Mês: fevereiro 2013

O CNJ NÃO É SANTINHO NÃO ……….

O CNJ NÃO É SANTINHO NÃO, TEM TAMBÉM SUAS ESPERTEZAS  

OAB considera ilegal auxílio-alimentação para magistrados.

Veja no endereço abaixo.

O CONSELHO FEDERAL DA OAB CONSIDERA QUE O CNJ NÃO PODERIA APROVAR BENEFÍCIOS PARA OS MAGISTRADOS POR MEIO DE RESOLUÇÃO. SEGUNDO O ÓRGÃO, A CRIAÇÃO DESSES BENEFÍCIOS SÓ PODERIA SE DAR POR MEIO DE LEI, E NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA ISSO, O QUE TORNA ILEGAL A SUA INSTITUIÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA.
A RESOLUÇÃO DO CNJ, APROVADA NO ÚLTIMO DIA 22, CONCEDE AOS MAGISTRADOS, ALÉM DOS SUBSÍDIOS, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E A POSSIBILIDADE DE VENDEREM E EMBOLSAREM 20 DOS SEUS 60 DIAS DE FÉRIAS. SEGUNDO O DOCUMENTO, SERÁ POSSÍVEL TAMBÉM OBTER LICENÇA REMUNERADA PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS NO EXTERIOR E LICENÇA NÃO REMUNERADA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PESSOAIS.
É DE SUBLINHAR QUE OS NOVOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO CNJ NÃO TÊM RESPALDO DA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA (LOMAN) DE 1979.
OS JUÍZES AINDA PRESSIONAM O GOVERNO FEDERAL E O CONGRESSO A APROVAREM O AUMENTO SALARIAL DE 14,79%. COM ESSE PORCENTUAL, O SALÁRIO DE REFERÊNCIA PARA TODA A MAGISTRATURA PASSARIA DOS ATUAIS R$ 26.723 PARA R$ 30.675. A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, AGU, JÁ ANUNCIOU QUE VAI ENTRAR COM UMA AÇÃO NO STF, VISANDO À DESCONSTITUIÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CNJ.
PARA O SINDJUS/RS, A MEDIDA NÃO SÓ É ILEGAL COMO IMORAL. O TERMO AUXÍLIO REFERE-SE A UMA SITUAÇÃO DE NECESSIDADE, AJUDA, AMPARO, SOCORRO OU ASSISTÊNCIA EM ALGUMA ÁREA, SEGUNDO SE PODE VER NOS MAIS VARIADOS DICIONÁRIOS DA LÍNGUA PORTUGUESA. SEGURAMENTE, NÃO É O CASO DA MAGISTRATURA, QUE ESTÁ ENTRE OS MAIORES SALÁRIOS DO PAÍS, SEM MENCIONAR OS INÚMEROS BENEFÍCIOS DE QUE JÁ USUFRUEM. 
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

ABORTO, UMA INADMISSÍVEL INTOLERÂNCIA PELA VIDA


ABORTO, UMA INADMISSÍVEL INTOLERÂNCIA PELA VIDA

 Matéria republicada, revisada e aumentada.

A intolerância racial e a sexual (ou a palavra da moda “homofobia” um neologismo, ou seja, palavra que ainda não existe no dicionário português), na simples fala de qualquer cidadão pode lhe custar cadeia sem direito a sursis, ou até mesmo a provável perda de um mandato como em um caso recende de um deputado federal que responde um processo na Câmara sobre o assunto.

No entanto, a intolerância a vida, ou o aborto, que é infinitamente mais grave, passa “in albis” perante a sociedade, a mídia em todos os seus meios de comunicação e por aqueles   que defendem o aborto, que nada mais é do que tirar a vida de inocentes, que não têm como se defenderem.  Esta posição sim, é que deve ser considerada como intolerância a vida e pior, sem qualquer indignação  de quem quer que seja da sociedade, mesmo sabendo  ser crime a sua prática.

Ressalte-se que, artistas e até autoridades do executivo e legislastivo defendem a sua prática ao “vivo e a cores” na mídia televisiva, sem que isto lhe custe uma simples repreensão de quem quer que seja da sociedade organizada.

A própria presidente Dilma diz quando de sua campanha que, “aborto é uma questão de saúde pública”  Engano seu  Da. Dilma, aquela que praticou ilegalmente  o aborto sim, é  que deve ser objeto de saúde pública. Aborto é uma coisa, planejamento familiar é outra, o primeiro é crime previsto na nossa legislação penal o planejamento familiar é basicamente educação e  assistência social as famílias de menor poder aquisitivo e acesso a infdiormação.

Existe um canal televisão evangélico que defende abertamente o aborto, sob diversos argumentos tais com, “o corpo é meu, assim, posso dispor do mesmo quando e como quiser, inclusive abortando”. Este  argumento é o mais falho de todos da mídia em questão, posto que, pretende  equipar ao corpo da mulher uma vida que está dentro dela.

A mulher pode dispor sim do seu corpo como quiser, inclusive até suicidar, mas, jamais dispor de outro corpo que se forma dentro do seu, posto que, este novo corpo, não ser seu prolongamento.

É incrível como existem milhares de associações, ongs,e sociedades protetoras de animais, de pássaros, arvores, baleias, etc., mas a vida humana fica sempre  de fora.

Em verdade, estamos diante da mais grotesca “inversão de valores”.

Existem helicópteros para prontamente salvar a vida de um “mico leão dourado” o que não sou contra, no entanto, para salvar a vida de uma criança vão ver se podem ou não atender.


Se alguém derruba uma arvore  sem autorização do todo poderoso IBAMA esta pessoa pode ser presa sem direito a sursis, no entanto, se esta mesma pessoa matou seu semelhante e não tem passagem pela polícia e tem endereço fixo, paga fiança e respondem o crime em liberdade.

Recentemente a mídia noticiou que um desvio na “estrada da morte” a Régis Bittencourt de forma a minimizar acidentes, está há mais de 1 ano e meio aguardando um parecer do “impacto ambiental” deste desvio, pouco importando a estas autoridades de quantas pessoas morreram ou irão morrer neste período de “aguardo” do parecer do IBAMA.

Lado outro, quando alguém diz na mídia que não gosta de gays ou não deseja que um filho seu case com uma negra, vira crime, e pior, é severamente criticado e execrado pela sociedade e mídia, que esquece que, constitucionalmente “princípio do livre arbítrio” este alguém pode criticar comportamento, o que ele não se pode é discriminar pessoas, seja ela negra, índio, nordestino, gay, idoso, obeso, etc. 

Qual a justificativa deste, “DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS”, se a intolerância a vida é infinitamente mais grave e até despropositada, posto estar aqui em jogo nosso bem maior que é a vida?

Os defensores do aborto em especial deputados e senadores, em verdade, fazem uma apologia à prática de um crime, onde se propõe a matança indiscriminada de bebês, em outras palavras, (um genocídio infantil) dentro do ventre de uma mãe, sob o a falácia de que, a mulher tem direito de fazer o que desejar com o seu corpo, como se um bebê fosse um prolongamento do seu corpo.

Demagogia maior que esta talvez não exista na literatura mundial. A mulher que disser isto deveria ser processada por “homofobia” a vida.

Ora, se alguém pode dizer que, assim pensando está usando um direito constitucional “de uma liberdade de expressão ou pensamento”, também alguém que não goste de negros, homossexual, obesos, etc, etc, está usando do mesmo direito, ou seja, de “liberdade de expressão ou pensamento”.

O que não se pode, em ambos os casos é colocar em prática estes crimes, mas só o falar, exteriorizando o que pensa ou se gosta ou não, certamente não deve ter problema, com de fato não tem.

Já os que apóiam o abordo (defensores de assassinato em massa de vidas indefesas) que em verdade é a mais grave das intolerâncias, em outras palavras, a banalização da vida, e pior, é um crime previsto em nossa legislação penal e “esquecido” pelas pessoas e mídia.

Esta sim é uma intolerância absurda, descabida e inadmissível, que nada mais é do que uma hipocrisia generalizada e institucionalizada e pior, em especial por pessoas esclarecidas.


Roberto A. Horta OAB-MG 29.765