Dia: novembro 11, 2013

Dado Dolabella tem recurso negado em condenação por agredir camareira

Indenização

Dado Dolabella tem recurso negado em condenação por agredir camareira

FONTE: MIGALHAS 3246


O ator Carlos Eduardo Dolabella Filho, conhecido como Dado Dolabella, vai ter que pagar indenização de R$ 40 mil a uma camareira que ele agrediu em 2008. A 3ª turma do STJ negou recurso do ator, que queria ter a condenação revisada pela Corte.

A turma confirmou decisão tomada monocraticamente pelo relator, ministro João Otávio de Noronha, em setembro passado. Ele não acolheu o pedido da defesa do ator para que fosse examinado no STJ seu recurso especial contra decisão do TJ/RJ, que fixou a indenização naquele valor.

O tribunal estadual reconheceu a responsabilidade do ator, nos termos do artigo 927 do CC, e o abalo psicológico sofrido pela camareira, que ficou impedida de realizar suas atividades habituais por mais de 30 dias, em razão da agressão. Não cabe ao STJ rever as provas consideradas pelo TJ/RJ, por força da súmula 7 da própria Corte Superior.

Quanto ao valor da indenização, o STJ faz sua revisão apenas quando se mostra irrisório ou exorbitante, distanciando-se das finalidades legais, o que a turma não verificou no caso.

  • Processo relacionado : AREsp 401.489

Anteprojeto do novo Código Comercial será votado nesta segunda-feira

Senado

Anteprojeto do novo Código Comercial será votado nesta segunda-feira

A versão final do anteprojeto do novo Código Comercial será votada nesta segunda-feira, 11, a partir das 14h, pela comissão de juristas responsável pela elaboração de uma nova legislação para o setor. O texto, que será entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros, passará a tramitar como projeto de lei. Os integrantes da comissão devem votar também o relatório final e os destaques apresentados pela subcomissão de “crise da empresa”, relacionados especialmente a falências transnacionais.

O texto, disponível no Portal e-Cidadania, foi submetido a consulta pública entre 19/9 e 18/10, quando recebeu mais de 400 sugestões. O relator, Fábio Ulhoa Coelho, se debruçou sobre essas sugestões para extrair dali o que poderia ser aproveitado, na forma de destaque ao anteprojeto.

Em relatórios parciais aprovados pela comissão em junho, os juristas buscaram soluções para tornar mais favorável o ambiente de negócios do Brasil. Para isso, tiveram que tratar das dificuldades na legalização e registro das empresas; da própria abrangência do novo Código Comercial, que envolve a discussão sobre títulos empresariais; do estabelecimento do principio geral da boa fé e ética na interpretação dos contratos; de comércio eletrônico; da função social da empresa; e da regulação da atividade dos shoppings, entre outros temas.

A reforma do Código Comercial tem sido defendida por especialistas do setor, já que a legislação em vigor tem mais de 160 anos. Parte da lei 556/1850 foi revogada e substituída por disposições constantes do CC (lei 10.406/02). Já a matéria tratada na terceira parte do antigo CC passou a ser regida pela lei de Falências (11.101/05).

Formada por 19 juristas e presidida pelo ministro João Otávio Noronha, do STJ, a comissão iniciou seus trabalhos em 7/5/13. Segundo o relator do anteprojeto, Fábio Ulhoa, o novo Código Comercial tem como objetivos modernizar a legislação empresarial, simplificar o dia a dia das empresas, melhorar o ambiente de negócios no Brasil e reduzir as hipóteses em que a Justiça possa alterar os contratos.
FONTE: MIGALHAS  3246

Juiz associado ao narcotráfico em reportagem não será indenizado

Afastamento

Juiz associado ao narcotráfico em reportagem não será indenizado


FONTE: MIGALHAS 3245

Em decisão unânime, a 3ª turma do STJ negou indenização por danos morais ao juiz de Direito José Isaac Birer, de SP, em razão de matéria jornalística sobre processo que apurava suposto envolvimento do magistrado com o narcotráfico. Para o juiz, o fato de o jornal não ter utilizado termo técnico-jurídico adequado tornou a notícia inverídica e ofensiva à sua honra.

O juiz afirmou que sua honra fora abalada pela publicação de matéria jornalística, “de cunho sensacionalista”, com fatos segundo ele, narrados, de maneira distorcida e deturpada. De acordo com a decisão, constava que o autor recebia “mesada de traficante” e que foi excluído dos quadros do TJ/SP.

O autor afirmou que os fatos narrados eram inverídicos, criticando o termo técnico-jurídico empregado na matéria, que afirmava que o autor havia sido “exonerado” em vez de ter sido colocado em “disponibilidade pelo tribunal”.

Em sua defesa, o jornal sustentou a inexistência de qualquer ofensa ou inverdade na matéria publicada, “eis que baseada em dados objetivos, colhidos junto à CPI instaurada pela Câmara dos Deputados – CPI do Narcotráfico”, bem como a menção do afastamento do autor não ocorreu em sentido técnico-jurídico, mas em linguagem popular.

O juízo de 1º grau julgou improcedente o pedido sob o entendimento de que a reportagem refletiu um determinado momento histórico, no qual o autor era acusado publicamente de envolvimento com traficantes. O acórdão de apelação também negou provimento ao recurso. Além de apontar inexistência de ato ilícito na matéria, reconheceu o interesse público na divulgação.

Lei de Imprensa

A ministra Nancy Andrighi, relatora, observou que, embora o tribunal de origem não tivesse mencionado expressamente os dispositivos da lei de imprensa, ela é base de toda a fundamentação da ação proposta, da sentença e do acórdão recorridos.

“O recurso deve ser admitido, para que haja aplicação do direito à espécie, sendo possível a análise da controvérsia com fulcro nos arts. 186 e 927 e seguintes do atual Código Civil brasileiro, sem que se configure qualquer desrespeito ao efeito vinculante do julgamento da ADPF 130/DF”, afirmou a relatora.

Fatos incontroversos

Passando a analisar o mérito, a ministra também entendeu pela improcedência do pedido indenizatório e ratificou o acórdão de 2ª instância. Segundo ela, não é relevante a utilização dos termos “exclusão” e “afastamento definitivo” – em vez da expressão “disponibilidade”, pois “o que importa – e é rigorosamente verdadeiro – é que o autor perdeu jurisdição porque teve comportamento grave e incompatível com as funções de magistrado”.

A magistrada atentou para a relevância da informação e afirmou que a sociedade tem o direito de ser informada acerca de investigações em andamento sobre supostas condutas ilícitas praticadas pelo juiz, bem como sobre a repercussão dessa investigação no exercício da sua profissão.

Observou ainda que “a reportagem não conclui que o juiz é culpado ou que efetivamente tinha envolvimento com narcotraficantes, mas apenas informa a existência de investigações sobre a conduta do juiz na CPI da Câmara e relata que o TJ/SP, em sede de processo administrativo instaurado, o teria excluído do quadro de magistrados em exercício no Estado de São Paulo”.

Além disso, entendeu que a não utilização do termo técnico ‘disponibilidade’, para se referir ao afastamento do juiz do quadro de juízes em exercício no Estado de SP, não tem o condão de, por si só, causar ofensa à honra do juiz. Isso porque o magistrado realmente foi afastado, conforme a decisão.

Veja a íntegra da decisão.

Hospital é condenado a indenizar paciente que tentou suicídio durante internação

Hospital é condenado a indenizar paciente que tentou suicídio durante internação
TJ-SP – 08/11/2013

FONTE: JURISWAY
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu indenização a uma paciente por tentativa de suicídio durante o período de internação em um hospital psiquiátrico. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado.


        A mulher, portadora de epilepsia e distúrbios mentais, foi internada por graves problemas psíquicos, como delírios, agitação e histórico de tendência suicida. Durante o período no hospital, ela removeu a tela de proteção da janela e se jogou do terceiro andar, sofrendo fraturas nas pernas e no quadril. O representante da autora ajuizou ação, alegando que, no momento do acidente, não havia nenhum funcionário na ala, apesar de constar no prontuário a tendência suicida, e pediu indenização por danos morais e materiais.

        O laudo pericial constatou que as janelas da ala em que a paciente se encontrava não tinham equipamentos de efetiva segurança. O arame da tela era reforçado por uma precária solda elétrica, incompatível com a contenção necessária a pacientes internados naquele local.

        A sentença condenou o hospital ao pagamento de R$ 31 mil por danos morais, que apelou da decisão sob a alegação de que tomou as precauções necessárias à segurança e que o episódio ocorreu por culpa exclusiva da autora.

        Para o relator do recurso, desembargador Egidio Giacoia, o fato de um hospital receber uma pessoa no estado em que a mulher se encontrava já exigia redobrada atenção. Apesar de internada em ala destinada a pacientes agressivos, evidente a falha na prestação dos serviços, na medida em que foi negligente com os deveres de vigilância exigidos no caso. […] Não se faziam presentes nenhum funcionário, enfermeiro ou mesmo auxiliar de enfermagem, em ala tão especial, disse.

        Os desembargadores Viviani Nicolau e Carlos Alberto de Salles, integrantes da turma julgadora, acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso.

        Comunicação Social TJSP – AG (texto)

É possível a penhora de plano de previdência privada

É possível a penhora de plano de previdência privada

O que muitas pessoas não sabem ou até mesmo desconhecem é que é plenamente possível a penhora de plano de previdência privada.
Aliás, muitos se enganam, pois vêem o plano de previdência privada como complemento de aposentadoria, entendendo, portanto, tratar-se de verba impenhorável, uma vez que equiparam com o benefício (aposentadoria).
Importante mencionar que, por falta de conhecimento, até as Instituições Financeiras propagam que os planos de previdência privada são abarcados pelo instituto da impenhorabilidade, eis que referidas Instituições também fazem referida equiparação.
No entanto, o plano de previdência privada (VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre e PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre) nada mais é do que um programa de investimento que permite a acumulação de recursos, os quais podem ser resgatados na forma de renda mensal ou pagamento único, por meio de resgate antecipado dos valores depositados (artigo 14, III, da Lei Complementar 109/2001), a partir de uma data escolhida pelo participante. Ainda, caso o titular do plano faça sua declaração de imposto de renda pelo modelo completo, pode ainda usufruir de incentivo fiscal, deduzindo da base de cálculo dos impostos até o limite de 12% da renda bruta anual.
É cediço que, no plano de previdência privada, a sistemática da aplicação corresponde a depósitos periódicos do contratante para o plano, que são aplicados em Fundo de Investimento de Cotas, com rendimentos a longo prazo, transformando-se em reserva financeira.
Ocorre que o contratante estabelece uma data para receber referido valor, que não precisa coincidir com a data da previdência oficial, optando por receber a renda em uma única parcela ou em depósitos mensais, daí porque a confusão com a aposentadoria.
Todavia, o plano de previdência privada é mesmo um fundo de investimento, de maneira que não está na lista dos bens protegidos pelo instituto da impenhorabilidade.
Outrossim, importa mencionar que é indiferente se o plano de previdência for recolhido pela empregadora, pois ainda sim será passível de penhora.
Ademais, os Tribunais Trabalhistas, Tribunais Estaduais e até mesmo o Superior Tribunal de Justiça vêm considerando os planos de previdência privada como plano de investimentos comum, de maneira que, à evidência, são passíveis de penhora.
No julgado do Agravo de Petição, processo 0097200-48.11999.5.01.0047, de 29 de outubro de 2012, o Desembargado Relator Marcos Palacio, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sobre o tema, se manifestou: “A impenhorabilidade não se aplica a rendimentos oriundos de previdência particular. Nestes casos, os valores recebidos se referem ao pagamento de uma renda mensal decorrente de contrato celebrado entre o indivíduo e a instituição bancária, que não se relacionam com proventos de aposentadoria”.
Ainda, em recentes julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, restou decidido:
“Execução. Penhora. Recursos alocados em planos de previdência privada. Admissibilidade. Natureza desses planos, por sua estrutura e funcionamento, de verdadeiro investimento, ainda que circunstancialmente possam contribuir para o sustento do titular. Ausência de confusão, de toda forma, para com os rendimentos típicos referidos no artigo 649, IV, do CPC. Norma de cunho restritivo que não comporta interpretação extensiva. Penhorabilidade reconhecida. Decisão denegatória da constrição reformada. Agravo dos exequentes provido”. (Agravo de Instrumento 0103951-93.2012.8.26.000, Rel. Des. FABIO TABOSA, 5ª Câmara, J. 19.06.12).
E:
“AÇÃO DE EXECUÇÃO – bloqueio de valores depositados em aplicação VGBL (vida Gerador de Benefício Livre) Possibilidade Plano VGBL de caráter híbrido, que assume feição de aposentadoria complementar e de seguro de vida, cujo objetivo é acumular recursos que garantam renda mensal futura e, portanto, não se enquadra nas hipóteses do artigo 649, IV e VI do CPC — Penhora mantida — Recurso desprovido, revogado efeito suspensivo”. (Agln 0236052-94.2012.8.26.0000, Rel. Des. Vicenti Barroso, j. 19.03.2013).
E, sendo assim, os planos de previdência privada não estão livres da penhora, ou seja, não estão protegidos pela regra da impenhorabilidade contida no artigo 649 do Código de Processo Civil.
De enfatizar que têm sido muito frequentes as decisões judiciais, no sentido de ser autorizada a penhora de planos de previdência privada, quando os processos estão em fase de execução.
Entretanto, mister esclarecer que, em um processo judicial, quando é implementada a penhora de ativos financeiros, por meio do sistema Bacenjud, mais conhecido como penhora on line, os planos de previdências não são localizados, porquanto a ordem alcança apenas contas bancárias e aplicações financeiras, como fundo de investimentos, contas poupança, contas corrente, entre outros. Para que haja a busca de planos de previdência, o pedido deverá ser dirigido à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg), Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização.
Conforme já mencionado, atualmente nossos tribunais têm se pronunciado a favor da penhorabilidade dos valores depositados em plano de previdência privada, determinando a expedição de ofício à CNSeg, o que, no meu entender, é plenamente viável, já que muitas vezes o devedor, com o intuito de dificultar a penhora, transfere seus bens a terceiros, mas não o faz com relação ao plano de previdência, eis que entende que este está protegido pela impenhorabilidade.
Saliente-se que, uma vez mais, não há vedação legal à constrição de quantia aplicada em fundo PGBL e VGBL, eis que trata-se de aplicação financeira destinada a plano de previdência privada.
Por fim, importante apenas fazer uma ressalva: há uma discussão no sentido de ser impenhorável a previdência privada apenas quando esta complementa a pensão previdenciária oficial, mas quando já preenchidos os requisitos para o recebimento da contraprestação e esta possuir caráter alimentar. Ou seja, apenas se admite a impenhorabilidade da previdência privada quando atingida a fase de pagamento do benefício, porquanto os valores são destinados ao sustento do devedor e de sua família.

FUGINDO DO JURIDIQUÊS VAMOS CORRIGIR ALGUNS ERROS DA NOSSA LÍNGUA, O PORTUGUÊS

Português. Como vai o seu? #DepartamentoAsQuintas

 

Publicado por Gustavo Rocha – 

Fonte: JusBrasil

Hoje peço licença ao leitor para literalmente postar um artigo exclusivo com mais de 80 dos principais erros de português cometidos no ambiente corporativo.
Para muitos, uma verdadeira lição, para outros mera revisão e quiçá outros chatice.
Só não esqueça que a palavra escrita tem muito mais chance de erros e má interpretação que a falada.
Observe com atenção e verifique se algum destes erros você não está cometendo também:
1 A/há Erro: Atuo no setor de controladoria a 15 anos.
Forma correta: Atuo no setor de controladoria há 15 anos. Explicação: Para indicar tempo passado usa-se o verbo haver.
2 A champanhe/ o champanhe
Erro: Pegue a champanhe e vamos comemorar.
Forma correta: Pegue o champanhe e vamos comemorar. Explicação: De acordo com o Dicionário Aurélio, a palavra “champanhe” provém do francês “champagne” e é um substantivo masculino, como defende a maioria dos gramáticos, explica Diogo Arrais, professor do Damásio Educacional
3 A cores/ em cores
Erro: O material da apresentação será a cores
Forma correta: O material da apresentação será em cores Explicação: Se o correto é material em preto em branco, o certo é dizer material em cores, explica Laurinda Grion no livro “Erros que um executivo comete ao redigir (mas não deveria cometer).
4 A domicílio/ em domicílio
Erro: O serviço engloba a entrega a domicílio
Forma correta: O serviço engloba a entrega em domicílio Explicação: No caso de entrega usa-se a forma em domicílio. A forma a domicílio é usada para verbos de movimento. Exemplo: Foram levá-lo a domicílio.
5 A longo prazo/ em longo prazo
Erro: A longo prazo, serão necessárias mudanças.
Forma correta: Em longo prazo, serão necessárias mudanças. Explicação: Usa-se a preposição em nos seguintes casos: em longo prazo, em curto prazo e em médio prazo.
6 A nível de/ em nível de
Erro: A nível de reconhecimento de nossos clientes atingimos nosso objetivo.
Forma correta: Em relação ao reconhecimento de nossos clientes atingimos nosso objetivo Explicação: De acordo com o professor Reinaldo Passadori, o uso de “a nível de” está correto quando a preposição a está aliada ao artigo o e significa “à mesma altura”. Exemplo: Hoje, o Rio de Janeiro acordou ao nível do mar. A expressão “em nível de” está utilizada corretamente quando equivale a “de âmbito” ou “com status de”. Exemplo: O plebiscito será realizado em nível nacional.
7 À partir de/ a partir de
Erro: À partir de novembro, estarei de férias
Forma correta: A partir de novembro, estarei de férias. Explicação: Não se usa crase antes de verbos
8 A pouco/ há pouco
Erro: O diretor chegará daqui há pouco.
Forma correta: O diretor chegará daqui a pouco. Explicação: Nesse caso, há pouco indica ação que já passou, pode ser substituído por faz pouco tempo. A pouco indica ação que ainda vai ocorrer, a ideia é de futuro.
9 À prazo/ A prazo
Erro: Vamos vender à prazo
Forma correta: Vamos vender a prazo. Explicação: Não se usa crase antes de palavra masculina.
10 À rua/ Na rua
Erro: José, residente à rua Estados Unidos, era um cliente fiel.
Forma correta: José, residente na rua Estados Unidos, era um cliente fiel. Explicação: Os vocábulos residir, morador, residente, situado e sito pedem o uso da preposição em.
11 A vista/ à vista
Erro: O pagamento foi feito a vista.
Forma correta: O pagamento foi feito à vista. Explicação: Ocorre crase nas expressões formadas por palavras femininas. Exemplos: à noite, à tarde, à venda, às escondidas e à vista.
12 Adequa/ adequada
Erro: O móvel não se adequa à sala
Forma correta: O móvel não é adequado à sala. Explicação: Adequar é um verbo defectivo, ou seja, não se conjuga em todas as pessoas e tempos. No presente do indicativo são conjugadas apenas primeira e a segunda pessoa do plural (nós adequamos, vós adequais).
13 Agradecer pela/ agradecer a
Erro: Agradecemos pela preferência
Forma correta: Agradecemos a preferência Explicação: O certo é agradecer a alguém alguma coisa. Exemplo: Agradeço a Deus a graça recebida.
14 Aluga-se/ alugam-se
Erro: Aluga-se apartamentos
Forma correta: Alugam-se apartamentos Explicação: O sujeito da oração (apartamentos) concorda com o verbo.
15 Anexo/ anexa/ em anexo
Erro: Segue anexo a carta de apresentação.
Formas corretas: Segue anexa a carta de apresentação. Segue em anexo a carta de apresentação. Explicação: Anexo é adjetivo e deve concordar com o substantivo a que se refere, em gênero e número. A expressão em anexo é invariável. Laurinda Grion, autora de “Erros que um executivo comete ao redigir (mas não deveria cometer)” lembra que alguns estudiosos condenam o uso da expressão em anexo. Portanto, dê preferência à forma sem a preposição.
16 Ao invés de/ em vez de
Erro: Ao invés de comprar carros, compraremos caminhões para aumentar nossa frota.
Forma correta: Em vez de comprar carros, compraremos caminhões para aumentar nossa frota. Explicação: “Ao invés de” representa contrariedade, oposição, o inverso. “Em vez de” quer dizer no lugar de. É uma locução prepositiva, sendo terminada em de normalmente.
17 Aonde/onde
Erro: Não sei aonde fica a sala do diretor
Forma correta: Não sei onde fica a sala do diretor Explicação: O advérbio onde indica lugar em que algo ou alguém está. Deve ser utilizado somente para substituir vocábulo que expressa a ideia de lugar. Exemplo: Não sei onde fica a cidade de Araguari. O advérbio aonde indica também lugar em que algo ou alguém está, porém quando o verbo que se relacionar com “onde” exigir a preposição a, deve-se agregar esta preposição, formando assim, o vocábulo “aonde”. Expressa a ideia de destino, movimento, conforme exemplo a seguir: aonde você irá depois das visitas?
18 Ao meu ver/ a meu ver
Erro: Ao meu ver, a reunião foi um sucesso
Forma correta: A meu ver, a reunião foi um sucesso. Explicação: Não existe a expressão ao meu ver. As formas corretas são: a meu ver, a nosso ver, a vosso ver.
19 Às micro/ às micros
Erro: O pacote de tributos refere-se às micro e pequenas empresas
Forma correta: O pacote de tributos refere-se às micros e pequenas empresas Explicação: Por se tratar de adjetivo, micro é variável e por isso deve ser grafada no plural quando for o caso.
20 Através/ por
Erro: Fui avisada através de um email de que a reunião está cancelada.
Forma correta: Fui avisada por email de que a reunião está cancelada. Explicação: “Para muitos gramáticos, através se refere ao que atravessa”, diz Vivien Chivalski, do Instituto Passadori. Prefira “pelo e-mail”, “por email”.
21 Auferir/ aferir
Erro: No fim do expediente, o gestor deve auferir se os valores pagos conferem com os números do sistema.
Forma correta: No fim do expediente, o gestor deve aferir se os valores pagos conferem com os números do sistema. Explicação: Os verbos aferir e auferir têm sentidos distintos. Aferir: conferir de acordo com o estabelecido, avaliar, calcular. Auferir: colher, obter, ter. Exemplo: O projeto auferiu bons resultados.
22 Aumentar ainda mais/ aumentar muito
Erro: Precisamos aumentar ainda mais os lucros.
Forma correta: Precisamos aumentar muito os lucros. Explicação: Aumentar é sempre mais, não existe aumentar menos, conforme explica Laurinda Grion, no livro “Erros que um executivo comete ao redigir (mas não deveria cometer)”, da editora Saraiva. Portanto são formas redundantes: aumentar mais, aumentar muito mais e aumentar ainda mais.
23 Bastante/ bastantes
Erro: Eles leram o relatório bastante vezes.
Forma correta: Eles leram o relatório bastantes vezes. Explicação: Para saber se bastante deve variar conforme o número é preciso saber qual a classificação dele na frase. Quando é adjetivo (como no caso acima) deve variar. Exemplo: Já há provas bastantes para incriminá-lo (= provas suficientes). Se for advérbio é invariável. Exemplo: Compraram coisas bastante bonitas (= muito bonitas). Se for pronome indefinido é variável. Exemplo: Vimos bastantes coisas (= muitas coisas). Se for substantivo, não varia, mas pede artigo definido masculino: Os animais já comeram o bastante (= o suficiente).
24 Bi-campeão /bicampeão
Erro: Em 1993, o São Paulo Futebol Clube foi bi-campeão mundial, sob o comando de Telê Santana.
Forma correta: Em 1993, o São Paulo Futebol Clube foi bicampeão mundial, sob o comando de Telê Santana. Explicação: A forma correta de usar os prefixos numéricos “bi”, “tri”, “tetra”, “penta”, “hexa”, “hepta” (etc) é sem hífen. “O Novo Acordo Ortografico nunca exigiu nem exige alteração gráfica”, diz o professor de língua portuguesa do Damásio Educacional, Diogo Arrais.
25 Caiu em/ caiu
Erro: O lucro caiu em 10%.
Forma correta: O lucro caiu 10%. Explicação: O verbo cair, assim como aumentar e diminuir, não admite a preposição “em”. E no sentido de descer, ir ao chão, ser demitido, o verbo cair é intransitivo.
26 Chegar em/ chegar a
Erro: Chegamos em São Paulo, ontem.
Forma correta: Chegamos a São Paulo, ontem. Explicação: o verbo exige a preposição a. Quem chega, chega a algum lugar, ou a alguma coisa.
27 Chove/ chovem
Erro: Chove emails com reclamações de clientes.
Forma correta: Chovem emails com reclamações de clientes. Explicação: Quando indica um fenômeno natural, o verbo chover é impessoal e fica sempre o singular. Mas no sentido figurado, como acontece acima, flexiona-se normalmente.
28 Comprimento/cumprimento
Erro: Entrou e não me comprimentou.
Forma correta: Entrou e não me cumprimentou. Explicação: Comprimento está relacionado ao tamanho, à extensão de algo ou alguém. Exemplo: Não sei o comprimento da sala. Cumprimento relaciona-se a dois verbos diferentes: cumprimentar uma pessoa (saudar) e cumprir uma tarefa (realizar). Exemplos: Cada pessoa tem um jeito de cumprimentar. O cumprimento dos prazos contará pontos na competição.
29 Consiste de/ consiste em
Erro: A seleção consiste de cinco etapas.
Forma correta: A seleção consiste em cinco etapas. Explicação: Consistir é verbo transitivo indireto e requer complemento regido da preposição em.
30 Continuidade/ continuação
Erro: O sindicato optou pela continuidade da greve.
Forma correta: O sindicato optou pela continuação da greve. Explicação: Continuidade refere-se à extensão de um acontecimento. Exemplo: dar continuidade ao governo. Continuação refere-se à duração de algo. Exemplo continuação da sessão.
31 Correr atrás do prejuízo/ correr atrás do lucro
Erro: É hora de correr atrás do prejuízo.
Forma correta: É hora de correr atrás do lucro. Explicação: Pode-se correr do prejuízo, mas nunca deve-se correr atrás dele. A forma correr atrás do prejuízo não faz o menor sentido, diz Laurinda Grion, no livro “Erros que um executivo comete ao redigir (mas não deveria cometer)”, da editora Saraiva.
32 Da onde/ de onde
Erro: Fortaleza é a cidade da onde vieram nossos colaboradores.
Forma correta: Fortaleza é a cidade de onde vieram nossos colaboradores. Explicação: A forma de onde indica origem. Não existe a forma “da onde”.
33 Daqui/ daqui a
Erro: Farei o pagamento daqui 5 dias.
Forma correta: Farei o pagamento daqui a 5 dias. Explicação: o advérbio daqui é usado para indicar lugar ou tempo e pede a preposição a.
34 De encontro aos/ ao encontro dos
Erro: A sua ideia vem de encontro ao que a empresa precisa neste momento.
Forma correta: A sua ideia vem ao encontro do que a empresa precisa neste momento. Explicação: De encontro a é estar em sentido contrário, em oposição a. Ao encontro de é estar de acordo, ideia de conformidade.
35  Debitou na/ debitou à
Erro: O banco debitou na minha conta a taxa.
Forma correta: O banco debitou à minha conta a taxa. Explicação: quem debita, debita a.
36 Desapercebidas/ despercebidas
Erro: As mudanças passaram desapercebidas pelos nossos executivos
Forma correta: As mudanças passaram despercebidas. Explicação: Desapercebido significa desprovido de, desprevenido. Exemplo: Não parei para cumprimenta-lo porque estava desapercebido. Despercebido significa não notado, não percebido. Exemplo: O erro passou despercebido pela equipe da redação do jornal.
37 Descrição/ discrição
Erro: Ela age com descrição.
Forma correta: Ela age com discrição. Explicação: Descrição refere-se ao ato de descrever. Exemplo: Ela fez a descrição do objeto. (ela descreveu). Discrição significa ser discreto.
38 Descriminar/ discriminar
Erro: Descrimine os produtos na nota fiscal e coloque todos os códigos necessários.
Forma correta: Discrimine os produtos na nota fiscal e coloque todos os códigos necessários. Explicação: Descriminar significa absolver, inocentar. É o que o prefixo “des” faz – indica uma ação no sentido contrário – e, nesse caso, quer dizer tirar o crime. Exemplo: Ele falou em descriminar o uso de algumas drogas. Discriminar significa distinguir, separar, diferenciar, especificar. Isso pode ser feito com ou sem preconceito. Quando há preconceito, o sentido é de segregação. Exemplo: A discriminação racial deve ser combatida sempre.
39 Devidas providências
Erro: Peço as devidas providências.
Forma correta: Peço providências Explicação: Trata-se de um vício de linguagem, segundo Vivien Chivalski, do Instituto Passadori – Educação Corporativa. O adjetivo (devidas) é desnecessário e redundante. “Quem pediria providências indevidas”, diz Vivien.
40 Dispor/dispuser
Erro: Se ele dispor de tempo, poderá atende-lo em breve.
Forma correta: Se ele dispuser de tempo, poderá atende-lo em breve. Explicação: A conjugação correta do verbo dispor na terceira pessoa do singular no futuro do pretérito é se ele dispuser. A conjugação acompanha a do verbo pôr.
41  Dois por cento/ dois pontos percentuais
Erro: No ano passado, o crescimento foi de 10%. Neste ano, de 8%, tendo havido queda de 2%.
Forma correta: No ano passado, o crescimento foi de 10%. Neste ano, de 8%, tendo havido queda de 2 pontos percentuais. Explicação: A queda de 10% para 8% não é de 2% e, sim, de 2 pontos percentuais.
42 E nem/ nem
Erro: O funcionário não sabe escrever e nem ler.
Forma correta: O funcionário não sabe escrever nem ler. Explicação: A conjunção nem significa “e não”.
43 Em conformação à/ em confirmação da
Erro: Em confirmação à minha proposta, envio os valores para execução do serviço.
Forma correta: Em confirmação da minha proposta, envio os valores para execução do serviço. Explicação: Confirmação é um substantivo feminino que pede a preposição “de”.
44 Em mãos/ em mão
Erro: O envelope deve ser entregue em mãos.
Forma correta: O envelope deve ser entregue em mão. Explicação: Ninguém escreve a mãos, nem fica em pés. O correto é em mão, cuja abreviatura é E. M.
45 Em vias de/ em via de
Erro: Estou em vias de finalizar o projeto.
Forma correta: Estou em via de finalizar o projeto. Explicação: A locução é “em via de” e significa “a caminho de”, “prestes a”.
46  Eminente/ iminente
Erro: A falência é eminente.
Forma correta: A falência é iminente. Explicação: Eminente é um adjetivo que significa alto, grande, elevado, saliente, pessoa importante, notável. Exemplos: Era um eminente orador. A montanha eminente surge na paisagem. Iminente também é um adjetivo e indica que algo está prestes a acontecer. Exemplo: A sua morte é iminente.
47  Ensinar a executarem/ ensinar a executar
Erro: O bom líder deve ensinar seus colaboradores a executarem as tarefas.
Forma correta: O bom líder deve ensinar seus colaboradores a executar as tarefas. Explicação: Não se flexiona infinitivo com preposição que funcione como complemento de substantivo, adjetivo ou do próprio verbo principal. Exemplo: As mulheres conquistaram o direito de trabalhar fora de casa.
48  Entre eu e ele/ entre mim e ele
Erro: Entre eu e ele não há conversa nem acordo.
Forma correta: Entre mim e ele não já conversa nem acordo. Explicação: Os pronomes pessoais do caso reto exercem função de sujeito (ou predicativo do sujeito) e não de complemento.
49  Falta/faltam
Erro: Falta 30 dias para minhas férias começarem
Forma correta: Faltam 30 dias para minhas férias começarem. Explicação: O verbo deve concordar com o sujeito da frase. Laurinda Grion, autora de “Os erros que um executivo comete ao redigir (mas não deveria cometer)”, da editora Saraiva, ensina um macete para encontrar o sujeito: “pergunte, antes do verbo, quem é que…? (para pessoas) ou que é que…? (para coisas)”. No exemplo acima a resposta é: 30 dias faltam.
50 Fazem /faz
Erro: Fazem oito semanas que fui promovida.
Forma correta: Faz oito semanas que fui promovida. Explicação: Verbo fazer quando sinaliza tempo que passou fica na 3ª pessoa do singular.
51 Fazer uma colocação/ emitir uma opinião
Erro: Deixe-me fazer uma colocação a respeito do tema da reunião.
Forma correta: Deixe-me emitir uma opinião a respeito do tema da reunião. Explicação: o padrão formal é emitir uma opinião e não fazer uma colocação, embora esta seja uma forma bastante usada.
52 Ficou claro/ ficou clara
Erro: Ficou claro, após a reunião, a necessidade de corte de gastos.
Forma correta: Ficou clara, após a reunião, a necessidade de corte de gastos. Explicação: A necessidade de corte de gastos é o que ficou clara, durante a reunião.
53 Foi assistida/ assistiu à
Erro: A palestra foi assistida por muita gente
Forma correta: Muita gente assistiu à palestra. Explicação: Verbo assistir no sentido de ver, presenciar, é transitivo indireto e a voz passiva só admite verbos transitivos diretos.
54 Fosse… comprava/ fosse…compraria
Erro: Se eu fosse você eu comprava aquela gravata.
Forma correta: Se eu fosse você eu compraria aquela gravata. Explicação: Atente à correlação verbal. Imperfeito do subjuntivo (se eu fosse) é usado com o futuro do pretérito (compraria).
55 A grosso modo/ grosso modo
Erro: O que quero dizer, a grosso modo, é que há mais chances de dar errado do que de dar certo.
Forma correta: O que quero dizer, grosso modo, é que há mais chances de dar errado do que de dar certo. Explicação: A expressão é “grosso modo”, sem a preposição a.
56 Guincho/guinchamento
Erro: Sujeito a guincho
Forma correta: Sujeito a guinchamento Explicação: Guincho é o veículo que faz a ação, isto é, o guinchamento.
57 Há 10 anos atrás/ há 10 anos
Erro: Há 10 anos atrás, eu decidi comprar um imóvel.
Formas corretas: Há 10 anos, eu decidi comprar um imóvel. Dez anos atrás, eu decidi comprar um imóvel. Explicação: É redundante usar “há” e “atrás” na mesma frase. O verbo haver impede a palavra atrás em seguida sempre que estiver relacionado a tempo, à ação que já se passou. Há, portanto, duas formas corretas para a frase: “há dez anos” ou “dez anos atrás”.
58 Hora/ora
Erro: Você pediu minha decisão, por hora ainda não a tenho.
Forma correta: Você pediu minha decisão, por ora ainda não a tenho. Explicação: A expressão “por hora”, quando escrita com a letra h, refere-se ao tempo, a marcação em minutos. Exemplo: O carro estava a cento e vinte quilômetros por hora. A expressão “por ora”, quando escrita sem o h, dá a ideia de no momento ou agora. É um advérbio de tempo, expressa sentido de por enquanto, no momento, atualmente. Exemplo: “Por ora estou muito ocupado”.
59 Horas extra/ horas extras
Erro: Você deverá fazer horas extra para terminar o relatório.
Forma correta: Você deverá fazer horas extras para terminar o relatório. Explicação: Neste caso, extra é um adjetivo e, portanto, é variável.
60 Houveram/houve
Erro: Houveram rumores sobre um anúncio de demissão em massa.
Forma correta: Houve rumores sobre um anúncio de demissão em massa. Explicação: Haver no sentido de existir não é usado no plural.
61 Implicará em/implicará
Erro: A sua atitude implicará em demissão por justa causa.
Forma correta: A sua atitude implicará demissão por justa causa. Explicação: o verbo implicar, quando é transitivo direto, significa “dar a entender”, “pressupor” ou “trazer como consequência”, “acarretar”, “provocar”. E se a transitividade é direta, isso quer dizer que não pede preposição.
62 Independente/ independentemente
Erro: Independente da proposta, minha resposta é não.
Forma correta: Independentemente da proposta, minha resposta é não. Explicação: Independente é adjetivo e independentemente é advérbio. O enunciado acima pede o advérbio.
63 Insisto que/ insisto em que
Erro: Insisto que é preciso cortar custos na cadeia produtiva.
Forma correta: Insisto em que é preciso cortar custos na cadeia produtiva. Explicação: O verbo insistir é trânsito indireto, quando objeto for uma coisa usa-se a preposição em e a preposição com aparece quando há referência a uma pessoa. Exemplo: Insisto nisso com o diretor.
64 Junto a/ no/ ao
Erro: Solicite junto ao departamento de recursos humanos o informe de rendimentos para a Receita Federal.
Forma correta: Solicite ao departamento de recursos humanos o informe de rendimentos para a Receita Federal. Explicação: As locuções “junto a, junto de” são sinônimas e significam “perto de”, “ao lado de”. Não cabem na frase acima. Para você lembrar, não desconte cheques junto ao banco e sim com o banco. Não renegocie uma dívida junto aos credores e sim com os credores Evite empregar a expressão “junto a” em lugar de com, de, em e para. Assim, em lugar de “conseguimos apoio junto à equipe” escreva “conseguimos apoio da equipe”, indica Vivien Chivalski, facilitadora do do Instituto Passadori – Educação Corporativa.
65 Maiores informações/ mais informações
Erro: Caso precise de maiores informações, entre em contato conosco.
Forma correta: Caso precise de mais informações, entre em contato conosco. Explicação: Conforme explica Laila Vanetti, diretora da Scritta, o termo “maior” é comparativo, não deve ser utilizado nesse caso.
66 Mal/ mau
Erro: Era um mal funcionário e foi demitido.
Forma correta: Era um mau funcionário e foi demitido Explicação: Reinaldo Passadori, professor e CEO do Instituto Passadori, explica que mau e bom são adjetivos, ou seja, conferem qualidade aos substantivos, palavras que nomeiam seres e coisas. Exemplos: “Ele é bom médico” e “Ele é mau aluno”. Por outro lado, mal e bem podem exercer três funções distintas. Exercem a função de advérbios, modificam o estado do verbo, por exemplo: “Seu filho se comportou mal na escola” e “ele foi bem aceito no novo trabalho”. Como conjunção, servindo para conectar orações, como em “Mal chegou e já se foi”. Essas palavras também têm a função de substantivos, por exemplo: “Você é o meu bem” e “o mal dele é não saber ouvir”.
67 Mal humorado/ mal-humorado
Erro: Estava mal humorado e isso afetou a todos da equipe.
Forma correta: Estava mal-humorado e isso afetou a todos da equipe. Explicação: Diogo Arrais, professor do Damásio Educaional, explica que as formações vocabulares com MAL- exigem hífen caso a palavra principal inicie-se por vogal, h ou l: mal-estar, mal-empregado, mal-humorado, mal-limpo.
68 Mão-de-obra/ mão de obra
Erro: A falta de mão-de-obra qualificada é um dos gargalos da economia brasileira.
Forma correta: A falta de mão de obra qualificada é um dos gargalos da economia. Explicação: Com palavras justapostas (uma após a outra) em que haja um termo de ligação (geralmente uma preposição ou conjunção) não se usa hífen, segundo Vivien Chivalski, facilitadora do Instituto Passadori de Educação Corporativa.
69 Meio-dia e meio/ meio-dia e meia
Erro: Entregarei o relatório ao meio-dia e meio.
Forma correta: Entregarei o relatório ao meio-dia e meia. Explicação: O termo meio pode ter duas funções: adjetivo e advérbio, segundo explica Laurinda Grion no livro Erros que um executivo comete ao redigir (mas não deveria cometer). Quando advérbio, meio quer dizer “um pouco” e é invariável. Quando adjetivo, meio quer dizer “metade de” e é variável, ou seja, concorda com o termo a que se refere.
70 No aguardo/ ao aguardo
Erro: Fico no aguardo da sua resposta.
Forma correta: Fico ao aguardo da sua resposta. Explicação: O certo é “ao aguardo de”, “à espera de”, segundo Laurinda Grion, autora do livro Erros que um executivo comete ao redigir (mas não deveria cometer).
71 No ponto de/ a ponto de
Erro: A demanda da chefia é tão alta, que estou no ponto de mandar tudo às favas.
Forma correta: A demanda da chefia é tão alta, que estou a ponto de mandar tudo às favas. Explicação: Para dar a ideia de estar “prestes a”, “na iminência de”, use a expressão “a ponto de”, indica Laurinda Grion.
72 O mesmo/ele
Erro: Antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se parado neste andar.
Forma correta: Antes de entrar no elevador, verifique se ele se encontra parado neste andar. Explicação: De acordo com Laila Vanetti, diretora da Scritta, o termo “o mesmo” não serve para substituir uma palavra anteriormente dita. Quem está nas empresas, portanto, deve preferir os pronomes ele (s) ou ela (s), cuidando para adequar a partícula “se” à nova sentença.
73 Onde/ em que
Erro: Vamos à reunião onde decidiremos os rumos da companhia.
Forma correta: Vamos à reunião em que decidiremos os rumos da companhia. Explicação: de acordo com Vivien Chivalski, do Instituto Passadori, reunião não é lugar e as palavras onde e aonde se referem apenas a lugares. Prefira “a reunião em que” ou “na qual decidiremos sobre”.
74 O quanto antes/ quanto antes
Erro: Voltarei ao escritório o quanto antes.
Forma correta: Voltarei ao escritório quanto antes. Explicação: Antes da locução adverbial “quanto antes” não se usa artigo definido o, diz Laurinda Grion, autora de “Erros que um executivo comete ao redigir (mas não deveria cometer)”, da editora Saraiva.
75 Parcela única/ de uma só vez
Erro: O pagamento será feito em parcela única.
Forma correta: O pagamento será feito de uma só vez. Explicação: Parcela significa parte de um todo, diz Laurinda Grion. Logo se não há parcelamento, o certo é dizer “de uma só vez”.
76 Por que / porque
Erro: Não a vi ontem por que eu estava fora da cidade.
Forma correta: Não a vi ontem porque eu estava fora da cidade. Explicação: Vivien Chivalski, do Instituto Passadori, explica: porque é uma conjunção e serve para ligar duas ideias, duas orações. É usado ando a segunda parte apresenta uma explicação ou causa em relação à primeira. A forma “por que” é um advérbio interrogativo de causa e é usada quando pedimos por uma causa ou motivo. Caso mais incomum para o uso da forma “por que” é quando ela pode ser substituída por “para que”, “pelo qual”, “pela qual”, “pelos quais”, pelas quais. Exemplos: Lutamos por que (para que) a obra terminasse antes da inauguração. Este é o caminho por que (pelo qual) passamos.
77 Porquê/ por quê
Erro: A diretriz mudou, não sei porquê.
Formas corretas: A diretriz mudou, não sei por quê. A diretriz mudou, não sei o porquê. Explicação: Segundo explicação de Viven Chivalski, “porquê” substitui as palavras razão, causa ou motivo. É um substantivo e, como tal, tem plural e pode vir acompanhado por artigos, pronomes e adjetivos. A palavra geralmente é antecedida de artigo o ou “um”.
Use a expressão “por quê” quando ela estiver no fim da frase. Alguns autores dizem que isso vale também quando houver uma pausa, uma vírgula, não importa que seja pergunta ou não, diz Vivien. Exemplos: Não aprovaram a proposta e não sabemos por quê. Não temos o resultado da concorrência. Por quê? Não sabemos por quê, onde e quando tudo aconteceu. 78 Penalizado/ punido
Erro: Quem desrespeitar o código de conduta será penalizado.
Forma correta: Quem desrespeitar o código de conduta será punido. Explicação: Penalizar significa “causar pena”, “magoar”. No sentido de castigar, o certo é usar o verbo punir, indica Laurinda Grion.
79 Por causa que/ porque/ por causa de
Erro: Não fui à aula por causa que está chovendo muito.
Formas corretas: Não fui à aula porque está chovendo muito. Não fui à aula por causa da chuva. Explicação: O certo é usar “porque” ou “por causa de”.
80  Por cento veio/ por cento vieram
Erro: Entre os funcionários, 15% é contra a mudança de sede.
Forma correta: Entre os funcionários 15% são contra a mudança de sede. Explicação: Números percentuais exigem concordância.
81 Precaver/ prevenir
Erro: É importante que a empresa se precavenha contra invasões.
Forma correta: É importante que a empresa se previna contra invasões. Explicação: O verbo precaver é defectivo, não tem todas as conjugações. No presente do indicativo só existem a 1ª e 2ª pessoa do plural (precavemos e precaveis) e não existe presente do subjuntivo.
82 Precisam-se/ precisa-se
Erro: Precisam-se de bons vendedores.
Forma correta: Precisa-se de bons vendedores. Explicação: Vivien Chivalski, do Instituto Passadori, explica que sempre que houver uma preposição depois do pronome “se” (de, por, para, com, em, etc.) não haverá plural, apenas singular. Exemplo: Trata-se de ideias inovadoras.
83 Prefiro … do que/ prefiro… a
Erro: Prefiro sair mais tarde do trabalho do que ficar parado no trânsito.
Forma correta: Prefiro sair mais tarde do trabalho a ficar parado no trânsito. Explicação: Não há necessidade do comparativo “do que” porque, conforme a explicação de Diogo Arrais, professor do Damásio Educacional, não há comparação. “Não há necessidade de palavras como mais, mil vezes, do que”, diz o professor.
84  Preveram/ previram
Erro: Os analistas preveram tempos de crise.
Forma correta: Os analistas previram tempos de crise. Explicação: A conjugação do verbo prever segue a do verbo ver. Logo, se o certo é dizer eles viram, é certo dizer eles previram.
85 Quadriplicar/ quadruplicar
Erro: O número de funcionários quadriplicou no ano passado.
Forma correta: O número de funcionários quadruplicou no ano passado. Explicação: Quádruplo é o numeral e significa multiplicativo de quatro, quantidade quatro vezes maior que outra. Quadruplicação, quadruplicar e quádruplo são as formas corretas, explica Laurinda Grion, autora de “Erros que um executivo comete ao redigir (mas não deveria comete)”, da editora Saraiva.


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Salvador Correia Filho

A matéria é ótima, entretanto, pretendendo colaborar, quanto ao item de número 15, a minha óptica, melhor utilização seria anexo ou anexa, evitando “em”, posto que a palavra anexo (a) significa: preso a este, ligado, incorporado, que está ligado como acessório etc, logo dispensa-se a utilização de “em” ou qualquer junção de preposição mais artigo, a menos que a palavra anexo esteja na condição de verbo, ex.: anexar ao documento ….
A utilização do “em” seria redundante.
SÓ PARA COLABORAR!
Mas o material é excelente!
Salvador

Pensão alimentícia pra cachorro ??????Pode isto?

Pensão alimentícia pra cachorro

38
A mulher ingressa com ação de separação e requer liminarmente pensão para si, até que consiga emprego. Pede também que seja ordenado ao varão que retire da residência dois cães de caça que lá deixara, ou que a juíza autorize a venda ou a doação dos animais.
Segundo a petição, “os bichos estão, junto com a mulher, passando necessidades“.
O homem – embora separado e já morando com outra companheira – mantivera os cachorros na casa, para ter uma desculpa de frequentar o lar da ex. Quando esta cansa das visitas, surgem as discussões e ele deixa de, espontaneamente, prestar alimentos. Também não fornece mais a ração dos cachorros.
Ele contesta, alegando não ter para onde levar os cães, ainda mais considerando que um deles está doente“. Deixa a decisão sobre o destino dos cachorros”ao prudente arbítrio de Vossa Excelência, tanto mais que os animais têm a proteção da legislação ambiental“.
Em audiência, a magistrada expressa que” cachorro é como filho, tem-se que cuidar pelo resto da vida “. Mas não há acordo.
Ocorre, então, decisão indeferindo o pedido de pensão alimentícia à ex-mulher e de retirada dos cães. 
Acolhida a ponderação do varão de que não tem para onde levar os animais – e, diante da situação de penúria da ex-mulher, que alega” não poder alimentar nem a si mesma “- a juíza determina ao varão, a prestação de alimentos ‘in natura’ aos animais:” 30 quilos mensais de ração canina de boa qualidade “.
Infelizmente a mulher não recebeu o mesmo cuidado, porque há uma tendência das juízas em decidirem contra as mulheres ” – é um dos argumentos do agravo de instrumento.
Antes do julgamento do recurso, os advogados obtêm a conciliação das partes. O homem doa os animais a um amigo caçador e aceita pagar dois salários mínimos mensais de pensão à ex-cônjuge.
Perde-se, assim, a possibilidade de saber se – confirmando a decisão – o TJ criaria o primeiro precedente jurisprudencial de pensão canina.
FONTE: JUSBRASIL
NOSSA OPINIÃO:
SERÁ VERDADE TUDO ISSO?????????? A MATÉRIA FOI PUBLICA EM UM SITE SÉRIO DE DIREITO.