje, as pessoas precisam fazer uma petição inicial para reclamar um direito delas e dependem do sistema eletrônico para que essa petição seja vinculada dentro do sistema”, disse Cordeiro.

De acordo com o secretário da OAB-RJ, as entidades representativas de advocacia reivindicam que o TRT aceite petições em papel nos processos eletrônicos. Elas seriam escaneadas por seus funcionários e inseridas posteriormente no sistema até que o Processo Jurídico Eletrônico se torne um sistema confiável.

“O protocolo de petições em papel nos processos eletrônicos é direito assegurado por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga os tribunais que adotem o sistema a manterem um setor de digitalização de petições físicas. No Rio, a Justiça Estadual e a Justiça Federal já contam com esse setor. Apenas a Justiça do Trabalho insiste em descumprir a resolução, mesmo com seu sistema apresentando o pior funcionamento”, explicou Cordeiro.
Fonte: Jornal Jurid.

Advogado que recorre só para aumentar honorários prejudica cliente, diz juiz

Posted: Nação Jurídica
“O advogado prejudica seu cliente. Todo advogado tem de saber jurisprudência e doutrina.” Assim escreveu Aquiles da Mota Jardim Neto, juiz da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte, criticando a postura do defensor, que recorreu da sentença inicial unicamente para pedir o aumento dos honorários.

Na decisão anterior, o juiz havia fixado em R$ 350 a remuneração a ser paga aos advogados na ação de despejo. Como já tinha determinado o despejo, o magistrado argumentou que a postura dos advogados é danosa ao cliente, pois “não permite o trânsito em julgado” – o que atrasa a execução da ordem judicial. O juiz ainda criticou “o costume sistemático” de apresentar recursos judiciais, mesmo sem fundamentos.

“Há um vício no Judiciário: recorrer sempre e em qualquer caso”, anotou Aquiles. E continuou: “permitir ao advogado recorrer só sobre honorários, expedindo alvará ao autor, é aburdo”.

O caso teve origem com um pedido de despejo apresentado por um consórcio contra uma empresa. Como a ré não contestou a acusação, o magistrado entendeu que existe inadimplência ou débitos a serem quitados. Assim, o juiz aceitou o pedido de despejo, fixando em R$ 350 os honorários dos advogados que representaram o consórcio.

Homem que alega ter sido enganado por ex-companheira tem indenização negada

Homem que alega ter sido enganado por ex-companheira tem indenização negada

Autor alegava que durante nove anos manteve relacionamento amoroso com a requerida e reconheceu a paternidade da menina, com a separação, a mulher passou a insinuar que a criança não era sua filha

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização de um homem que teria registrado a filha de sua ex-companheira acreditando ser o pai biológico. O autor alegava que durante nove anos manteve relacionamento amoroso com a requerida e reconheceu a paternidade da menina, mas que, com a separação, a mulher passou a insinuar que a criança era fruto de relacionamento com outro homem, o que ficou comprovado com o exame de DNA.

Em razão das supostas humilhações que teria sofrido no ambiente de trabalho, entre amigos e familiares, além do prejuízo com o sustento de uma criança que não era sua filha, pedia indenização no valor de R$ 13 mil.

Em primeira instância, a 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré negou o pedido. Inconformado, apelou ao TJSP, mas a turma julgadora manteve a sentença por entender que o autor não demonstrou que foi enganado pela ex-companheira.

O relator do recurso, desembargador Viviani Nicolau, destacou em seu voto que “embora o exame de DNA tenha excluído a paternidade do autor em relação à menor, não se pode concluir, à luz das provas coligidas nos autos, que o autor, efetivamente, desconhecia que não era o pai da menina”.

Os desembargadores Carlos Alberto Salles e Donegá Morandini também participaram do julgamento, que teve votação unânime.
Fonte: Jornal Jurid

FINALMENTE Ministros do STF decidem por prisão de Dirceu e outros réus do mensalão

Posted: Nação Jurídica
Os ministros do  Supremo Tribunal Federal (STF)  decidiram nesta quarta-feira (13), por maioria (seis votos a cinco), pela execução imediata da pena imposta a vários condenados no processo do mensalão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; o ex-presidente do PT e deputado licenciado José Genoino; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o operador do mensalão, Marcos Valério.

Após muita discussão e dúvidas entre os próprios ministros, Supremo entendeu que os réus terão de iniciar o cumprimento da pena pelos crimes dos quais não recorreram com embargos infringentes, que só serão julgados no ano que vem.

A decisão foi tomada em questão de ordem apresentada pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que sugeriu que 22 dos 25 condenados passassem a cumprir as penas de prisão ou prestação de serviços. Outros quatro ministros concordaram com essa tese, mas outros seis consideraram que o que foi questionado não pode ter a pena executada.