Mês: julho 2013

JOAQUIM BARBOSA VERGONHA NACIONAL


JOAQUIM BARBOSA VERGONHA NACIONAL

Sr. Joaquim Barbosa, Presidente do S.T.F., o órgão máximo do Poder Judiciário foi maculado e envergonhado mundialmente (a mídia mundial estava ali)  por seu ato, ao desobedecer uma formalidade protocolar em cerimônias oficiais, ao não cumprimentar a Presidente da República, e pior, em frente do Sumo Pontífice, o venerável,  respeitado e querido Papa Francisco.

Sr. Joaquim Barbosa, eu também não gosto da Dilma Rousseff, porem deixar de cumprimentá-la naquele ato protocolar foi um gesto mal educado, desrespeitoso e grosseiro especialmente partindo do presidente do Supremo.

Veja Sr. Joaquim Barbosa, até a Presidente Dilma, que é agnóstica e apoia o aborto (princípios contrários ao catolicismo e outras religiões), cumprimentou e recebeu o Sumo Pontífice representante de uma religião e também de um Estado, obedecendo assim uma formalidade protocolar que o senhor em sua estupidez deixou de fazê-lo.

O mundo Jurídico do qual eu tenho orgulho de pertencer como advogado há 36 anos, mais uma vez ficou perplexo pela sua falta de educação.  Esclareço ao Sr. que, naquele momento o Senhor estava desempenhando a sua função do Presidente  do S.T.F. e não da sua pessoa, pois, se não fosse o cargo que exerce, não estaria ali.  Logo, tinha a obrigação protocolar de cumprimentar a Presidente da República que no momento é a insuportável da Dilma Rousseff.

Enfim. Sr. Joaquim Barbosa, o senhor demonstrou não ter competência das mais simplórias de representar o S.T.F. ao “misturar as marchas”  vale dizer,  desrespeitar um protocolo obrigatório por não gostar de Dilma Rousseff

Vejam os vídeos abaixo que comprovam a falta de educação do atual Presidente do S.T.F.

Defensores da Presidente Dilma e Joaquim Barbosa, informam que os mesmos já haviam se falado antes da cerimônia de cumprimentos ao Papa, justificando, portanto,  a desnecessidade de novo “aperto de mãos”. Errada tais justificativas de última hora, tentando justificar ou minimizar o comportamento do Sr. Joaquim Barbosa.

Ocorre que, se de fato tal fala aconteceu anteriormente, a formalidade protocolar tinha que ser repetida, assim, “a emenda ficou pior que o soneto”, pelo erro crasso do Sr. Ministro que deveria saber de como se comportar em solenidades como aquela.

Nesta oportunidade não posso deixar de falar que, nos últimos anos o S.T.F. tem recebido ministros das piores qualificações morais tais como; o Sr. Ricardo Lewandowski  e Dias Tóffoli indicados pelo Lula e que a este são subservientes e devedores de favores públicos e notórios e se tornaram partidários incondicionais do famoso princípio “vendetta italiana”, em suas vergonhosas votações quando do Mensalão, e que, só faltaram  dizer que o Mensalão não existiu como dizem os petistas radicais.

Acresce-se que, o Sr. Ricardo Lewandwski será o futuro Presidente do S.T.F. e assim, ficaremos por mais alguns anos com o S.T.F. comprometido como a ilegalidade e o voto de “favor”.

Como diz o Jornalista Boris Casoy    “Isto é uma vergonha”

Material elaborado por Roberto Horta  adv.

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JOAQUIM BARBOSA DORME EM SERVIÇO


MATÉRIA PUBLICADA NO MIGALHAS  Nº 3.121                        DE 16-05-2013
Agastamento
JB AFIRMA QUE ADVOGADOS ACORDAM TARDE E GERA MAL ESTAR COM CAUSÍDICO
Durante a sessão desta terça-feira, 14, do CNJ, houve mal estar entre JB e um expoente da advocacia brasileira. O agastamento foi gerado quando os conselheiros discutiam a validade de uma norma do TJ/SP que determina que o horário de atendimento comece a partir das 11h.
Entre uma ponderação e outra, o ministro questionou : “mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas mesmo?”. Imediatamente, em defesa da advocacia bandeirante, o ex-presidente da AASP Marcio Kayatt registrou seu legítimo protesto.
Nas redes sociais a declaração do ministro gerou repercussão. Uma foto de Barbosa com os dizeres “Acordo cedo, mas durmo no plenário” foi amplamente compartilhada na rede. Confira abaixo:
Entidades representativas da advocacia já manifestaram preocupação com a declaração. Confira abaixo as manifestações.
_______
Conselho Federal da OAB
A Diretoria do Conselho Federal da OAB vem a público reafirmar o valor dos advogados brasileiros, essencial à defesa do cidadão e indispensável à realização da justiça, como estatuído pela Constituição Federal.
O advogado acorda muito cedo e dorme muito tarde, sempre vigilante em defesa do cidadão, principalmente quando injustiçado por autoridades arbitrárias.
Ao anunciar que a maioria dos advogados acorda às 11h, o presidente do Supremo Tribunal Federal demonstra completo desconhecimento da realidade sofrida e de extrema dificuldade enfrentada pela advocacia brasileira.
É lamentável que instituições sejam obrigadas a gastar energia com afirmações preconceituosas. O momento atual impõe serenidade, equilíbrio e respeito. A OAB faz um chamamento à razão. As instituições da República devem se preocupar com as graves questões que afligem a sociedade. Comentários desrespeitosos não contribuem para a construção de uma nação fraterna e justa.
A OAB e a advocacia reafirmam a sua disposição ao diálogo de alto nível, pautado no cumprimento dos valores constitucionais e na busca da efetividade da justiça.
Brasilia, 15 de maio de 2013
Conselho Federal da OAB
____
Nota pública: AASP repudia manifestação do ministro Joaquim Barbosa
Na data de ontem, o Egrégio Conselho Nacional de Justiça retomou o julgamento do procedimento de controle administrativo proposto pela Associação dos Advogados de São Paulo, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo e o Instituto dos Advogados de São Paulo, em que se objetiva a revogação do provimento CSM 2.028, de 17 de janeiro de 2013, por meio do qual o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, contrariando dispositivo expresso na lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), reserva o período das 9 às 11h apenas para serviços internos e impede o atendimento e até mesmo o mero ingresso de advogados, em todos os fóruns do Estado, antes das 11h da manhã.
Durante a referida sessão, o presidente daquele colegiado, ministro Joaquim Barbosa, visivelmente incomodado com a dificuldade que enfrentava para convencer seus pares de que sua opinião pessoal sobre o assunto deveria prevalecer mesmo diante do texto expresso de uma lei federal e da jurisprudência do próprio órgão, indagou de forma jocosa: “Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 h mesmo?”.
Trata-se de atitude absolutamente lamentável, que atenta contra a dignidade da classe dos advogados e que não se coaduna com o comportamento que se espera do presidente do CNJ, assim como da mais alta corte do país.
Por essa razão, a AASP vem a público manifestar seu veemente repúdio, não apenas a esta, como também às reiteradas manifestações do ministro Joaquim Barbosa de desapreço pela advocacia, emitidas com o claro propósito de minimizar o alcance e a relevância de prerrogativas profissionais exercidas em benefício de toda a sociedade.
Associação dos Advogados de São Paulo – AASP
NOTA
Foi recentemente veiculado pelos meios de comunicação, teor de julgamento ocorrido no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, na qual o seu Presidente, Ministro Joaquim Barbosa, em tom de galhofa, teria indagado que “a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas mesmo?”
Tal observação foi feita no bojo da análise da legalidade de provimento do TJSP, que reservou o período das 9h às 11h, exclusivamente para serviços internos, limitando desta forma o horário de atendimento aos advogados. O referido Ministro estava respondendo a outro conselheiro, que havia ponderado que tal resolução faria com que os advogados tivessem “suas manhãs perdidas”. É de se ressaltar que na mesma sessão, o Ministro indaga se os advogados “gozam de direito absoluto nesse país?”.
Afirmações como as citadas, revelam seu desconhecimento acerca das agruras e percalços enfrentados diuturnamente pelos milhares de advogados, frente à precária e morosa engrenagem estatal brasileira.
Ao se dirigir de forma desrespeitosa à figura do advogado, Sua Excelência afronta a própria Justiça, posto que ataca um de seus pilares (cf. art. 133, da Constituição Federal), sendo tal postura absolutamente inaceitável e incompatível com o cargo que ocupa, merecendo repúdio.
IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros
O IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo manifesta seu repúdio pelo comentário desrespeitoso do ministro Joaquim Barbosa, manifestado na sessão de ontem do Conselho Nacional de Justiça, de que: “Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas mesmo?”. É motivo de profunda preocupação a conduta incompatível com o exercício do cargo. Todas as profissões são honradas quando exercidas com ética e responsabilidade, sendo essa a expectativa de toda a sociedade diante da tão nobre e fundamental missão do Conselho Nacional de Justiça.
José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro
Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP
Nota Pública
O MDA – Movimento de Defesa da Advocacia, na qualidade de entidade cujos objetivos estatutários se fundam na valorização da Advocacia e na defesa intransigente das prerrogativas profissionais, tendo em vista as notícias veiculadas pela imprensa, vem a público manifestar sua perplexidade e frontal desaprovação com a forma inadequada e deselegante a que se referiu o Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça ministro Joaquim Barbosa à classe dos Advogados, ao verbalizar, também segundo o noticiário e durante sessão do CNJ ocorrida no último dia 14/05, como um dos fundamentos para negar a pretensão de restrição de entrada junto aos Fóruns do Estado de São Paulo os seguintes dizeres “Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11h mesmo?”
Ainda que tal manifestação tenha se dado em tom “de brincadeira”, como teria justificado posteriormente S.Exa., o fato é que posturas desse jaez não se coadunam, em absoluto, com a importância e a liturgia do cargo de Presidente da Suprema Corte da Nação e simultaneamente do Conselho Nacional de Justiça.
A Advocacia não se cala diante dos episódios mais sombrios vividos na História, de modo que também não poderá se calar em todas e quaisquer situações em que não apenas as prerrogativas profissionais sejam violadas, mas também quando as manifestações do Chefe do Poder Judiciário brasileiro ou de qualquer Autoridade não se mostrem compatíveis com o Estado Democrático de Direito.
Movimento de Defesa da Advocacia – MDA
 NOTA OFICIAL
A OAB/SP lamenta profundamente e considera  reprovável  a manifestação do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, proferida durante sessão que analisava medida interposta pelas entidades representativas da advocacia (OAB SP, AASP e IASP),  questionando a restrição de horário imposta aos advogados nos fóruns estaduais.
Na Justiça Paulista, tramitam 20 milhões de processos, sendo possível, desta forma, afirmar categoricamente que os advogados paulistas são operosos e não podem aceitar a pecha que quis lhes atribuir o presidente do CNJ, com a ironia de que “a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas mesmo?”. Lembramos que o episódio não é isolado, somando-se  a uma série de manifestações inoportunas e extemporâneas feitas pelo ministro em diferentes ocasiões.
A Justiça não pode prescindir da advocacia, que postula em nome dos cidadãos e luta pelo reconhecimento de seus direitos em Juízo. A advocacia também é essencial à manutenção e ao aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, por ser o advogado o profissional que torna  possível retomar o ponto de equilibro e resgatar a harmonia social, quando os direitos são feridos e as garantias são usurpadas.
A OAB lutou pela instituição do CNJ, criado por meio da Emenda 45 de 2005, e voltado a exercer o controle da atuação administrativa, financeira e dos deveres funcionais dos magistrados. O Conselho, reconhecidamente, vem atuando para aprimorar a Justiça, sem interferir na autonomia, independência e comprometimento social da magistratura.
Ao longo de sua atuação, o CNJ tem propiciando respostas efetivas, com a gestão de informações fundamentais sobre a Justiça brasileira, fixando metas e determinando padrões de atuação para um Judiciário tão diversificado quanto o brasileiro.
Por isso, a advocacia paulista recorreu ao Conselho para atender ao interesse do jurisdicionado e reparar uma violação de suas prerrogativas causada pela redução do horário de atendimento aos advogados nos fóruns (Provimento  2.028 do TJ/SP).
Acreditamos em um Poder Judiciário que amplie o livre acesso da população à Justiça, como preconiza a Constituição Federal,  que seja transparente e trabalhe pela modernização da prestação jurisdicional e que não busque superar suas dificuldades por meio de violações às nossas prerrogativas profissionais, instrumentos  essenciais ao exercício da nossa profissão.
São Paulo, 15 de maio de 2013.
Marcos da Costa
Presidente da OAB/SP
NOSSA OPINIÃO:
ÊTA HOMEM BRAVO ESTE PRESIDENTE DO S.T.F. PORQUE SERÁ!!!!!!!!!!!!!


MATÉRIA PUBLICADA NO MIGALHAS  Nº 3.121                        DE 16-05-2013
Agastamento
JB AFIRMA QUE ADVOGADOS ACORDAM TARDE E GERA MAL ESTAR COM CAUSÍDICO
Durante a sessão desta terça-feira, 14, do CNJ, houve mal estar entre JB e um expoente da advocacia brasileira. O agastamento foi gerado quando os conselheiros discutiam a validade de uma norma do TJ/SP que determina que o horário de atendimento comece a partir das 11h.
Entre uma ponderação e outra, o ministro questionou : “mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas mesmo?”. Imediatamente, em defesa da advocacia bandeirante, o ex-presidente da AASP Marcio Kayatt registrou seu legítimo protesto.
Nas redes sociais a declaração do ministro gerou repercussão. Uma foto de Barbosa com os dizeres “Acordo cedo, mas durmo no plenário” foi amplamente compartilhada na rede. Confira abaixo:
Entidades representativas da advocacia já manifestaram preocupação com a declaração. Confira abaixo as manifestações.
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Conselho Federal da OAB
A Diretoria do Conselho Federal da OAB vem a público reafirmar o valor dos advogados brasileiros, essencial à defesa do cidadão e indispensável à realização da justiça, como estatuído pela Constituição Federal.
O advogado acorda muito cedo e dorme muito tarde, sempre vigilante em defesa do cidadão, principalmente quando injustiçado por autoridades arbitrárias.
Ao anunciar que a maioria dos advogados acorda às 11h, o presidente do Supremo Tribunal Federal demonstra completo desconhecimento da realidade sofrida e de extrema dificuldade enfrentada pela advocacia brasileira.
É lamentável que instituições sejam obrigadas a gastar energia com afirmações preconceituosas. O momento atual impõe serenidade, equilíbrio e respeito. A OAB faz um chamamento à razão. As instituições da República devem se preocupar com as graves questões que afligem a sociedade. Comentários desrespeitosos não contribuem para a construção de uma nação fraterna e justa.
A OAB e a advocacia reafirmam a sua disposição ao diálogo de alto nível, pautado no cumprimento dos valores constitucionais e na busca da efetividade da justiça.
Brasilia, 15 de maio de 2013
Conselho Federal da OAB
____
Nota pública: AASP repudia manifestação do ministro Joaquim Barbosa
Na data de ontem, o Egrégio Conselho Nacional de Justiça retomou o julgamento do procedimento de controle administrativo proposto pela Associação dos Advogados de São Paulo, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo e o Instituto dos Advogados de São Paulo, em que se objetiva a revogação do provimento CSM 2.028, de 17 de janeiro de 2013, por meio do qual o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, contrariando dispositivo expresso na lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), reserva o período das 9 às 11h apenas para serviços internos e impede o atendimento e até mesmo o mero ingresso de advogados, em todos os fóruns do Estado, antes das 11h da manhã.
Durante a referida sessão, o presidente daquele colegiado, ministro Joaquim Barbosa, visivelmente incomodado com a dificuldade que enfrentava para convencer seus pares de que sua opinião pessoal sobre o assunto deveria prevalecer mesmo diante do texto expresso de uma lei federal e da jurisprudência do próprio órgão, indagou de forma jocosa: “Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 h mesmo?”.
Trata-se de atitude absolutamente lamentável, que atenta contra a dignidade da classe dos advogados e que não se coaduna com o comportamento que se espera do presidente do CNJ, assim como da mais alta corte do país.
Por essa razão, a AASP vem a público manifestar seu veemente repúdio, não apenas a esta, como também às reiteradas manifestações do ministro Joaquim Barbosa de desapreço pela advocacia, emitidas com o claro propósito de minimizar o alcance e a relevância de prerrogativas profissionais exercidas em benefício de toda a sociedade.
Associação dos Advogados de São Paulo – AASP
NOTA
Foi recentemente veiculado pelos meios de comunicação, teor de julgamento ocorrido no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, na qual o seu Presidente, Ministro Joaquim Barbosa, em tom de galhofa, teria indagado que “a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas mesmo?”
Tal observação foi feita no bojo da análise da legalidade de provimento do TJSP, que reservou o período das 9h às 11h, exclusivamente para serviços internos, limitando desta forma o horário de atendimento aos advogados. O referido Ministro estava respondendo a outro conselheiro, que havia ponderado que tal resolução faria com que os advogados tivessem “suas manhãs perdidas”. É de se ressaltar que na mesma sessão, o Ministro indaga se os advogados “gozam de direito absoluto nesse país?”.
Afirmações como as citadas, revelam seu desconhecimento acerca das agruras e percalços enfrentados diuturnamente pelos milhares de advogados, frente à precária e morosa engrenagem estatal brasileira.
Ao se dirigir de forma desrespeitosa à figura do advogado, Sua Excelência afronta a própria Justiça, posto que ataca um de seus pilares (cf. art. 133, da Constituição Federal), sendo tal postura absolutamente inaceitável e incompatível com o cargo que ocupa, merecendo repúdio.
IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros
O IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo manifesta seu repúdio pelo comentário desrespeitoso do ministro Joaquim Barbosa, manifestado na sessão de ontem do Conselho Nacional de Justiça, de que: “Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas mesmo?”. É motivo de profunda preocupação a conduta incompatível com o exercício do cargo. Todas as profissões são honradas quando exercidas com ética e responsabilidade, sendo essa a expectativa de toda a sociedade diante da tão nobre e fundamental missão do Conselho Nacional de Justiça.
José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro
Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP
Nota Pública
O MDA – Movimento de Defesa da Advocacia, na qualidade de entidade cujos objetivos estatutários se fundam na valorização da Advocacia e na defesa intransigente das prerrogativas profissionais, tendo em vista as notícias veiculadas pela imprensa, vem a público manifestar sua perplexidade e frontal desaprovação com a forma inadequada e deselegante a que se referiu o Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça ministro Joaquim Barbosa à classe dos Advogados, ao verbalizar, também segundo o noticiário e durante sessão do CNJ ocorrida no último dia 14/05, como um dos fundamentos para negar a pretensão de restrição de entrada junto aos Fóruns do Estado de São Paulo os seguintes dizeres “Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11h mesmo?”
Ainda que tal manifestação tenha se dado em tom “de brincadeira”, como teria justificado posteriormente S.Exa., o fato é que posturas desse jaez não se coadunam, em absoluto, com a importância e a liturgia do cargo de Presidente da Suprema Corte da Nação e simultaneamente do Conselho Nacional de Justiça.
A Advocacia não se cala diante dos episódios mais sombrios vividos na História, de modo que também não poderá se calar em todas e quaisquer situações em que não apenas as prerrogativas profissionais sejam violadas, mas também quando as manifestações do Chefe do Poder Judiciário brasileiro ou de qualquer Autoridade não se mostrem compatíveis com o Estado Democrático de Direito.
Movimento de Defesa da Advocacia – MDA
 NOTA OFICIAL
A OAB/SP lamenta profundamente e considera  reprovável  a manifestação do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, proferida durante sessão que analisava medida interposta pelas entidades representativas da advocacia (OAB SP, AASP e IASP),  questionando a restrição de horário imposta aos advogados nos fóruns estaduais.
Na Justiça Paulista, tramitam 20 milhões de processos, sendo possível, desta forma, afirmar categoricamente que os advogados paulistas são operosos e não podem aceitar a pecha que quis lhes atribuir o presidente do CNJ, com a ironia de que “a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas mesmo?”. Lembramos que o episódio não é isolado, somando-se  a uma série de manifestações inoportunas e extemporâneas feitas pelo ministro em diferentes ocasiões.
A Justiça não pode prescindir da advocacia, que postula em nome dos cidadãos e luta pelo reconhecimento de seus direitos em Juízo. A advocacia também é essencial à manutenção e ao aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, por ser o advogado o profissional que torna  possível retomar o ponto de equilibro e resgatar a harmonia social, quando os direitos são feridos e as garantias são usurpadas.
A OAB lutou pela instituição do CNJ, criado por meio da Emenda 45 de 2005, e voltado a exercer o controle da atuação administrativa, financeira e dos deveres funcionais dos magistrados. O Conselho, reconhecidamente, vem atuando para aprimorar a Justiça, sem interferir na autonomia, independência e comprometimento social da magistratura.
Ao longo de sua atuação, o CNJ tem propiciando respostas efetivas, com a gestão de informações fundamentais sobre a Justiça brasileira, fixando metas e determinando padrões de atuação para um Judiciário tão diversificado quanto o brasileiro.
Por isso, a advocacia paulista recorreu ao Conselho para atender ao interesse do jurisdicionado e reparar uma violação de suas prerrogativas causada pela redução do horário de atendimento aos advogados nos fóruns (Provimento  2.028 do TJ/SP).
Acreditamos em um Poder Judiciário que amplie o livre acesso da população à Justiça, como preconiza a Constituição Federal,  que seja transparente e trabalhe pela modernização da prestação jurisdicional e que não busque superar suas dificuldades por meio de violações às nossas prerrogativas profissionais, instrumentos  essenciais ao exercício da nossa profissão.
São Paulo, 15 de maio de 2013.
Marcos da Costa
Presidente da OAB/SP
NOSSA OPINIÃO:
ÊTA HOMEM BRAVO ESTE PRESIDENTE DO S.T.F. PORQUE SERÁ!!!!!!!!!!!!!

O PT VEM DESTRUINDO O BRASIL


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Domingo, 14 Julho 2013 03:11
(o dano causado pelo terceiro governo petista)
— De quantas pessoas o PT precisa para destruir o Brasil?
— Dilma só (“de uma só”).
Uma anedota semelhante a essa tem circulado pelo país nas últimas semanas. Abstraindo de todas as questões administrativas, é impressionante o avanço da cultura da morte e a imposição da ideologia de gênero durante o governo Dilma. O sucesso da presidente (ou “presidenta”) tem sido tão grande, que até pode parecer que ela fez tudo sozinha. Na verdade não foi assim. Seu governo, o terceiro da Era Petista, está atingindo o cume de uma montanha cuja encosta foi escalada com grande esforço nos dois anteriores governos Lula.
Durante oito anos, Lula tentou inutilmente a liberação total do aborto por meio do Projeto de Lei 1135/91, que acabou sendo derrotado e arquivado pelo Congresso[1]. Nem sequer foi obtida a liberação do aborto de criancinhas anencéfalas (ADPF 54) pelo Supremo Tribunal Federal. O máximo que Lula conseguiu foi sancionar, em 24 de março de 2005, a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), que permitiu a destruição de embriões humanos, e defender sua constitucionalidade diante da Suprema Corte (ADI 3510)[2].
Foi somente no governo Dilma que o Supremo Tribunal Federal declarou não ser crime o aborto (ou “antecipação terapêutica de parto”) de bebês portadores de anencefalia[3].
Durante oito anos, Lula empreendeu grandes esforços e gastou vultosas verbas públicas para promover o homossexualismo, tanto dentro do país quanto diante da comunidade internacional (ONU e OEA). Mas parecia impossível obter a aprovação das uniões homossexuais e menos ainda a equiparação destas ao casamento.
Pois o impossível aconteceu logo no início do governo Dilma. No julgamento ocorrido em 4 e 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal, contrariando texto expresso da Constituição, reconheceu por unanimidade a “união estável” entre duplas homossexuais[4]. E mais: em 14 de maio de 2013, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Joaquim Barbosa, emitiu uma resolução[5] obrigando as autoridades competentes a celebrarem o “casamento civil” e a “conversão de união estável em casamento” entre pessoas do mesmo sexo!
Quanto estrago feito durante o governo de uma única pessoa! Lembremos, porém, que nada disso teria ocorrido se os Ministros da Suprema Corte não tivessem ousado atuar como legisladores positivos ou até como reformadores da Constituição. Lembremos ainda que é o presidente da República quem nomeia os ministros do Supremo Tribunal Federal (art. 84, XIV, CF) e que o Senado Federal sempre tem sido subserviente à indicação presidencial.
Dos atuais onze Ministros do Supremo, quatro foram nomeados por Dilma e quatro por Lula. Somente Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes escaparam da nomeação petista (no entanto, os três têm sempre votado em favor da ideologia do PT). Dois nomes merecem destaque: Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. O primeiro é um veterano militante do Partido dos Trabalhadores, escandalosamente nomeado por Lula em 2009. O segundo é o advogado que atuou no STF em defesa do aborto de anencéfalos, da destruição de embriões humanos e da “união estável” entre pessoas do mesmo sexo.
      Foi nomeado por Dilma e tomou posse em 26 de junho de 2013. O governo petista, portanto, dispõe de um Supremo feito à sua imagem e semelhança. Dispõe ainda de um Congresso Nacional incapaz de defender-se diante da crescente invasão de competência da Suprema Corte. O caminho parece aberto para todas as aberrações possíveis: a punição para os opositores do homossexualismo (“homofóbicos”), a proibição do uso de qualquer palmada pelos pais, a liberação da maconha, a permissão do aborto por simples solicitação da gestante, a legitimação das uniões incestuosas, da poligamia e do abuso sexual de crianças. Não se veem limites para o avanço da cultura da morte e da ideologia de gênero.
Nos últimos dias, o governo tem apresentado propostas ousadas, como a convocação de uma nova Assembleia Constituinte ou de um plebiscito para uma reforma política. Convém lembrar que, na América Latina dominada pela ideologia socialista, a elaboração de uma nova Constituição tem sido usada por nossos vizinhos para instaurar um regime totalitário (veja-se o caso de Hugo Chavez, na Venezuela). Além disso, o uso pelo Brasil da urna eletrônica de primeira geração (sem voto impresso) compromete a confiabilidade do resultado de um plebiscito ou de qualquer outra eleição[6].
Falou-se também em trazer 6 mil médicos (ou aborteiros?) cubanos para trabalharem nas regiões brasileiras mais carentes[7]. Por que justamente de Cuba, a ilha da ditadura comunista e do aborto em série?[8]
Diante de tudo o que vem ocorrendo, fica cada vez mais evidente o dever de todo cristão de negar seu voto a qualquer candidato do Partido dos Trabalhadores e de convidar os outros a fazerem o mesmo, pois o futuro de nosso país passa pela derrota do PT.
Anápolis, 14 de julho de 2013
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis